TERMO DE USO

Última atualização: 01 de dezembro de 2019

 

  1. INTRODUÇÃO

 

1.1. Os presentes Termos de Uso regem a relação entre o “Usuário” (“você”, “seu”, “seus”, “sua”, “suas”) e o Sistema de aluguel e compartilhamento de bicicletas (“Sistema”) da “Tembici” (“nós”, “nosso”, “nossos”, “nossa”, “nossas”). Desde já, VOCÊ RECONHECE E DECLARA QUE, PREVIAMENTE À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA, LEU, ENTENDEU E CONCORDOU COM TODO O CONTEÚDO DESTE DOCUMENTO, COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE (QUE INTEGRA ESTES TERMOS DE USO) E COM A POLÍTICA DE CONDIÇÕES DE USO;

 

1.2. O Sistema é operado por M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o no 13.051.498/0001-63, com sede na Rua Butantã, nº 182/192, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP: 05424-000, tendo o BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Instituição Financeira Múltipla, com sede na Av. Princesa Isabel, 574, 9o andar, Bloco B, Ed. Palas Center, Vitória, ES, CEP 29010-931, inscrito no CNPJ/MF sob o no 28.127.603/0001-78 e SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Padre Antônio Ribeiro Pinto, no 195, 3o e 4o andares, bairro Praia do Suá – Vitória - ES, CEP: 29052-290 inscrita no CNPJ sob o no 02.403.281/0001-59, como patrocinadores (“Patrocinadores”) do projeto Bike Vila Velha;

 

1.3. Deverão ser observadas as normas brasileiras, bem como o idioma Português utilizado no território brasileiro para interpretação destes Termos de Uso.

 

1.4. Estes Termos de Uso são aplicáveis a todos os Usuários e Visitantes que utilizarem os serviços aqui descritos no Brasil;

 

2. CONCEITOS INICIAIS

 

  • Aplicativo: software baixado e instalado em smartphones com a finalidade de utilizar as funcionalidades a ele inerentes;
  • Estação: local em que a bicicleta fica estacionada e disponível para o Usuário;
  • Login: credencial previamente cadastrada e utilizada para identificação e autenticação do Usuário no Sistema;
  • Operadora: M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA;
  • Sistema: conjunto Aplicativo, Site, estações e bicicletas;
  • Site: ambiente virtual por meio do qual o Usuário/Visitante acessa os
  • serviços e/ou quaisquer conteúdos disponibilizados pela Operadora.
  • Usuário: pessoas maiores de 18 anos ou que tenham capacidade plena e que concordem com os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade, já cadastradas e que realizam o acesso ao “Site” ou “Aplicativo” mediante senha pessoal e identificação (“Login”) e pessoas que utilizam o cartão de usuário mediante cadastro presencial;
  • Visitantes: pessoas que simplesmente naveguem pelo Site ou Aplicativo sem informar Usuário e senha.

 

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

3.1. Nossa Política de Privacidade está incorporada a estes Termos de Uso e encontra-se disponível no nosso Site e no nosso Aplicativo. Ao continuar utilizando nossos serviços, você concorda e aceita integralmente as disposições desta.

3.2. A nossa Política de Privacidade está disponível em:

4. POLÍTICA DE CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE SISTEMA DE BICICLETAS COMPARTILHADAS

4.1. Você poderá obter maiores informações sobre como utilizar as bicicletas dos nossos projetos em nossa “Política de Condições Gerais de Uso” disponível em: LINK.

 

5. CADASTRO NO SISTEMA

 

5.1 Login e a senha do Usuário são pessoais e intransferíveis para futuros acessos ao Site e ao Aplicativo. Como medida de segurança, você deve memorizar a senha e mantê-la em sigilo, não a informando a terceiros.

5.2. A OPERADORA NÃO SE RESPONSABILIZA, EM NENHUMA HIPÓTESE, PELA UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO SEU LOGIN E/OU SENHA POR TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA EM COMUNICAR IMEDIATAMENTE A OPERADORA SOBRE QUALQUER USO NÃO AUTORIZADO DE SEU LOGIN E SENHA OU QUEBRA DE SEGURANÇA DE QUE TOME CONHECIMENTO;

5.3. O CÓDIGO INFORMADO PARA O USUÁRIO VIA SISTEMA POR MEIO DO APLICATIVO OU DA ESTAÇÃO DE AUTOATENDIMENTO PARA RETIRAR A BICICLETA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. SEU USO É MONITORADO E CASO SEJA COMPARTILHADO COM TERCEIROS OU UTILIZADO DE MANEIRA QUE VIOLE ESTES TERMOS, A OPERADORA SE RESERVA NO DIREITO DE SUSPENDER E/OU EXCLUIR PERMANENTEMENTE O CADASTRO DO (S) USUÁRIO (S) ENVOLVIDOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS CABÍVEIS NA ESFERA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL (CÍVEL E/OU CRIMINAL), INCLUSIVE.

5.4. O SISTEMA ESTÁ DISPONÍVEL TODOS OS DIAS. O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO NA SUA CIDADE TAMBÉM PODERÁ SER CONSULTADO NA “POLÍTICA DE CONDIÇÕES GERAIS DE USO”.

5.5. O SISTEMA E, ESPECIALMENTE, O SITE E/OU APLICATIVO PODERÃO NÃO FUNCIONAR CORRETAMENTE POR PROBLEMAS DA REDE E/OU POR CONTA DE PROBLEMAS DE CONEXÃO DE QUALQUER UMA DAS PARTES ENVOLVIDAS, SITUAÇÕES QUE FOGEM DO CONTROLE DA OPERADORA E, PORTANTO, NÃO SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA OPERADORA.

5.6. O USUÁRIO E/OU VISITANTE ESTÁ AINDA CIENTE DE QUE O SITE E/OU APLICATIVO PODE NÃO SER COMPATÍVEL COM ALGUNS DOS PROGRAMAS INSTALADOS NOS SEUS COMPUTADORES OU DISPOSITIVOS E/OU PODE APRESENTAR FALHAS, AS QUAIS AINDA SÃO DESCONHECIDAS DA OPERADORA, MAS PODEM EVENTUALMENTE OBSTRUIR O ACESSO DO USUÁRIO E/OU VISITANTE AO SITE E/OU APLICATIVO, GERAR INFORMAÇÕES INCORRETAS E/OU NÃO ARMAZENAR ADEQUADAMENTE OS DADOS ORIUNDOS DAS ATIVIDADES DO USUÁRIO E/OU VISITANTE NO SITE E/OU APLICATIVO.

5.7. O USUÁRIO E/OU VISITANTE AUTORIZA A OPERADORA E SEUS PARCEIROS COMERCIAIS A EXIBIREM QUALQUER TIPO DE PUBLICIDADE NO SITE E/OU APLICATIVO, BEM COMO ESTÁ CIENTE DE QUE A EVENTUAL REMUNERAÇÃO PROVENIENTE DESTA PUBLICIDADE CABERÁ EXCLUSIVAMENTE À OPERADORA, QUE NÃO SE RESPONSABILIZA PELO CONTEÚDO EXIBIDO COMO PUBLICIDADE, CUJA RESPONSABILIDADE CABERÁ ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE AOS ANUNCIANTES.

 

6. LICENÇA DE USO DO APLICATIVO

 

6.1. O Aplicativo, o Site e todo o conteúdo neles contido são de propriedade exclusiva da Operadora. Quando você fizer o download do Aplicativo e o cadastro no Sistema, será concedida a você uma licença limitada para que use o Aplicativo de forma pessoal e não comercial para contratar os serviços de aluguel de bicicletas. Nessa hipótese, você não estará adquirindo o Aplicativo ou qualquer direito sobre ele. Você não está autorizado a reproduzir o conteúdo do Aplicativo sem autorização por escrito da Operadora.

6.2. Pertencem à Operadora: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Operadora ou por suas Afiliadas referentes ao Site e/ou Aplicativo; (ii) a identidade visual do Site e/ou Aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) os nomes empresariais, marcas, nomes de domínio, slogans ou expressões de propaganda ou quaisquer sinais distintivos de sua titularidade inseridos no Site; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Operadora, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.

6.3. Nas hipóteses em que os Sites e/ou Aplicativos permitirem o envio e/ou transmissão de conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à Operadora para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Site e/ou Aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela Operadora.

 

7. USO DO SITE

 

7.1. Em relação ao Site, quando você fizer o cadastro no Sistema, está autorizada a sua utilização de forma pessoal e não comercial. Você não poderá fazer qualquer alteração nem copiar e reproduzir o conteúdo do Site, sem a nossa autorização por escrito.

7.2. A Operadora garante a você, desde que respeitadas as regras, o direito de usar o Site e/ou o Aplicativo. No entanto, é expressamente proibido: (a) reproduzir ou retransmitir o Site e/ou o Aplicativo, em parte ou no todo; (b) usar dispositivo de mineração de dados e/ou similar para coletar e/ou extrair dados do Site e/ou o Aplicativo; (c) manipular ou exibir Site e/ou o Aplicativo e/ou os seu respectivo conteúdo usando enquadramento ou tecnologia de navegação afim; (d) realizar engenharia reversa no Site e/ou o Aplicativo, e; (e) ceder, emprestar e/ou de qualquer modo divulgar seus dados e senhas de acesso para quaisquer terceiros.

7.3. REIVINDICAÇÕES DE DIREITOS: Se o Usuário e/ou Visitante acreditar que o Site e/ou Aplicativo ou qualquer conteúdo nele inserido viola direitos de sua propriedade ou sob o seu controle, poderá comunicar a Operadora através da Central de Relacionamento, mas a Operadora se reserva no direito de remover ou manter tal conteúdo, de acordo com as regras e orientações da legislação aplicável.

7.4. ADICIONALMENTE, O USUÁRIO E/OU VISITANTE ESTÁ CIENTE DE QUE A OPERADORA NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE CONTEÚDO GERADO OU PUBLICADO POR TERCEIROS, EXCETO NOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

 

8. USO DE MÍDIAS SOCIAIS

 

8.1. O Site e/ou Aplicativo poderá incluir ou dispor de áreas ou serviços interativos, como fóruns de discussão, redes sociais etc., ou ferramentas para comunicação direta com serviços interativos de terceiros (FaceBook, Twitter etc.), nos quais o Usuário, Visitantes ou terceiros podem criar, publicar e/ou armazenar mensagens, comentários ou outros conteúdos ("Áreas Interativas").

8.2. Ao usar uma Área Interativa, o Usuário e/ou Visitante deve lembrar que essas áreas são abertas (a outros Usuários e às vezes ao público) e que qualquer informação publicada ou fornecida pelo Usuário e/ou Visitante poderá ser visualizada por terceiros. A OPERADORA NÃO SE RESPONSABILIZA POR INFORMAÇÕES POSTADAS OU ENVIADAS PELO USUÁRIO E/OU VISITANTE NO QUE SE REFERE ÀS ÁREAS INTERATIVAS, NEM PELA FORMA COMO OUTROS INDIVÍDUOS PODERÃO USAR ESSAS INFORMAÇÕES, INCLUSIVE ENVIANDO MENSAGENS NÃO SOLICITADAS OU OFENSIVAS.

8.3. As Áreas Interativas poderão envolver qualquer tipo de conteúdo ou informação e, se as Provedoras fornecerem tais serviços, o Usuário concorda expressamente em apenas usar tais serviços para enviar mensagens apropriadas e que observem a legislação vigente. Segue abaixo uma lista exemplificativa de mensagens ilegais ou inapropriadas:

 

  • Possam ser ofensivas à comunidade online ou à sociedade, como, por exemplo, conteúdo que promova qualquer forma de racismo, segregação religiosa ou política, preconceito, intolerância, ódio ou danos de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo;
  • Constituam assédio ou promovam o assédio de outra pessoa, sendo tal pessoa Usuário ou não do Site e/ou Aplicativo;
  • Envolvam a transmissão de "spam”, “correntes” ou correspondência não Solicitada em massa;
  • Promovam informações falsas, enganosas, atividades ilegais ou conduta que Seja abusiva, obscena ou incompatível com a ordem pública, moral e bons Costumes;
  • Envolvam a publicação e/ou a inserção de quaisquer materiais, que contenham imagens de menores de idade, sem o consentimento expresso e por escrito dos Responsáveis legais;
  • Promovam cópia ilegal ou não autorizada de trabalhos de terceiros protegidos por direito autoral ou similar; ou,
  • Constituam ou incentivem conduta que possa ser considerada ofensa criminal ou seja, de qualquer outra maneira, contrária à lei ou infrinja os direitos de qualquer terceiro em qualquer país do mundo.

8.4. A Operadora se reserva no direito de alterar esta lista a qualquer momento, investigar e tomar medidas legais apropriadas, a seu exclusivo critério, contra qualquer Usuário e/ou Visitante que infrinja este dispositivo, inclusive e sem limitação, a remoção da comunicação inadequada e o término do direito de tais infratores de usar o Site e/ou Aplicativo.

8.5. Ao postar ou distribuir mensagens nas Áreas Interativas, você expressamente concede à Operadora e respectivos parceiros profissionais o direito definitivo, irrevogável e irretratável de tornar disponível o conteúdo dessas mensagens, que poderá ser livremente usado, copiado, publicado, traduzido e distribuído em qualquer meio e de qualquer forma, inclusive por terceiros, sem necessidade de sua expressa permissão no momento da utilização.

8.6. Você concorda em não postar ou distribuir qualquer informação ou material cujos direitos, inclusive de propriedade intelectual, pertençam a terceiros, sem o consentimento expresso e por escrito de tais partes, e concorda também em exonerar a Operadora de qualquer responsabilidade civil ou criminal no evento de qualquer demanda surgida de, ou relacionada com, a sua infração deste dispositivo.

 

9. CONTEÚDOS PUBLICADOS POR TERCEIROS NO SITE E NO APLICATIVO.

 

9.1. Você tem ciência e concorda que poderão ser veiculados anúncios e propagandas de terceiros no Site e no Aplicativo e que qualquer produto, serviço ou conteúdo disponibilizados nestes canais é de responsabilidade exclusiva das empresas anunciantes.

9.2. Alguns Sites e/ou Aplicativos podem permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, imagens, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, etc., para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Sites e/ou Aplicativos.

9.3. Neste caso, o Usuário declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários, sem que a Operadora e/ou suas Afiliadas tenham qualquer responsabilidade sobre tais conteúdos.

9.4. A Operadora não recomenda, assim como não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por qualidade, conteúdo, natureza ou confiabilidade de sites, produtos ou serviços de terceiros acessados através de links disponíveis no Site e/ou Aplicativo, bem como de sites, produtos ou serviços de terceiros que contenham links para o Site e/ou Aplicativo. Esses sites não estão sob o controle da Operadora e a Operadora não é responsável pelo respectivo conteúdo.

9.5. Quando o Usuário e/ou Visitante sair do nosso Site, Aplicativo e/ou Sistema, os Termos de Uso, Condições de Uso e Política de Privacidade não serão mais aplicáveis. Sugerimos conferir os termos e as políticas de qualquer site e/ou aplicativo para o qual você for direcionado.

9.6. Por conta do exposto nos parágrafos acima, o Usuário e/ou Visitante concorda em não responsabilizar a Operadora por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de sites que contenham links para o Site e/ou Aplicativo, ou cujos links estejam disponíveis no Site e/ou Aplicativo, bem como está ciente de que qualquer negociação com tais sites não envolve, vincula e/ou obriga a Operadora.

 

10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

10.1. O USO QUE O USUÁRIO E/OU VISITANTE FAZ DO SITE E/OU APLICATIVO É POR SUA CONTA E RISCO. O USUÁRIO E VISITANTE SÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO DECORRENTE DESSE USO. O SITE E O APLICATIVO SÃO FORNECIDOS “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. SEGUINDO OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI, A OPERADORA EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS AS RESPONSABILIDADES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

10.2. A OPERADORA NÃO FAZ REVISÃO, FISCALIZA E NEM CONTROLA AS MENSAGENS E/OU O CONTEÚDO POSTADOS OU DISTRIBUÍDOS POR USUÁRIOS E/OU VISITANTES NO SITE E NO APLICATIVO, INCLUSIVE ATRAVÉS DE QUAISQUER FÓRUNS, SALAS DE CHAT OU OUTRAS FERRAMENTAS DE COMUNICAÇÃO, E NÃO SERÁ EM NENHUMA HIPÓTESE RESPONSÁVEL POR TAIS MENSAGENS. A OPERADORA, INCLUSIVE, RESERVA O DIREITO DE REMOVER, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, POR QUALQUER RAZÃO E SEM AVISO PRÉVIO, QUAISQUER MENSAGENS DE USUÁRIOS E/OU CONTEÚDO DO SISTEMA.

10.3. A OPERADORA NÃO GARANTE QUE: (A) O SITE E/OU O APLICATIVO ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DO USUÁRIO; (B) O SITE E/OU O APLICATIVO FUNCIONARÁ DE MANEIRA ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU LIVRE DE ERROS; (C) O CONTEÚDO DISPONÍVEL OU GERADO NO SITE E/OU NO APLICATIVO SERÁ PRECISO OU CONFIÁVEL; (D) A QUALIDADE DO SITE E/OU DO APLICATIVO ATENDERÁ ÀS EXPECTATIVAS DO USUÁRIO E/OU VISITANTE, E; (E) QUAISQUER ERROS NO CONTEÚDO OU NO SITE E/OU NO APLICATIVO SERÃO EFETIVAMENTE CORRIGIDOS.

10.4. A OPERADORA NÃO GARANTE QUE O CONTEÚDO DO SITE E/OU DO APLICATIVO ESTEJA LIVRE DE CONTAMINAÇÃO POR VÍRUS OU POR OUTROS ELEMENTOS CONTAMINANTES, PREJUDICIAIS OU DESTRUTIVOS. A OPERADORA ESFORÇA-SE PARA ASSEGURAR A CONFIABILIDADE DO CONTEÚDO, MAS NÃO PODE GARANTIR A EXATIDÃO, A CORREÇÃO OU A CONFIABILIDADE DO MESMO.

 

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

11.1 A OPERADORA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS NO CASO DE QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS ETC. (MESMO QUE A OPERADORA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DE: (A) USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SITE E/OU DO APLICATIVO (B) ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO DAS TRANSMISSÕES OU DOS DADOS DOS USUÁRIOS E/OU VISITANTES; (C) DECLARAÇÕES OU ATOS DE TERCEIROS PRATICADOS ATRAVÉS DO SITE E/OU DO APLICATIVO; (D) CONFIANÇA DO USUÁRIO E/OU VISITANTE EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA NO SITE E/OU NO APLICATIVO OU RESULTANTE DE ENGANOS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÕES DE ARQUIVOS, DEFEITOS, VÍRUS, ATRASOS EM OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO OU FALHAS DE DESEMPENHO, SEJAM ESTES RESULTANTES DE FORÇA MAIOR, FALHA DE COMUNICAÇÕES, ROUBO, DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS REGISTROS, PROGRAMAS OU SERVIÇOS DA OPERADORA; (E) IMPOSSIBILIDADE DE USO OU PERDA DE DADOS RELACIONADOS AO SITE E/OU APLICATIVO E/OU AOS USUÁRIOS E/OU VISITANTES; OU (F) QUALQUER OUTRO PROBLEMA RELACIONADO AO SITE E/OU APLICATIVO.

 

12. INDENIZAÇÃO

 

12.1 O Usuário e/ou Visitante concorda em defender, indenizar e manter indene a Operadora, seus funcionários, agentes, colaboradores, parceiros, provedores terceirizados e fornecedores independentes de qualquer reivindicação, dano, custo, ônus, responsabilidade e/ou despesa (inclusive, mas sem limitações, honorários advocatícios) originários ou relacionados a qualquer conteúdo que o Usuário e/ou Visitante publicar, armazenar e/ou transmitir no Site e/ou Aplicativo ou por meio do Site e/ou Aplicativo, à sua conduta, ao seu uso ou incapacidade de usar o Site e/ou Aplicativo, à sua violação ou suposta violação dos Termos de Uso e demais políticas do Site e/ou Aplicativo, ao seu uso não autorizado de conteúdo da Operadora ou à sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

 

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

13.1. Estes Termos de Uso vão reger a relação entre o Usuário e a Operadora enquanto ativo o seu cadastro no Sistema;

13.2. Os Termos de Uso estão sujeitos a aprimoramentos constantes e nos reservamos no direito de modificá-los a qualquer momento, com prévia comunicação abrangente aos Usuários. Você deve acompanhar as atualizações e informar-se sobre o seu conteúdo regularmente. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e/ou Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários. A continuidade do uso do Site e/ou Aplicativo pelo Usuário após qualquer alteração e/ou atualização dos Termos de Uso implica na concordância do Usuário com os Termos de Uso alterados e/ou atualizados;

13.3. Em razão do interesse público envolvido e de acordo com a conveniência do Poder Executivo Estadual ou Municipal, este documento poderá sofrer alterações, podendo ocorrer, ainda, o encerramento das atividades da Operadora e a interrupção do Sistema;

13.4. Ao ser comunicado das alterações e ao continuar acessando e utilizando os nossos serviços após as alterações, você estará concordando expressamente com os nossos Termos de Uso e com a Política de Privacidade, inclusive com suas respectivas alterações;

13.5. Você está ciente de que o conteúdo do Site e do Aplicativo do Sistema são protegidos pela Lei de Direito Autoral (Lei no 9.610/98), razão pela qual o Usuário somente poderá utilizar tais conteúdos para consulta, sendo vedada a utilização para quaisquer outros fins sem a prévia e expressa autorização da Operadora;

13.6. Você está ciente de que, nas situações de violações das disposições previstas nestes Termos de Uso, podemos cancelar a qualquer tempo e sem prévio aviso o seu acesso de Usuário, não sendo devida indenização caso tenha sido detectada e identificada qualquer prática que contrarie esses Termos de Uso ou que cause danos a nós ou a terceiros;

13.7. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto;

13.8. Estes Termos de Uso obrigam as partes e seus sucessores a qualquer título;

13.9. Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Sites e/ou Aplicativos pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento destes Termos de Uso ou à violação dos direitos da Operadora, de suas Afiliadas, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Você pode entrar em Contato conosco por telefone, e-mail ou carta. Abaixo:

 

M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 13.051.498/0001-61

 

MATRIZ São Paulo – SP: Rua Butantã, nº 182/192, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP: 05424-000.

 

FILIAL Vila Velha – ES: Rua Horizonte, no 12 – bairro Residencial Coqueiral -

CEP: 29102-845

 

Telefone Central de Relacionamento: 4003 6053

 

E-mail: bikevv@tembici.com

 

 

POLÍTICA DE CONDIÇÕES DE USO DO SISTEMA

 

Última atualização: 01 de dezembro de 2019.

 

  1. INTRODUÇÃO

 

1.1. A presente “Política de Condições Gerais de Uso de Sistema de Bicicletas Compartilhadas” (“Política”, “Política de Uso”, “Condições Gerais de Uso”) rege a relação entre o “Usuário” (“você”, “seu”, “seus”, “sua”, “suas”) e a Operadora (“nós”, “nosso”, “nossos”, “nossa”, “nossas”) que faz a gestão do Sistema de aluguel e compartilhamento de bicicletas (“Sistema”) da “Operadora”. Desde já, você reconhece e declara que, previamente à utilização do Sistema, leu, entendeu e concordou com todo o conteúdo deste documento, com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade;

 

1.2. O Sistema é operado por M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o no 13.051.498/0001-63, com sede na Rua Butantã, nº 182/192, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP: 05424-000, tendo o BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Instituição Financeira Múltipla, com sede na Av. Princesa Isabel, 574, 9o andar, Bloco B, Ed. Palas Center, Vitória, ES, CEP 29010-931, inscrito no CNPJ/MF sob o no 28.127.603/0001-78 e SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Padre Antônio Ribeiro Pinto, no 195, 3o e 4o andares, bairro Praia do Suá – Vitória - ES, CEP: 29052-290 inscrita no CNPJ sob o no 02.403.281/0001-59, como patrocinadores (“Patrocinadores”) do projeto Bike Vila Velha;

 

1.3. Deverão ser observadas as normas brasileiras, bem como o idioma Português utilizado no território brasileiro para interpretação desta Política;

 

1.4. A presente Política de Uso é aplicável a todos os Usuários que utilizarem os serviços aqui descritos no Brasil;

 

2. CONCEITOS INICIAIS

 

  • Aplicativo: software baixado e instalado em smartphones com a finalidade de utilizar as funcionalidades a ele inerentes;
  • Doca: equipamento físico em que cada bicicleta é afixada nas Estações e onde é feita a leitura de cartões magnéticos;
  • Estação: locais em que a bicicleta fica estacionada e disponível para o Usuário;
  • Login: credencial previamente cadastrada e utilizada para identificação e autenticação do Usuário no Sistema;
  • Plano: liberação adquirida pelo Usuário para utilizar o Sistema;
  • Plano eventual: Plano adquirido pelo Usuário com validade de 01 (um) dia.
  • Plataforma de Carga: suporte localizado na dianteira da bicicleta na frente do guidão;
  • Período inicial de uso: primeira hora ou fração de hora (varia conforme a cidade) de uso da bicicleta após a sua retirada da estação antes da incidência de cobrança adicional por tempo de uso;
  • Operadora: M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA;
  • Sistema: conjunto Aplicativo, Site, estações e bicicletas;
  • Site: ambiente virtual por meio do qual o Usuário/Visitante acessa os serviços e/ou quaisquer conteúdos disponibilizados pela Operadora;
  • Usuário: pessoas maiores de 18 anos ou que tenham capacidade plena e que concordem com os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade, já cadastradas e que realizam o acesso ao “Site” ou “Aplicativo” mediante senha pessoal e identificação (“Login”) e pessoas que utilizam o cartão de usuário mediante cadastro presencial;
  • Visitantes: pessoas que simplesmente naveguem pelo Site ou Aplicativo sem informar Usuário e senha.

 

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

 

3.1. Nossa Política de Privacidade está incorporada a este documento e encontra-se disponível no nosso Site e no nosso Aplicativo. Ao continuar utilizando nossos serviços e/ou nosso Site e/ou Aplicativo, você concorda e aceita integralmente as disposições desta;

3.2. A nossa Política de Privacidade está disponível em: LINK.

3.3. Nosso Sistema possui algumas condições essenciais cujo conhecimento do Usuário é fundamental. Confira em nos nossos Termos de Uso disponível em LINK.

 

4. CADASTRO NO SISTEMA

 

4.1. Cadastro pelo Site ou pelo Aplicativo:

 

4.1.1. Para que seja possível a utilização do Sistema, você deverá fornecer os dados solicitados no formulário eletrônico, presente no Site e no Aplicativo de cada Projeto de forma verdadeira e completa;

4.1.2. Para concluir esse procedimento, você deverá cadastrar uma senha pessoal e intransferível para futuros acessos ao Site e ao Aplicativo. Como medida de segurança, você deve memorizar a senha e mantê-la em sigilo, não a informando a terceiros;

4.1.3. A OPERADORA NÃO SE RESPONSABILIZA, EM NENHUMA HIPÓTESE, PELA UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO LOGIN E/OU SENHA DO USUÁRIO POR TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA EM COMUNICAR IMEDIATAMENTE A OPERADORA SOBRE QUALQUER USO NÃO AUTORIZADO DE SEU LOGIN E SENHA OU QUEBRA DE SEGURANÇA DE QUE TOME CONHECIMENTO;

4.1.4. Após o cadastro, você poderá: atualizar seus dados pessoais; adquirir os Planos para utilizar nossas bicicletas; consultar extratos de compras e movimentações; consultar a localização das Estações, instaladas nas praças e

4.1.5. logradouros públicos, onde são retiradas e devolvidas as bicicletas; consultar o tempo de jornada com a bicicleta; consultar a disponibilidade de bicicletas em cada uma das Estações e as vagas para as respectivas devoluções dentre outras funcionalidades;

4.1.5. PARA REALIZAR O CADASTRO, VOCÊ DEVERÁ FORNECER OS DADOS DE UM CARTÃO DE CRÉDITO VÁLIDO QUE ESTÁ EM SEU NOME. AINDA, VOCÊ ESTÁ AUTORIZANDO QUE A OPERADORA EFETUE COBRANÇAS NA FORMA E NAS SITUAÇÕES AQUI PREVISTAS DIRETAMENTE NO CARTÃO DE CRÉDITO INFORMADO;

4.1.6. SE O CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO POR VOCÊ NO SISTEMA EXPIRAR, O SISTEMA BLOQUEARÁ SEU CADASTRO AUTOMATICAMENTE. ISSO IMPEDIRÁ QUE VOCÊ UTILIZE O SISTEMA, ATÉ QUE SEJA REALIZADO O CADASTRO DE UM NOVO CARTÃO DE CRÉDITO VIA SITE, APLICATIVO OU CENTRAL DE ATENDIMENTO.

4.1.7. A OPERADORA PODERÁ RECUSAR QUALQUER SOLICITAÇÃO DE CADASTRO QUE NÃO ESTIVER DE ACORDO COM ESTE DOCUMENTO, PODENDO INCLUSIVE SUSPENDER OU CANCELAR O CADASTRO DO USUÁRIO.

 

4.2. Cadastro presencial nos nossos estabelecimentos:

 

4.2.1 Ao realizar o cadastro e/ou a compra presencial do Plano, no endereço informado ao final deste documento, o Usuário deverá:

  1. Exibir documento de identificação original com foto e original do comprovante de residência em forma de conta/boleto de consumo (água, luz ou telefone);
  2. Efetuar o pagamento do Plano escolhido em espécie ou cartão de débito, no ato do cadastro;
  3. Caso seja escolhida a modalidade de compra de plano com cartão de crédito, a empresa auxiliará no cadastro do Usuário através do site eletrônico para que o cadastro dos dados do cartão seja feito em ambiente seguro.

4.2.2. Ao realizar o cadastro de forma presencial, o Usuário precisa adquirir um cartão magnético pelo custo de R$6,00 que lhe permitirá retirar uma bicicleta quando inserido na doca correspondente à bicicleta por ele escolhida.

 

5. DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

 

5.1 A aquisição de Planos poderá ser feita das seguintes formas:

 

  1. Aquisição de Plano via Aplicativo ou Site – mediante cadastro no sistema;
  2. Aquisição de Plano diretamente nas Estações – por meio de cartão de crédito, diretamente no Sistema disponibilizado na Estação onde houver Autoatendimento. Nesta modalidade, você pode optar por comprá-lo para utilização de até 04 (quatro) bicicletas simultaneamente;
  3. Aquisição de Plano Diário ou Mensal de forma presencial – a compra de Plano Mensal poderá ser realizada sem o uso do cartão de crédito nos estabelecimentos da Operadora. Os endereços dos locais de compra podem ser consultados ao final deste documento;
  4. Outras modalidades de Planos poderão ser oferecidas pela Operadora em qualquer dos Projetos, a seu exclusivo critério e conforme as condições estabelecidas em cada local.

 

6. FORMAS DE PAGAMENTO

 

6.1. A OPERADORA SE RESERVA NO DIREITO DE ACEITAR QUAISQUER MEIOS DE PAGAMENTO EXISTENTES OU QUE VIEREM A SER CRIADOS (BOLETO BANCÁRIO, CARTÃO DE CRÉDITO ETC.) NAS TRANSAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DO SITE E DO APLICATIVO, NÃO SE COMPROMETENDO A ACEITAR NENHUM MEIO DE PAGAMENTO, ESPECIFICAMENTE, E NEM MESMO A MANTER DISPONÍVEIS OS MEIOS DE PAGAMENTO ATUALMENTE ACEITOS, OS QUAIS PODERÃO SER MODIFICADOS A QUALQUER MOMENTO, SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA DOS USUÁRIOS, AO CRITÉRIO EXCLUSIVO DA OPERADORA;

6.2. ALGUNS MEIOS DE PAGAMENTO PODERÃO, EVENTUALMENTE, EXIGIR UMA APROVAÇÃO DE TERCEIROS (E.G. ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO) OU ETAPAS ADICIONAIS DE SEGURANÇA E CONTROLE. NESTES CASOS, A OPERADORA SE RESERVA NO DIREITO DE AGUARDAR TAIS APROVAÇÕES E SOLICITAR QUAISQUER INFORMAÇÕES ADICIONAIS AO USUÁRIO ANTES DE CONCLUIR A TRANSAÇÃO;

6.3. OS MEIOS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS NO SITE E NO APLICATIVO PODEM SER GERENCIADOS OU ADMINISTRADOS, NO TODO OU EM PARTE, POR TERCEIROS. NESTES CASOS, VOCÊ ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE ESTES TERCEIROS PODERÃO RECEBER SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS E FINANCEIRAS. A OPERADORA NÃO SE RESPONSABILIZA PELA FORMA COMO ESSES TERCEIROS IRÃO USAR SUAS INFORMAÇÕES E/OU PROCESSAR OS PAGAMENTOS RELATIVOS ÀS TRANSAÇÕES OCORRIDAS NO SITE E/OU NO APLICATIVO;

6.4. A OPERADORA PODERÁ ACEITAR PAGAMENTOS PARCELADOS OU CRIAR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO, MAS NÃO SE COMPROMETE A FORNECER TAIS OPÇÕES AOS USUÁRIOS E PODERÁ MODIFICAR AS OPÇÕES EXISTENTES AO SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA DOS USUÁRIOS;

6.5. NÃO SERÁ ACEITO PAGAMENTO EM CHEQUE EM NENHUMA MODALIDADE DE COMPRA;

6.6. O USUÁRIO SE RESPONSABILIZA SEMPRE PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS E PELA ATUALIZAÇÃO DOS DADOS INFORMADOS PARA A OPERADORA. A FALTA DE ATUALIZAÇÃO DESSES DADOS PODERÁ PREJUDICAR A COMUNICAÇÃO DA OPERADORA, QUE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA FALTA DA ATUALIZAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES POR PARTE DO USUÁRIO;

6.7. DESDE JÁ, VOCÊ ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL COBRAR OS VALORES DEVIDOS AQUI PREVISTOS NO CARTÃO DE CRÉDITO INFORMADO, NÓS EMITIREMOS FATURA OU BOLETO DE COBRANÇA DO VALOR PENDENTE QUE DEVERÁ SER PAGO POR VOCÊ ATÉ O VENCIMENTO, SEM PREJUÍZO DE COBRANÇA COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS E DAS MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS E/OU JUDICIAIS CABÍVEIS;

6.8. INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES E OS MEIOS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS PODERÃO SER VERIFICADAS PELOS USUÁRIOS DIRETAMENTE NO SITE, NO APLICATIVO E/OU NOS ANEXOS DESTA POLÍTICA.

 

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

 

7.1. AO USUÁRIO SERÁ FACULTADO O EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO PRAZO DE 07 (SETE) DIAS A CONTAR DA AQUISIÇÃO DO PLANO OU DO ATO DE RECEBIMENTO DO SERVIÇO NA FORMA DO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EXCETO NA MODALIDADE DE COMPRA DE PLANO PRESENCIAL EM ESTABELECIMENTO DA OPERADORA;

 

7.2. Em compras efetuadas mediante cartão de crédito ou meio de pagamento similar, a Operadora notificará a administradora do meio de pagamento para efetuar o estorno do valor pago na fatura seguinte, de uma só vez, independentemente do número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e o cancelamento das parcelas remanescentes será responsabilidade exclusiva da administradora do meio de pagamento;

 

7.3. Em compras pagas via boleto bancário ou meio de pagamento similar, a restituição será efetuada por meio de depósito, a ser efetuado em conta bancária de titularidade do Usuário, em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data de exercício do arrependimento ou, quando aplicável, da devolução do Produto à Operadora nas condições exigidas, o que ocorrer por último;

 

7.4. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução de Produtos e Serviços após o prazo de 7 dias corridos acima mencionado serão conduzidas pela Operadora de acordo com a legislação aplicável e, especialmente, com o Código de Defesa do Consumidor.

 

8. COMO FUNCIONAM OS PLANOS?

 

8.1. A VALIDADE DO PLANO NÃO É O PERÍODO DE USO QUE VOCÊ PODE FICAR COM A BICICLETA APÓS A SUA RETIRADA, MAS SIM, O PERÍODO EM QUE O SEU PLANO É VÁLIDO PARA RETIRÁ-LA EM UMA ESTAÇÃO;

8.2. A NÃO DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O PERÍODO INICIAL E/OU GRATUITO ENSEJARÁ A COBRANÇA DOS ADICIONAIS PREVISTOS NA PRESENTE POLÍTICA;

8.3. COM EXCEÇÃO DOS PLANOS ADQUIRIDOS NAS ESTAÇÕES DE AUTOATENDIMENTO, QUE HABILITAM OPÇÃO MÚLTIPLA DE EMPRÉSTIMO, CADA PLANO DÁ DIREITO À RETIRADA DE UMA ÚNICA BICICLETA POR VEZ;

8.4. Plano Diário: válido por 01 (um) dia a partir do momento da aquisição do Plano;

8.5. Plano Mensal: válido por 01 (um) mês a partir do momento da aquisição do Plano.

 

9. CARTÃO MAGNÉTICO DO SISTEMA

 

9.1. Desde que o Usuário solicite o cartão magnético do sistema nos pontos físicos do projeto este cartão está disponível mediante pagamento do valor correspondente a sua emissão (R$ 6,00);

 

9.2. NO CASO DE PERDA OU FURTO DO CARTÃO DE USUÁRIO, ESTE TEM O DEVER DE COMUNICAR A CENTRAL DE RELACIONAMENTO PARA O IMEDIATO BLOQUEIO DO CARTÃO E, CASO QUEIRA A 2ª VIA, RETIRAR PRESENCIALMENTE NO ENDEREÇO INFORMADO AO FINAL DESTE DOCUMENTO.

 

9.3. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELO USO INDEVIDO DO SEU CARTÃO POR TERCEIROS;

 

9.4. A EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO CARTÃO MAGNÉTICO SERÁ COBRADA.

 

10. UTILIZANDO O SISTEMA:

 

10.1. Após realizar o cadastro e adquirir um Plano, você poderá retirar as bicicletas nas nossas Estações das seguintes formas:

  1. Inserindo seu Cartão Magnético do Sistema diretamente na doca correspondente à bicicleta que pretende utilizar;
  2. Por meio do Aplicativo, mediante digitação do código informado no Aplicativo diretamente na doca (somente clientes que adquiriram o plano via app ou site);
  3. Na estação de Autoatendimento após a aquisição do Plano desejado, mediante pagamento via cartão de crédito, digitando o código informado pelo sistema – no caso de empréstimo múltiplo, o mesmo código deve ser utilizado para todas as bicicletas que você retirar.

10.2. PRÉ-AUTORIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO: AO ADQUIRIR UM PLANO EVENTUAL (DIÁRIO) NA ESTAÇÃO DE AUTOATENDIMENTO, SERÁ FEITA UMA PRÉ-AUTORIZAÇÃO DE UM VALOR, POR BICICLETA RETIRADA, VIDE ANEXO, NO SEU CARTÃO DE CRÉDITO, COMO GARANTIA PELA UTILIZAÇÃO DA BICICLETA. O VALOR NÃO É DEBITADO DO CARTÃO, MAS IMPACTA NO SEU LIMITE DE CRÉDITO. SE A BICICLETA FOR DEVOLVIDA DENTRO DO PERÍODO ESTIPULADO, O VALOR SERÁ DESCONSIDERADO EM ATÉ 4 DIAS (96 HORAS). CASO ACONTEÇA ALGUM IMPREVISTO COM A BICICLETA E VOCÊ NÃO COMUNIQUE À CENTRAL DE RELACIONAMENTO, O VALOR SERÁ AUTOMATICAMENTE DEBITADO;

10.3. VOCÊ DEVERÁ ESTAR POSICIONADO À FRENTE DA BICICLETA QUE DESEJA LIBERAR E UTILIZAR. CASO VOCÊ NÃO ESTEJA PRÓXIMO À BICICLETA ESCOLHIDA E, POR ISSO, NÃO SEJA POSSÍVEL LIBERAR A BICICLETA NO PERÍODO DE 5 (CINCO) MINUTOS, O NÚMERO FORNECIDO VIA “APLICATIVO” OU PELA “ESTAÇÃO”, EXPIRA, SENDO NECESSÁRIO RETIRAR UM NOVO NÚMERO PARA RETIRAR A BICICLETA DESEJADA;

10.4. O CÓDIGO INFORMADO PARA O USUÁRIO VIA SISTEMA POR MEIO DO APLICATIVO OU DA ESTAÇÃO DE AUTOATENDIMENTO PARA RETIRAR A BICICLETA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. SEU USO É MONITORADO E CASO SEJA COMPARTILHADO COM TERCEIROS OU UTILIZADO DE MANEIRA QUE VIOLE ESTES TERMOS, A OPERADORA SE RESERVA NO DIREITO DE SUSPENDER E/OU EXCLUIR PERMANENTEMENTE O CADASTRO DO(S) USUÁRIO(S) ENVOLVIDOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS CABÍVEIS NA ESFERA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL (CÍVEL E/OU CRIMINAL), INCLUSIVE;

10.5. O SISTEMA ESTÁ DISPONÍVEL TODOS OS DIAS. O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO NA SUA CIDADE TAMBÉM PODERÁ SER CONSULTADO NOS DOCUMENTOS ANEXOS. O SEU DESEMPENHO PODERÁ SOFRER INTERRUPÇÕES, VARIAÇÕES OU ALTERAÇÕES EM DECORRÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES, EQUIPAMENTOS, SERVIDORES OU DA INFRAESTRUTURA DE REDE; ATUALIZAÇÕES DIVERSAS OU AINDA POR INCONSISTÊNCIAS CAUSADAS POR EVENTOS DECORRENTES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR;

10.6. PROBLEMAS NA ESTAÇÃO: CHEQUE SUA BICICLETA ANTES DE UTILIZÁ-LA. CASO VOCÊ CONSTATE QUALQUER PROBLEMA NA DOCA OU ALGUMA AVARIA NA BICICLETA QUE POSSA COMPROMETER O SEU USO, ENTRE EM CONTATO COM NOSSA CENTRAL DE RELACIONAMENTO OU PRESSIONE O BOTÃO DE MANUTENÇÃO NA DOCA;

10.7. CASO VOCÊ DETECTE QUE A BICICLETA ESCOLHIDA TEM ALGUM TIPO DE PROBLEMA, VOCÊ TEM 05 (CINCO) MINUTOS PARA DEVOLVÊ-LA NA MESMA POSIÇÃO DA QUAL RETIROU, SEM QUALQUER COBRANÇA, CLICANDO NO BOTÃO CORRESPONDENTE À MANUTENÇÃO LOCALIZADO NA “DOCA”. CASO O BOTÃO NÃO FUNCIONE, SOLICITAMOS QUE COMUNIQUE A NOSSA CENTRAL DE RELACIONAMENTO.

 

11. OUTRAS COBRANÇAS QUE SÃO REALIZADAS PELA OPERADORA

 

11.1. DESDE JÁ VOCÊ CONCORDA QUE A COBRANÇA DO VALOR DOS PLANOS QUE VOCÊ ADQUIRIR SERÁ FEITA NO CARTÃO DE CRÉDITO INFORMADO POR VOCÊ NO MOMENTO DA COMPRA OU VIA BOLETO, CASO A COBRANÇA NO CARTÃO NÃO SEJA POSSÍVEL;

11.2. PELA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA, PODERÃO SER COBRADOS OS VALORES ABAIXO MENCIONADOS. VOCÊ PODERÁ CONSULTAR AS CONDIÇÕES E OS VALORES COBRADOS EM CADA LOCALIDADE NO ANEXO CORRESPONDENTE AO PROJETO DE SEU INTERESSE;

11.3. CASO MAIS DE UMA BICICLETA SEJA RETIRADA POR VOCÊ SIMULTANEAMENTE, OS VALORES ABAIXO SERÃO COBRADOS INDIVIDUALMENTE SOBRE CADA BICICLETA:

 

A) TARIFA DE VIAGEM REMUNERADA: É O VALOR COBRADO QUANDO O USUÁRIO EXCEDE O PERÍODO GRATUITO DE USO;

 

B) COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O USO: CASO A BICICLETA NÃO SEJA DEVOLVIDA 24 (VINTE E QUATRO) APÓS O INÍCIO DO EMPRÉSTIMO, A OPERADORA CONSIDERARÁ A BICICLETA COMO PERDIDA E PODERÁ REALIZAR A COBRANÇA DESTA PENALIDADE;

11.4. O USUÁRIO DEVERÁ ZELAR PELO BOM USO DAS ESTAÇÕES E DAS BICICLETAS. SE O USUÁRIO EMPREGAR A BICICLETA EM USO DIVERSO DO AJUSTADO, OU DO A QUE SE DESTINA, OU SE A BICICLETA E/OU AS ESTAÇÕES FOREM DANIFICADAS OU SE A BICICLETA FOR PERDIDA POR CULPA DO USUÁRIO, ALÉM DA REPARAÇÃO DOS DANOS, A OPERADORA PODERÁ EXIGIR PERDAS E DANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 570 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO;

 

11.5. AS COBRANÇAS REFERIDAS NESTE ITEM SERÃO EFETIVADAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA OCORRÊNCIA DO FATO, PODENDO ULTRAPASSAR ESSE PRAZO DEVIDO A INTERCORRÊNCIAS ADMINISTRATIVAS.

 

12. USO INADEQUADO DAS ESTAÇÕES E/OU DAS BICICLETAS

 

12.1. A IDEIA DO PROJETO É O USO COMPARTILHADO DE BICICLETAS. POR ISSO, A FIM DE PRESERVAR O PATRIMÔNIO E A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO PARA TODOS OS INTERESSADOS, A OPERADORA TAMBÉM SE RESERVA NO DIREITO DE SUSPENDER OU CANCELAR O CADASTRO DO USUÁRIO, NA MEDIDA EM QUE A SUA CONDUTA PREJUDICAR O ACESSO DOS DEMAIS CICLISTAS AO SERVIÇO; Considera-se uso inadequado da bicicleta: qualquer conduta que extrapole o uso comum de uma bicicleta urbana, como por exemplo: pedalar erguendo a roda dianteira da bicicleta; utilizar o freio dianteiro para erguer a parte traseira da bicicleta ou o freio traseiro para realizar derrapagens, pedalar em velocidade inadequada à via em que transita ou em desacordo com as normas de trânsito. Eventuais danos causados serão cobrados do Usuário;

12.2. Considera-se uso inadequado da estação ou do sistema: qualquer conduta direcionada à tentativa de burlar o sistema ou a condutas incompatíveis com o uso do sistema, como por exemplo, não travar a bicicleta nas estações após o uso.

 

13. SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO DO CADASTRO DO USUÁRIO DO SISTEMA

 

13.1. OCORRERÁ A SUSPENSÃO DO SEU DIREITO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA, QUANDO OCORRER QUALQUER DAS SEGUINTES HIPÓTESES, CUJA RELEVÂNCIA SERÁ AVALIADA A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA OPERADORA:

 

FATO GERADOR PRAZO DE SUSPENSÃO
DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DISPOSIÇÃO PREVISTA NO TERMO DE USO, CONDIÇÕES GERAIS OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 01 A 03 MESES, CONFORME A RELEVÂNCIA E EVENTUAL REINCIDÊNCIA DA PRÁTICA DO ATO

 

USO INDEVIDO DO SISTEMA, DA ESTAÇÃO E/OU DA BICICLETA 03 A 09 MESES, CONFORME A RELEVÂNCIA E EVENTUAL REINCIDÊNCIA DA PRÁTICA DO ATO.
NÃO PAGAMENTO DE QUALQUER VALOR DEVIDO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.
POR DETERMINAÇÃO LEGAL OU JUDICIAL PELO PERÍODO DETERMINADO JUDICIALMENTE.

 

13.2. OCORRERÁ A EXCLUSÃO PERMANENTE DO CADASTRO DO USUÁRIO QUE:

 

  1. REITERAR A PRÁTICA DE TAIS ATOS;
  2. ABANDONAR AS BICICLETAS EM QUALQUER LOCAL OU DEVOLVÊ-LA EM DESACORDO COM PREVISTO NESTES TERMOS DE USO;
  3. CONSTATADA PELA OPERADORA, A CONDUTA DOLOSA (INTENCIONAL) DO USUÁRIO DE CAUSAR DANO A QUALQUER DOS EQUIPAMENTOS DO PROJETO;
  4. POR DETERMINAÇÃO LEGAL OU JUDICIAL.

 

13.3. VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE, NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NESTA “POLÍTICA DE USO”, PODEMOS CANCELAR A QUALQUER TEMPO E SEM PRÉVIO AVISO O SEU ACESSO DE USUÁRIO, NÃO SENDO DEVIDA INDENIZAÇÃO CASO TENHA SIDO DETECTADA E IDENTIFICADA QUALQUER PRÁTICA QUE CONTRARIE NOSSAS POLÍTICAS E/OU TERMOS DE USO OU QUE CAUSE DANOS A NÓS OU A TERCEIROS.

 

14. FURTO OU ROUBO DE BICICLETAS DO SISTEMA:

 

14.1. SE A BICICLETA RETIRADA POR VOCÊ FOR FURTADA OU ROUBADA, INFORME A CENTRAL DE ATENDIMENTO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O IMEDIATO BLOQUEIO DO PLANO E ANOTADO NOS NOSSOS REGISTROS O NÚMERO DE SÉRIE DA BICICLETA E PROVIDENCIE A ELABORAÇÃO DE UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA;

14.2. Importante: em caso de furto QUALIFICADO ou roubo da bicicleta, faça o Boletim de Ocorrência para evitar a COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O USO;

14.3. Furto qualificado: o artigo 155, parágrafo 4o do Código Penal dispõe que o furto se dará quando houver: destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; emprego de chave falsa e/ou IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.;

14.4. Caso seja constatado o furto simples da bicicleta, será realizada a COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O USO na forma prevista nesta política.

14.5. O BOLETIM DE OCORRÊNCIA DEVERÁ SER ENVIADO PARA O E-MAIL BOLETIMDEOCORRENCIA@TEMBICI.COM.BR OU ENVIADO PELO CORREIO PARA O ENDEREÇO RUA HORIZONTE, No 12 – BAIRRO RESIDENCIAL COQUEIRAL – VILA VELHA – ES, NO PRAZO DE ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS APÓS A COMUNICAÇÃO FEITA À CENTRAL DE RELACIONAMENTO COM O NÚMERO DO PROTOCOLO QUE USUÁRIO RECEBEU QUANDO DA LIGAÇÃO FEITA À CENTRAL DE RELACIONAMENTO;

14.6. A FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME ESTARÁ SUJEITA ÀS DISPOSIÇÕES E PENAS DESCRITOS NO DECRETO LEI No 2.848 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).

 

15. DEVOLUÇÃO DE VALORES PARA O USUÁRIO

 

15.1. DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA: SOMENTE OCORRERÁ SE A BICICLETA FOR LOCALIZADA E/OU DEVOLVIDA EM UMA DAS DOCAS DISPONÍVEIS NAS ESTAÇÕES DO SISTEMA. NESSE CASO, O USUÁRIO SERÁ INFORMADO IMEDIATAMENTE E O VALOR DA COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O USO:

 

  1. Será cancelada imediatamente;
  2. Será estornada no seu cartão de crédito, caso o lançamento já tenha sido realizado;
  3. Paga e compensada via boleto, será estornada em até 15 (quinze) dias úteis em uma Conta bancária cujos dados deverão ser informados pelo Usuário à Central de Relacionamento.

 

15.2. OS DEMAIS VALORES EVENTUALMENTE APLICÁVEIS PERMANECERÃO TAMBÉM SENDO DEVIDOS PELO USUÁRIO À OPERADORA (E SERÃO, PORTANTO, IGUALMENTE COBRADOS).

 

16. DEVOLUÇÃO DA BICICLETA

 

16.1. NO ATO DA DEVOLUÇÃO, CERTIFIQUE-SE DE QUE BICICLETA ESTÁ AFIXADA CORRETAMENTE E QUE FOI REALMENTE RECEBIDA NA DOCA A E NA ESTAÇÃO, EVITANDO A COBRANÇA DE VALORES PELA NÃO DEVOLUÇÃO. EM CASO DE DÚVIDAS, ANTES DE SAIR DO LOCAL, CONFIRA SEU TEMPO DE JORNADA NO APLICATIVO OU CONTATE A CENTRAL DE RELACIONAMENTO;

16.2. UMA LUZ VERDE ACENDERÁ NA DOCA CONFIRMANDO A DEVOLUÇÃO, JUNTO DE UM SINAL SONORO – CASO A LUZ VERMELHA SE ACENDA, TENTE NOVAMENTE E, NA PERSISTÊNCIA, CONTATE NOSSA CENTRAL DE ATENDIMENTO;

16.3. CASO A ESTAÇÃO EM QUE VOCÊ PRETENDE DEVOLVER A BICICLETA NÃO DISPONHA DE POSIÇÕES LIVRES, VOCÊ PODE VERIFICAR NO “APLICATIVO”, OU VIA CENTRAL DE RELACIONAMENTO, A “ESTAÇÃO” MAIS PRÓXIMA COM VAGAS DISPONÍVEIS PARA DEVOLUÇÃO;

 

16.4. CASO VOCÊ CONSTATE MAL FUNCIONAMENTO DA DOCA QUE IMPEÇA A FIXAÇÃO DA BICICLETA, VOCÊ DEVERÁ DEVOLVER A BICICLETA EM OUTRA DOCA NA MESMA OU EM OUTRA ESTAÇÃO.

 

17. DICAS E REGRAS DE SEGURANÇA

 

17.1. VOCÊ DECLARA QUE QUE ESTÁ APTO PARA CONDUZIR NOSSAS BICICLETAS E EM CONDIÇÕES DE SAÚDE ADEQUADAS PARA ESSA ATIVIDADE;

 

17.2. VOCÊ DECLARA AINDA QUE ESTÁ CIENTE DAS REGRAS DE TRÂNSITO VIGENTES, ESPECIALMENTE AS QUE DIZEM RESPEITO À CONDUÇÃO DE BICICLETAS EM VIAS PÚBLICAS;

 

17.3. AS BICICLETAS SÃO DESTINADAS PARA O USO INDIVIDUAL E NÃO POSSUEM ASSENTO PARA CRIANÇAS OU DEMAIS PASSAGEIROS;

 

17.4. O USO DA “PLATAFORMA DE CARGA” OU DO PARALAMA PARA TRANSPORTE DE PESSOAS PODE CAUSAR GRAVES ACIDENTES;

 

17.5. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELOS DANOS CAUSADOS PELO USO INADEQUADO DESTES ACESSÓRIOS.

 

18. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

 

18.1. DESDE JÁ, VOCÊ DECLARA QUE ESTÁ CIENTE DE QUE:

 

18.1.1. O USO INADEQUADO DAS NOSSAS BICICLETAS, ISENTA A OPERADORA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, ADMINISTRATIVA OU EM QUALQUER OUTRA ESFERA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL;

 

18.1.2. A BICICLETA POSSUI OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE;

 

18.1.3. OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, NÃO EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO, TAIS COMO CAPACETE E LUVAS, NÃO SERÃO FORNECIDOS POR NÓS. VOCÊ PODERÁ UTILIZÁ-LOS A SEU CRITÉRIO;

 

18.1.4. VOCÊ NÃO DEVE ESTAR SOB EFEITO DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA QUE RETIRE OU DIMINUA SUA COORDENAÇÃO MOTORA, DISCERNIMENTO OU PERCEPÇÃO NO MOMENTO DA CONDUÇÃO DA BICICLETA;

 

18.1.5. A PLATAFORMA DE CARGA DA BICICLETA (CESTA PLÁSTICA) SUPORTA ATÉ 5 (CINCO) KG SOMENTE. O USUÁRIO DEVERÁ INDENIZAR A OPERADORA PELO USO INADEQUADO DESTE ITEM. A OPERADORA SE ISENTA DE QUALQUER ACIDENTE CAUSADO PELO SEU USO INADEQUADO;

 

18.1.6. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS, EM HIPÓTESE ALGUMA, POR FURTO, ROUBO, PERDAS OU DANOS EM OBJETOS AFIXADOS NA BICICLETA OU TRANSPORTADOS NA PLATAFORMA DE CARGA;

 

18.1.7. QUALQUER AVARIA CAUSADA À BICICLETA DURANTE O USO, DEVE SER COMUNICADA À CENTRAL DE RELACIONAMENTO, IMEDIATAMENTE. NOS RESERVAMOS SEMPRE NO DIREITO DE COBRAR PELOS DANOS CAUSADOS À BICICLETA;

 

18.1.8. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUALQUER DANO FÍSICO, MATERIAL OU MORAL CAUSADO A SI OU A TERCEIROS DURANTE O USO DA BICICLETA;

 

18.1.9. SE VOCÊ SOFRER QUALQUER DANO FÍSICO COMPROVADAMENTE CAUSADO POR EVENTUAL FALHA NA BICICLETA, COMUNIQUE-NOS IMEDIATAMENTE POR MEIO DA CENTRAL DE RELACIONAMENTO E SIGA AS ORIENTAÇÕES DADAS PELO ATENDENTE, PARA QUE POSSAMOS DAR O SUPORTE ADEQUADO. NESSE CASO, É NECESSÁRIO QUE SEJA PROMOVIDA A DEVOLUÇÃO DA BICICLETA EM UMA “ESTAÇÃO” PARA QUE POSSAMOS PERICIÁ-LA;

 

18.1.10. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL FAZER ESSA DEVOLUÇÃO, EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE, VOCÊ DEVERÁ CONTATAR A CENTRAL DE RELACIONAMENTO E PEDIR QUE UM FUNCIONÁRIO COMPAREÇA AO LOCAL DO ACIDENTE;

 

18.1.11. CASO CONSTATADO O ACIONAMENTO INDEVIDO DA CENTRAL DE RELACIONAMENTO PARA RETIRADA DA BICICLETA, NOS RESERVAMOS NO DIREITO DE COBRAR OS CUSTOS DE DESLOCAMENTO DE NOSSOS OPERÁRIOS, SEM PREJUÍZO DA SUSPENSÃO E/OU EXCLUSÃO DO USUÁRIO NO SISTEMA.

 

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

19.1. ESTA “POLÍTICA DE USO” REGERÁ A RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E A OPERADORA;

19.2. ESTE DOCUMENTO ESTÁ SUJEITO A APRIMORAMENTOS CONSTANTES E NOS RESERVAMOS NO DIREITO DE MODIFICÁ-LO A QUALQUER MOMENTO, COM COMUNICAÇÃO ABRANGENTE AOS USUÁRIOS. VOCÊ DEVE ACOMPANHAR AS ATUALIZAÇÕES E INFORMAR-SE SOBRE O SEU CONTEÚDO REGULARMENTE;

19.3. QUALQUER ALTERAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DESTA “POLÍTICA DE USO” PASSARÁ A VIGORAR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO SITE E/OU APLICATIVO E DEVERÁ SER INTEGRALMENTE OBSERVADA PELOS USUÁRIOS. A CONTINUIDADE DO USO DO SITE E/OU APLICATIVO PELO USUÁRIO APÓS QUALQUER ALTERAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO IMPLICA NA CONCORDÂNCIA DO USUÁRIO COM OS

TERMOS DE USO ALTERADOS E/OU ATUALIZADOS;

 

19.4. EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO E DE ACORDO COM A CONVENIÊNCIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL OU MUNICIPAL, ESTE DOCUMENTO PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES, PODENDO OCORRER, AINDA, O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA OPERADORA E A INTERRUPÇÃO DO SISTEMA;

 

19.5. A TOLERÂNCIA QUANTO AO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTE DOCUMENTO POR QUALQUER USUÁRIO NÃO CONSTITUIRÁ RENÚNCIA AO DIREITO DE EXIGIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NEM PERDÃO, NEM ALTERAÇÃO DO QUE CONSTA AQUI PREVISTO;

 

19.6. ESTA “POLÍTICA DE USO” OBRIGA AS PARTES E SEUS SUCESSORES A QUALQUER TÍTULO;

 

19.7. ESTA POLÍTICA É REGIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. QUAISQUER DISPUTAS OU CONTROVÉRSIAS ORIUNDAS DE QUAISQUER ATOS PRATICADOS NO ÂMBITO DA UTILIZAÇÃO DOS SITES E/OU APLICATIVOS PELOS USUÁRIOS, INCLUSIVE COM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DESTA “POLÍTICA”, DOS TERMOS DE USO OU À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA OPERADORA, DE SUAS AFILIADAS, DE OUTROS USUÁRIOS E/OU DE TERCEIROS, INCLUSIVE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, DE SIGILO E DE PERSONALIDADE, SERÃO PROCESSADAS NA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SENDO FACULTADO AO CONSUMIDOR OPTAR PELA COMARCA DO LOCAL DE SEU DOMICÍLIO;

 

19.8. Você pode entrar em Contato conosco por telefone, e-mail ou carta. Abaixo, nossos dados para contato.

 

ANEXO 1 – BIKE VV

 

  1. Horário de funcionamento:

 

Para retirada da bicicleta: das 05h às 0h, todos os dias da semana.

Para devolução de bicicletas: 24 horas por dia, todos os dias da semana:

 

2. Planos disponíveis do Bike VV:

 

Valor Plano Diário Valor Plano Mensal
R$ 5,40 R$ 10,80

 

 

3. TARIFA DE VIAGEM REMUNERADA: QUANDO O TEMPO DE USO EXCEDER 60 (SESSENTA) MINUTOS SERÁ COBRADO O VALOR DE R$ 5,40 (CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) A CADA 60 (SESSENTA) MINUTOS EXCEDENTES.

 

Tempo de uso (em minutos) Acréscimos Total adicional a ser cobrado
Até 60 + R$ 0 R$ 0
Mais de 60 a 120 + R$5,40 R$ 5,40
Mais de 120 a 180 + R$5,40 R$ 10,80

 

E ASSIM SUCESSIVAMENTE...

 

4. COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA: CASO A BICICLETA NÃO SEJA DEVOLVIDA 24 (VINTE E QUATRO) APÓS O INÍCIO DO EMPRÉSTIMO, A OPERADORA CONSIDERARÁ A BICICLETA COMO PERDIDA E PODERÁ REALIZAR A COBRANÇA DESTA PENALIDADE NO CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO OU VIA BOLETO DE COBRANÇA;

 

5. SE BICICLETA RETIRADA POR VOCÊ NÃO FOR DEVOLVIDA APÓS 24 (VINTE E QUATRO) EM QUALQUER ESTAÇÃO DO SISTEMA HAVERÁ A INCIDÊNCIA DA COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O USO NO VALOR DE R$1.841,42 (UM MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO VALOR DA BICICLETA;

 

6. O PAGAMENTO DESTE VALOR NÃO IMPLICA EM AQUISIÇÃO DE QUALQUER DIREITO SOBRE A BICICLETA;

 

7. O PAGAMENTO DA COBRANÇA PELA FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA, EM HIPÓTESE ALGUMA, SIGNIFICA QUE O USUÁRIO ESTÁ COMPRANDO A BICICLETA, OU ADQUIRINDO QUALQUER DIREITO SOBRE ELA.

 

 

8. TARIFA DE EMISSÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO DO SISTEMA: R$ 6,00 (SEIS REAIS) QUANDO O USUÁRIO SOLICITAR UM CARTÃO MAGNÉTICO.

 

9. PRÉ-AUTORIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO: QUANDO ADQUIRIDO UM PLANO EVENTUAL DIRETAMENTE NA ESTAÇÃO, É FEITA A PRÉ-AUTORIZAÇÃO NO CARTÃO DE CRÉDITO DO USUÁRIO NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR BICICLETA ALUGADA. ESTE VALOR NÃO É DEBITADO DO CARTÃO, MAS IMPACTA NO SEU LIMITE DE CRÉDITO JUNTO AO EMISSOR DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO. SE A BICICLETA FOR DEVOLVIDA DENTRO DO PERÍODO ESTIPULADO, O VALOR SERÁ DESCONSIDERADO EM ATÉ 4 DIAS (96 HORAS). CASO ACONTEÇA ALGUM IMPREVISTO COM A BICICLETA, SE VOCÊ NÃO COMUNICAR À CENTRAL DE RELACIONAMENTO, O VALOR SERÁ AUTOMATICAMENTE DEBITADO.

ANEXO 2 – Bike VV - Bike Dupla

  1. Horário e local de funcionamento:

 

1.1. Local: Rua Gastão Roubach, 170, Praia da Costa – Vila Velha – ES. Lá, você também pode adquirir Planos, renová-los e esclarecer dúvidas.

 

1.2. As bikes duplas do Bike VV poderão ser utilizadas aos domingos, das 08h às 12h20min., sendo que as bicicletas somente poderão ser retiradas até as 12h00 min.

 

1.3. As bicicletas devem ser devolvidas até 12h20min. Esses horários poderão ser estendidos ou reduzidos pela Operadora, mediante prévio aviso.

 

1.4. PARA DEVOLUÇÃO DAS BICICLETAS APÓS O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO (12h20min) O USUÁRIO DEVERÁ DEVOLVER A(S) BICICLETA(S) NO DIA ÚTIL SEGUINTE NO ENDEREÇO RUA HORIZONTE, Nº 12 – BAIRRO RESIDENCIAL - COQUEIRAL – VILA VELHA – ES. SUJEITO ÀS COBRANÇAS ADICIONAIS PREVISTAS NESTA POLÍTICA.

 

2. Quais Planos podem ser adquiridos:

 

2.1 OS USUÁRIOS PODERÃO UTILIZAR E ADQUIRIR OS MESMOS PLANOS DO BIKE VV, SENDO QUE OS VALORES COBRADOS PELO USO DAS “BIKES DUPLAS” PODERÃO SER ALTERADOS. NESSE CASO, TODOS SERÃO PREVIAMENTE COMUNICADOS DE FORMA CLARA, OSTENSIVA E ABRANGENTE POR MEIO DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA OPERADORA.

 

3. TARIFA DE VIAGEM REMUNERADA: QUANDO O TEMPO DE USO

EXCEDER 60 (SESSENTA) MINUTOS SERÁ COBRADO O VALOR DE R$ 5,40 (CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) A CADA 60 (SESSENTA) MINUTOS EXCEDENTES.

 

Tempo de uso (em minutos) Acréscimos Total adicional a ser cobrado
Até 60 + R$ 0 R$ 0
Mais de 60 a 120 + R$5,40 R$ 5,40
Mais de 120 a 180 + R$5,40 R$ 10,80

 

E assim sucessivamente...

 

4. Quem pode usar?

 

4.1 As pessoas cadastradas no Sistema Bike VV que tenham planos ativos podem utilizar as bikes duplas mediante apresentação do cartão magnético do sistema de pelo menos um dos usuários;

4.2. O Usuário titular do cartão magnético apresentado será o responsável pela bicicleta, inclusive para fins de cobrança.

4.3. A OPERADORA SE RESERVA NO DIREITO DE DESTINAR NO MÍNIMO 01 (UMA) BICICLETA DE CADA TIPO AO USO EXCLUSIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A QUANTIDADE DE BICICLETAS EXCLUSIVAS PARA ESSA FINALIDADE PODERÁ VARIAR SER AUMENTADA CONFORME A DEMANDA.

 

5. COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA: CASO A BICICLETA NÃO SEJA DEVOLVIDA 24 (VINTE E QUATRO) APÓS O INÍCIO DO EMPRÉSTIMO, A OPERADORA CONSIDERARÁ A BICICLETA COMO PERDIDA E PODERÁ REALIZAR A COBRANÇA DESTA PENALIDADE;

 

6. SE BICICLETA RETIRADA POR VOCÊ NÃO FOR DEVOLVIDA APÓS 24 (VINTE E QUATRO) EM QUALQUER ESTAÇÃO DO SISTEMA HAVERÁ A INCIDÊNCIA DA COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O USO NO VALOR DE CUSTO DE PRODUÇÃO CADA BICICLETA:

 

BICICLETA TANDEM (02 LUGARES): R$ 1.538,99 (MIL QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS),

 

TRICICLO 02 (DOIS) LUGARES: R$ 3.290,24 (TRÊS MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS);

 

TRICICLO 3 (TRÊS) LUGARES: R$ 5.738,37 (CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).

 

7. O PAGAMENTO DA COBRANÇA PELA FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA, EM HIPÓTESE ALGUMA, SIGNIFICA QUE O USUÁRIO ESTÁ COMPRANDO OU ADQUIRINDO QUALQUER DIREITO SOBRE ELA.

 

8. PRÉ-AUTORIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO: QUANDO ADQUIRIDO UM PLANO EVENTUAL DIRETAMENTE NA ESTAÇÃO, É FEITA A PRÉ-AUTORIZAÇÃO NO CARTÃO DE CRÉDITO DO USUÁRIO NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR BICICLETA ALUGADA. ESTE VALOR NÃO É DEBITADO DO CARTÃO, MAS IMPACTA NO SEU LIMITE DE CRÉDITO JUNTO AO EMISSOR DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO. SE A BICICLETA FOR DEVOLVIDA DENTRO DO PERÍODO ESTIPULADO, O VALOR SERÁ DESCONSIDERADO EM ATÉ 4 DIAS (96 HORAS). CASO ACONTEÇA ALGUM IMPREVISTO COM A BICICLETA, SE VOCÊ NÃO COMUNICAR À CENTRAL DE RELACIONAMENTO, O VALOR SERÁ AUTOMATICAMENTE DEBITADO.

 

9. Qual o peso que cada bicicleta pode transportar?

 

Bicicleta Tandem 02 (dois) lugares – 170 Kg;

Triciclo 2 (duas) pessoas – 200 Kg;

Triciclo 3 (três) pessoas – 200 Kg.