TERMO DE USO

Última atualização: 30 de setembro de 2018

  1. INTRODUÇÃO

1.1. Os presentes Termos de Uso regem a relação entre o “Usuário” (“você”,

“seu”, “seus”, “sua”, “suas”) e o Sistema de aluguel e compartilhamento de

bicicletas (“Sistema”) da “Tembici” (“nós”, “nosso”, “nossos”, “nossa”, “nossas”).

Desde já, VOCÊ RECONHECE E DECLARA QUE, PREVIAMENTE À

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA, LEU, ENTENDEU E CONCORDOU COM TODO O

CONTEÚDO DESTE DOCUMENTO, COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

(QUE INTEGRA ESTES TERMOS DE USO) E COM A POLÍTICA DE

CONDIÇÕES DE USO;

1.2. O Sistema é operado por M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA.,

inscrita no CNPJ sob o no 13.051.498/0001-63, com sede na Rua Francisco

Cruz, n. 256 - Bairro Vila Mariana – São Paulo - CEP 04117-091, na cidade de

São Paulo, tendo o BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO, Instituição Financeira Múltipla, com sede na Av. Princesa Isabel, 574,

9o andar, Bloco B, Ed. Palas Center, Vitória, ES, CEP 29010-931, inscrito no

CNPJ/MF sob o no 28.127.603/0001-78 e SAMP ESPÍRITO SANTO

ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede

na Rua Padre Antônio Ribeiro Pinto, no 195, 3o e 4o andares, bairro Praia do Suá

– Vitória - ES, CEP: 29052-290 inscrita no CNPJ sob o no 02.403.281/0001-59,

como patrocinadores (“Patrocinadores”) do projeto Bike Vila Velha;

1.3. Deverão ser observadas as normas brasileiras, bem como o idioma

Português utilizado no território brasileiro para interpretação destes Termos de

Uso.

1.4. Estes Termos de Uso são aplicáveis a todos os Usuários e Visitantes

que utilizarem os serviços aqui descritos no Brasil;

2. CONCEITOS INICIAIS

  • Aplicativo: software baixado e instalado em smartphones com a

finalidade de utilizar as funcionalidades a ele inerentes;

  • Estação: local em que a bicicleta fica estacionada e disponível para o

Usuário;

  • Login: credencial previamente cadastrada e utilizada para identificação

e autenticação do Usuário no Sistema;

  • Operadora: M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA;
  • Sistema: conjunto Aplicativo, Site, estações e bicicletas;
  • Site: ambiente virtual por meio do qual o Usuário/Visitante acessa os

serviços e/ou quaisquer conteúdos disponibilizados pela Operadora.

  • Usuário: pessoas maiores de 18 anos ou que tenham capacidade plena

e que concordem com os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade,

já cadastradas e que realizam o acesso ao “Site” ou “Aplicativo” mediante senha

pessoal e identificação (“Login”);

  • Visitantes: pessoas que simplesmente naveguem pelo Site ou Aplicativo

sem informar Usuário e senha.

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1. Nossa Política de Privacidade está incorporada a estes Termos de Uso

e encontra-se disponível no nosso Site e no nosso Aplicativo. Ao continuar

utilizando nossos serviços, você concorda e aceita integralmente as disposições

desta.

3.2. A nossa Política de Privacidade está disponível em: LINK.

  1. POLÍTICA DE CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE SISTEMA DE

BICICLETAS COMPARTILHADAS

4.1. Você poderá obter maiores informações sobre como utilizar as bicicletas

dos nossos projetos em nossa “Política de Condições Gerais de Uso” disponível

em: LINK.

  1. CADASTRO NO SISTEMA

5.1. O Login e a senha do Usuário são pessoais e intransferíveis para futuros

acessos ao Site e ao Aplicativo. Como medida de segurança, você deve

memorizar a senha e mantê-la em sigilo, não a informando a terceiros.

5.2. A OPERADORA NÃO SE RESPONSABILIZA, EM NENHUMA

HIPÓTESE, PELA UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO SEU LOGIN E/OU

SENHA POR TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA EM COMUNICAR

IMEDIATAMENTE A OPERADORA SOBRE QUALQUER USO NÃO

AUTORIZADO DE SEU LOGIN E SENHA OU QUEBRA DE SEGURANÇA DE

QUE TOME CONHECIMENTO;

5.3. O CÓDIGO INFORMADO PARA O USUÁRIO VIA SISTEMA POR MEIO

DO APLICATIVO OU DA ESTAÇÃO DE AUTOATENDIMENTO PARA RETIRAR

A BICICLETA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. SEU USO É MONITORADO

E CASO SEJA COMPARTILHADO COM TERCEIROS OU UTILIZADO DE

MANEIRA QUE VIOLE ESTES TERMOS, A OPERADORA SE RESERVA NO

DIREITO DE SUSPENDER E/OU EXCLUIR PERMANENTEMENTE O

CADASTRO DO (S) USUÁRIO (S) ENVOLVIDOS, SEM PREJUÍZO DE

OUTRAS MEDIDAS CABÍVEIS NA ESFERA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL

(CÍVEL E/OU CRIMINAL), INCLUSIVE.

5.4. O SISTEMA ESTÁ DISPONÍVEL TODOS OS DIAS. O HORÁRIO DE

FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO NA SUA CIDADE TAMBÉM PODERÁ SER

CONSULTADO NA “POLÍTICA DE CONDIÇÕES GERAIS DE USO”.

5.5. O SISTEMA E, ESPECIALMENTE, O SITE E/OU APLICATIVO

PODERÃO NÃO FUNCIONAR CORRETAMENTE POR PROBLEMAS DA

REDE E/OU POR CONTA DE PROBLEMAS DE CONEXÃO DE QUALQUER

UMA DAS PARTES ENVOLVIDAS, SITUAÇÕES QUE FOGEM DO CONTROLE

DA OPERADORA E, PORTANTO, NÃO SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA

OPERADORA.

5.6. O USUÁRIO E/OU VISITANTE ESTÁ AINDA CIENTE DE QUE O SITE

E/OU APLICATIVO PODE NÃO SER COMPATÍVEL COM ALGUNS DOS

PROGRAMAS INSTALADOS NOS SEUS COMPUTADORES OU

DISPOSITIVOS E/OU PODE APRESENTAR FALHAS, AS QUAIS AINDA SÃO

DESCONHECIDAS DA OPERADORA, MAS PODEM EVENTUALMENTE

OBSTRUIR O ACESSO DO USUÁRIO E/OU VISITANTE AO SITE E/OU

APLICATIVO, GERAR INFORMAÇÕES INCORRETAS E/OU NÃO

ARMAZENAR ADEQUADAMENTE OS DADOS ORIUNDOS DAS ATIVIDADES

DO USUÁRIO E/OU VISITANTE NO SITE E/OU APLICATIVO.

5.7. O USUÁRIO E/OU VISITANTE AUTORIZA A OPERADORA E SEUS

PARCEIROS COMERCIAIS A EXIBIREM QUALQUER TIPO DE PUBLICIDADE

NO SITE E/OU APLICATIVO, BEM COMO ESTÁ CIENTE DE QUE A

EVENTUAL REMUNERAÇÃO PROVENIENTE DESTA PUBLICIDADE

CABERÁ EXCLUSIVAMENTE À OPERADORA, QUE NÃO SE

RESPONSABILIZA PELO CONTEÚDO EXIBIDO COMO PUBLICIDADE, CUJA

RESPONSABILIDADE CABERÁ ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE AOS

ANUNCIANTES.

  1. LICENÇA DE USO DO APLICATIVO

6.1. O Aplicativo, o Site e todo o conteúdo neles contido são de propriedade

exclusiva da Operadora. Quando você fizer o download do Aplicativo e o

cadastro no Sistema, será concedida a você uma licença limitada para que use

o Aplicativo de forma pessoal e não comercial para contratar os serviços de

aluguel de bicicletas. Nessa hipótese, você não estará adquirindo o Aplicativo ou

qualquer direito sobre ele. Você não está autorizado a reproduzir o conteúdo do

Aplicativo sem autorização por escrito da Operadora.

6.2. Pertencem à Operadora: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou

funcionalidade empregado pela Operadora ou por suas Afiliadas referentes ao

Site e/ou Aplicativo; (ii) a identidade visual do Site e/ou Aplicativo (incluindo o

projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) os nomes

empresariais, marcas, nomes de domínio, slogans ou expressões de

propaganda ou quaisquer sinais distintivos de sua titularidade inseridos no Site;

e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Operadora, por si ou por

terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos

Usuários.

6.3. Nas hipóteses em que os Sites e/ou Aplicativos permitirem o envio e/ou

transmissão de conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita,

não exclusiva, irrevogável e irretratável à Operadora para utilizar todos e

quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre

quaisquer conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Site e/ou

Aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer

restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os

conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações

eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela Operadora.

  1. USO DO SITE

7.1. Em relação ao Site, quando você fizer o cadastro no Sistema, está

autorizada a sua utilização de forma pessoal e não comercial. Você não poderá

fazer qualquer alteração nem copiar e reproduzir o conteúdo do Site, sem a

nossa autorização por escrito.

7.2. A Operadora garante a você, desde que respeitadas as regras, o direito

de usar o Site e/ou o Aplicativo. No entanto, é expressamente proibido: (a)

reproduzir ou retransmitir o Site e/ou o Aplicativo, em parte ou no todo; (b) usar

dispositivo de mineração de dados e/ou similar para coletar e/ou extrair dados

do Site e/ou o Aplicativo; (c) manipular ou exibir Site e/ou o Aplicativo e/ou os

seu respectivo conteúdo usando enquadramento ou tecnologia de navegação

afim; (d) realizar engenharia reversa no Site e/ou o Aplicativo, e; (e) ceder,

emprestar e/ou de qualquer modo divulgar seus dados e senhas de acesso para

quaisquer terceiros.

7.3. REIVINDICAÇÕES DE DIREITOS: Se o Usuário e/ou Visitante acreditar

que o Site e/ou Aplicativo ou qualquer conteúdo nele inserido viola direitos de

sua propriedade ou sob o seu controle, poderá comunicar a Operadora através

da Central de Relacionamento, mas a Operadora se reserva no direito de

remover ou manter tal conteúdo, de acordo com as regras e orientações da

legislação aplicável.

7.4. ADICIONALMENTE, O USUÁRIO E/OU VISITANTE ESTÁ CIENTE DE

QUE A OPERADORA NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR

QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE CONTEÚDO GERADO OU

PUBLICADO POR TERCEIROS, EXCETO NOS CASOS EXPRESSAMENTE

PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

  1. USO DE MÍDIAS SOCIAIS

8.1. O Site e/ou Aplicativo poderá incluir ou dispor de áreas ou serviços

interativos, como fóruns de discussão, redes sociais etc., ou ferramentas para

comunicação direta com serviços interativos de terceiros (FaceBook, Twitter

etc.), nos quais o Usuário, Visitantes ou terceiros podem criar, publicar e/ou

armazenar mensagens, comentários ou outros conteúdos ("Áreas Interativas").

8.2. Ao usar uma Área Interativa, o Usuário e/ou Visitante deve lembrar que

essas áreas são abertas (a outros Usuários e às vezes ao público) e que

qualquer informação publicada ou fornecida pelo Usuário e/ou Visitante poderá

ser visualizada por terceiros. A OPERADORA NÃO SE RESPONSABILIZA POR

INFORMAÇÕES POSTADAS OU ENVIADAS PELO USUÁRIO E/OU

VISITANTE NO QUE SE REFERE ÀS ÁREAS INTERATIVAS, NEM PELA

FORMA COMO OUTROS INDIVÍDUOS PODERÃO USAR ESSAS

INFORMAÇÕES, INCLUSIVE ENVIANDO MENSAGENS NÃO SOLICITADAS

OU OFENSIVAS.

8.3. As Áreas Interativas poderão envolver qualquer tipo de conteúdo ou

informação e, se as Provedoras fornecerem tais serviços, o Usuário concorda

expressamente em apenas usar tais serviços para enviar mensagens

apropriadas e que observem a legislação vigente. Segue abaixo uma lista

exemplificativa de mensagens ilegais ou inapropriadas:

  • possam ser ofensivas à comunidade online ou à sociedade, como, por exemplo,

conteúdo que promova qualquer forma de racismo, segregação religiosa ou

política, preconceito, intolerância, ódio ou danos de qualquer tipo contra qualquer

grupo ou indivíduo;

  • constituam assédio ou promovam o assédio de outra pessoa, sendo tal pessoa

Usuário ou não do Site e/ou Aplicativo;

  • envolvam a transmissão de "spam”, “correntes” ou correspondência não

solicitada em massa;

  • promovam informações falsas, enganosas, atividades ilegais ou conduta que

seja abusiva, obscena ou incompatível com a ordem pública, moral e bons

costumes;

  • envolvam a publicação e/ou a inserção de quaisquer materiais, que contenham

imagens de menores de idade, sem o consentimento expresso e por escrito dos

responsáveis legais;

  • promovam cópia ilegal ou não autorizada de trabalhos de terceiros protegidos

por direito autoral ou similar; ou,

  • constituam ou incentivem conduta que possa ser considerada ofensa criminal

ou seja, de qualquer outra maneira, contrária à lei ou infrinja os direitos de

qualquer terceiro em qualquer país do mundo.

8.4. A Operadora se reserva no direito de alterar esta lista a qualquer

momento, investigar e tomar medidas legais apropriadas, a seu exclusivo

critério, contra qualquer Usuário e/ou Visitante que infrinja este dispositivo,

inclusive e sem limitação, a remoção da comunicação inadequada e o término

do direito de tais infratores de usar o Site e/ou Aplicativo.

8.5. Ao postar ou distribuir mensagens nas Áreas Interativas, você

expressamente concede à Operadora e respectivos parceiros profissionais o

direito definitivo, irrevogável e irretratável de tornar disponível o conteúdo dessas

mensagens, que poderá ser livremente usado, copiado, publicado, traduzido e

distribuído em qualquer meio e de qualquer forma, inclusive por terceiros, sem

necessidade de sua expressa permissão no momento da utilização.

8.6. Você concorda em não postar ou distribuir qualquer informação ou

material cujos direitos, inclusive de propriedade intelectual, pertençam a

terceiros, sem o consentimento expresso e por escrito de tais partes, e concorda

também em exonerar a Operadora de qualquer responsabilidade civil ou criminal

no evento de qualquer demanda surgida de, ou relacionada com, a sua infração

deste dispositivo.

  1. CONTEÚDOS PUBLICADOS POR TERCEIROS NO SITE E NO

APLICATIVO.

9.1. Você tem ciência e concorda que poderão ser veiculados anúncios e

propagandas de terceiros no Site e no Aplicativo e que qualquer produto, serviço

ou conteúdo disponibilizados nestes canais é de responsabilidade exclusiva das

empresas anunciantes.

9.2. Alguns Sites e/ou Aplicativos podem permitir o envio e/ou transmissão

de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, imagens, mensagens,

fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos,

etc., para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Sites e/ou Aplicativos.

Neste caso, o Usuário declara estar ciente e expressamente concordar que as

informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer conteúdos por

ele enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo poderão ser acessados e

visualizados por quaisquer outros Usuários, sem que a Operadora e/ou suas

Afiliadas tenham qualquer responsabilidade sobre tais conteúdos.

9.3. A Operadora não recomenda, assim como não se responsabiliza, direta

ou indiretamente, por qualidade, conteúdo, natureza ou confiabilidade de sites,

produtos ou serviços de terceiros acessados através de links disponíveis no Site

e/ou Aplicativo, bem como de sites, produtos ou serviços de terceiros que

contenham links para o Site e/ou Aplicativo. Esses sites não estão sob o controle

da Operadora e a Operadora não é responsável pelo respectivo conteúdo.

Quando o Usuário e/ou Visitante sair do nosso Site, Aplicativo e/ou Sistema, os

Termos de Uso, Condições de Uso e Política de Privacidade não serão mais

aplicáveis. Sugerimos conferir os termos e as políticas de qualquer site e/ou

aplicativo para o qual você for direcionado.

9.4. Por conta do exposto nos parágrafos acima, o Usuário e/ou Visitante

concorda em não responsabilizar a Operadora por perdas, danos ou outros

problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de sites que

contenham links para o Site e/ou Aplicativo, ou cujos links estejam disponíveis

no Site e/ou Aplicativo, bem como está ciente de que qualquer negociação com

tais sites não envolve, vincula e/ou obriga a Operadora.

  1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. O USO QUE O USUÁRIO E/OU VISITANTE FAZ DO SITE E/OU

APLICATIVO É POR SUA CONTA E RISCO. O USUÁRIO E VISITANTE SÃO

OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO

DECORRENTE DESSE USO. O SITE E O APLICATIVO SÃO FORNECIDOS

“NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME A

DISPONIBILIDADE”. SEGUINDO OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI, A

OPERADORA EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS AS

RESPONSABILIDADES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER

NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

10.2. A OPERADORA NÃO FAZ REVISÃO, FISCALIZA E NEM CONTROLA

AS MENSAGENS E/OU O CONTEÚDO POSTADOS OU DISTRIBUÍDOS POR

USUÁRIOS E/OU VISITANTES NO SITE E NO APLICATIVO, INCLUSIVE

ATRAVÉS DE QUAISQUER FÓRUNS, SALAS DE CHAT OU OUTRAS

FERRAMENTAS DE COMUNICAÇÃO, E NÃO SERÁ EM NENHUMA

HIPÓTESE RESPONSÁVEL POR TAIS MENSAGENS. A OPERADORA,

INCLUSIVE, RESERVA O DIREITO DE REMOVER, A SEU EXCLUSIVO

CRITÉRIO, POR QUALQUER RAZÃO E SEM AVISO PRÉVIO, QUAISQUER

MENSAGENS DE USUÁRIOS E/OU CONTEÚDO DO SISTEMA.

10.3. A OPERADORA NÃO GARANTE QUE: (A) O SITE E/OU O

APLICATIVO ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DO USUÁRIO; (B) O SITE

E/OU O APLICATIVO FUNCIONARÁ DE MANEIRA ININTERRUPTA,

PONTUAL, SEGURA OU LIVRE DE ERROS; (C) O CONTEÚDO DISPONÍVEL

OU GERADO NO SITE E/OU NO APLICATIVO SERÁ PRECISO OU

CONFIÁVEL; (D) A QUALIDADE DO SITE E/OU DO APLICATIVO ATENDERÁ

ÀS EXPECTATIVAS DO USUÁRIO E/OU VISITANTE, E; (E) QUAISQUER

ERROS NO CONTEÚDO OU NO SITE E/OU NO APLICATIVO SERÃO

EFETIVAMENTE CORRIGIDOS.

10.4. A OPERADORA NÃO GARANTE QUE O CONTEÚDO DO SITE E/OU

DO APLICATIVO ESTEJA LIVRE DE CONTAMINAÇÃO POR VÍRUS OU POR

OUTROS ELEMENTOS CONTAMINANTES, PREJUDICIAIS OU

DESTRUTIVOS. A OPERADORA ESFORÇA-SE PARA ASSEGURAR A

CONFIABILIDADE DO CONTEÚDO, MAS NÃO PODE GARANTIR A

EXATIDÃO, A CORREÇÃO OU A CONFIABILIDADE DO MESMO.

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. A OPERADORA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES

NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS NO CASO DE QUAISQUER DANOS DIRETOS,

INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS ETC. (MESMO

QUE A OPERADORA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS

DANOS), RESULTANTES DE: (A) USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO

SITE E/OU DO APLICATIVO (B) ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO

DAS TRANSMISSÕES OU DOS DADOS DOS USUÁRIOS E/OU VISITANTES;

(C) DECLARAÇÕES OU ATOS DE TERCEIROS PRATICADOS ATRAVÉS DO

SITE E/OU DO APLICATIVO; (D) CONFIANÇA DO USUÁRIO E/OU VISITANTE

EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA NO SITE E/OU NO APLICATIVO OU

RESULTANTE DE ENGANOS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÕES

DE ARQUIVOS, DEFEITOS, VÍRUS, ATRASOS EM OPERAÇÃO OU

TRANSMISSÃO OU FALHAS DE DESEMPENHO, SEJAM ESTES

RESULTANTES DE FORÇA MAIOR, FALHA DE COMUNICAÇÕES, ROUBO,

DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS REGISTROS,

PROGRAMAS OU SERVIÇOS DA OPERADORA; (E) IMPOSSIBILIDADE DE

USO OU PERDA DE DADOS RELACIONADOS AO SITE E/OU APLICATIVO

E/OU AOS USUÁRIOS E/OU VISITANTES; OU (F) QUALQUER OUTRO

PROBLEMA RELACIONADO AO SITE E/OU APLICATIVO.

  1. INDENIZAÇÃO

12.1. O Usuário e/ou Visitante concorda em defender, indenizar e manter

indene a Operadora, seus funcionários, agentes, colaboradores, parceiros,

provedores terceirizados e fornecedores independentes de qualquer

reivindicação, dano, custo, ônus, responsabilidade e/ou despesa (inclusive, mas

sem limitações, honorários advocatícios) originários ou relacionados a qualquer

conteúdo que o Usuário e/ou Visitante publicar, armazenar e/ou transmitir no Site

e/ou Aplicativo ou por meio do Site e/ou Aplicativo, à sua conduta, ao seu uso ou

incapacidade de usar o Site e/ou Aplicativo, à sua violação ou suposta violação

dos Termos de Uso e demais políticas do Site e/ou Aplicativo, ao seu uso não

autorizado de conteúdo da Operadora ou à sua violação de quaisquer direitos de

terceiros.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Estes Termos de Uso vão reger a relação entre o Usuário e a Operadora

enquanto ativo o seu cadastro no Sistema;

13.2. Os Termos de Uso estão sujeitos a aprimoramentos constantes e nos

reservamos no direito de modificá-los a qualquer momento, com prévia

comunicação abrangente aos Usuários. Você deve acompanhar as atualizações

e informar-se sobre o seu conteúdo regularmente. Qualquer alteração e/ou

atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua

publicação no Site e/ou Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos

Usuários. A continuidade do uso do Site e/ou Aplicativo pelo Usuário após

qualquer alteração e/ou atualização dos Termos de Uso implica na concordância

do Usuário com os Termos de Uso alterados e/ou atualizados;

13.3. Em razão do interesse público envolvido e de acordo com a conveniência

do Poder Executivo Estadual ou Municipal, este documento poderá sofrer

alterações, podendo ocorrer, ainda, o encerramento das atividades da

Operadora e a interrupção do Sistema;

13.4. Ao ser comunicado das alterações e ao continuar acessando e utilizando

os nossos serviços após as alterações, você estará concordando expressamente

com os nossos Termos de Uso e com a Política de Privacidade, inclusive com

suas respectivas alterações;

13.5. Você está ciente de que o conteúdo do Site e do Aplicativo do Sistema

são protegidos pela Lei de Direito Autoral (Lei no 9.610/98), razão pela qual o

Usuário somente poderá utilizar tais conteúdos para consulta, sendo vedada a

utilização para quaisquer outros fins sem a prévia e expressa autorização da

Operadora;

13.6. Você está ciente de que, nas situações de violações das disposições

previstas nestes Termos de Uso, podemos cancelar a qualquer tempo e sem

prévio aviso o seu acesso de Usuário, não sendo devida indenização caso tenha

sido detectada e identificada qualquer prática que contrarie esses Termos de

Uso ou que cause danos a nós ou a terceiros;

13.7. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das

disposições destes Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúncia

ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do

que consta aqui previsto;

13.8. Estes Termos de Uso obrigam as partes e seus sucessores a qualquer

título;

13.9. Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira.

Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no

âmbito da utilização dos Sites e/ou Aplicativos pelos Usuários, inclusive com

relação ao descumprimento destes Termos de Uso ou à violação dos direitos da

Operadora, de suas Afiliadas, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive

direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão

processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

Você pode entrar em Contato conosco por telefone, e-mail ou carta. Abaixo,

nossos dados para contato.

M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 13.051.498/0001-61

MATRIZ São Paulo – SP: Rua Francisco Cruz, no 256 – Bairro Vila Mariana -

CEP 04117-090.

FILIAL Vila Velha – ES: Rua Horizonte, no 12 – bairro Residencial Coqueiral -

CEP: 29102-845

Telefone Central de Relacionamento: 4003 6053

E-mail: bikevv@tembici.com

 

política de condicoes

Última atualização: 30 de setembro de 2018.

  1. INTRODUÇÃO

1.1. A presente “Política de Condições Gerais de Uso de Sistema de

Bicicletas Compartilhadas” (“Política”, “Política de Uso”, “Condições Gerais de

Uso”) rege a relação entre o “Usuário” (“você”, “seu”, “seus”, “sua”, “suas”) e a

Operadora (“nós”, “nosso”, “nossos”, “nossa”, “nossas”) que faz a gestão do

Sistema de aluguel e compartilhamento de bicicletas (“Sistema”) da “Operadora”.

Desde já, você reconhece e declara que, previamente à utilização do Sistema,

leu, entendeu e concordou com todo o conteúdo deste documento, com os

Termos de Uso e com a Política de Privacidade;

1.1. O Sistema é operado por M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA.,

inscrita no CNPJ sob o no 13.051.498/0001-63, com sede na Rua Francisco

Cruz, n. 256 - Bairro Vila Mariana – São Paulo - CEP 04117-091, na cidade de

São Paulo, tendo o BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO, Instituição Financeira Múltipla, com sede na Av. Princesa Isabel, 574,

9o andar, Bloco B, Ed. Palas Center, Vitória, ES, CEP 29010-931, inscrito no

CNPJ/MF sob o no 28.127.603/0001-78 e SAMP ESPÍRITO SANTO

ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede

na Rua Padre Antônio Ribeiro Pinto, no 195, 3o e 4o andares, bairro Praia do Suá

– Vitória - ES, CEP: 29052-290 inscrita no CNPJ sob o no 02.403.281/0001-59,

como patrocinadores (“Patrocinadores”) do projeto Bike Vila Velha;

1.2. Deverão ser observadas as normas brasileiras, bem como o idioma

Português utilizado no território brasileiro para interpretação desta Política;

1.3. A presente Política de Uso é aplicável a todos os Usuários que utilizarem

os serviços aqui descritos no Brasil;

  1. CONCEITOS INICIAIS
  • Aplicativo: software baixado e instalado em smartphones com a

finalidade de utilizar as funcionalidades a ele inerentes;

  • Doca: equipamento físico em que cada bicicleta é afixada nas Estações

e onde é feita a leitura de cartões magnéticos;

  • Estação: locais em que a bicicleta fica estacionada e disponível para o

Usuário;

  • Login: credencial previamente cadastrada e utilizada para identificação

e autenticação do Usuário no Sistema;

  • Plano: liberação adquirida pelo Usuário para utilizar o Sistema;
  • Plano eventual: Plano adquirido pelo Usuário com validade de 01 (um)

ou 03 (três) dias;

  • Plataforma de Carga: suporte localizado na dianteira da bicicleta na

frente do guidão;

  • Período inicial de uso: primeira hora ou fração de hora (varia conforme

a cidade) de uso da bicicleta após a sua retirada da estação antes da

incidência de cobrança adicional por tempo de uso;

  • Operadora: M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA;
  • Sistema: conjunto Aplicativo, Site, estações e bicicletas;
  • Site: ambiente virtual por meio do qual o Usuário/Visitante acessa os

serviços e/ou quaisquer conteúdos disponibilizados pela Operadora;

  • Usuário: pessoas maiores de 18 anos ou que tenham capacidade plena

e que concordem com os presentes Termos de Uso e a Política de

Privacidade, já cadastradas e que realizam o acesso ao “Site” ou

“Aplicativo” mediante senha pessoal e identificação (“Login”);

  • Visitantes: pessoas que simplesmente naveguem pelo Site ou Aplicativo

sem informar Usuário e senha.

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

3.1. Nossa Política de Privacidade está incorporada a este documento e

encontra-se disponível no nosso Site e no nosso Aplicativo. Ao continuar

utilizando nossos serviços e/ou nosso Site e/ou Aplicativo, você concorda e

aceita integralmente as disposições desta;

3.2. A nossa Política de Privacidade está disponível em: LINK.

3.3. Nosso Sistema possui algumas condições essenciais cujo conhecimento

do Usuário é fundamental. Confira em nos nossos Termos de Uso disponível em:

LINK.

  1. CADASTRO NO SISTEMA

4.1 Cadastro pelo Site ou pelo Aplicativo:

4.1.1 Para que seja possível a utilização do Sistema, você deverá fornecer

os dados solicitados no formulário eletrônico, presente no Site e no Aplicativo de

cada Projeto de forma verdadeira e completa;

4.1.2 Para concluir esse procedimento, você deverá cadastrar uma senha

pessoal e intransferível para futuros acessos ao Site e ao Aplicativo. Como

medida de segurança, você deve memorizar a senha e mantê-la em sigilo, não

a informando a terceiros;

4.1.3 A OPERADORA NÃO SE RESPONSABILIZA, EM NENHUMA

HIPÓTESE, PELA UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO LOGIN E/OU SENHA

DO USUÁRIO POR TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA EM COMUNICAR

IMEDIATAMENTE A OPERADORA SOBRE QUALQUER USO NÃO

AUTORIZADO DE SEU LOGIN E SENHA OU QUEBRA DE SEGURANÇA DE

QUE TOME CONHECIMENTO;

4.1.4 Após o cadastro, você poderá: atualizar seus dados pessoais; adquirir

os Planos para utilizar nossas bicicletas; consultar extratos de compras e

movimentações; consultar a localização das Estações, instaladas nas praças e

logradouros públicos, onde são retiradas e devolvidas as bicicletas; consultar o

tempo de jornada com a bicicleta; consultar a disponibilidade de bicicletas em

cada uma das Estações e as vagas para as respectivas devoluções dentre outras

funcionalidades;

4.1.5 PARA REALIZAR O CADASTRO, VOCÊ DEVERÁ FORNECER OS

DADOS DE UM CARTÃO DE CRÉDITO VÁLIDO QUE ESTÁ EM SEU NOME.

AINDA, VOCÊ ESTÁ AUTORIZANDO QUE A OPERADORA EFETUE

COBRANÇAS NA FORMA E NAS SITUAÇÕES AQUI PREVISTAS

DIRETAMENTE NO CARTÃO DE CRÉDITO INFORMADO;

4.1.6 SE O CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO POR VOCÊ NO

SISTEMA EXPIRAR, O SISTEMA BLOQUEARÁ SEU CADASTRO

AUTOMATICAMENTE. ISSO IMPEDIRÁ QUE VOCÊ UTILIZE O SISTEMA, ATÉ

QUE SEJA REALIZADO O CADASTRO DE UM NOVO CARTÃO DE CRÉDITO

VIA SITE, APLICATIVO OU CENTRAL DE ATENDIMENTO.

4.1.7 A OPERADORA poderá recusar qualquer solicitação de cadastro que

não estiver de acordo com este documento, podendo inclusive suspender ou

cancelar o cadastro do Usuário.

4.2 Cadastro presencial nos nossos estabelecimentos:

4.2.1 Ao realizar o cadastro e/ou a compra presencial do Plano, no

endereço informado ao final deste documento, o Usuário deverá:

  1. a) Exibir documento de identificação original com foto e original do

comprovante de residência em forma de conta/boleto de consumo (água,

luz ou telefone);

  1. b) Em caso de parentesco, apresentar comprovante de parentesco por meio

de documento de identidade, certidão de nascimento ou similar;

  1. c) Efetuar o pagamento do Plano escolhido em espécie, no ato do cadastro;
  2. d) Caso seja escolhida a modalidade de compra de plano com cartão de

crédito, a empresa auxiliará no cadastro do Usuário através do site

eletrônico para que o cadastro dos dados do cartão seja feito em ambiente

seguro.

4.2.2 Ao realizar o cadastro de forma presencial, o Usuário receberá um

cartão magnético que lhe permitirá retirar uma bicicleta quando inserido na doca

correspondente à bicicleta por ele escolhida.

  1. DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

5.1 A aquisição de Planos poderá ser feita das seguintes formas:

  1. a) Aquisição de Plano via Aplicativo ou Site – mediante cadastro no sistema;
  2. b) Aquisição de Plano diretamente nas Estações – por meio de cartão de

crédito, diretamente no Sistema disponibilizado na Estação onde houver

Autoatendimento. Nesta modalidade, você pode optar por comprá-lo para

utilização de até 04 (quatro) bicicletas simultaneamente;

  1. c) Aquisição de Plano Mensal ou anual de forma presencial – a compra de

Plano Mensal ou Anual poderá ser realizada sem o uso do cartão de

crédito nos estabelecimentos da Operadora. Os endereços dos locais de

compra podem ser consultados ao final deste documento;

  1. d) Outras modalidades de Planos poderão ser oferecidas pela Operadora

em qualquer dos Projetos, a seu exclusivo critério e conforme as

condições estabelecidas em cada local.

  1. FORMAS DE PAGAMENTO

6.1 A OPERADORA SE RESERVA NO DIREITO DE ACEITAR

QUAISQUER MEIOS DE PAGAMENTO EXISTENTES OU QUE VIEREM A SER

CRIADOS (BOLETO BANCÁRIO, CARTÃO DE CRÉDITO ETC.) NAS

TRANSAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DO SITE E DO APLICATIVO, NÃO SE

COMPROMETENDO A ACEITAR NENHUM MEIO DE PAGAMENTO,

ESPECIFICAMENTE, E NEM MESMO A MANTER DISPONÍVEIS OS MEIOS

DE PAGAMENTO ATUALMENTE ACEITOS, OS QUAIS PODERÃO SER

MODIFICADOS A QUALQUER MOMENTO, SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA

DOS USUÁRIOS, AO CRITÉRIO EXCLUSIVO DA OPERADORA;

6.2 ALGUNS MEIOS DE PAGAMENTO PODERÃO, EVENTUALMENTE,

EXIGIR UMA APROVAÇÃO DE TERCEIROS (E.G. ADMINISTRADORA DO

CARTÃO DE CRÉDITO) OU ETAPAS ADICIONAIS DE SEGURANÇA E

CONTROLE. NESTES CASOS, A OPERADORA SE RESERVA NO DIREITO

DE AGUARDAR TAIS APROVAÇÕES E SOLICITAR QUAISQUER

INFORMAÇÕES ADICIONAIS AO USUÁRIO ANTES DE CONCLUIR A

TRANSAÇÃO;

6.3 OS MEIOS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS NO SITE E NO

APLICATIVO PODEM SER GERENCIADOS OU ADMINISTRADOS, NO TODO

OU EM PARTE, POR TERCEIROS. NESTES CASOS, VOCÊ ESTÁ CIENTE E

CONCORDA QUE ESTES TERCEIROS PODERÃO RECEBER SUAS

INFORMAÇÕES PESSOAIS E FINANCEIRAS. A OPERADORA NÃO SE

RESPONSABILIZA PELA FORMA COMO ESSES TERCEIROS IRÃO USAR

SUAS INFORMAÇÕES E/OU PROCESSAR OS PAGAMENTOS RELATIVOS

ÀS TRANSAÇÕES OCORRIDAS NO SITE E/OU NO APLICATIVO;

6.4 A OPERADORA PODERÁ ACEITAR PAGAMENTOS PARCELADOS

OU CRIAR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO, MAS NÃO SE

COMPROMETE A FORNECER TAIS OPÇÕES AOS USUÁRIOS E PODERÁ

MODIFICAR AS OPÇÕES EXISTENTES AO SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO,

SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA DOS USUÁRIOS;

6.5 NÃO SERÁ ACEITO PAGAMENTO EM CHEQUE EM NENHUMA

MODALIDADE DE COMPRA;

6.6 O USUÁRIO SE RESPONSABILIZA SEMPRE PELA VERACIDADE

DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS E PELA ATUALIZAÇÃO DOS DADOS

INFORMADOS PARA A OPERADORA. A FALTA DE ATUALIZAÇÃO DESSES

DADOS PODERÁ PREJUDICAR A COMUNICAÇÃO DA OPERADORA, QUE

SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA FALTA

DA ATUALIZAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES POR PARTE DO USUÁRIO;

6.7 DESDE JÁ, VOCÊ ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE, CASO NÃO

SEJA POSSÍVEL COBRAR OS VALORES DEVIDOS AQUI PREVISTOS NO

CARTÃO DE CRÉDITO INFORMADO, NÓS EMITIREMOS FATURA OU

BOLETO DE COBRANÇA DO VALOR PENDENTE QUE DEVERÁ SER PAGO

POR VOCÊ ATÉ O VENCIMENTO, SEM PREJUÍZO DE COBRANÇA COM

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS E DAS MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS

E/OU JUDICIAIS CABÍVEIS;

6.8 INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES E OS MEIOS DE

PAGAMENTO DISPONÍVEIS PODERÃO SER VERIFICADAS PELOS

USUÁRIOS DIRETAMENTE NO SITE, NO APLICATIVO E/OU NOS ANEXOS

DESTA POLÍTICA.

  1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

7.1 AO USUÁRIO SERÁ FACULTADO O EXERCÍCIO DO DIREITO DE

ARREPENDIMENTO NO PRAZO DE 07 (SETE) DIAS A CONTAR DA

AQUISIÇÃO DO PLANO OU DO ATO DE RECEBIMENTO DO SERVIÇO NA

FORMA DO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,

EXCETO NA MODALIDADE DE COMPRA DE PLANO PRESENCIAL EM

ESTABELECIMENTO DA OPERADORA;

7.2 Em compras efetuadas mediante cartão de crédito ou meio de

pagamento similar, a Operadora notificará a administradora do meio de

pagamento para efetuar o estorno do valor pago na fatura seguinte, de uma só

vez, independentemente do número de parcelas utilizado na compra. O prazo de

ressarcimento e o cancelamento das parcelas remanescentes será

responsabilidade exclusiva da administradora do meio de pagamento;

7.3 Em compras pagas via boleto bancário ou meio de pagamento similar, a

restituição será efetuada por meio de depósito, a ser efetuado em conta bancária

de titularidade do Usuário, em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data de

exercício do arrependimento ou, quando aplicável, da devolução do Produto à

Operadora nas condições exigidas, o que ocorrer por último;

7.4 Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução de Produtos e

Serviços após o prazo de 7 dias corridos acima mencionado serão conduzidas

pela Operadora de acordo com a legislação aplicável e, especialmente, com o

Código de Defesa do Consumidor.

  1. COMO FUNCIONAM OS PLANOS?

8.1 A VALIDADE DO PLANO NÃO É O PERÍODO DE USO QUE VOCÊ

PODE FICAR COM A BICICLETA APÓS A SUA RETIRADA, MAS SIM, O

PERÍODO EM QUE O SEU PLANO É VÁLIDO PARA RETIRÁ-LA EM UMA

ESTAÇÃO;

8.2 A NÃO DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O PERÍODO INICIAL E/OU

GRATUITO ENSEJARÁ A COBRANÇA DOS ADICICIONAIS PREVISTOS NA

PRESENTE POLÍTICA;

8.3 COM EXCEÇÃO DOS PLANOS ADQUIRIDOS NAS ESTAÇÕES DE

AUTOATENDIMENTO, QUE HABILITAM OPÇÃO MÚLTIPLA DE

EMPRÉSTIMO, CADA PLANO DÁ DIREITO À RETIRADA DE UMA ÚNICA

BICICLETA POR VEZ;

8.4 Plano Diário: válido por 01 (um) dia a partir do momento da aquisição

do Plano;

8.5 Plano 03 dias: válido por 03 (três) dias a partir do momento da aquisição

do Plano;

8.6 Plano Mensal: válido por 01 (um) mês a partir do momento da aquisição

do Plano. Nesta modalidade, o Usuário pode optar por receber um cartão

magnético, individual e intransferível no endereço de sua preferência. que

representa sua identificação perante o Sistema;

8.6.1 AO COMPRAR O PLANO MENSAL E OPTAR PELA EMISSÃO DO

CARTÃO MAGNÉTICO, HAVERÁ A COBRANÇA DE TARIFA DE EMISSÃO DE

CARTÃO, NA FORMA DO ANEXO;

8.7 Plano Anual: válido por 01 (um) ano a partir do momento da aquisição

do Plano. Nesta modalidade, o Usuário também pode optar por receber um

cartão magnético, individual e intransferível no endereço de sua preferência, que

representa sua identificação perante o Sistema.

  1. CARTÃO MAGNÉTICO DO SISTEMA

9.1 Em regra, a entrega dos cartões magnéticos adquiridos pelo usuário será

realizada pelos correios, nos horários de funcionamento deste órgão. Por isso, é

indispensável que haja uma pessoa autorizada pelo usuário a receber este

cartão no local designado para a entrega. A pessoa autorizada deverá,

obrigatoriamente, assinar o protocolo de entrega e/ou aviso de recebimento do

cartão adquirido através do Site e/ou do Aplicativo;

9.2 Os prazos de entrega informados serão meramente estimativos e serão

sempre contados da confirmação do pagamento dos Produtos ou Serviços

adquiridos no Site e/ou no Aplicativo. Em alguns casos, essa confirmação de

pagamento é realizada por terceiros (e.g. administradora de cartão de crédito) e

posteriormente informada à Operadora. Nestes casos, a Operadora não poderá

se responsabilizar pelos prazos e procedimentos de confirmação de pagamento

adotados por esses terceiros;

9.3 Desde que o Usuário solicite a emissão do cartão magnético do sistema

no ato do cadastro, ou via Central de Relacionamento, este cartão está

disponível na aquisição dos Planos:

  1. a) mensal, mediante pagamento do valor correspondente a sua emissão;

b) Anual, sem custo adicional para emissão.

9.4 NO CASO DE PERDA OU FURTO DO CARTÃO DE USUÁRIO, ESTE

TEM O DEVER DE COMUNICAR A CENTRAL DE RELACIONAMENTO PARA

O IMEDIATO BLOQUEIO DO CARTÃO E EMISSÃO DE SEGUNDA VIA, SE

ASSIM DESEJAR. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELO USO INDEVIDO

DO SEU CARTÃO POR TERCEIROS;

9.5 A EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO CARTÃO MAGNÉTICO SERÁ

COBRADA.

  1. UTILIZANDO O SISTEMA:

10.1 Após realizar o cadastro e adquirir um Plano, você poderá retirar as

bicicletas nas nossas Estações das seguintes formas:

  1. a) Inserindo seu Cartão Magnético do Sistema diretamente na doca

correspondente à bicicleta que pretende utilizar;

  1. b) Por meio do Aplicativo, mediante digitação do código informado no

Aplicativo diretamente na doca;

  1. c) Na estação de Autoatendimento após a aquisição do Plano desejado,

mediante pagamento via cartão de crédito, digitando o código

informado pelo sistema – no caso de empréstimo múltiplo, o mesmo

código deve ser utilizado para todas as bicicletas que você retirar.

10.2 PRÉ-AUTORIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO: AO ADQUIRIR UM

PLANO EVENTUAL (DIÁRIO OU 03 DIAS) NA ESTAÇÃO DE

AUTOATENDIMENTO, SERÁ FEITA UMA PRÉ-AUTORIZAÇÃO DE UM

VALOR, POR BICICLETA RETIRADA, VIDE ANEXO, NO SEU CARTÃO DE

CRÉDITO, COMO GARANTIA PELA UTILIZAÇÃO DA BICICLETA. O VALOR

NÃO É DEBITADO DO CARTÃO, MAS IMPACTA NO SEU LIMITE DE

CRÉDITO. SE A BICICLETA FOR DEVOLVIDA DENTRO DO PERÍODO

ESTIPULADO, O VALOR SERÁ DESCONSIDERADO EM ATÉ 4 DIAS (96

HORAS). CASO ACONTEÇA ALGUM IMPREVISTO COM A BICICLETA E

VOCÊ NÃO COMUNIQUE À CENTRAL DE RELACIONAMENTO, O VALOR

SERÁ AUTOMATICAMENTE DEBITADO;

10.3 VOCÊ DEVERÁ ESTAR POSICIONADO À FRENTE DA BICICLETA

QUE DESEJA LIBERAR E UTILIZAR. CASO VOCÊ NÃO ESTEJA PRÓXIMO À

BICICLETA ESCOLHIDA E, POR ISSO, NÃO SEJA POSSÍVEL LIBERAR A

BICICLETA NO PERÍODO DE 5 (CINCO) MINUTOS, O NÚMERO FORNECIDO

VIA “APLICATIVO” OU PELA “ESTAÇÃO”, EXPIRA, SENDO NECESSÁRIO

RETIRAR UM NOVO NÚMERO PARA RETIRAR A BICICLETA DESEJADA;

10.4 O CÓDIGO INFORMADO PARA O USUÁRIO VIA SISTEMA POR MEIO

DO APLICATIVO OU DA ESTAÇÃO DE AUTOATENDIMENTO PARA RETIRAR

A BICICLETA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. SEU USO É MONITORADO

E CASO SEJA COMPARTILHADO COM TERCEIROS OU UTILIZADO DE

MANEIRA QUE VIOLE ESTES TERMOS, A OPERADORA SE RESERVA NO

DIREITO DE SUSPENDER E/OU EXCLUIR PERMANENTEMENTE O

CADASTRO DO(S) USUÁRIO(S) ENVOLVIDOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS

MEDIDAS CABÍVEIS NA ESFERA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL (CÍVEL

E/OU CRIMINAL), INCLUSIVE;

10.5 O SISTEMA ESTÁ DISPONÍVEL TODOS OS DIAS. O HORÁRIO DE

FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO NA SUA CIDADE TAMBÉM PODERÁ SER

CONSULTADO NOS DOCUMENTOS ANEXOS A ESTES TERMOS DE USO.

O SEU DESEMPENHO PODERÁ SOFRER INTERRUPÇÕES, VARIAÇÕES OU

ALTERAÇÕES EM DECORRÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES,

EQUIPAMENTOS, SERVIDORES OU DA INFRAESTRUTURA DE REDE;

ATUALIZAÇÕES DIVERSAS OU AINDA POR INCONSISTÊNCIAS CAUSADAS

POR EVENTOS DECORRENTES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR;

10.6 Problemas na Estação: cheque sua bicicleta antes de utilizá-la. Caso

você constate qualquer problema na Doca ou alguma avaria na bicicleta que

possa comprometer o seu uso, entre em contato com nossa Central de

Relacionamento ou pressione o botão de manutenção na doca;

10.7 Caso você detecte que a bicicleta escolhida tem algum tipo de

problema, você tem 05 (cinco) minutos para devolvê-la na mesma posição

da qual retirou, sem qualquer cobrança, clicando no botão correspondente

à manutenção localizado na “Doca”. Caso o botão não funcione,

solicitamos que comunique a nossa Central de Relacionamento.

  1. OUTRAS COBRANÇAS QUE SÃO REALIZADAS PELA OPERADORA

11.1 DESDE JÁ VOCÊ CONCORDA QUE A COBRANÇA DO VALOR DOS

PLANOS QUE VOCÊ ADQUIRIR SERÁ FEITA NO CARTÃO DE CRÉDITO

INFORMADO POR VOCÊ NO MOMENTO DA COMPRA OU VIA BOLETO,

CASO A COBRANÇA NO CARTÃO NÃO SEJA POSSÍVEL;

11.2 PELA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA, PODERÃO SER COBRADOS OS

VALORES ABAIXO MENCIONADOS. VOCÊ PODERÁ CONSULTAR AS

CONDIÇÕES E OS VALORES COBRADOS EM CADA LOCALIDADE NO

ANEXO CORRESPONDENTE AO PROJETO DE SEU INTERESSE;

11.3 CASO MAIS DE UMA BICICLETA SEJA RETIRADA POR VOCÊ

SIMULTANEAMENTE, OS VALORES ABAIXO SERÃO COBRADOS

INDIVIDUALMENTE SOBRE CADA BICICLETA:

  1. a) TARIFA DE VIAGEM REMUNERADA: É O VALOR COBRADO

QUANDO O USUÁRIO EXCEDE O PERÍODO GRATUITO DE USO;

  1. b) COBRANÇA POR DANOS CAUSADOS À BICICLETA: É COBRADA

SEMPRE QUE A BICICLETA FOR DEVOLVIDA COM DANOS

DECORRENTES DE CONDUTA DO USUÁRIO;

  1. c) COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O

USO: CASO A BICICLETA NÃO SEJA DEVOLVIDA 24 (VINTE E

QUATRO) APÓS O INÍCIO DO EMPRÉSTIMO, A OPERADORA

CONSIDERARÁ A BICICLETA COMO PERDIDA E PODERÁ REALIZAR

A COBRANÇA DESTA PENALIDADE;

11.4 O USUÁRIO DEVERÁ ZELAR PELO BOM USO DAS ESTAÇÕES E

DAS BICICLETAS. SE O USUÁRIO EMPREGAR A BICICLETA EM USO

DIVERSO DO AJUSTADO, OU DO A QUE SE DESTINA, OU SE A BICICLETA

E/OU AS ESTAÇÕES FOREM DANIFICADAS OU SE A BICICLETA FOR

PERDIDA POR CULPA DO USUÁRIO, ALÉM DA REPARAÇÃO DOS DANOS,

A OPERADORA PODERÁ EXIGIR PERDAS E DANOS, NOS TERMOS DO

ARTIGO 570 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO;

11.5 AS COBRANÇAS REFERIDAS NESTE ITEM SERÃO EFETIVADAS NO

PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA OCORRÊNCIA DO FATO, PODENDO

ULTRAPASSAR ESSE PRAZO DEVIDO A INTERCORRÊNCIAS

ADMINISTRATIVAS.

  1. USO INADEQUADO DAS ESTAÇÕES E/OU DAS BICICLETAS

12.1 A IDEIA DO PROJETO É O USO COMPARTILHADO DE BICICLETAS.

POR ISSO, A FIM DE PRESERVAR O PATRIMÔNIO E A QUALIDADE DO

SERVIÇO PRESTADO PARA TODOS OS INTERESSADOS, A OPERADORA

TAMBÉM SE RESERVA NO DIREITO DE SUSPENDER OU CANCELAR O

CADASTRO DO USUÁRIO, NA MEDIDA EM QUE A SUA CONDUTA

PREJUDICAR O ACESSO DOS DEMAIS CICLISTAS AO SERVIÇO;

12.2 Considera-se uso inadequado da bicicleta: qualquer conduta que

extrapole o uso comum de uma bicicleta urbana, como por exemplo: pedalar

erguendo a roda dianteira da bicicleta; utilizar o freio dianteiro para erguer a parte

traseira da bicicleta ou o freio traseiro para realizar derrapagens, pedalar em

velocidade inadequada à via em que transita ou em desacordo com as normas

de trânsito. Eventuais danos causados serão cobrados do Usuário;

12.3 Considera-se uso inadequado da estação ou do sistema: qualquer

conduta direcionada à tentativa de burlar o sistema ou a condutas incompatíveis

com o uso do sistema, como por exemplo, não travar a bicicleta nas estações

após o uso.

  1. SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO DO CADASTRO DO USUÁRIO DO

SISTEMA

13.1 OCORRERÁ A SUSPENSÃO DO SEU DIREITO DE UTILIZAÇÃO DO

SISTEMA, QUANDO OCORRER QUALQUER DAS SEGUINTES HIPÓTESES,

CUJA RELEVÂNCIA SERÁ AVALIADA A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA

OPERADORA:

FATO GERADOR PRAZO DE SUSPENSÃO

  1. a) DESCUMPRIMENTO DE

QUALQUER DISPOSIÇÃO PREVISTA NO

TERMO DE USO, CONDIÇÕES GERAIS

OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE;

01 A 03 MESES, CONFORME A

RELEVÂNCIA E EVENTUAL

REINCIDÊNCIA DA PRÁTICA DO

ATO.

  1. b) USO INDEVIDO DO SISTEMA, DA

ESTAÇÃO E/OU DA BICICLETA.

03 A 09 MESES, CONFORME A

RELEVÂNCIA E EVENTUAL

REINCIDÊNCIA DA PRÁTICA DO

ATO.

  1. c) NÃO PAGAMENTO DE QUALQUER

VALOR DEVIDO;

ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.

  1. d) POR DETERMINAÇÃO LEGAL OU

JUDICIAL.

PELO PERÍODO DETERMINADO

JUDICIALMENTE.

13.2 OCORRERÁ A EXCLUSÃO PERMANENTE DO CADASTRO DO

USUÁRIO QUE:

  1. a) REITERAR A PRÁTICA DE TAIS ATOS;
  2. b) ABANDONAR AS BICICLETAS EM QUALQUER LOCAL OU

DEVOLVÊ-LA EM DESACORDO COM PREVISTO NESTES

TERMOS DE USO;

c) CONSTATADA PELA OPERADORA, A CONDUTA DOLOSA

(INTENCIONAL) DO USUÁRIO DE CAUSAR DANO A QUALQUER

DOS EQUIPAMENTOS DO PROJETO;

  1. d) POR DETERMINAÇÃO LEGAL OU JUDICIAL.

13.3 VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE, NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NESTA

“POLÍTICA DE USO”, PODEMOS CANCELAR A QUALQUER TEMPO E SEM

PRÉVIO AVISO O SEU ACESSO DE USUÁRIO, NÃO SENDO DEVIDA

INDENIZAÇÃO CASO TENHA SIDO DETECTADA E IDENTIFICADA

QUALQUER PRÁTICA QUE CONTRARIE NOSSAS POLÍTICAS E/OU

TERMOS DE USO OU QUE CAUSE DANOS A NÓS OU A TERCEIROS.

  1. FURTO OU ROUBO DE BICICLETAS DO SISTEMA:

14.1 SE A BICICLETA RETIRADA POR VOCÊ FOR FURTADA OU

ROUBADA, INFORME A CENTRAL DE ATENDIMENTO O MAIS RÁPIDO

POSSÍVEL PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O IMEDIATO BLOQUEIO DO

PLANO E ANOTADO NOS NOSSOS REGISTROS O NÚMERO DE SÉRIE DA

BICICLETA E PROVIDENCIE A ELABORAÇÃO DE UM BOLETIM DE

OCORRÊNCIA;

14.2 Importante: em caso de furto QUALIFICADO ou roubo da bicicleta, faça

o Boletim de Ocorrência para evitar a COBRANÇA POR FALTA DE

DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O USO;

14.3 Furto qualificado: o artigo 155, parágrafo 4o do Código Penal dispõe que

o furto se dará quando houver: destruição ou rompimento de obstáculo à

subtração da coisa; abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou

destreza; emprego de chave falsa e/ou IV - mediante concurso de duas ou mais

pessoas.

14.4 Caso seja constatado o furto simples da bicicleta, será realizada a

COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O USO na

forma prevista nestes termos de uso.

14.5 O BOLETIM DE OCORRÊNCIA DEVERÁ SER ENVIADO PARA O E-

MAIL BOLETIMDEOCORRENCIA@TEMBICI.COM.BR OU ENVIADO PELO

CORREIO PARA O ENDEREÇO RUA HORIZONTE, No 12 – BAIRRO

RESIDENCIAL COQUEIRAL – VILA VELHA – ES, NO PRAZO DE ATÉ 03

(TRÊS) DIAS ÚTEIS APÓS A COMUNICAÇÃO FEITA À CENTRAL DE

RELACIONAMENTO COM O NÚMERO DO PROTOCOLO QUE USUÁRIO

RECEBEU QUANDO DA LIGAÇÃO FEITA À CENTRAL DE

RELACIONAMENTO;

14.6 A FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME ESTARÁ SUJEITA ÀS

DISPOSIÇÕES E PENAS DESCRITOS NO DECRETO LEI No 2.848 DE 7 DE

DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).

  1. DEVOLUÇÃO DE VALORES PARA O USUÁRIO

15.1 DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO POR FALTA DE DEVOLUÇÃO

DA BICICLETA: SOMENTE OCORRERÁ SE A BICICLETA FOR LOCALIZADA

E/OU DEVOLVIDA EM UMA DAS DOCAS DISPONÍVEIS NAS ESTAÇÕES DO

SISTEMA. NESSE CASO, O USUÁRIO SERÁ INFORMADO IMEDIATAMENTE

E O VALOR DA COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA

APÓS O USO:

  1. a) Será cancelada imediatamente;
  2. b) Será estornada no seu cartão de crédito, caso o lançamento já tenha

sido realizado;

  1. c) Paga e compensada via boleto, será estornada em até 15 (quinze)

dias úteis em uma Conta bancária cujos dados deverão ser

informados pelo Usuário à Central de Relacionamento.

15.2 OS DEMAIS VALORES EVENTUALMENTE APLICÁVEIS

PERMANECERÃO TAMBÉM SENDO DEVIDOS PELO USUÁRIO À

OPERADORA (E SERÃO, PORTANTO, IGUALMENTE COBRADOS).

  1. DEVOLUÇÃO DA BICICLETA

16.1 NO ATO DA DEVOLUÇÃO, CERTIFIQUE-SE DE QUE BICICLETA

ESTÁ AFIXADA CORRETAMENTE E QUE FOI REALMENTE RECEBIDA NA

DOCA A E NA ESTAÇÃO, EVITANDO A COBRANÇA DE VALORES PELA

NÃO DEVOLUÇÃO. EM CASO DE DÚVIDAS, ANTES DE SAIR DO LOCAL,

CONFIRA SEU TEMPO DE JORNADA NO APLICATIVO OU CONTATE A

CENTRAL DE RELACIONAMENTO;

16.2 UMA LUZ VERDE ACENDERÁ NA DOCA CONFIRMANDO A

DEVOLUÇÃO, JUNTO DE UM SINAL SONORO – CASO A LUZ VERMELHA

SE ACENDA, TENTE NOVAMENTE E, NA PERSISTÊNCIA, CONTATE

NOSSA CENTRAL DE ATENDIMENTO;

16.3 CASO A ESTAÇÃO EM QUE VOCÊ PRETENDE DEVOLVER A

BICICLETA NÃO DISPONHA DE POSIÇÕES LIVRES, VOCÊ PODE

VERIFICAR NO “APLICATIVO”, OU VIA CENTRAL DE RELACIONAMENTO, A

“ESTAÇÃO” MAIS PRÓXIMA COM VAGAS DISPONÍVEIS PARA DEVOLUÇÃO;

16.4 CASO VOCÊ CONSTATE MAL FUNCIONAMENTO DA DOCA QUE

IMPEÇA A FIXAÇÃO DA BICICLETA, VOCÊ DEVERÁ DEVOLVER A

BICICLETA EM OUTRA DOCA NA MESMA OU EM OUTRA ESTAÇÃO.

  1. DICAS E REGRAS DE SEGURANÇA

17.1 VOCÊ DECLARA QUE QUE ESTÁ APTO PARA CONDUZIR NOSSAS

BICICLETAS E EM CONDIÇÕES DE SAÚDE ADEQUADAS PARA ESSA

ATIVIDADE;

17.2 VOCÊ DECLARA AINDA QUE ESTÁ CIENTE DAS REGRAS DE

TRÂNSITO VIGENTES, ESPECIALMENTE AS QUE DIZEM RESPEITO À

CONDUÇÃO DE BICICLETAS EM VIAS PÚBLICAS;

17.3 AS BICICLETAS SÃO DESTINADAS PARA O USO INDIVIDUAL E NÃO

POSSUEM ASSENTO PARA CRIANÇAS OU DEMAIS PASSAGEIROS;

17.4 O USO DA “PLATAFORMA DE CARGA” OU DO PARALAMA PARA

TRANSPORTE DE PESSOAS PODE CAUSAR GRAVES ACIDENTES;

17.5 NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELOS DANOS CAUSADOS PELO

USO INADEQUADO DESTES ACESSÓRIOS.

  1. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

18.1 DESDE JÁ, VOCÊ DECLARA QUE ESTÁ CIENTE DE QUE:

18.1.1 O USO INADEQUADO DAS NOSSAS BICICLETAS, ISENTA A

OPERADORA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL,

ADMINISTRATIVA OU EM QUALQUER OUTRA ESFERA JUDICIAL OU

EXTRAJUDICIAL;

18.1.2 A BICICLETA POSSUI OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS

PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE;

18.1.3 OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, NÃO EXIGIDOS

PELA LEGISLAÇÃO, TAIS COMO CAPACETE E LUVAS, NÃO SERÃO

FORNECIDOS POR NÓS. VOCÊ PODERÁ UTILIZÁ-LOS A SEU CRITÉRIO;

18.1.4 VOCÊ NÃO DEVE ESTAR SOB EFEITO DE ÁLCOOL OU OUTRA

SUBSTÂNCIA QUE RETIRE OU DIMINUA SUA COORDENAÇÃO MOTORA,

DISCERNIMENTO OU PERCEPÇÃO NO MOMENTO DA CONDUÇÃO DA

BICICLETA;

18.1.5 A PLATAFORMA DE CARGA DA BICICLETA (CESTA PLÁSTICA)

SUPORTA ATÉ 5 (CINCO) KG SOMENTE. O USUÁRIO DEVERÁ INDENIZAR

A OPERADORA PELO USO INADEQUADO DESTE ITEM. A OPERADORA SE

ISENTA DE QUALQUER ACIDENTE CAUSADO PELO SEU USO

INADEQUADO;

18.1.6 NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS, EM HIPÓTESE ALGUMA, POR

FURTO, ROUBO, PERDAS OU DANOS EM OBJETOS AFIXADOS NA

BICICLETA OU TRANSPORTADOS NA PLATAFORMA DE CARGA;

18.1.7 QUALQUER AVARIA CAUSADA À BICICLETA DURANTE O USO,

DEVE SER COMUNICADA À CENTRAL DE RELACIONAMENTO,

IMEDIATAMENTE. NOS RESERVAMOS SEMPRE NO DIREITO DE COBRAR

PELOS DANOS CAUSADOS À BICICLETA;

18.1.8 NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUALQUER DANO

FÍSICO, MATERIAL OU MORAL CAUSADO A SI OU A TERCEIROS DURANTE

O USO DA BICICLETA;

18.1.9 SE VOCÊ SOFRER QUALQUER DANO FÍSICO

COMPROVADAMENTE CAUSADO POR EVENTUAL FALHA NA BICICLETA,

COMUNIQUE-NOS IMEDIATAMENTE POR MEIO DA CENTRAL DE

RELACIONAMENTO E SIGA AS ORIENTAÇÕES DADAS PELO ATENDENTE,

PARA QUE POSSAMOS DAR O SUPORTE ADEQUADO. NESSE CASO, É

NECESSÁRIO QUE SEJA PROMOVIDA A DEVOLUÇÃO DA BICICLETA EM

UMA “ESTAÇÃO” PARA QUE POSSAMOS PERICIÁ-LA;

18.1.10 CASO NÃO SEJA POSSÍVEL FAZER ESSA DEVOLUÇÃO, EM

DECORRÊNCIA DO ACIDENTE, VOCÊ DEVERÁ CONTATAR A CENTRAL DE

RELACIONAMENTO E PEDIR QUE UM FUNCIONÁRIO COMPAREÇA AO

LOCAL DO ACIDENTE;

CASO CONSTATADO O ACIONAMENTO INDEVIDO DA CENTRAL DE

RELACIONAMENTO PARA RETIRADA DA BICICLETA, NOS RESERVAMOS

NO DIREITO DE COBRAR OS CUSTOS DE DESLOCAMENTO DE NOSSOS

OPERÁRIOS, SEM PREJUÍZO DA SUSPENSÃO E/OU EXCLUSÃO DO

USUÁRIO NO SISTEMA.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1 ESTA “POLÍTICA DE USO” REGERÁ A RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO

E A OPERADORA;

19.2 ESTE DOCUMENTO ESTÁ SUJEITO A APRIMORAMENTOS

CONSTANTES E NOS RESERVAMOS NO DIREITO DE MODIFICÁ-LO A

QUALQUER MOMENTO, COM COMUNICAÇÃO ABRANGENTE AOS

USUÁRIOS. VOCÊ DEVE ACOMPANHAR AS ATUALIZAÇÕES E INFORMAR-

SE SOBRE O SEU CONTEÚDO REGULARMENTE;

19.3 QUALQUER ALTERAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DESTA “POLÍTICA

DE USO” PASSARÁ A VIGORAR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO

NO SITE E/OU APLICATIVO E DEVERÁ SER INTEGRALMENTE OBSERVADA

PELOS USUÁRIOS. A CONTINUIDADE DO USO DO SITE E/OU APLICATIVO

PELO USUÁRIO APÓS QUALQUER ALTERAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DOS

TERMOS DE USO IMPLICA NA CONCORDÂNCIA DO USUÁRIO COM OS

TERMOS DE USO ALTERADOS E/OU ATUALIZADOS;

19.4 EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO E DE ACORDO

COM A CONVENIÊNCIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL OU

MUNICIPAL, ESTE DOCUMENTO PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES,

PODENDO OCORRER, AINDA, O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA

OPERADORA E A INTERRUPÇÃO DO SISTEMA;

19.5 A TOLERÂNCIA QUANTO AO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE

QUAISQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTE DOCUMENTO POR QUALQUER

USUÁRIO NÃO CONSTITUIRÁ RENÚNCIA AO DIREITO DE EXIGIR O

CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NEM PERDÃO, NEM ALTERAÇÃO DO

QUE CONSTA AQUI PREVISTO;

19.6 ESTA “POLÍTICA DE USO” OBRIGA AS PARTES E SEUS

SUCESSORES A QUALQUER TÍTULO;

19.7 ESTA POLÍTICA É REGIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO

BRASILEIRA. QUAISQUER DISPUTAS OU CONTROVÉRSIAS ORIUNDAS DE

QUAISQUER ATOS PRATICADOS NO ÂMBITO DA UTILIZAÇÃO DOS SITES

E/OU APLICATIVOS PELOS USUÁRIOS, INCLUSIVE COM RELAÇÃO AO

DESCUMPRIMENTO DESTA “POLÍTICA”, DOS TERMOS DE USO OU À

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA OPERADORA, DE SUAS AFILIADAS, DE

OUTROS USUÁRIOS E/OU DE TERCEIROS, INCLUSIVE DIREITOS DE

PROPRIEDADE INTELECTUAL, DE SIGILO E DE PERSONALIDADE, SERÃO

PROCESSADAS NA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,

SENDO FACULTADO AO CONSUMIDOR OPTAR PELA COMARCA DO

LOCAL DE SEU DOMICÍLIO;

19.8 Você pode entrar em Contato conosco por telefone, e-mail ou carta.

Abaixo, nossos dados para contato. Consulte o anexo para ter conhecimento dos

dados relativos à sua cidade.

ANEXO – BIKE VV

  1. Horário de funcionamento:

Para retirada da bicicleta: das 05h às 0h, todos os dias da semana.

Para devolução de bicicletas: 24 horas por dia, todos os dias da semana:

  1. Planos disponíveis do Bike VV:

Valor

Plano diário

Valor

Plano 3 dias

Valor

Plano Mensal

Valor

Plano Anual

R$ 5,40 R$ 8,10 R$ 10,80 R$ 67,50

  1. TARIFA DE VIAGEM REMUNERADA: QUANDO O TEMPO DE USO

EXCEDER 60 (SESSENTA) MINUTOS SERÁ COBRADO O VALOR DE R$ 5,40

(CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) A CADA 60 (SESSENTA)

MINUTOS EXCEDENTES.

Tempo de uso (em

minutos)

Acréscimos

Total a ser

cobrado

Até 60 R$ 0 R$ 0

Mais de 60 a 120 + R$ 5,40 R$ 5,40

Mais de 120 a 180 + R$ 5,40 R$ 10,80

E ASSIM SUCESSIVAMENTE

  1. COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA: CASO A

BICICLETA NÃO SEJA DEVOLVIDA 24 (VINTE E QUATRO) APÓS O INÍCIO

DO EMPRÉSTIMO, A OPERADORA CONSIDERARÁ A BICICLETA COMO

PERDIDA E PODERÁ REALIZAR A COBRANÇA DESTA PENALIDADE NO

CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO OU VIA BOLETO DE COBRANÇA;

  1. SE BICICLETA RETIRADA POR VOCÊ NÃO FOR DEVOLVIDA APÓS 24

(VINTE E QUATRO) EM QUALQUER ESTAÇÃO DO SISTEMA HAVERÁ A

INCIDÊNCIA DA COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA

APÓS O USO NO VALOR DE R$1.841,42 (UM MIL E OITOCENTOS E

QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS),

CORRESPONDENTE AO VALOR DA BICICLETA;

  1. O PAGAMENTO DESTE VALOR NÃO IMPLICA EM AQUISIÇÃO DE

QUALQUER DIREITO SOBRE A BICICLETA;

  1. O PAGAMENTO DA COBRANÇA PELA FALTA DE DEVOLUÇÃO DA

BICICLETA, EM HIPÓTESE ALGUMA, SIGNIFICA QUE O USUÁRIO ESTÁ

COMPRANDO A BICICLETA, OU ADQUIRINDO QUALQUER DIREITO

SOBRE ELA.

  1. COBRANÇA POR DANOS CAUSADOS À BICICLETA: SERÃO

COBRADOS OS DANOS APURADOS A CADA OCASIÃO EM QUE A

BICICLETA FOR DEVOLVIDA PELO USUÁRIO COM DANOS NA ESTRUTURA

DA BICICLETA, QUE COMPROVADAMENTE TENHAM OCORRIDO POR

FATO OU ATO ATRIBUÍDO AO USUÁRIO.

  1. TARIFA DE EMISSÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO DO SISTEMA: SERÁ

COBRADA UMA TARIFA DE R$5,00 (CINCO REAIS) QUANDO O USUÁRIO

OPTAR POR RECEBER UM CARTÃO MAGNÉTICO DO SISTEMA NA

COMPRA DE UM PLANO MENSAL ATRAVÉS DO SITE.

  1. PRÉ-AUTORIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO: QUANDO

ADQUIRIDO UM PLANO EVENTUAL DIRETAMENTE NA ESTAÇÃO, É FEITA

A PRÉ-AUTORIZAÇÃO NO CARTÃO DE CRÉDITO DO USUÁRIO NO VALOR

DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR BICICLETA ALUGADA. ESTE

VALOR NÃO É DEBITADO DO CARTÃO, MAS IMPACTA NO SEU LIMITE DE

CRÉDITO JUNTO AO EMISSOR DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO. SE A

BICICLETA FOR DEVOLVIDA DENTRO DO PERÍODO ESTIPULADO, O

VALOR SERÁ DESCONSIDERADO EM ATÉ 4 DIAS (96 HORAS). CASO

ACONTEÇA ALGUM IMPREVISTO COM A BICICLETA, SE VOCÊ NÃO

COMUNICAR À CENTRAL DE RELACIONAMENTO, O VALOR SERÁ

AUTOMATICAMENTE DEBITADO.

ANEXO 2 – Bike VV - Bike Dupla

  1. Horário e local de funcionamento:

Loca: Praça do ciclista – Vila Velha – ES.

Inicialmente, as bikes duplas do Bike VV poderão ser utilizadas aos domingos, das 08h às 15h, sendo que as bicicletas somente poderão ser retiradas

até as 14h30min. Esses horários poderão ser estendidos ou reduzidos pela

Operadora.

NÃO HAVERÁ VENDA PRESENCIAL DE PLANOS NO LOCAL.

PARA DEVOLUÇÃO DAS BICICLETAS APÓS O HORÁRIO DE

FUNCIONAMENTO (15h) O USUÁRIO DEVERÁ DEVOLVER AS BICICLETAS

NO ENDEREÇO RUA HORIZONTE, No 12 – BAIRRO RESIDENCIAL

COQUEIRAL – VILA VELHA – ES.

ESSE LOCAL ESTARÁ ABERTO PARA DEVOLUÇÕES ATÉ 18H. SUJEITO ÀS

COBRANÇAS ADICIONAIS PREVISTAS NESTA POLÍTICA.

  1. Quais Planos podem ser adquiridos:

OS USUÁRIOS PODERÃO UTILIZAR E ADQUIRIR OS MESMOS PLANOS DO

BIKE VV, SENDO QUE OS VALORES COBRADOS PELO USO DAS “BIKES

DUPLAS” PODERÃO SER ALTERADOS. NESSE CASO, TODOS SERÃO

PREVIAMENTE COMUNICADOS DE FORMA CLARA, OSTENSIVA E

ABRANGENTE POR MEIO DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA

OPERADORA.

  1. TARIFA DE VIAGEM REMUNERADA: QUANDO O TEMPO DE USO

EXCEDER 60 (SESSENTA) MINUTOS SERÁ COBRADO O VALOR DE R$ 5,40

(CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) A CADA 60 (SESSENTA)

MINUTOS EXCEDENTES.

Tempo de uso (em

minutos)

Acréscimos

Total a ser

cobrado

Até 60 R$ 0 R$ 0

Mais de 60 a 120 + R$ 5,40 R$ 5,40

Mais de 120 a 180 + R$ 5,40 R$ 10,80

E ASSIM SUCESSIVAMENTE

  1. Quem pode usar?

4.1. As pessoas cadastradas no Sistema Bike VV que tenham planos ativos

podem utilizar as bikes duplas mediante apresentação do cartão magnético

do sistema de pelo menos um dos usuários;

4.2. O Usuário titular do cartão magnético apresentado será o responsável pela

bicicleta, inclusive para fins de cobrança.

4.3. A OPERADORA SE RESERVA NO DIREITO DE DESTINAR NO MÍNIMO

01 (UMA) BICICLETA DE CADA TIPO AO USO EXCLUSIVO DE PESSOAS

COM DEFICIÊNCIA A QUANTIDADE DE BICICLETAS EXCLUSIVAS PARA

ESSA FINALIDADE PODERÁ VARIAR SER AUMENTADA CONFORME A

DEMANDA.

  1. COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA: CASO A

BICICLETA NÃO SEJA DEVOLVIDA 24 (VINTE E QUATRO) APÓS O INÍCIO

DO EMPRÉSTIMO, A OPERADORA CONSIDERARÁ A BICICLETA COMO

PERDIDA E PODERÁ REALIZAR A COBRANÇA DESTA PENALIDADE;

  1. SE BICICLETA RETIRADA POR VOCÊ NÃO FOR DEVOLVIDA APÓS 24

(VINTE E QUATRO) EM QUALQUER ESTAÇÃO DO SISTEMA HAVERÁ A

INCIDÊNCIA DA COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA

APÓS O USO NO VALOR DE CUSTO DE PRODUÇÃO CADA BICICLETA:

BICICLETA TANDEM (02 LUGARES): R$ 1.538,99 (MIL QUINHENTOS E

TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS),

TRICICLO 02 (DOIS) LUGARES: R$ 3.290,24 (TRÊS MIL, DUZENTOS E

NOVENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS);

TRICICLO 3 (TRÊS) LUGARES: R$ 5.738,37 (CINCO MIL, SETECENTOS E

TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).

  1. O PAGAMENTO DA COBRANÇA PELA FALTA DE DEVOLUÇÃO DA

BICICLETA, EM HIPÓTESE ALGUMA, SIGNIFICA QUE O USUÁRIO ESTÁ

COMPRANDO OU ADQUIRINDO QUALQUER DIREITO SOBRE ELA.

  1. COBRANÇA POR DANOS CAUSADOS À BICICLETA: SERÃO

COBRADOS OS DANOS APURADOS A CADA OCASIÃO EM QUE A

BICICLETA FOR DEVOLVIDA PELO USUÁRIO COM DANOS NA ESTRUTURA

DA BICICLETA, QUE COMPROVADAMENTE TENHAM OCORRIDO POR

FATO OU ATO ATRIBUÍDOS A ELE.

  1. PRÉ-AUTORIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO: QUANDO

ADQUIRIDO UM PLANO EVENTUAL DIRETAMENTE NA ESTAÇÃO, É FEITA

A PRÉ-AUTORIZAÇÃO NO CARTÃO DE CRÉDITO DO USUÁRIO NO VALOR

DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR BICICLETA ALUGADA. ESTE

VALOR NÃO É DEBITADO DO CARTÃO, MAS IMPACTA NO SEU LIMITE DE

CRÉDITO JUNTO AO EMISSOR DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO. SE A

BICICLETA FOR DEVOLVIDA DENTRO DO PERÍODO ESTIPULADO, O

VALOR SERÁ DESCONSIDERADO EM ATÉ 4 DIAS (96 HORAS). CASO

ACONTEÇA ALGUM IMPREVISTO COM A BICICLETA, SE VOCÊ NÃO

COMUNICAR À CENTRAL DE RELACIONAMENTO, O VALOR SERÁ

AUTOMATICAMENTE DEBITADO.

  1. Qual o peso que cada bicicleta pode transportar?

Bicicleta Tandem 02 (dois) lugares – 170 Kg;

Triciclo 2 (duas) pessoas – 200 Kg;

Triciclo 3 (três) pessoas – 200 Kg.