Termo de Uso | Bike Vila Velha

TERMO DE USO

Última atualização: 01 de dezembro de 2019

1. INTRODUÇÃO

1.1. Os presentes Termos de Uso regem a relação entre o “Usuário” (“você”,“seu”, “seus”, “sua”, “suas”) e o Sistema de aluguel e compartilhamento debicicletas (“Sistema”) da “Tembici” (“nós”, “nosso”, “nossos”, “nossa”, “nossas”).Desde já, VOCÊ RECONHECE E DECLARA QUE, PREVIAMENTE ÀUTILIZAÇÃO DO SISTEMA, LEU, ENTENDEU E CONCORDOU COM TODO OCONTEÚDO DESTE DOCUMENTO, COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE(QUE INTEGRA ESTES TERMOS DE USO) E COM A POLÍTICA DECONDIÇÕES DE USO;

1.2. O Sistema é operado por M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA.,inscrita no CNPJ sob o no 13.051.498/0001-63, com sede na Rua Butantã, nº 182/192, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP: 05424-000, tendo o BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, Instituição Financeira Múltipla, com sede na Av. Princesa Isabel, 574,9o andar, Bloco B, Ed. Palas Center, Vitória, ES, CEP 29010-931, inscrito noCNPJ/MF sob o no 28.127.603/0001-78 e SAMP ESPÍRITO SANTOASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sedena Rua Padre Antônio Ribeiro Pinto, no 195, 3o e 4o andares, bairro Praia do Suá– Vitória - ES, CEP: 29052-290 inscrita no CNPJ sob o no 02.403.281/0001-59,como patrocinadores (“Patrocinadores”) do projeto Bike Vila Velha;

1.3. Deverão ser observadas as normas brasileiras, bem como o idiomaPortuguês utilizado no território brasileiro para interpretação destes Termos deUso.

1.4. Estes Termos de Uso são aplicáveis a todos os Usuários e Visitantesque utilizarem os serviços aqui descritos no Brasil;

2. CONCEITOS INICIAIS

● Aplicativo: software baixado e instalado em smartphones com afinalidade de utilizar as funcionalidades a ele inerentes;

● Estação: local em que a bicicleta fica estacionada e disponível para oUsuário;

● Login: credencial previamente cadastrada e utilizada para identificaçãoe autenticação do Usuário no Sistema;

● Operadora: M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA;

● Sistema: conjunto Aplicativo, Site, estações e bicicletas;

● Site: ambiente virtual por meio do qual o Usuário/Visitante acessa os

serviços e/ou quaisquer conteúdos disponibilizados pela Operadora.

● Usuário: pessoas maiores de 18 anos ou que tenham capacidade plenae que concordem com os presentes Termos de Uso e a Política dePrivacidade, já cadastradas e que realizam o acesso ao “Site” ou“Aplicativo” mediante senha pessoal e identificação (“Login”) e pessoas que utilizam o cartão de usuário mediante cadastro presencial;

● Visitantes: pessoas que simplesmente naveguem pelo Site ou Aplicativosem informar Usuário e senha.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1. Nossa Política de Privacidade está incorporada a estes Termos de Usoe encontra-se disponível no nosso Site e no nosso Aplicativo. Ao continuarutilizando nossos serviços, você concorda e aceita integralmente as disposiçõesdesta.

3.2. A nossa Política de Privacidade está disponível em: LINK.

4. POLÍTICA DE CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE SISTEMA DEBICICLETAS COMPARTILHADAS
4.1. 4.1. Você poderá obter maiores informações sobre como utilizar as bicicletasdos nossos projetos em nossa “Política de Condições Gerais de Uso” disponívelem: LINK.

5. CADASTRO NO SISTEMA

5.1. O Login e a senha do Usuário são pessoais e intransferíveis para futurosacessos ao Site e ao Aplicativo. Como medida de segurança, você devememorizar a senha e mantê-la em sigilo, não a informando a terceiros.

5.2. A OPERADORA NÃO SE RESPONSABILIZA, EM NENHUMAHIPÓTESE, PELA UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO SEU LOGIN E/OUSENHA POR TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA EM COMUNICARIMEDIATAMENTE A OPERADORA SOBRE QUALQUER USO NÃOAUTORIZADO DE SEU LOGIN E SENHA OU QUEBRA DE SEGURANÇA DEQUE TOME CONHECIMENTO;

5.3. O CÓDIGO INFORMADO PARA O USUÁRIO VIA SISTEMA POR MEIODO APLICATIVO OU DA ESTAÇÃO DE AUTOATENDIMENTO PARA RETIRAR

A BICICLETA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. SEU USO É MONITORADOE CASO SEJA COMPARTILHADO COM TERCEIROS OU UTILIZADO DEMANEIRA QUE VIOLE ESTES TERMOS, A OPERADORA SE RESERVA NODIREITO DE SUSPENDER E/OU EXCLUIR PERMANENTEMENTE OCADASTRO DO (S) USUÁRIO (S) ENVOLVIDOS, SEM PREJUÍZO DEOUTRAS MEDIDAS CABÍVEIS NA ESFERA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL(CÍVEL E/OU CRIMINAL), INCLUSIVE.

5.4. O SISTEMA ESTÁ DISPONÍVEL TODOS OS DIAS. O HORÁRIO DEFUNCIONAMENTO DO SERVIÇO NA SUA CIDADE TAMBÉM PODERÁ SERCONSULTADO NA “POLÍTICA DE CONDIÇÕES GERAIS DE USO”.

5.5. O SISTEMA E, ESPECIALMENTE, O SITE E/OU APLICATIVOPODERÃO NÃO FUNCIONAR CORRETAMENTE POR PROBLEMAS DAREDE E/OU POR CONTA DE PROBLEMAS DE CONEXÃO DE QUALQUERUMA DAS PARTES ENVOLVIDAS, SITUAÇÕES QUE FOGEM DO CONTROLEDA OPERADORA E, PORTANTO, NÃO SERÃO DE RESPONSABILIDADE DAOPERADORA.

5.6. O USUÁRIO E/OU VISITANTE ESTÁ AINDA CIENTE DE QUE O SITEE/OU APLICATIVO PODE NÃO SER COMPATÍVEL COM ALGUNS DOSPROGRAMAS INSTALADOS NOS SEUS COMPUTADORES OUDISPOSITIVOS E/OU PODE APRESENTAR FALHAS, AS QUAIS AINDA SÃODESCONHECIDAS DA OPERADORA, MAS PODEM EVENTUALMENTEOBSTRUIR O ACESSO DO USUÁRIO E/OU VISITANTE AO SITE E/OUAPLICATIVO, GERAR INFORMAÇÕES INCORRETAS E/OU NÃOARMAZENAR ADEQUADAMENTE OS DADOS ORIUNDOS DAS ATIVIDADESDO USUÁRIO E/OU VISITANTE NO SITE E/OU APLICATIVO.

5.7. O USUÁRIO E/OU VISITANTE AUTORIZA A OPERADORA E SEUSPARCEIROS COMERCIAIS A EXIBIREM QUALQUER TIPO DE PUBLICIDADENO SITE E/OU APLICATIVO, BEM COMO ESTÁ CIENTE DE QUE AEVENTUAL REMUNERAÇÃO PROVENIENTE DESTA PUBLICIDADECABERÁ EXCLUSIVAMENTE À OPERADORA, QUE NÃO SERESPONSABILIZA PELO CONTEÚDO EXIBIDO COMO PUBLICIDADE, CUJARESPONSABILIDADE CABERÁ ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE AOSANUNCIANTES.

6. LICENÇA DE USO DO APLICATIVO

6.1. O Aplicativo, o Site e todo o conteúdo neles contido são de propriedadeexclusiva da Operadora. Quando você fizer o download do Aplicativo e ocadastro no Sistema, será concedida a você uma licença limitada para que useo Aplicativo de forma pessoal e não comercial para contratar os serviços dealuguel de bicicletas. Nessa hipótese, você não estará adquirindo o Aplicativo ouqualquer direito sobre ele. Você não está autorizado a reproduzir o conteúdo doAplicativo sem autorização por escrito da Operadora.

6.2. Pertencem à Operadora: (i) todo e qualquer software, aplicativo oufuncionalidade empregado pela Operadora ou por suas Afiliadas referentes aoSite e/ou Aplicativo; (ii) a identidade visual do Site e/ou Aplicativo (incluindo oprojeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) os nomesempresariais, marcas, nomes de domínio, slogans ou expressões depropaganda ou quaisquer sinais distintivos de sua titularidade inseridos no Site;e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Operadora, por si ou porterceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelosUsuários.

6.3. Nas hipóteses em que os Sites e/ou Aplicativos permitirem o envio e/outransmissão de conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita,não exclusiva, irrevogável e irretratável à Operadora para utilizar todos equaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobrequaisquer conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Site e/ouAplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquerrestrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que osconteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizaçõeseventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela Operadora.

7. USO DO SITE

7.1. 7.1. Em relação ao Site, quando você fizer o cadastro no Sistema, estáautorizada a sua utilização de forma pessoal e não comercial. Você não poderáfazer qualquer alteração nem copiar e reproduzir o conteúdo do Site, sem anossa autorização por escrito.

7.2. A Operadora garante a você, desde que respeitadas as regras, o direitode usar o Site e/ou o Aplicativo. No entanto, é expressamente proibido: (a)reproduzir ou retransmitir o Site e/ou o Aplicativo, em parte ou no todo; (b) usardispositivo de mineração de dados e/ou similar para coletar e/ou extrair dadosdo Site e/ou o Aplicativo; (c) manipular ou exibir Site e/ou o Aplicativo e/ou osseu respectivo conteúdo usando enquadramento ou tecnologia de navegaçãoafim; (d) realizar engenharia reversa no Site e/ou o Aplicativo, e; (e) ceder,emprestar e/ou de qualquer modo divulgar seus dados e senhas de acesso paraquaisquer terceiros.

7.3. REIVINDICAÇÕES DE DIREITOS: Se o Usuário e/ou Visitante acreditarque o Site e/ou Aplicativo ou qualquer conteúdo nele inserido viola direitos desua propriedade ou sob o seu controle, poderá comunicar a Operadora atravésda Central de Relacionamento, mas a Operadora se reserva no direito deremover ou manter tal conteúdo, de acordo com as regras e orientações dalegislação aplicável.

7.4. ADICIONALMENTE, O USUÁRIO E/OU VISITANTE ESTÁ CIENTE DEQUE A OPERADORA NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PORQUAISQUER DANOS DECORRENTES DE CONTEÚDO GERADO OUPUBLICADO POR TERCEIROS, EXCETO NOS CASOS EXPRESSAMENTEPREVISTOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

8. USO DE MÍDIAS SOCIAIS

8.1. 8.1. O Site e/ou Aplicativo poderá incluir ou dispor de áreas ou serviçosinterativos, como fóruns de discussão, redes sociais etc., ou ferramentas paracomunicação direta com serviços interativos de terceiros (FaceBook, Twitteretc.), nos quais o Usuário, Visitantes ou terceiros podem criar, publicar e/ouarmazenar mensagens, comentários ou outros conteúdos ("Áreas Interativas").

8.2. Ao usar uma Área Interativa, o Usuário e/ou Visitante deve lembrar queessas áreas são abertas (a outros Usuários e às vezes ao público) e quequalquer informação publicada ou fornecida pelo Usuário e/ou Visitante poderáser visualizada por terceiros. A OPERADORA NÃO SE RESPONSABILIZA PORINFORMAÇÕES POSTADAS OU ENVIADAS PELO USUÁRIO E/OUVISITANTE NO QUE SE REFERE ÀS ÁREAS INTERATIVAS, NEM PELAFORMA COMO OUTROS INDIVÍDUOS PODERÃO USAR ESSASINFORMAÇÕES, INCLUSIVE ENVIANDO MENSAGENS NÃO SOLICITADASOU OFENSIVAS.

8.3. As Áreas Interativas poderão envolver qualquer tipo de conteúdo ouinformação e, se as Provedoras fornecerem tais serviços, o Usuário concordaexpressamente em apenas usar tais serviços para enviar mensagensapropriadas e que observem a legislação vigente. Segue abaixo uma listaexemplificativa de mensagens ilegais ou inapropriadas:

● Possam ser ofensivas à comunidade online ou à sociedade, como, por exemplo,conteúdo que promova qualquer forma de racismo, segregação religiosa oupolítica, preconceito, intolerância, ódio ou danos de qualquer tipo contra qualquergrupo ou indivíduo;

● Constituam assédio ou promovam o assédio de outra pessoa, sendo tal pessoaUsuário ou não do Site e/ou Aplicativo;

● Envolvam a transmissão de "spam”, “correntes” ou correspondência não Solicitada em massa;

● Promovam informações falsas, enganosas, atividades ilegais ou conduta que Seja abusiva, obscena ou incompatível com a ordem pública, moral e bons Costumes;

● Envolvam a publicação e/ou a inserção de quaisquer materiais, que contenham imagens de menores de idade, sem o consentimento expresso e por escrito dos Responsáveis legais;

● Promovam cópia ilegal ou não autorizada de trabalhos de terceiros protegidospor direito autoral ou similar; ou,

● Constituam ou incentivem conduta que possa ser considerada ofensa criminal ou seja, de qualquer outra maneira, contrária à lei ou infrinja os direitos dequalquer terceiro em qualquer país do mundo.

8.4. A Operadora se reserva no direito de alterar esta lista a qualquermomento, investigar e tomar medidas legais apropriadas, a seu exclusivocritério, contra qualquer Usuário e/ou Visitante que infrinja este dispositivo,inclusive e sem limitação, a remoção da comunicação inadequada e o términodo direito de tais infratores de usar o Site e/ou Aplicativo.

8.5. Ao postar ou distribuir mensagens nas Áreas Interativas, vocêexpressamente concede à Operadora e respectivos parceiros profissionais odireito definitivo, irrevogável e irretratável de tornar disponível o conteúdo dessasmensagens, que poderá ser livremente usado, copiado, publicado, traduzido edistribuído em qualquer meio e de qualquer forma, inclusive por terceiros, semnecessidade de sua expressa permissão no momento da utilização.

8.6. Você concorda em não postar ou distribuir qualquer informação oumaterial cujos direitos, inclusive de propriedade intelectual, pertençam aterceiros, sem o consentimento expresso e por escrito de tais partes, e concordatambém em exonerar a Operadora de qualquer responsabilidade civil ou criminalno evento de qualquer demanda surgida de, ou relacionada com, a sua infraçãodeste dispositivo.

9. CONTEÚDOS PUBLICADOS POR TERCEIROS NO SITE E NO APLICATIVO.

9.1. Você tem ciência e concorda que poderão ser veiculados anúncios epropagandas de terceiros no Site e no Aplicativo e que qualquer produto, serviçoou conteúdo disponibilizados nestes canais é de responsabilidade exclusiva dasempresas anunciantes.

9.2. Alguns Sites e/ou Aplicativos podem permitir o envio e/ou transmissãode conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, imagens, mensagens,fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos,etc., para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Sites e/ou Aplicativos.

9.3. Neste caso, o Usuário declara estar ciente e expressamente concordar que asinformações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer conteúdos porele enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo poderão ser acessados evisualizados por quaisquer outros Usuários, sem que a Operadora e/ou suasAfiliadas tenham qualquer responsabilidade sobre tais conteúdos.

9.4. A Operadora não recomenda, assim como não se responsabiliza, diretaou indiretamente, por qualidade, conteúdo, natureza ou confiabilidade de sites,produtos ou serviços de terceiros acessados através de links disponíveis no Sitee/ou Aplicativo, bem como de sites, produtos ou serviços de terceiros quecontenham links para o Site e/ou Aplicativo. Esses sites não estão sob o controleda Operadora e a Operadora não é responsável pelo respectivo conteúdo.

9.5. Quando o Usuário e/ou Visitante sair do nosso Site, Aplicativo e/ou Sistema, osTermos de Uso, Condições de Uso e Política de Privacidade não serão maisaplicáveis. Sugerimos conferir os termos e as políticas de qualquer site e/ouaplicativo para o qual você for direcionado.

9.6. Por conta do exposto nos parágrafos acima, o Usuário e/ou Visitanteconcorda em não responsabilizar a Operadora por perdas, danos ou outrosproblemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de sites quecontenham links para o Site e/ou Aplicativo, ou cujos links estejam disponíveisno Site e/ou Aplicativo, bem como está ciente de que qualquer negociação comtais sites não envolve, vincula e/ou obriga a Operadora.

10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. O USO QUE O USUÁRIO E/OU VISITANTE FAZ DO SITE E/OUAPLICATIVO É POR SUA CONTA E RISCO. O USUÁRIO E VISITANTE SÃOOS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANODECORRENTE DESSE USO. O SITE E O APLICATIVO SÃO FORNECIDOS“NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME ADISPONIBILIDADE”. SEGUINDO OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI, AOPERADORA EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS ASRESPONSABILIDADES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUERNATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

10.2. A OPERADORA NÃO FAZ REVISÃO, FISCALIZA E NEM CONTROLAAS MENSAGENS E/OU O CONTEÚDO POSTADOS OU DISTRIBUÍDOS PORUSUÁRIOS E/OU VISITANTES NO SITE E NO APLICATIVO, INCLUSIVEATRAVÉS DE QUAISQUER FÓRUNS, SALAS DE CHAT OU OUTRASFERRAMENTAS DE COMUNICAÇÃO, E NÃO SERÁ EM NENHUMAHIPÓTESE RESPONSÁVEL POR TAIS MENSAGENS. A OPERADORA,INCLUSIVE, RESERVA O DIREITO DE REMOVER, A SEU EXCLUSIVOCRITÉRIO, POR QUALQUER RAZÃO E SEM AVISO PRÉVIO, QUAISQUERMENSAGENS DE USUÁRIOS E/OU CONTEÚDO DO SISTEMA.

10.3. A OPERADORA NÃO GARANTE QUE: (A) O SITE E/OU OAPLICATIVO ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DO USUÁRIO; (B) O SITEE/OU O APLICATIVO FUNCIONARÁ DE MANEIRA ININTERRUPTA,PONTUAL, SEGURA OU LIVRE DE ERROS; (C) O CONTEÚDO DISPONÍVELOU GERADO NO SITE E/OU NO APLICATIVO SERÁ PRECISO OUCONFIÁVEL; (D) A QUALIDADE DO SITE E/OU DO APLICATIVO ATENDERÁÀS EXPECTATIVAS DO USUÁRIO E/OU VISITANTE, E; (E) QUAISQUERERROS NO CONTEÚDO OU NO SITE E/OU NO APLICATIVO SERÃOEFETIVAMENTE CORRIGIDOS.

10.4. A OPERADORA NÃO GARANTE QUE O CONTEÚDO DO SITE E/OUDO APLICATIVO ESTEJA LIVRE DE CONTAMINAÇÃO POR VÍRUS OU POROUTROS ELEMENTOS CONTAMINANTES, PREJUDICIAIS OUDESTRUTIVOS. A OPERADORA ESFORÇA-SE PARA ASSEGURAR ACONFIABILIDADE DO CONTEÚDO, MAS NÃO PODE GARANTIR AEXATIDÃO, A CORREÇÃO OU A CONFIABILIDADE DO MESMO.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. A OPERADORA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTESNÃO SERÃO RESPONSÁVEIS NO CASO DE QUAISQUER DANOS DIRETOS,INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS ETC. (MESMOQUE A OPERADORA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAISDANOS), RESULTANTES DE: (A) USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DOSITE E/OU DO APLICATIVO (B) ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃODAS TRANSMISSÕES OU DOS DADOS DOS USUÁRIOS E/OU VISITANTES;(C) DECLARAÇÕES OU ATOS DE TERCEIROS PRATICADOS ATRAVÉS DOSITE E/OU DO APLICATIVO; (D) CONFIANÇA DO USUÁRIO E/OU VISITANTEEM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA NO SITE E/OU NO APLICATIVO OURESULTANTE DE ENGANOS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÕESDE ARQUIVOS, DEFEITOS, VÍRUS, ATRASOS EM OPERAÇÃO OUTRANSMISSÃO OU FALHAS DE DESEMPENHO, SEJAM ESTESRESULTANTES DE FORÇA MAIOR, FALHA DE COMUNICAÇÕES, ROUBO,DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS REGISTROS,PROGRAMAS OU SERVIÇOS DA OPERADORA; (E) IMPOSSIBILIDADE DEUSO OU PERDA DE DADOS RELACIONADOS AO SITE E/OU APLICATIVOE/OU AOS USUÁRIOS E/OU VISITANTES; OU (F) QUALQUER OUTROPROBLEMA RELACIONADO AO SITE E/OU APLICATIVO.

12. INDENIZAÇÃO

12.1. O Usuário e/ou Visitante concorda em defender, indenizar e manterindene a Operadora, seus funcionários, agentes, colaboradores, parceiros,provedores terceirizados e fornecedores independentes de qualquerreivindicação, dano, custo, ônus, responsabilidade e/ou despesa (inclusive, massem limitações, honorários advocatícios) originários ou relacionados a qualquerconteúdo que o Usuário e/ou Visitante publicar, armazenar e/ou transmitir no Sitee/ou Aplicativo ou por meio do Site e/ou Aplicativo, à sua conduta, ao seu uso ouincapacidade de usar o Site e/ou Aplicativo, à sua violação ou suposta violaçãodos Termos de Uso e demais políticas do Site e/ou Aplicativo, ao seu uso nãoautorizado de conteúdo da Operadora ou à sua violação de quaisquer direitos deterceiros.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Estes Termos de Uso vão reger a relação entre o Usuário e a Operadoraenquanto ativo o seu cadastro no Sistema;

13.2. Os Termos de Uso estão sujeitos a aprimoramentos constantes e nosreservamos no direito de modificá-los a qualquer momento, com préviacomunicação abrangente aos Usuários. Você deve acompanhar as atualizaçõese informar-se sobre o seu conteúdo regularmente. Qualquer alteração e/ouatualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de suapublicação no Site e/ou Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelosUsuários. A continuidade do uso do Site e/ou Aplicativo pelo Usuário apósqualquer alteração e/ou atualização dos Termos de Uso implica na concordânciado Usuário com os Termos de Uso alterados e/ou atualizados;

13.3. Em razão do interesse público envolvido e de acordo com a conveniênciado Poder Executivo Estadual ou Municipal, este documento poderá sofreralterações, podendo ocorrer, ainda, o encerramento das atividades daOperadora e a interrupção do Sistema;

13.4. Ao ser comunicado das alterações e ao continuar acessando e utilizandoos nossos serviços após as alterações, você estará concordando expressamentecom os nossos Termos de Uso e com a Política de Privacidade, inclusive comsuas respectivas alterações;

13.5. Você está ciente de que o conteúdo do Site e do Aplicativo do Sistemasão protegidos pela Lei de Direito Autoral (Lei no 9.610/98), razão pela qual oUsuário somente poderá utilizar tais conteúdos para consulta, sendo vedada autilização para quaisquer outros fins sem a prévia e expressa autorização daOperadora;

13.6. Você está ciente de que, nas situações de violações das disposiçõesprevistas nestes Termos de Uso, podemos cancelar a qualquer tempo e semprévio aviso o seu acesso de Usuário, não sendo devida indenização caso tenhasido detectada e identificada qualquer prática que contrarie esses Termos deUso ou que cause danos a nós ou a terceiros;

13.7. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer dasdisposições destes Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúnciaao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração doque consta aqui previsto;

13.8. Estes Termos de Uso obrigam as partes e seus sucessores a qualquertítulo;

13.9. Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira.Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados noâmbito da utilização dos Sites e/ou Aplicativos pelos Usuários, inclusive comrelação ao descumprimento destes Termos de Uso ou à violação dos direitos daOperadora, de suas Afiliadas, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusivedireitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serãoprocessadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.Você pode entrar em Contato conosco por telefone, e-mail ou carta. Abaixo:

M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 13.051.498/0001-61

MATRIZ São Paulo – SP: Rua Butantã, nº 182/192, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP: 05424-000.

FILIAL Vila Velha – ES: Rua Horizonte, no 12 – bairro Residencial Coqueiral -

CEP: 29102-845

Telefone Central de Relacionamento: 4003 6053

E-mail: bikevv@tembici.com

POLÍTICA DE CONDIÇÕES DE USO DO SISTEMA
Última atualização: 01 de dezembro de 2019.

1. INTRODUÇÃO

1.1. A presente “Política de Condições Gerais de Uso de Sistema de Bicicletas Compartilhadas” (“Política”, “Política de Uso”, “Condições Gerais de Uso”) rege a relação entre o “Usuário” (“você”, “seu”, “seus”, “sua”, “suas”) e a Operadora (“nós”, “nosso”, “nossos”, “nossa”, “nossas”) que faz a gestão do Sistema de aluguel e compartilhamento de bicicletas (“Sistema”) da “Operadora”.Desde já, você reconhece e declara que, previamente à utilização do Sistema,leu, entendeu e concordou com todo o conteúdo deste documento, com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade;

1.2. O Sistema é operado por M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA.,inscrita no CNPJ sob o no 13.051.498/0001-63, com sede na Rua Butantã, nº 182/192, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP: 05424-000, tendo o BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Instituição Financeira Múltipla, com sede na Av. Princesa Isabel, 574,9o andar, Bloco B, Ed. Palas Center, Vitória, ES, CEP 29010-931, inscrito noCNPJ/MF sob o no 28.127.603/0001-78 e SAMP ESPÍRITO SANTOASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sedena Rua Padre Antônio Ribeiro Pinto, no 195, 3o e 4o andares, bairro Praia do Suá– Vitória - ES, CEP: 29052-290 inscrita no CNPJ sob o no 02.403.281/0001-59,como patrocinadores (“Patrocinadores”) do projeto Bike Vila Velha;

1.3. Deverão ser observadas as normas brasileiras, bem como o idiomaPortuguês utilizado no território brasileiro para interpretação desta Política;

1.4. A presente Política de Uso é aplicável a todos os Usuários que utilizaremos serviços aqui descritos no Brasil;

2. CONCEITOS INICIAIS

● Aplicativo: software baixado e instalado em smartphones com afinalidade de utilizar as funcionalidades a ele inerentes;

● Doca: equipamento físico em que cada bicicleta é afixada nas Estaçõese onde é feita a leitura de cartões magnéticos;

● Estação: locais em que a bicicleta fica estacionada e disponível para oUsuário;

● Login: credencial previamente cadastrada e utilizada para identificaçãoe autenticação do Usuário no Sistema;

● Plano: liberação adquirida pelo Usuário para utilizar o Sistema;

● Plano eventual: Plano adquirido pelo Usuário com validade de 01 (um) dia.

● Plataforma de Carga: suporte localizado na dianteira da bicicleta nafrente do guidão;

● Período inicial de uso: primeira hora ou fração de hora (varia conformea cidade) de uso da bicicleta após a sua retirada da estação antes daincidência de cobrança adicional por tempo de uso;

● Operadora: M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA;

● Sistema: conjunto Aplicativo, Site, estações e bicicletas;

● Site: ambiente virtual por meio do qual o Usuário/Visitante acessa osserviços e/ou quaisquer conteúdos disponibilizados pela Operadora;

● Visitantes: pessoas que simplesmente naveguem pelo Site ou Aplicativosem informar Usuário e senha.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

3.1. Nossa Política de Privacidade está incorporada a este documento eencontra-se disponível no nosso Site e no nosso Aplicativo. Ao continuarutilizando nossos serviços e/ou nosso Site e/ou Aplicativo, você concorda eaceita integralmente as disposições desta;

3.2. A nossa Política de Privacidade está disponível em: LINK.

3.3. Nosso Sistema possui algumas condições essenciais cujo conhecimentodo Usuário é fundamental. Confira em nos nossos Termos de Uso disponível em LINK.

4. CADASTRO NO SISTEMA

4.1. Cadastro pelo Site ou pelo Aplicativo:

4.1.1. Para que seja possível a utilização do Sistema, você deverá forneceros dados solicitados no formulário eletrônico, presente no Site e no Aplicativo decada Projeto de forma verdadeira e completa;

4.1.2. Para concluir esse procedimento, você deverá cadastrar uma senhapessoal e intransferível para futuros acessos ao Site e ao Aplicativo. Comomedida de segurança, você deve memorizar a senha e mantê-la em sigilo, nãoa informando a terceiros;

4.1.3. A OPERADORA NÃO SE RESPONSABILIZA, EM NENHUMAHIPÓTESE, PELA UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO LOGIN E/OU SENHADO USUÁRIO POR TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA EM COMUNICARIMEDIATAMENTE A OPERADORA SOBRE QUALQUER USO NÃOAUTORIZADO DE SEU LOGIN E SENHA OU QUEBRA DE SEGURANÇA DEQUE TOME CONHECIMENTO;

4.1.4. Após o cadastro, você poderá: atualizar seus dados pessoais; adquiriros Planos para utilizar nossas bicicletas; consultar extratos de compras emovimentações; consultar a localização das Estações, instaladas nas praças e

logradouros públicos, onde são retiradas e devolvidas as bicicletas; consultar otempo de jornada com a bicicleta; consultar a disponibilidade de bicicletas emcada uma das Estações e as vagas para as respectivas devoluções dentre outrasfuncionalidades;

4.1.5. PARA REALIZAR O CADASTRO, VOCÊ DEVERÁ FORNECER OSDADOS DE UM CARTÃO DE CRÉDITO VÁLIDO QUE ESTÁ EM SEU NOME.AINDA, VOCÊ ESTÁ AUTORIZANDO QUE A OPERADORA EFETUECOBRANÇAS NA FORMA E NAS SITUAÇÕES AQUI PREVISTASDIRETAMENTE NO CARTÃO DE CRÉDITO INFORMADO;

4.1.6. SE O CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO POR VOCÊ NOSISTEMA EXPIRAR, O SISTEMA BLOQUEARÁ SEU CADASTROAUTOMATICAMENTE. ISSO IMPEDIRÁ QUE VOCÊ UTILIZE O SISTEMA, ATÉQUE SEJA REALIZADO O CADASTRO DE UM NOVO CARTÃO DE CRÉDITOVIA SITE, APLICATIVO OU CENTRAL DE ATENDIMENTO.

4.1.7. A OPERADORA PODERÁ RECUSAR QUALQUER SOLICITAÇÃO DE CADASTRO QUE NÃO ESTIVER DE ACORDO COM ESTE DOCUMENTO, PODENDO INCLUSIVE SUSPENDER OU CANCELAR O CADASTRO DO USUÁRIO.

4.2. Cadastro presencial nos nossos estabelecimentos:

4.2.1. Ao realizar o cadastro e/ou a compra presencial do Plano, noendereço informado ao final deste documento, o Usuário deverá:

a) Exibir documento de identificação original com foto e original docomprovante de residência em forma de conta/boleto de consumo (água,luz ou telefone);

b) Efetuar o pagamento do Plano escolhido em espécie ou cartão de débito, no ato do cadastro;

c) Caso seja escolhida a modalidade de compra de plano com cartão decrédito, a empresa auxiliará no cadastro do Usuário através do siteeletrônico para que o cadastro dos dados do cartão seja feito em ambienteseguro.

4.2.2. Ao realizar o cadastro de forma presencial, o Usuário precisa adquirir umcartão magnético pelo custo de R$6,00 que lhe permitirá retirar uma bicicleta quando inserido na docacorrespondente à bicicleta por ele escolhida.

5. DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

5.1. A aquisição de Planos poderá ser feita das seguintes formas:

a) Aquisição de Plano via Aplicativo ou Site – mediante cadastro no sistema;

b) Aquisição de Plano diretamente nas Estações – por meio de cartão de crédito, diretamente no Sistema disponibilizado na Estação onde houver Autoatendimento. Nesta modalidade, você pode optar por comprá-lo para utilização de até 04 (quatro) bicicletas simultaneamente;

c) Aquisição de Plano Diário, ou Mensal de forma presencial – a compra de Plano Mensal poderá ser realizada sem o uso do cartão de crédito nos estabelecimentos da Operadora. Os endereços dos locais de compra podem ser consultados ao final deste documento;

d) Outras modalidades de Planos poderão ser oferecidas pela Operadoraem qualquer dos Projetos, a seu exclusivo critério e conforme ascondições estabelecidas em cada local.

6. FORMAS DE PAGAMENTO

6.1. A OPERADORA SE RESERVA NO DIREITO DE ACEITARQUAISQUER MEIOS DE PAGAMENTO EXISTENTES OU QUE VIEREM A SERCRIADOS (BOLETO BANCÁRIO, CARTÃO DE CRÉDITO ETC.) NASTRANSAÇÕESREALIZADAS ATRAVÉS DO SITE E DO APLICATIVO, NÃO SECOMPROMETENDO A ACEITAR NENHUM MEIO DE PAGAMENTO,ESPECIFICAMENTE, E NEM MESMO A MANTER DISPONÍVEIS OS MEIOS

DE PAGAMENTO ATUALMENTE ACEITOS, OS QUAIS PODERÃO SERMODIFICADOS A QUALQUER MOMENTO, SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIADOS USUÁRIOS, AO CRITÉRIO EXCLUSIVO DA OPERADORA;

6.2. ALGUNS MEIOS DE PAGAMENTO PODERÃO, EVENTUALMENTE,EXIGIR UMA APROVAÇÃO DE TERCEIROS (E.G. ADMINISTRADORA DOCARTÃO DE CRÉDITO) OU ETAPAS ADICIONAIS DE SEGURANÇA ECONTROLE. NESTES CASOS, A OPERADORA SE RESERVA NO DIREITODE AGUARDAR TAIS APROVAÇÕES E SOLICITAR QUAISQUERINFORMAÇÕES ADICIONAIS AO USUÁRIO ANTES DE CONCLUIR ATRANSAÇÃO;

6.3. OS MEIOS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS NO SITE E NOAPLICATIVO PODEM SER GERENCIADOS OU ADMINISTRADOS, NO TODOOU EM PARTE, POR TERCEIROS. NESTES CASOS, VOCÊ ESTÁ CIENTE ECONCORDA QUE ESTES TERCEIROS PODERÃO RECEBER SUASINFORMAÇÕES PESSOAIS E FINANCEIRAS. A OPERADORA NÃO SERESPONSABILIZA PELA FORMA COMO ESSES TERCEIROS IRÃO USARSUAS INFORMAÇÕES E/OU PROCESSAR OS PAGAMENTOS RELATIVOSÀS TRANSAÇÕES OCORRIDAS NO SITE E/OU NO APLICATIVO;

6.4. A OPERADORA PODERÁ ACEITAR PAGAMENTOS PARCELADOSOU CRIAR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO, MAS NÃO SECOMPROMETE A FORNECER TAIS OPÇÕES AOS USUÁRIOS E PODERÁMODIFICAR AS OPÇÕES EXISTENTES AO SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO,SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA DOS USUÁRIOS;

6.5. NÃO SERÁ ACEITO PAGAMENTO EM CHEQUE EM NENHUMAMODALIDADE DE COMPRA;

6.6. O USUÁRIO SE RESPONSABILIZA SEMPRE PELA VERACIDADEDAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS E PELA ATUALIZAÇÃO DOS DADOSINFORMADOS PARA A OPERADORA. A FALTA DE ATUALIZAÇÃO DESSESDADOS PODERÁ PREJUDICAR A COMUNICAÇÃO DA OPERADORA, QUESE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA FALTADA ATUALIZAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES POR PARTE DO USUÁRIO;

6.7. DESDE JÁ, VOCÊ ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE, CASO NÃOSEJA POSSÍVEL COBRAR OS VALORES DEVIDOS AQUI PREVISTOS NOCARTÃO DE CRÉDITO INFORMADO, NÓS EMITIREMOS FATURA OUBOLETO DE COBRANÇA DO VALOR PENDENTE QUE DEVERÁ SER PAGOPOR VOCÊ ATÉ O VENCIMENTO, SEM PREJUÍZO DE COBRANÇA COMATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS E DAS MEDIDAS EXTRAJUDICIAISE/OU JUDICIAIS CABÍVEIS;

6.8. INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES E OS MEIOS DEPAGAMENTO DISPONÍVEIS PODERÃO SER VERIFICADAS PELOSUSUÁRIOS DIRETAMENTE NO SITE, NO APLICATIVO E/OU NOS ANEXOSDESTA POLÍTICA.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

7.1. AO USUÁRIO SERÁ FACULTADO O EXERCÍCIO DO DIREITO DE

ARREPENDIMENTO NO PRAZO DE 07 (SETE) DIAS A CONTAR DAAQUISIÇÃO DO PLANO OU DO ATO DE RECEBIMENTO DO SERVIÇO NAFORMA DO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,EXCETO NA MODALIDADE DE COMPRA DE PLANO PRESENCIAL EMESTABELECIMENTO DA OPERADORA;

7.2. Em compras efetuadas mediante cartão de crédito ou meio depagamento similar, a Operadora notificará a administradora do meio depagamento para efetuar o estorno do valor pago na fatura seguinte, de uma sóvez, independentemente do número de parcelas utilizado na compra. O prazo deressarcimento e o cancelamento das parcelas remanescentes seráresponsabilidade exclusiva da administradora do meio de pagamento;

7.3. Em compras pagas via boleto bancário ou meio de pagamento similar, arestituição será efetuada por meio de depósito, a ser efetuado em conta bancáriade titularidade do Usuário, em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data deexercício do arrependimento ou, quando aplicável, da devolução do Produto àOperadora nas condições exigidas, o que ocorrer por último;

7.4. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução de Produtos eServiços após o prazo de 7 dias corridos acima mencionado serão conduzidaspela Operadora de acordo com a legislação aplicável e, especialmente, com oCódigo de Defesa do Consumidor.

8. COMO FUNCIONAM OS PLANOS?

8.1. A VALIDADE DO PLANO NÃO É O PERÍODO DE USO QUE VOCÊPODE FICAR COM A BICICLETA APÓS A SUA RETIRADA, MAS SIM, OPERÍODO EM QUE O SEU PLANO É VÁLIDO PARA RETIRÁ-LA EM UMAESTAÇÃO;

8.2. A NÃO DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O PERÍODO INICIAL E/OU

GRATUITO ENSEJARÁ A COBRANÇA DOS ADICIONAIS PREVISTOS NAPRESENTE POLÍTICA;

8.3. COM EXCEÇÃO DOS PLANOS ADQUIRIDOS NAS ESTAÇÕES DEAUTOATENDIMENTO, QUE HABILITAM OPÇÃO MÚLTIPLA DEEMPRÉSTIMO, CADA PLANO DÁ DIREITO À RETIRADA DE UMA ÚNICABICICLETA POR VEZ;

8.4. Plano Diário: válido por 01 (um) dia a partir do momento da aquisição do Plano;

8.5. Plano Mensal: válido por 01 (um) mês a partir do momento da aquisição do Plano.

9. CARTÃO MAGNÉTICO DO SISTEMA

9.1. Desde que o Usuário solicite o cartão magnético do sistema nos pontos físicos do projeto este cartão está disponível mediante pagamento do valor correspondente a sua emissão (R$ 6,00);

9.2. NO CASO DE PERDA OU FURTO DO CARTÃO DE USUÁRIO, ESTETEM O DEVER DE COMUNICAR A CENTRAL DE RELACIONAMENTO PARAO IMEDIATO BLOQUEIO DO CARTÃO E, CASO QUEIRA A 2ª VIA, RETIRAR PRESENCIALMENTE NO ENDEREÇO INFORMADO AO FINAL DESTE DOCUMENTO.

9.3. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELO USO INDEVIDODO SEU CARTÃO POR TERCEIROS;

9.4. A EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO CARTÃO MAGNÉTICO SERÁCOBRADA.

10. UTILIZANDO O SISTEMA:

10.1. Após realizar o cadastro e adquirir um Plano, você poderá retirar asbicicletas nas nossas Estações das seguintes formas:

a) Inserindo seu Cartão Magnético do Sistema diretamente na docacorrespondente à bicicleta que pretende utilizar;

b) Por meio do Aplicativo, mediante digitação do código informado noAplicativo diretamente na doca (somente clientes que adquiriram o plano via app ou site);

c) Na estação de Autoatendimento após a aquisição do Plano desejado,mediante pagamento via cartão de crédito, digitando o códigoinformado pelo sistema – no caso de empréstimo múltiplo, o mesmocódigo deve ser utilizado para todas as bicicletas que você retirar.

10.2. PRÉ-AUTORIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO: AO ADQUIRIR UMPLANO EVENTUAL (DIÁRIO) NA ESTAÇÃO DEAUTOATENDIMENTO, SERÁ FEITA UMA PRÉ-AUTORIZAÇÃO DE UMVALOR, POR BICICLETA RETIRADA, VIDE ANEXO, NO SEU CARTÃO DECRÉDITO, COMO GARANTIA PELA UTILIZAÇÃO DA BICICLETA. O VALORNÃO É DEBITADO DO CARTÃO, MAS IMPACTA NO SEU LIMITE DECRÉDITO. SE A BICICLETA FOR DEVOLVIDA DENTRO DO PERÍODOESTIPULADO, O VALOR SERÁ DESCONSIDERADO EM ATÉ 4 DIAS (96HORAS). CASO ACONTEÇA ALGUM IMPREVISTO COM A BICICLETA EVOCÊ NÃO COMUNIQUE À CENTRAL DE RELACIONAMENTO, O VALORSERÁ AUTOMATICAMENTE DEBITADO;

10.3. VOCÊ DEVERÁ ESTAR POSICIONADO À FRENTE DA BICICLETAQUE DESEJA LIBERAR E UTILIZAR. CASO VOCÊ NÃO ESTEJA PRÓXIMO ÀBICICLETA ESCOLHIDA E, POR ISSO, NÃO SEJA POSSÍVEL LIBERAR A BICICLETA NO PERÍODO DE 5 (CINCO) MINUTOS, O NÚMERO FORNECIDOVIA “APLICATIVO” OU PELA “ESTAÇÃO”, EXPIRA, SENDO NECESSÁRIORETIRAR UM NOVO NÚMERO PARA RETIRAR A BICICLETA DESEJADA;

10.4. O CÓDIGO INFORMADO PARA O USUÁRIO VIA SISTEMA POR MEIODO APLICATIVO OU DA ESTAÇÃO DE AUTOATENDIMENTO PARA RETIRAR

A BICICLETA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. SEU USO É MONITORADOE CASO SEJA COMPARTILHADO COM TERCEIROS OU UTILIZADO DEMANEIRA QUE VIOLE ESTES TERMOS, A OPERADORA SE RESERVA NODIREITO DE SUSPENDER E/OU EXCLUIR PERMANENTEMENTE OCADASTRO DO(S) USUÁRIO(S) ENVOLVIDOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRASMEDIDAS CABÍVEIS NA ESFERA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL (CÍVELE/OU CRIMINAL), INCLUSIVE;

10.5. O SISTEMA ESTÁ DISPONÍVEL TODOS OS DIAS. O HORÁRIO DEFUNCIONAMENTO DO SERVIÇO NA SUA CIDADE TAMBÉM PODERÁ SERCONSULTADO NOS DOCUMENTOS ANEXOS.O SEU DESEMPENHO PODERÁ SOFRER INTERRUPÇÕES, VARIAÇÕES OUALTERAÇÕES EM DECORRÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES,EQUIPAMENTOS, SERVIDORES OU DA INFRAESTRUTURA DE REDE;ATUALIZAÇÕES DIVERSAS OU AINDA POR INCONSISTÊNCIAS CAUSADASPOR EVENTOS DECORRENTES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR;

10.6. PROBLEMAS NA ESTAÇÃO: CHEQUE SUA BICICLETA ANTES DE UTILIZÁ-LA. CASO VOCÊ CONSTATE QUALQUER PROBLEMA NA DOCA OU ALGUMA AVARIA NA BICICLETA QUE POSSA COMPROMETER O SEU USO, ENTRE EM CONTATO COM NOSSA CENTRAL DE RELACIONAMENTO OU PRESSIONE O BOTÃO DE MANUTENÇÃO NA DOCA;

10.7. CASO VOCÊ DETECTE QUE A BICICLETA ESCOLHIDA TEM ALGUM TIPO DE PROBLEMA, VOCÊ TEM 05 (CINCO) MINUTOS PARA DEVOLVÊ-LA NA MESMA POSIÇÃO DA QUAL RETIROU, SEM QUALQUER COBRANÇA, CLICANDO NO BOTÃO CORRESPONDENTE À MANUTENÇÃO LOCALIZADO NA “DOCA”. CASO O BOTÃO NÃO FUNCIONE, SOLICITAMOS QUE COMUNIQUE A NOSSA CENTRAL DE RELACIONAMENTO.

11. OUTRAS COBRANÇAS QUE SÃO REALIZADAS PELA OPERADORA

11.1. DESDE JÁ VOCÊ CONCORDA QUE A COBRANÇA DO VALOR DOSPLANOS QUE VOCÊ ADQUIRIR SERÁ FEITA NO CARTÃO DE CRÉDITOINFORMADO POR VOCÊ NO MOMENTO DA COMPRA OU VIA BOLETO,CASO A COBRANÇA NO CARTÃO NÃO SEJA POSSÍVEL;

11.2. PELA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA, PODERÃO SER COBRADOS OSVALORES ABAIXO MENCIONADOS. VOCÊ PODERÁ CONSULTAR ASCONDIÇÕES E OS VALORES COBRADOS EM CADA LOCALIDADE NOANEXO CORRESPONDENTE AO PROJETO DE SEU INTERESSE;

11.3. CASO MAIS DE UMA BICICLETA SEJA RETIRADA POR VOCÊSIMULTANEAMENTE, OS VALORES ABAIXO SERÃO COBRADOSINDIVIDUALMENTE SOBRE CADA BICICLETA:

A) TARIFA DE VIAGEM REMUNERADA: É O VALOR COBRADOQUANDO O USUÁRIO EXCEDE O PERÍODO GRATUITO DE USO;

B) COBRANÇA POR DANOS CAUSADOS À BICICLETA: É COBRADASEMPRE QUE A BICICLETA FOR DEVOLVIDA COM DANOSDECORRENTES DE CONDUTA DO USUÁRIO;

C) COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS OUSO: CASO A BICICLETA NÃO SEJA DEVOLVIDA 24 (VINTE EQUATRO) APÓS O INÍCIO DO EMPRÉSTIMO, A OPERADORACONSIDERARÁ A BICICLETA COMO PERDIDA E PODERÁ REALIZARA COBRANÇA DESTA PENALIDADE;

11.4. O USUÁRIO DEVERÁ ZELAR PELO BOM USO DAS ESTAÇÕES EDAS BICICLETAS. SE O USUÁRIO EMPREGAR A BICICLETA EM USODIVERSO DO AJUSTADO, OU DO A QUE SE DESTINA, OU SE A BICICLETAE/OU AS ESTAÇÕES FOREM DANIFICADAS OU SE A BICICLETA FORPERDIDA POR CULPA DO USUÁRIO, ALÉM DA REPARAÇÃO DOS DANOS,A OPERADORA PODERÁ EXIGIR PERDAS E DANOS, NOS TERMOS DOARTIGO 570 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO;

11.5. AS COBRANÇAS REFERIDAS NESTE ITEM SERÃO EFETIVADAS NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA OCORRÊNCIA DO FATO, PODENDOULTRAPASSAR ESSE PRAZO DEVIDO A INTERCORRÊNCIASADMINISTRATIVAS.

12. USO INADEQUADO DAS ESTAÇÕES E/OU DAS ICICLETAS

12.1. A IDEIA DO PROJETO É O USO COMPARTILHADO DE BICICLETAS.POR ISSO, A FIM DE PRESERVAR O PATRIMÔNIO E A QUALIDADE DOSERVIÇO PRESTADO PARA TODOS OS INTERESSADOS, A OPERADORATAMBÉM SE RESERVA NO DIREITO DE SUSPENDER OU CANCELAR OCADASTRO DO USUÁRIO, NA MEDIDA EM QUE A SUA CONDUTAPREJUDICAR O ACESSO DOS DEMAIS CICLISTAS AO SERVIÇO;Considera-se uso inadequado da bicicleta: qualquer conduta queextrapole o uso comum de uma bicicleta urbana, como por exemplo: pedalarerguendo a roda dianteira da bicicleta; utilizar o freio dianteiro para erguer a partetraseira da bicicleta ou o freio traseiro para realizar derrapagens, pedalar emvelocidade inadequada à via em que transita ou em desacordo com as normasde trânsito. Eventuais danos causados serão cobrados do Usuário;

12.2. Considera-se uso inadequado da estação ou do sistema: qualquerconduta direcionada à tentativa de burlar o sistema ou a condutas incompatíveiscom o uso do sistema, como por exemplo, não travar a bicicleta nas estaçõesapós o uso.

13. SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO DO CADASTRO DO USUÁRIO DOSISTEMA

13.1. OCORRERÁ A SUSPENSÃO DO SEU DIREITO DE UTILIZAÇÃO DOSISTEMA, QUANDO OCORRER QUALQUER DAS SEGUINTES HIPÓTESES,CUJA RELEVÂNCIA SERÁ AVALIADA A CRITÉRIO EXCLUSIVO DAOPERADORA:

FATO GERADOR	PRAZO DE SUSPENSÃO
DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DISPOSIÇÃO PREVISTA NO TERMO DE USO, CONDIÇÕES GERAIS OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE	01 A 03 MESES, CONFORME A RELEVÂNCIA E EVENTUAL REINCIDÊNCIA DA PRÁTICA DO ATO
USO INDEVIDO DO SISTEMA, DA ESTAÇÃO E/OU DA BICICLETA	03 A 09 MESES, CONFORME A RELEVÂNCIA E EVENTUAL REINCIDÊNCIA DA PRÁTICA DO ATO.
NÃO PAGAMENTO DE QUALQUER VALOR DEVIDO	ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.
POR DETERMINAÇÃO LEGAL OU JUDICIAL	PELO PERÍODO DETERMINADO JUDICIALMENTE.

13.2. OCORRERÁ A EXCLUSÃO PERMANENTE DO CADASTRO DOUSUÁRIO QUE:

A) REITERAR A PRÁTICA DE TAIS ATOS;

B) ABANDONAR AS BICICLETAS EM QUALQUER LOCAL OUDEVOLVÊ-LA EM DESACORDO COM PREVISTO NESTESTERMOS DE USO;

C) CONSTATADA PELA OPERADORA, A CONDUTA DOLOSA(INTENCIONAL)DO USUÁRIO DE CAUSAR DANO A QUALQUERDOS EQUIPAMENTOS DO PROJETO;

D) POR DETERMINAÇÃO LEGAL OU JUDICIAL.

13.3. 13.3 VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE, NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NESTA“POLÍTICA DE USO”, PODEMOS CANCELAR A QUALQUER TEMPO E SEMPRÉVIO AVISO O SEU ACESSO DE USUÁRIO, NÃO SENDO DEVIDAINDENIZAÇÃO CASO TENHA SIDO DETECTADA E IDENTIFICADAQUALQUER PRÁTICA QUE CONTRARIE NOSSAS POLÍTICAS E/OUTERMOS DE USO OU QUE CAUSE DANOS A NÓS OU A TERCEIROS.

14. FURTO OU ROUBO DE BICICLETAS DO SISTEMA:

14.1. SE A BICICLETA RETIRADA POR VOCÊ FOR FURTADA OUROUBADA, INFORME A CENTRAL DE ATENDIMENTO O MAIS RÁPIDOPOSSÍVEL PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O IMEDIATO BLOQUEIO DOPLANO E ANOTADO NOS NOSSOS REGISTROS O NÚMERO DE SÉRIE DABICICLETA E PROVIDENCIE A ELABORAÇÃO DE UM BOLETIM DEOCORRÊNCIA;

14.2. Importante: em caso de furto QUALIFICADO ou roubo da bicicleta, façao Boletim de Ocorrência para evitar a COBRANÇA POR FALTA DEDEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O USO;

14.3. Furto qualificado: o artigo 155, parágrafo 4o do Código Penal dispõe queo furto se dará quando houver: destruição ou rompimento de obstáculo àsubtração da coisa; abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada oudestreza; emprego de chave falsa e/ou IV - mediante concurso de duas ou maispessoas.;

14.4. Caso seja constatado o furto simples da bicicleta, será realizada aCOBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O USO naforma prevista nesta política.

14.5. O BOLETIM DE OCORRÊNCIA DEVERÁ SER ENVIADO PARA O E-MAIL BOLETIMDEOCORRENCIA@TEMBICI.COM.BR OU ENVIADO PELOCORREIO PARA O ENDEREÇO RUA HORIZONTE, No 12 – BAIRRORESIDENCIAL COQUEIRAL – VILA VELHA – ES, NO PRAZO DE ATÉ 03(TRÊS) DIAS ÚTEIS APÓS A COMUNICAÇÃO FEITA À CENTRAL DERELACIONAMENTO COM O NÚMERO DO PROTOCOLO QUE USUÁRIORECEBEU QUANDO DA LIGAÇÃO FEITA À CENTRAL DERELACIONAMENTO;

14.6. A FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME ESTARÁ SUJEITA ÀSDISPOSIÇÕES E PENAS DESCRITOS NO DECRETO LEI No 2.848 DE 7 DEDEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).

15. DEVOLUÇÃO DE VALORES PARA O USUÁRIO

15.1. DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO POR FALTA DE DEVOLUÇÃODA BICICLETA: SOMENTE OCORRERÁ SE A BICICLETA FOR LOCALIZADAE/OU DEVOLVIDA EM UMA DAS DOCAS DISPONÍVEIS NAS ESTAÇÕES DOSISTEMA. NESSE CASO, O USUÁRIO SERÁ INFORMADO IMEDIATAMENTEE O VALOR DA COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETAAPÓS O USO:

a) Será cancelada imediatamente;

b) Será estornada no seu cartão de crédito, caso o lançamento já tenhasido realizado;

c) Paga e compensada via boleto, será estornada em até 15 (quinze)dias úteis em uma Conta bancária cujos dados deverão serinformados pelo Usuário à Central de Relacionamento.

15.2. OS DEMAIS VALORES EVENTUALMENTE APLICÁVEISPERMANECERÃO TAMBÉM SENDO DEVIDOS PELO USUÁRIO ÀOPERADORA (E SERÃO, PORTANTO, IGUALMENTE COBRADOS).

16. DEVOLUÇÃO DA BICICLETA

16.1. NO ATO DA DEVOLUÇÃO, CERTIFIQUE-SE DE QUE BICICLETAESTÁ AFIXADA CORRETAMENTE E QUE FOI REALMENTE RECEBIDA NA

DOCA A E NA ESTAÇÃO, EVITANDO A COBRANÇA DE VALORES PELANÃO DEVOLUÇÃO. EM CASO DE DÚVIDAS, ANTES DE SAIR DO LOCAL,CONFIRA SEU TEMPO DE JORNADA NO APLICATIVO OU CONTATE ACENTRAL DE RELACIONAMENTO;

16.2. UMA LUZ VERDE ACENDERÁ NA DOCA CONFIRMANDO ADEVOLUÇÃO, JUNTO DE UM SINAL SONORO – CASO A LUZ VERMELHASE ACENDA, TENTE NOVAMENTE E, NA PERSISTÊNCIA, CONTATENOSSA CENTRAL DE ATENDIMENTO;

16.3. CASO A ESTAÇÃO EM QUE VOCÊ PRETENDE DEVOLVER ABICICLETA NÃO DISPONHA DE POSIÇÕES LIVRES, VOCÊ PODEVERIFICAR NO “APLICATIVO”, OU VIA CENTRAL DE RELACIONAMENTO, A“ESTAÇÃO” MAIS PRÓXIMA COM VAGAS DISPONÍVEIS PARA DEVOLUÇÃO;

16.4 CASO VOCÊ CONSTATE MAL FUNCIONAMENTO DA DOCA QUEIMPEÇA A FIXAÇÃO DA BICICLETA, VOCÊ DEVERÁ DEVOLVER ABICICLETA EM OUTRA DOCA NA MESMA OU EM OUTRA ESTAÇÃO.

17. DICAS E REGRAS DE SEGURANÇA

17.1 VOCÊ DECLARA QUE QUE ESTÁ APTO PARA CONDUZIR NOSSASBICICLETAS E EM CONDIÇÕES DE SAÚDE ADEQUADAS PARA ESSAATIVIDADE;

17.2 VOCÊ DECLARA AINDA QUE ESTÁ CIENTE DAS REGRAS DETRÂNSITO VIGENTES, ESPECIALMENTE AS QUE DIZEM RESPEITO ÀCONDUÇÃO DE BICICLETAS EM VIAS PÚBLICAS;

17.3 AS BICICLETAS SÃO DESTINADAS PARA O USO INDIVIDUAL E NÃOPOSSUEM ASSENTO PARA CRIANÇAS OU DEMAIS PASSAGEIROS;

17.4 O USO DA “PLATAFORMA DE CARGA” OU DO PARALAMA PARATRANSPORTE DE PESSOAS PODE CAUSAR GRAVES ACIDENTES;

17.5 NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELOS DANOS CAUSADOS PELOUSO INADEQUADO DESTES ACESSÓRIOS.

18. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

18.1. DESDE JÁ, VOCÊ DECLARA QUE ESTÁ CIENTE DE QUE:

18.1.1. O USO INADEQUADO DAS NOSSAS BICICLETAS, ISENTA AOPERADORA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL,ADMINISTRATIVA OU EM QUALQUER OUTRA ESFERA JUDICIAL OUEXTRAJUDICIAL;

18.1.2. A BICICLETA POSSUI OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOSPELA LEGISLAÇÃO VIGENTE;

18.1.3. OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, NÃO EXIGIDOSPELA LEGISLAÇÃO, TAIS COMO CAPACETE E LUVAS, NÃO SERÃOFORNECIDOS POR NÓS. VOCÊ PODERÁ UTILIZÁ-LOS A SEU CRITÉRIO;

18.1.4. VOCÊ NÃO DEVE ESTAR SOB EFEITO DE ÁLCOOL OU OUTRASUBSTÂNCIA QUE RETIRE OU DIMINUA SUA COORDENAÇÃO MOTORA,DISCERNIMENTO OU PERCEPÇÃO NO MOMENTO DA CONDUÇÃO DABICICLETA;

18.1.5. A PLATAFORMA DE CARGA DA BICICLETA (CESTA PLÁSTICA)SUPORTA ATÉ 5 (CINCO) KG SOMENTE. O USUÁRIO DEVERÁ INDENIZARA OPERADORA PELO USO INADEQUADO DESTE ITEM. A OPERADORA SEISENTA DE QUALQUER ACIDENTE CAUSADO PELO SEU USOINADEQUADO;

18.1.6. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS, EM HIPÓTESE ALGUMA, PORFURTO, ROUBO, PERDAS OU DANOS EM OBJETOS AFIXADOS NABICICLETA OU TRANSPORTADOS NA PLATAFORMA DE CARGA;

18.1.7. QUALQUER AVARIA CAUSADA À BICICLETA DURANTE O USO,DEVE SER COMUNICADA À CENTRAL DE RELACIONAMENTO,IMEDIATAMENTE. NOS RESERVAMOS SEMPRE NO DIREITO DE COBRARPELOS DANOS CAUSADOS À BICICLETA;

18.1.8. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUALQUER DANOFÍSICO, MATERIAL OU MORAL CAUSADO A SI OU A TERCEIROS DURANTEO USO DA BICICLETA;

18.1.9. SE VOCÊ SOFRER QUALQUER DANO FÍSICOCOMPROVADAMENTE CAUSADO POR EVENTUAL FALHA NA BICICLETA,COMUNIQUE-NOS IMEDIATAMENTE POR MEIO DA CENTRAL DERELACIONAMENTO E SIGA AS ORIENTAÇÕES DADAS PELO ATENDENTE,PARA QUE POSSAMOS DAR O SUPORTE ADEQUADO. NESSE CASO, ÉNECESSÁRIO QUE SEJA PROMOVIDA A DEVOLUÇÃO DA BICICLETA EMUMA “ESTAÇÃO” PARA QUE POSSAMOS PERICIÁ-LA;

18.1.10. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL FAZER ESSA DEVOLUÇÃO, EMDECORRÊNCIA DO ACIDENTE, VOCÊ DEVERÁ CONTATAR A CENTRAL DERELACIONAMENTO E PEDIR QUE UM FUNCIONÁRIO COMPAREÇA AOLOCAL DO ACIDENTE;

18.1.11. CASO CONSTATADO O ACIONAMENTO INDEVIDO DA CENTRAL DERELACIONAMENTO PARA RETIRADA DA BICICLETA, NOS RESERVAMOSNO DIREITO DE COBRAR OS CUSTOS DE DESLOCAMENTO DE NOSSOSOPERÁRIOS, SEM PREJUÍZO DA SUSPENSÃO E/OU EXCLUSÃO DOUSUÁRIO NO SISTEMA.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. ESTA “POLÍTICA DE USO” REGERÁ A RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIOE A OPERADORA;

19.2. ESTE DOCUMENTO ESTÁ SUJEITO A APRIMORAMENTOSCONSTANTES E NOS RESERVAMOS NO DIREITO DE MODIFICÁ-LO AQUALQUER MOMENTO, COM COMUNICAÇÃO ABRANGENTE AOSUSUÁRIOS. VOCÊ DEVE ACOMPANHAR AS ATUALIZAÇÕES E INFORMAR-SE SOBRE O SEU CONTEÚDO REGULARMENTE;

19.3. QUALQUER ALTERAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DESTA “POLÍTICADE USO” PASSARÁ A VIGORAR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃONO SITE E/OU APLICATIVO E DEVERÁ SER INTEGRALMENTE OBSERVADAPELOS USUÁRIOS. A CONTINUIDADE DO USO DO SITE E/OU APLICATIVOPELO USUÁRIO APÓS QUALQUER ALTERAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DOSTERMOS DE USO IMPLICA NA CONCORDÂNCIA DO USUÁRIO COM OS

TERMOS DE USO ALTERADOS E/OU ATUALIZADOS;

19.4. EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO E DE ACORDOCOM A CONVENIÊNCIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL OUMUNICIPAL, ESTE DOCUMENTO PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES,PODENDO OCORRER, AINDA, O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DAOPERADORA E A INTERRUPÇÃO DO SISTEMA;

19.5. A TOLERÂNCIA QUANTO AO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DEQUAISQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTE DOCUMENTO POR QUALQUERUSUÁRIO NÃO CONSTITUIRÁ RENÚNCIA AO DIREITO DE EXIGIR OCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NEM PERDÃO, NEM ALTERAÇÃO DOQUE CONSTA AQUI PREVISTO;

19.6. ESTA “POLÍTICA DE USO” OBRIGA AS PARTES E SEUSSUCESSORES A QUALQUER TÍTULO;

19.7. ESTA POLÍTICA É REGIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃOBRASILEIRA. QUAISQUER DISPUTAS OU CONTROVÉRSIAS ORIUNDAS DEQUAISQUER ATOS PRATICADOS NO ÂMBITO DA UTILIZAÇÃO DOS SITESE/OU APLICATIVOS PELOS USUÁRIOS, INCLUSIVE COM RELAÇÃO AODESCUMPRIMENTO DESTA “POLÍTICA”, DOS TERMOS DE USO OU ÀVIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA OPERADORA, DE SUAS AFILIADAS, DEOUTROS USUÁRIOS E/OU DE TERCEIROS, INCLUSIVE DIREITOS DEPROPRIEDADE INTELECTUAL, DE SIGILO E DE PERSONALIDADE, SERÃO PROCESSADAS NA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,SENDO FACULTADO AO CONSUMIDOR OPTAR PELA COMARCA DOLOCAL DE SEU DOMICÍLIO;

19.8. Você pode entrar em Contato conosco por telefone, e-mail ou carta.Abaixo, nossos dados para contato.

ANEXO 1 – BIKE VV
1. Horário de funcionamento:

Para retirada da bicicleta: das 05h às 0h, todos os dias da semana.

Para devolução de bicicletas: 24 horas por dia, todos os dias da semana:

2. Planos disponíveis do Bike VV:

Valor Plano Diário	Valor Plano Mensal
R$ 5,40	R$ 10,80

3. TARIFA DE VIAGEM REMUNERADA: QUANDO O TEMPO DE USOEXCEDER 60 (SESSENTA) MINUTOS SERÁ COBRADO O VALOR DE R$ 5,40(CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) A CADA 60 (SESSENTA)MINUTOS EXCEDENTES.

Tempo de uso (em minutos)	Acréscimos	Total adicional a ser cobrado
Até 60	+ R$ 0	R$ 0
Mais de 60 a 120	+ R$5,40	R$ 5,40
Mais de 120 a 180	+ R$5,40	R$ 10,80

E ASSIM SUCESSIVAMENTE...

4. COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA: CASO ABICICLETA NÃO SEJA DEVOLVIDA 24 (VINTE E QUATRO) APÓS O INÍCIODO EMPRÉSTIMO, A OPERADORA CONSIDERARÁ A BICICLETA COMOPERDIDA E PODERÁ REALIZAR A COBRANÇA DESTA PENALIDADE NOCARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO OU VIA BOLETO DE COBRANÇA;

5. SE BICICLETA RETIRADA POR VOCÊ NÃO FOR DEVOLVIDA APÓS 24(VINTE E QUATRO) EM QUALQUER ESTAÇÃO DO SISTEMA HAVERÁ A

INCIDÊNCIA DA COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA

APÓS O USO NO VALOR DE R$1.841,42 (UM MIL E OITOCENTOS EQUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS),CORRESPONDENTE AO VALOR DA BICICLETA;

6. O PAGAMENTO DESTE VALOR NÃO IMPLICA EM AQUISIÇÃO DEQUALQUER DIREITO SOBRE A BICICLETA;

7. O PAGAMENTO DA COBRANÇA PELA FALTA DE DEVOLUÇÃO DABICICLETA, EM HIPÓTESE ALGUMA, SIGNIFICA QUE O USUÁRIO ESTÁCOMPRANDO A BICICLETA, OU ADQUIRINDO QUALQUER DIREITOSOBRE ELA.

8. COBRANÇA POR DANOS CAUSADOS À BICICLETA: SERÃOCOBRADOS OS DANOS APURADOS A CADA OCASIÃO EM QUE ABICICLETA FOR DEVOLVIDA PELO USUÁRIO COM DANOS NA ESTRUTURADA BICICLETA, QUE COMPROVADAMENTE TENHAM OCORRIDO PORFATO OU ATO ATRIBUÍDO AO USUÁRIO.

9. TARIFA DE EMISSÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO DO SISTEMA: SERÁ

COBRADA UMA TARIFA DE R$5,00 (CINCO REAIS) QUANDO O USUÁRIOOPTAR POR RECEBER UM CARTÃO MAGNÉTICO DO SISTEMA NACOMPRA DE UM PLANO MENSAL ATRAVÉS DO SITE.

10. PRÉ-AUTORIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO: QUANDOADQUIRIDO UM PLANO EVENTUAL DIRETAMENTE NA ESTAÇÃO, É FEITAA PRÉ-AUTORIZAÇÃO NO CARTÃO DE CRÉDITO DO USUÁRIO NO VALORDE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR BICICLETA ALUGADA. ESTEVALOR NÃO É DEBITADO DO CARTÃO, MAS IMPACTA NO SEU LIMITE DECRÉDITO JUNTO AO EMISSOR DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO. SE ABICICLETA FOR DEVOLVIDA DENTRO DO PERÍODO ESTIPULADO, OVALOR SERÁ DESCONSIDERADO EM ATÉ 4 DIAS (96 HORAS). CASOACONTEÇA ALGUM IMPREVISTO COM A BICICLETA, SE VOCÊ NÃOCOMUNICAR À CENTRAL DE RELACIONAMENTO, O VALOR SERÁAUTOMATICAMENTE DEBITADO.

ANEXO 2 – Bike VV - Bike Dupla
1. Horário e local de funcionamento:

1.1. Local: Rua Gastão Roubach, 170 - Praia da Costa, Vila Velha - ES, 29101-020.

1.2. As bikes duplas do Bike VV poderão ser utilizadas aos domingos, das 08h às 12h20 min, sendo que as bicicletas somente poderão ser retiradasaté as 12h00 min.

1.3. As bicicletas devem ser devolvidas até 12h20min. Esses horários poderão ser estendidos ou reduzidos pelaOperadora, mediante prévio aviso.

1.4. NÃO HAVERÁ VENDA PRESENCIAL DE PLANOS NO LOCAL.

1.5. PARA DEVOLUÇÃO DAS BICICLETAS APÓS O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO (12h20min) O USUÁRIO DEVERÁ DEVOLVER A(S) BICICLETA(S) NO DIA ÚTIL SEGUINTE NO ENDEREÇO RUA HORIZONTE, Nº 12 – BAIRRO RESIDENCIAL - COQUEIRAL – VILA VELHA – ES. SUJEITO ÀS COBRANÇAS ADICIONAIS PREVISTAS NESTA POLÍTICA.

1.6. ESSE LOCAL ESTARÁ ABERTO PARA DEVOLUÇÕES ATÉ 18H. SUJEITO ÀSCOBRANÇAS ADICIONAIS PREVISTAS NESTA POLÍTICA.

2. Quais Planos podem ser adquiridos:

2.1. OS USUÁRIOS PODERÃO UTILIZAR E ADQUIRIR OS MESMOS PLANOS DOBIKE VV, SENDO QUE OS VALORES COBRADOS PELO USO DAS “BIKESDUPLAS” PODERÃO SER ALTERADOS. NESSE CASO, TODOS SERÃOPREVIAMENTE COMUNICADOS DE FORMA CLARA, OSTENSIVA EABRANGENTE POR MEIO DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DAOPERADORA.

3. TARIFA DE VIAGEM REMUNERADA: QUANDO O TEMPO DE USO

EXCEDER 60 (SESSENTA) MINUTOS SERÁ COBRADO O VALOR DE R$ 5,40(CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) A CADA 60 (SESSENTA)MINUTOS EXCEDENTES.

Tempo de uso (em minutos)	Acréscimos	Total adicional a ser cobrado
Até 60	+ R$ 0	R$ 0
Mais de 60 a 120	+ R$5,40	R$ 5,40
Mais de 120 a 180	+ R$5,40	R$ 10,80

E assim sucessivamente...

4. Quem pode usar?

4.1. As pessoas cadastradas no Sistema Bike VV que tenham planos ativospodem utilizar as bikes duplas mediante apresentação do cartão magnéticodo sistema de pelo menos um dos usuários;

4.2. O Usuário titular do cartão magnético apresentado será o responsável pela

bicicleta, inclusive para fins de cobrança.

4.3. A OPERADORA SE RESERVA NO DIREITO DE DESTINAR NO MÍNIMO01 (UMA) BICICLETA DE CADA TIPO AO USO EXCLUSIVO DE PESSOASCOM DEFICIÊNCIA A QUANTIDADE DE BICICLETAS EXCLUSIVAS PARAESSA FINALIDADE PODERÁ VARIAR SER AUMENTADA CONFORME ADEMANDA.

5. COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA: CASO A

BICICLETA NÃO SEJA DEVOLVIDA 24 (VINTE E QUATRO) APÓS O INÍCIODO EMPRÉSTIMO, A OPERADORA CONSIDERARÁ A BICICLETA COMOPERDIDA E PODERÁ REALIZAR A COBRANÇA DESTA PENALIDADE;

6. SE BICICLETA RETIRADA POR VOCÊ NÃO FOR DEVOLVIDA APÓS 24(VINTE E QUATRO) EM QUALQUER ESTAÇÃO DO SISTEMA HAVERÁ AINCIDÊNCIA DA COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETAAPÓS O USO NO VALOR DE CUSTO DE PRODUÇÃO CADA BICICLETA:

BICICLETA TANDEM (02 LUGARES): R$ 1.538,99 (MIL QUINHENTOS E

TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS),

TRICICLO 02 (DOIS) LUGARES: R$ 3.290,24 (TRÊS MIL, DUZENTOS E

NOVENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS);

TRICICLO 3 (TRÊS) LUGARES: R$ 5.738,37 (CINCO MIL, SETECENTOS E

TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).

7. O PAGAMENTO DA COBRANÇA PELA FALTA DE DEVOLUÇÃO DABICICLETA, EM HIPÓTESE ALGUMA, SIGNIFICA QUE O USUÁRIO ESTÁCOMPRANDO OU ADQUIRINDO QUALQUER DIREITO SOBRE ELA.

9. PRÉ-AUTORIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO: QUANDOADQUIRIDO UM PLANO EVENTUAL DIRETAMENTE NA ESTAÇÃO, É FEITAA PRÉ-AUTORIZAÇÃO NO CARTÃO DE CRÉDITO DO USUÁRIO NO VALORDE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR BICICLETA ALUGADA. ESTEVALOR NÃO É DEBITADO DO CARTÃO, MAS IMPACTA NO SEU LIMITE DECRÉDITO JUNTO AO EMISSOR DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO. SE ABICICLETA FOR DEVOLVIDA DENTRO DO PERÍODO ESTIPULADO, OVALOR SERÁ DESCONSIDERADO EM ATÉ 4 DIAS (96 HORAS). CASOACONTEÇA ALGUM IMPREVISTO COM A BICICLETA, SE VOCÊ NÃOCOMUNICAR À CENTRAL DE RELACIONAMENTO, O VALOR SERÁAUTOMATICAMENTE DEBITADO.

10. Qual o peso que cada bicicleta pode transportar?

Bicicleta Tandem 02 (dois) lugares – 170 Kg;

Triciclo 2 (duas) pessoas – 200 Kg;

Triciclo 3 (três) pessoas – 200 Kg.