Última atualização: 30 de setembro de 2018
1.1. Os presentes Termos de Uso regem a relação entre o “Usuário” (“você”,
“seu”, “seus”, “sua”, “suas”) e o Sistema de aluguel e compartilhamento de
bicicletas (“Sistema”) da “Tembici” (“nós”, “nosso”, “nossos”, “nossa”, “nossas”).
Desde já, VOCÊ RECONHECE E DECLARA QUE, PREVIAMENTE À
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA, LEU, ENTENDEU E CONCORDOU COM TODO O
CONTEÚDO DESTE DOCUMENTO, COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
(QUE INTEGRA ESTES TERMOS DE USO) E COM A POLÍTICA DE
CONDIÇÕES DE USO;
1.2. O Sistema é operado por M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o no 13.051.498/0001-63, com sede na Rua Francisco
Cruz, n. 256 - Bairro Vila Mariana – São Paulo - CEP 04117-091, na cidade de
São Paulo, tendo o BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, Instituição Financeira Múltipla, com sede na Av. Princesa Isabel, 574,
9o andar, Bloco B, Ed. Palas Center, Vitória, ES, CEP 29010-931, inscrito no
CNPJ/MF sob o no 28.127.603/0001-78 e SAMP ESPÍRITO SANTO
ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede
na Rua Padre Antônio Ribeiro Pinto, no 195, 3o e 4o andares, bairro Praia do Suá
– Vitória - ES, CEP: 29052-290 inscrita no CNPJ sob o no 02.403.281/0001-59,
como patrocinadores (“Patrocinadores”) do projeto Bike Vila Velha;
1.3. Deverão ser observadas as normas brasileiras, bem como o idioma
Português utilizado no território brasileiro para interpretação destes Termos de
Uso.
1.4. Estes Termos de Uso são aplicáveis a todos os Usuários e Visitantes
que utilizarem os serviços aqui descritos no Brasil;
2. CONCEITOS INICIAIS
finalidade de utilizar as funcionalidades a ele inerentes;
Usuário;
e autenticação do Usuário no Sistema;
serviços e/ou quaisquer conteúdos disponibilizados pela Operadora.
e que concordem com os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade,
já cadastradas e que realizam o acesso ao “Site” ou “Aplicativo” mediante senha
pessoal e identificação (“Login”);
sem informar Usuário e senha.
3.1. Nossa Política de Privacidade está incorporada a estes Termos de Uso
e encontra-se disponível no nosso Site e no nosso Aplicativo. Ao continuar
utilizando nossos serviços, você concorda e aceita integralmente as disposições
desta.
3.2. A nossa Política de Privacidade está disponível em: LINK.
BICICLETAS COMPARTILHADAS
4.1. Você poderá obter maiores informações sobre como utilizar as bicicletas
dos nossos projetos em nossa “Política de Condições Gerais de Uso” disponível
em: LINK.
5.1. O Login e a senha do Usuário são pessoais e intransferíveis para futuros
acessos ao Site e ao Aplicativo. Como medida de segurança, você deve
memorizar a senha e mantê-la em sigilo, não a informando a terceiros.
5.2. A OPERADORA NÃO SE RESPONSABILIZA, EM NENHUMA
HIPÓTESE, PELA UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO SEU LOGIN E/OU
SENHA POR TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA EM COMUNICAR
IMEDIATAMENTE A OPERADORA SOBRE QUALQUER USO NÃO
AUTORIZADO DE SEU LOGIN E SENHA OU QUEBRA DE SEGURANÇA DE
QUE TOME CONHECIMENTO;
5.3. O CÓDIGO INFORMADO PARA O USUÁRIO VIA SISTEMA POR MEIO
DO APLICATIVO OU DA ESTAÇÃO DE AUTOATENDIMENTO PARA RETIRAR
A BICICLETA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. SEU USO É MONITORADO
E CASO SEJA COMPARTILHADO COM TERCEIROS OU UTILIZADO DE
MANEIRA QUE VIOLE ESTES TERMOS, A OPERADORA SE RESERVA NO
DIREITO DE SUSPENDER E/OU EXCLUIR PERMANENTEMENTE O
CADASTRO DO (S) USUÁRIO (S) ENVOLVIDOS, SEM PREJUÍZO DE
OUTRAS MEDIDAS CABÍVEIS NA ESFERA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL
(CÍVEL E/OU CRIMINAL), INCLUSIVE.
5.4. O SISTEMA ESTÁ DISPONÍVEL TODOS OS DIAS. O HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO NA SUA CIDADE TAMBÉM PODERÁ SER
CONSULTADO NA “POLÍTICA DE CONDIÇÕES GERAIS DE USO”.
5.5. O SISTEMA E, ESPECIALMENTE, O SITE E/OU APLICATIVO
PODERÃO NÃO FUNCIONAR CORRETAMENTE POR PROBLEMAS DA
REDE E/OU POR CONTA DE PROBLEMAS DE CONEXÃO DE QUALQUER
UMA DAS PARTES ENVOLVIDAS, SITUAÇÕES QUE FOGEM DO CONTROLE
DA OPERADORA E, PORTANTO, NÃO SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA
OPERADORA.
5.6. O USUÁRIO E/OU VISITANTE ESTÁ AINDA CIENTE DE QUE O SITE
E/OU APLICATIVO PODE NÃO SER COMPATÍVEL COM ALGUNS DOS
PROGRAMAS INSTALADOS NOS SEUS COMPUTADORES OU
DISPOSITIVOS E/OU PODE APRESENTAR FALHAS, AS QUAIS AINDA SÃO
DESCONHECIDAS DA OPERADORA, MAS PODEM EVENTUALMENTE
OBSTRUIR O ACESSO DO USUÁRIO E/OU VISITANTE AO SITE E/OU
APLICATIVO, GERAR INFORMAÇÕES INCORRETAS E/OU NÃO
ARMAZENAR ADEQUADAMENTE OS DADOS ORIUNDOS DAS ATIVIDADES
DO USUÁRIO E/OU VISITANTE NO SITE E/OU APLICATIVO.
5.7. O USUÁRIO E/OU VISITANTE AUTORIZA A OPERADORA E SEUS
PARCEIROS COMERCIAIS A EXIBIREM QUALQUER TIPO DE PUBLICIDADE
NO SITE E/OU APLICATIVO, BEM COMO ESTÁ CIENTE DE QUE A
EVENTUAL REMUNERAÇÃO PROVENIENTE DESTA PUBLICIDADE
CABERÁ EXCLUSIVAMENTE À OPERADORA, QUE NÃO SE
RESPONSABILIZA PELO CONTEÚDO EXIBIDO COMO PUBLICIDADE, CUJA
RESPONSABILIDADE CABERÁ ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE AOS
ANUNCIANTES.
6.1. O Aplicativo, o Site e todo o conteúdo neles contido são de propriedade
exclusiva da Operadora. Quando você fizer o download do Aplicativo e o
cadastro no Sistema, será concedida a você uma licença limitada para que use
o Aplicativo de forma pessoal e não comercial para contratar os serviços de
aluguel de bicicletas. Nessa hipótese, você não estará adquirindo o Aplicativo ou
qualquer direito sobre ele. Você não está autorizado a reproduzir o conteúdo do
Aplicativo sem autorização por escrito da Operadora.
6.2. Pertencem à Operadora: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou
funcionalidade empregado pela Operadora ou por suas Afiliadas referentes ao
Site e/ou Aplicativo; (ii) a identidade visual do Site e/ou Aplicativo (incluindo o
projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) os nomes
empresariais, marcas, nomes de domínio, slogans ou expressões de
propaganda ou quaisquer sinais distintivos de sua titularidade inseridos no Site;
e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Operadora, por si ou por
terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos
Usuários.
6.3. Nas hipóteses em que os Sites e/ou Aplicativos permitirem o envio e/ou
transmissão de conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita,
não exclusiva, irrevogável e irretratável à Operadora para utilizar todos e
quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre
quaisquer conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Site e/ou
Aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer
restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os
conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações
eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela Operadora.
7.1. Em relação ao Site, quando você fizer o cadastro no Sistema, está
autorizada a sua utilização de forma pessoal e não comercial. Você não poderá
fazer qualquer alteração nem copiar e reproduzir o conteúdo do Site, sem a
nossa autorização por escrito.
7.2. A Operadora garante a você, desde que respeitadas as regras, o direito
de usar o Site e/ou o Aplicativo. No entanto, é expressamente proibido: (a)
reproduzir ou retransmitir o Site e/ou o Aplicativo, em parte ou no todo; (b) usar
dispositivo de mineração de dados e/ou similar para coletar e/ou extrair dados
do Site e/ou o Aplicativo; (c) manipular ou exibir Site e/ou o Aplicativo e/ou os
seu respectivo conteúdo usando enquadramento ou tecnologia de navegação
afim; (d) realizar engenharia reversa no Site e/ou o Aplicativo, e; (e) ceder,
emprestar e/ou de qualquer modo divulgar seus dados e senhas de acesso para
quaisquer terceiros.
7.3. REIVINDICAÇÕES DE DIREITOS: Se o Usuário e/ou Visitante acreditar
que o Site e/ou Aplicativo ou qualquer conteúdo nele inserido viola direitos de
sua propriedade ou sob o seu controle, poderá comunicar a Operadora através
da Central de Relacionamento, mas a Operadora se reserva no direito de
remover ou manter tal conteúdo, de acordo com as regras e orientações da
legislação aplicável.
7.4. ADICIONALMENTE, O USUÁRIO E/OU VISITANTE ESTÁ CIENTE DE
QUE A OPERADORA NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR
QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE CONTEÚDO GERADO OU
PUBLICADO POR TERCEIROS, EXCETO NOS CASOS EXPRESSAMENTE
PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
8.1. O Site e/ou Aplicativo poderá incluir ou dispor de áreas ou serviços
interativos, como fóruns de discussão, redes sociais etc., ou ferramentas para
comunicação direta com serviços interativos de terceiros (FaceBook, Twitter
etc.), nos quais o Usuário, Visitantes ou terceiros podem criar, publicar e/ou
armazenar mensagens, comentários ou outros conteúdos ("Áreas Interativas").
8.2. Ao usar uma Área Interativa, o Usuário e/ou Visitante deve lembrar que
essas áreas são abertas (a outros Usuários e às vezes ao público) e que
qualquer informação publicada ou fornecida pelo Usuário e/ou Visitante poderá
ser visualizada por terceiros. A OPERADORA NÃO SE RESPONSABILIZA POR
INFORMAÇÕES POSTADAS OU ENVIADAS PELO USUÁRIO E/OU
VISITANTE NO QUE SE REFERE ÀS ÁREAS INTERATIVAS, NEM PELA
FORMA COMO OUTROS INDIVÍDUOS PODERÃO USAR ESSAS
INFORMAÇÕES, INCLUSIVE ENVIANDO MENSAGENS NÃO SOLICITADAS
OU OFENSIVAS.
8.3. As Áreas Interativas poderão envolver qualquer tipo de conteúdo ou
informação e, se as Provedoras fornecerem tais serviços, o Usuário concorda
expressamente em apenas usar tais serviços para enviar mensagens
apropriadas e que observem a legislação vigente. Segue abaixo uma lista
exemplificativa de mensagens ilegais ou inapropriadas:
conteúdo que promova qualquer forma de racismo, segregação religiosa ou
política, preconceito, intolerância, ódio ou danos de qualquer tipo contra qualquer
grupo ou indivíduo;
Usuário ou não do Site e/ou Aplicativo;
solicitada em massa;
seja abusiva, obscena ou incompatível com a ordem pública, moral e bons
costumes;
imagens de menores de idade, sem o consentimento expresso e por escrito dos
responsáveis legais;
por direito autoral ou similar; ou,
ou seja, de qualquer outra maneira, contrária à lei ou infrinja os direitos de
qualquer terceiro em qualquer país do mundo.
8.4. A Operadora se reserva no direito de alterar esta lista a qualquer
momento, investigar e tomar medidas legais apropriadas, a seu exclusivo
critério, contra qualquer Usuário e/ou Visitante que infrinja este dispositivo,
inclusive e sem limitação, a remoção da comunicação inadequada e o término
do direito de tais infratores de usar o Site e/ou Aplicativo.
8.5. Ao postar ou distribuir mensagens nas Áreas Interativas, você
expressamente concede à Operadora e respectivos parceiros profissionais o
direito definitivo, irrevogável e irretratável de tornar disponível o conteúdo dessas
mensagens, que poderá ser livremente usado, copiado, publicado, traduzido e
distribuído em qualquer meio e de qualquer forma, inclusive por terceiros, sem
necessidade de sua expressa permissão no momento da utilização.
8.6. Você concorda em não postar ou distribuir qualquer informação ou
material cujos direitos, inclusive de propriedade intelectual, pertençam a
terceiros, sem o consentimento expresso e por escrito de tais partes, e concorda
também em exonerar a Operadora de qualquer responsabilidade civil ou criminal
no evento de qualquer demanda surgida de, ou relacionada com, a sua infração
deste dispositivo.
APLICATIVO.
9.1. Você tem ciência e concorda que poderão ser veiculados anúncios e
propagandas de terceiros no Site e no Aplicativo e que qualquer produto, serviço
ou conteúdo disponibilizados nestes canais é de responsabilidade exclusiva das
empresas anunciantes.
9.2. Alguns Sites e/ou Aplicativos podem permitir o envio e/ou transmissão
de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, imagens, mensagens,
fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos,
etc., para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Sites e/ou Aplicativos.
Neste caso, o Usuário declara estar ciente e expressamente concordar que as
informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer conteúdos por
ele enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo poderão ser acessados e
visualizados por quaisquer outros Usuários, sem que a Operadora e/ou suas
Afiliadas tenham qualquer responsabilidade sobre tais conteúdos.
9.3. A Operadora não recomenda, assim como não se responsabiliza, direta
ou indiretamente, por qualidade, conteúdo, natureza ou confiabilidade de sites,
produtos ou serviços de terceiros acessados através de links disponíveis no Site
e/ou Aplicativo, bem como de sites, produtos ou serviços de terceiros que
contenham links para o Site e/ou Aplicativo. Esses sites não estão sob o controle
da Operadora e a Operadora não é responsável pelo respectivo conteúdo.
Quando o Usuário e/ou Visitante sair do nosso Site, Aplicativo e/ou Sistema, os
Termos de Uso, Condições de Uso e Política de Privacidade não serão mais
aplicáveis. Sugerimos conferir os termos e as políticas de qualquer site e/ou
aplicativo para o qual você for direcionado.
9.4. Por conta do exposto nos parágrafos acima, o Usuário e/ou Visitante
concorda em não responsabilizar a Operadora por perdas, danos ou outros
problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de sites que
contenham links para o Site e/ou Aplicativo, ou cujos links estejam disponíveis
no Site e/ou Aplicativo, bem como está ciente de que qualquer negociação com
tais sites não envolve, vincula e/ou obriga a Operadora.
10.1. O USO QUE O USUÁRIO E/OU VISITANTE FAZ DO SITE E/OU
APLICATIVO É POR SUA CONTA E RISCO. O USUÁRIO E VISITANTE SÃO
OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO
DECORRENTE DESSE USO. O SITE E O APLICATIVO SÃO FORNECIDOS
“NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME A
DISPONIBILIDADE”. SEGUINDO OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI, A
OPERADORA EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS AS
RESPONSABILIDADES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER
NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.
10.2. A OPERADORA NÃO FAZ REVISÃO, FISCALIZA E NEM CONTROLA
AS MENSAGENS E/OU O CONTEÚDO POSTADOS OU DISTRIBUÍDOS POR
USUÁRIOS E/OU VISITANTES NO SITE E NO APLICATIVO, INCLUSIVE
ATRAVÉS DE QUAISQUER FÓRUNS, SALAS DE CHAT OU OUTRAS
FERRAMENTAS DE COMUNICAÇÃO, E NÃO SERÁ EM NENHUMA
HIPÓTESE RESPONSÁVEL POR TAIS MENSAGENS. A OPERADORA,
INCLUSIVE, RESERVA O DIREITO DE REMOVER, A SEU EXCLUSIVO
CRITÉRIO, POR QUALQUER RAZÃO E SEM AVISO PRÉVIO, QUAISQUER
MENSAGENS DE USUÁRIOS E/OU CONTEÚDO DO SISTEMA.
10.3. A OPERADORA NÃO GARANTE QUE: (A) O SITE E/OU O
APLICATIVO ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DO USUÁRIO; (B) O SITE
E/OU O APLICATIVO FUNCIONARÁ DE MANEIRA ININTERRUPTA,
PONTUAL, SEGURA OU LIVRE DE ERROS; (C) O CONTEÚDO DISPONÍVEL
OU GERADO NO SITE E/OU NO APLICATIVO SERÁ PRECISO OU
CONFIÁVEL; (D) A QUALIDADE DO SITE E/OU DO APLICATIVO ATENDERÁ
ÀS EXPECTATIVAS DO USUÁRIO E/OU VISITANTE, E; (E) QUAISQUER
ERROS NO CONTEÚDO OU NO SITE E/OU NO APLICATIVO SERÃO
EFETIVAMENTE CORRIGIDOS.
10.4. A OPERADORA NÃO GARANTE QUE O CONTEÚDO DO SITE E/OU
DO APLICATIVO ESTEJA LIVRE DE CONTAMINAÇÃO POR VÍRUS OU POR
OUTROS ELEMENTOS CONTAMINANTES, PREJUDICIAIS OU
DESTRUTIVOS. A OPERADORA ESFORÇA-SE PARA ASSEGURAR A
CONFIABILIDADE DO CONTEÚDO, MAS NÃO PODE GARANTIR A
EXATIDÃO, A CORREÇÃO OU A CONFIABILIDADE DO MESMO.
11.1. A OPERADORA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES
NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS NO CASO DE QUAISQUER DANOS DIRETOS,
INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS ETC. (MESMO
QUE A OPERADORA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS
DANOS), RESULTANTES DE: (A) USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO
SITE E/OU DO APLICATIVO (B) ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO
DAS TRANSMISSÕES OU DOS DADOS DOS USUÁRIOS E/OU VISITANTES;
(C) DECLARAÇÕES OU ATOS DE TERCEIROS PRATICADOS ATRAVÉS DO
SITE E/OU DO APLICATIVO; (D) CONFIANÇA DO USUÁRIO E/OU VISITANTE
EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA NO SITE E/OU NO APLICATIVO OU
RESULTANTE DE ENGANOS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÕES
DE ARQUIVOS, DEFEITOS, VÍRUS, ATRASOS EM OPERAÇÃO OU
TRANSMISSÃO OU FALHAS DE DESEMPENHO, SEJAM ESTES
RESULTANTES DE FORÇA MAIOR, FALHA DE COMUNICAÇÕES, ROUBO,
DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS REGISTROS,
PROGRAMAS OU SERVIÇOS DA OPERADORA; (E) IMPOSSIBILIDADE DE
USO OU PERDA DE DADOS RELACIONADOS AO SITE E/OU APLICATIVO
E/OU AOS USUÁRIOS E/OU VISITANTES; OU (F) QUALQUER OUTRO
PROBLEMA RELACIONADO AO SITE E/OU APLICATIVO.
12.1. O Usuário e/ou Visitante concorda em defender, indenizar e manter
indene a Operadora, seus funcionários, agentes, colaboradores, parceiros,
provedores terceirizados e fornecedores independentes de qualquer
reivindicação, dano, custo, ônus, responsabilidade e/ou despesa (inclusive, mas
sem limitações, honorários advocatícios) originários ou relacionados a qualquer
conteúdo que o Usuário e/ou Visitante publicar, armazenar e/ou transmitir no Site
e/ou Aplicativo ou por meio do Site e/ou Aplicativo, à sua conduta, ao seu uso ou
incapacidade de usar o Site e/ou Aplicativo, à sua violação ou suposta violação
dos Termos de Uso e demais políticas do Site e/ou Aplicativo, ao seu uso não
autorizado de conteúdo da Operadora ou à sua violação de quaisquer direitos de
terceiros.
13.1. Estes Termos de Uso vão reger a relação entre o Usuário e a Operadora
enquanto ativo o seu cadastro no Sistema;
13.2. Os Termos de Uso estão sujeitos a aprimoramentos constantes e nos
reservamos no direito de modificá-los a qualquer momento, com prévia
comunicação abrangente aos Usuários. Você deve acompanhar as atualizações
e informar-se sobre o seu conteúdo regularmente. Qualquer alteração e/ou
atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua
publicação no Site e/ou Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos
Usuários. A continuidade do uso do Site e/ou Aplicativo pelo Usuário após
qualquer alteração e/ou atualização dos Termos de Uso implica na concordância
do Usuário com os Termos de Uso alterados e/ou atualizados;
13.3. Em razão do interesse público envolvido e de acordo com a conveniência
do Poder Executivo Estadual ou Municipal, este documento poderá sofrer
alterações, podendo ocorrer, ainda, o encerramento das atividades da
Operadora e a interrupção do Sistema;
13.4. Ao ser comunicado das alterações e ao continuar acessando e utilizando
os nossos serviços após as alterações, você estará concordando expressamente
com os nossos Termos de Uso e com a Política de Privacidade, inclusive com
suas respectivas alterações;
13.5. Você está ciente de que o conteúdo do Site e do Aplicativo do Sistema
são protegidos pela Lei de Direito Autoral (Lei no 9.610/98), razão pela qual o
Usuário somente poderá utilizar tais conteúdos para consulta, sendo vedada a
utilização para quaisquer outros fins sem a prévia e expressa autorização da
Operadora;
13.6. Você está ciente de que, nas situações de violações das disposições
previstas nestes Termos de Uso, podemos cancelar a qualquer tempo e sem
prévio aviso o seu acesso de Usuário, não sendo devida indenização caso tenha
sido detectada e identificada qualquer prática que contrarie esses Termos de
Uso ou que cause danos a nós ou a terceiros;
13.7. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das
disposições destes Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúncia
ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do
que consta aqui previsto;
13.8. Estes Termos de Uso obrigam as partes e seus sucessores a qualquer
título;
13.9. Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira.
Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no
âmbito da utilização dos Sites e/ou Aplicativos pelos Usuários, inclusive com
relação ao descumprimento destes Termos de Uso ou à violação dos direitos da
Operadora, de suas Afiliadas, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive
direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão
processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
Você pode entrar em Contato conosco por telefone, e-mail ou carta. Abaixo,
nossos dados para contato.
M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 13.051.498/0001-61
MATRIZ São Paulo – SP: Rua Francisco Cruz, no 256 – Bairro Vila Mariana -
CEP 04117-090.
FILIAL Vila Velha – ES: Rua Horizonte, no 12 – bairro Residencial Coqueiral -
CEP: 29102-845
Telefone Central de Relacionamento: 4003 6053
E-mail: bikevv@tembici.com
Última atualização: 30 de setembro de 2018.
1.1. A presente “Política de Condições Gerais de Uso de Sistema de
Bicicletas Compartilhadas” (“Política”, “Política de Uso”, “Condições Gerais de
Uso”) rege a relação entre o “Usuário” (“você”, “seu”, “seus”, “sua”, “suas”) e a
Operadora (“nós”, “nosso”, “nossos”, “nossa”, “nossas”) que faz a gestão do
Sistema de aluguel e compartilhamento de bicicletas (“Sistema”) da “Operadora”.
Desde já, você reconhece e declara que, previamente à utilização do Sistema,
leu, entendeu e concordou com todo o conteúdo deste documento, com os
Termos de Uso e com a Política de Privacidade;
1.1. O Sistema é operado por M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o no 13.051.498/0001-63, com sede na Rua Francisco
Cruz, n. 256 - Bairro Vila Mariana – São Paulo - CEP 04117-091, na cidade de
São Paulo, tendo o BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, Instituição Financeira Múltipla, com sede na Av. Princesa Isabel, 574,
9o andar, Bloco B, Ed. Palas Center, Vitória, ES, CEP 29010-931, inscrito no
CNPJ/MF sob o no 28.127.603/0001-78 e SAMP ESPÍRITO SANTO
ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede
na Rua Padre Antônio Ribeiro Pinto, no 195, 3o e 4o andares, bairro Praia do Suá
– Vitória - ES, CEP: 29052-290 inscrita no CNPJ sob o no 02.403.281/0001-59,
como patrocinadores (“Patrocinadores”) do projeto Bike Vila Velha;
1.2. Deverão ser observadas as normas brasileiras, bem como o idioma
Português utilizado no território brasileiro para interpretação desta Política;
1.3. A presente Política de Uso é aplicável a todos os Usuários que utilizarem
os serviços aqui descritos no Brasil;
finalidade de utilizar as funcionalidades a ele inerentes;
e onde é feita a leitura de cartões magnéticos;
Usuário;
e autenticação do Usuário no Sistema;
ou 03 (três) dias;
frente do guidão;
a cidade) de uso da bicicleta após a sua retirada da estação antes da
incidência de cobrança adicional por tempo de uso;
serviços e/ou quaisquer conteúdos disponibilizados pela Operadora;
e que concordem com os presentes Termos de Uso e a Política de
Privacidade, já cadastradas e que realizam o acesso ao “Site” ou
“Aplicativo” mediante senha pessoal e identificação (“Login”);
sem informar Usuário e senha.
3.1. Nossa Política de Privacidade está incorporada a este documento e
encontra-se disponível no nosso Site e no nosso Aplicativo. Ao continuar
utilizando nossos serviços e/ou nosso Site e/ou Aplicativo, você concorda e
aceita integralmente as disposições desta;
3.2. A nossa Política de Privacidade está disponível em: LINK.
3.3. Nosso Sistema possui algumas condições essenciais cujo conhecimento
do Usuário é fundamental. Confira em nos nossos Termos de Uso disponível em:
LINK.
4.1 Cadastro pelo Site ou pelo Aplicativo:
4.1.1 Para que seja possível a utilização do Sistema, você deverá fornecer
os dados solicitados no formulário eletrônico, presente no Site e no Aplicativo de
cada Projeto de forma verdadeira e completa;
4.1.2 Para concluir esse procedimento, você deverá cadastrar uma senha
pessoal e intransferível para futuros acessos ao Site e ao Aplicativo. Como
medida de segurança, você deve memorizar a senha e mantê-la em sigilo, não
a informando a terceiros;
4.1.3 A OPERADORA NÃO SE RESPONSABILIZA, EM NENHUMA
HIPÓTESE, PELA UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO LOGIN E/OU SENHA
DO USUÁRIO POR TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA EM COMUNICAR
IMEDIATAMENTE A OPERADORA SOBRE QUALQUER USO NÃO
AUTORIZADO DE SEU LOGIN E SENHA OU QUEBRA DE SEGURANÇA DE
QUE TOME CONHECIMENTO;
4.1.4 Após o cadastro, você poderá: atualizar seus dados pessoais; adquirir
os Planos para utilizar nossas bicicletas; consultar extratos de compras e
movimentações; consultar a localização das Estações, instaladas nas praças e
logradouros públicos, onde são retiradas e devolvidas as bicicletas; consultar o
tempo de jornada com a bicicleta; consultar a disponibilidade de bicicletas em
cada uma das Estações e as vagas para as respectivas devoluções dentre outras
funcionalidades;
4.1.5 PARA REALIZAR O CADASTRO, VOCÊ DEVERÁ FORNECER OS
DADOS DE UM CARTÃO DE CRÉDITO VÁLIDO QUE ESTÁ EM SEU NOME.
AINDA, VOCÊ ESTÁ AUTORIZANDO QUE A OPERADORA EFETUE
COBRANÇAS NA FORMA E NAS SITUAÇÕES AQUI PREVISTAS
DIRETAMENTE NO CARTÃO DE CRÉDITO INFORMADO;
4.1.6 SE O CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO POR VOCÊ NO
SISTEMA EXPIRAR, O SISTEMA BLOQUEARÁ SEU CADASTRO
AUTOMATICAMENTE. ISSO IMPEDIRÁ QUE VOCÊ UTILIZE O SISTEMA, ATÉ
QUE SEJA REALIZADO O CADASTRO DE UM NOVO CARTÃO DE CRÉDITO
VIA SITE, APLICATIVO OU CENTRAL DE ATENDIMENTO.
4.1.7 A OPERADORA poderá recusar qualquer solicitação de cadastro que
não estiver de acordo com este documento, podendo inclusive suspender ou
cancelar o cadastro do Usuário.
4.2 Cadastro presencial nos nossos estabelecimentos:
4.2.1 Ao realizar o cadastro e/ou a compra presencial do Plano, no
endereço informado ao final deste documento, o Usuário deverá:
comprovante de residência em forma de conta/boleto de consumo (água,
luz ou telefone);
de documento de identidade, certidão de nascimento ou similar;
crédito, a empresa auxiliará no cadastro do Usuário através do site
eletrônico para que o cadastro dos dados do cartão seja feito em ambiente
seguro.
4.2.2 Ao realizar o cadastro de forma presencial, o Usuário receberá um
cartão magnético que lhe permitirá retirar uma bicicleta quando inserido na doca
correspondente à bicicleta por ele escolhida.
5.1 A aquisição de Planos poderá ser feita das seguintes formas:
crédito, diretamente no Sistema disponibilizado na Estação onde houver
Autoatendimento. Nesta modalidade, você pode optar por comprá-lo para
utilização de até 04 (quatro) bicicletas simultaneamente;
Plano Mensal ou Anual poderá ser realizada sem o uso do cartão de
crédito nos estabelecimentos da Operadora. Os endereços dos locais de
compra podem ser consultados ao final deste documento;
em qualquer dos Projetos, a seu exclusivo critério e conforme as
condições estabelecidas em cada local.
6.1 A OPERADORA SE RESERVA NO DIREITO DE ACEITAR
QUAISQUER MEIOS DE PAGAMENTO EXISTENTES OU QUE VIEREM A SER
CRIADOS (BOLETO BANCÁRIO, CARTÃO DE CRÉDITO ETC.) NAS
TRANSAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DO SITE E DO APLICATIVO, NÃO SE
COMPROMETENDO A ACEITAR NENHUM MEIO DE PAGAMENTO,
ESPECIFICAMENTE, E NEM MESMO A MANTER DISPONÍVEIS OS MEIOS
DE PAGAMENTO ATUALMENTE ACEITOS, OS QUAIS PODERÃO SER
MODIFICADOS A QUALQUER MOMENTO, SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA
DOS USUÁRIOS, AO CRITÉRIO EXCLUSIVO DA OPERADORA;
6.2 ALGUNS MEIOS DE PAGAMENTO PODERÃO, EVENTUALMENTE,
EXIGIR UMA APROVAÇÃO DE TERCEIROS (E.G. ADMINISTRADORA DO
CARTÃO DE CRÉDITO) OU ETAPAS ADICIONAIS DE SEGURANÇA E
CONTROLE. NESTES CASOS, A OPERADORA SE RESERVA NO DIREITO
DE AGUARDAR TAIS APROVAÇÕES E SOLICITAR QUAISQUER
INFORMAÇÕES ADICIONAIS AO USUÁRIO ANTES DE CONCLUIR A
TRANSAÇÃO;
6.3 OS MEIOS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS NO SITE E NO
APLICATIVO PODEM SER GERENCIADOS OU ADMINISTRADOS, NO TODO
OU EM PARTE, POR TERCEIROS. NESTES CASOS, VOCÊ ESTÁ CIENTE E
CONCORDA QUE ESTES TERCEIROS PODERÃO RECEBER SUAS
INFORMAÇÕES PESSOAIS E FINANCEIRAS. A OPERADORA NÃO SE
RESPONSABILIZA PELA FORMA COMO ESSES TERCEIROS IRÃO USAR
SUAS INFORMAÇÕES E/OU PROCESSAR OS PAGAMENTOS RELATIVOS
ÀS TRANSAÇÕES OCORRIDAS NO SITE E/OU NO APLICATIVO;
6.4 A OPERADORA PODERÁ ACEITAR PAGAMENTOS PARCELADOS
OU CRIAR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO, MAS NÃO SE
COMPROMETE A FORNECER TAIS OPÇÕES AOS USUÁRIOS E PODERÁ
MODIFICAR AS OPÇÕES EXISTENTES AO SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO,
SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA DOS USUÁRIOS;
6.5 NÃO SERÁ ACEITO PAGAMENTO EM CHEQUE EM NENHUMA
MODALIDADE DE COMPRA;
6.6 O USUÁRIO SE RESPONSABILIZA SEMPRE PELA VERACIDADE
DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS E PELA ATUALIZAÇÃO DOS DADOS
INFORMADOS PARA A OPERADORA. A FALTA DE ATUALIZAÇÃO DESSES
DADOS PODERÁ PREJUDICAR A COMUNICAÇÃO DA OPERADORA, QUE
SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA FALTA
DA ATUALIZAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES POR PARTE DO USUÁRIO;
6.7 DESDE JÁ, VOCÊ ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE, CASO NÃO
SEJA POSSÍVEL COBRAR OS VALORES DEVIDOS AQUI PREVISTOS NO
CARTÃO DE CRÉDITO INFORMADO, NÓS EMITIREMOS FATURA OU
BOLETO DE COBRANÇA DO VALOR PENDENTE QUE DEVERÁ SER PAGO
POR VOCÊ ATÉ O VENCIMENTO, SEM PREJUÍZO DE COBRANÇA COM
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS E DAS MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS
E/OU JUDICIAIS CABÍVEIS;
6.8 INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES E OS MEIOS DE
PAGAMENTO DISPONÍVEIS PODERÃO SER VERIFICADAS PELOS
USUÁRIOS DIRETAMENTE NO SITE, NO APLICATIVO E/OU NOS ANEXOS
DESTA POLÍTICA.
7.1 AO USUÁRIO SERÁ FACULTADO O EXERCÍCIO DO DIREITO DE
ARREPENDIMENTO NO PRAZO DE 07 (SETE) DIAS A CONTAR DA
AQUISIÇÃO DO PLANO OU DO ATO DE RECEBIMENTO DO SERVIÇO NA
FORMA DO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
EXCETO NA MODALIDADE DE COMPRA DE PLANO PRESENCIAL EM
ESTABELECIMENTO DA OPERADORA;
7.2 Em compras efetuadas mediante cartão de crédito ou meio de
pagamento similar, a Operadora notificará a administradora do meio de
pagamento para efetuar o estorno do valor pago na fatura seguinte, de uma só
vez, independentemente do número de parcelas utilizado na compra. O prazo de
ressarcimento e o cancelamento das parcelas remanescentes será
responsabilidade exclusiva da administradora do meio de pagamento;
7.3 Em compras pagas via boleto bancário ou meio de pagamento similar, a
restituição será efetuada por meio de depósito, a ser efetuado em conta bancária
de titularidade do Usuário, em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data de
exercício do arrependimento ou, quando aplicável, da devolução do Produto à
Operadora nas condições exigidas, o que ocorrer por último;
7.4 Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução de Produtos e
Serviços após o prazo de 7 dias corridos acima mencionado serão conduzidas
pela Operadora de acordo com a legislação aplicável e, especialmente, com o
Código de Defesa do Consumidor.
8.1 A VALIDADE DO PLANO NÃO É O PERÍODO DE USO QUE VOCÊ
PODE FICAR COM A BICICLETA APÓS A SUA RETIRADA, MAS SIM, O
PERÍODO EM QUE O SEU PLANO É VÁLIDO PARA RETIRÁ-LA EM UMA
ESTAÇÃO;
8.2 A NÃO DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O PERÍODO INICIAL E/OU
GRATUITO ENSEJARÁ A COBRANÇA DOS ADICICIONAIS PREVISTOS NA
PRESENTE POLÍTICA;
8.3 COM EXCEÇÃO DOS PLANOS ADQUIRIDOS NAS ESTAÇÕES DE
AUTOATENDIMENTO, QUE HABILITAM OPÇÃO MÚLTIPLA DE
EMPRÉSTIMO, CADA PLANO DÁ DIREITO À RETIRADA DE UMA ÚNICA
BICICLETA POR VEZ;
8.4 Plano Diário: válido por 01 (um) dia a partir do momento da aquisição
do Plano;
8.5 Plano 03 dias: válido por 03 (três) dias a partir do momento da aquisição
do Plano;
8.6 Plano Mensal: válido por 01 (um) mês a partir do momento da aquisição
do Plano. Nesta modalidade, o Usuário pode optar por receber um cartão
magnético, individual e intransferível no endereço de sua preferência. que
representa sua identificação perante o Sistema;
8.6.1 AO COMPRAR O PLANO MENSAL E OPTAR PELA EMISSÃO DO
CARTÃO MAGNÉTICO, HAVERÁ A COBRANÇA DE TARIFA DE EMISSÃO DE
CARTÃO, NA FORMA DO ANEXO;
8.7 Plano Anual: válido por 01 (um) ano a partir do momento da aquisição
do Plano. Nesta modalidade, o Usuário também pode optar por receber um
cartão magnético, individual e intransferível no endereço de sua preferência, que
representa sua identificação perante o Sistema.
9.1 Em regra, a entrega dos cartões magnéticos adquiridos pelo usuário será
realizada pelos correios, nos horários de funcionamento deste órgão. Por isso, é
indispensável que haja uma pessoa autorizada pelo usuário a receber este
cartão no local designado para a entrega. A pessoa autorizada deverá,
obrigatoriamente, assinar o protocolo de entrega e/ou aviso de recebimento do
cartão adquirido através do Site e/ou do Aplicativo;
9.2 Os prazos de entrega informados serão meramente estimativos e serão
sempre contados da confirmação do pagamento dos Produtos ou Serviços
adquiridos no Site e/ou no Aplicativo. Em alguns casos, essa confirmação de
pagamento é realizada por terceiros (e.g. administradora de cartão de crédito) e
posteriormente informada à Operadora. Nestes casos, a Operadora não poderá
se responsabilizar pelos prazos e procedimentos de confirmação de pagamento
adotados por esses terceiros;
9.3 Desde que o Usuário solicite a emissão do cartão magnético do sistema
no ato do cadastro, ou via Central de Relacionamento, este cartão está
disponível na aquisição dos Planos:
b) Anual, sem custo adicional para emissão.
9.4 NO CASO DE PERDA OU FURTO DO CARTÃO DE USUÁRIO, ESTE
TEM O DEVER DE COMUNICAR A CENTRAL DE RELACIONAMENTO PARA
O IMEDIATO BLOQUEIO DO CARTÃO E EMISSÃO DE SEGUNDA VIA, SE
ASSIM DESEJAR. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELO USO INDEVIDO
DO SEU CARTÃO POR TERCEIROS;
9.5 A EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO CARTÃO MAGNÉTICO SERÁ
COBRADA.
10.1 Após realizar o cadastro e adquirir um Plano, você poderá retirar as
bicicletas nas nossas Estações das seguintes formas:
correspondente à bicicleta que pretende utilizar;
Aplicativo diretamente na doca;
mediante pagamento via cartão de crédito, digitando o código
informado pelo sistema – no caso de empréstimo múltiplo, o mesmo
código deve ser utilizado para todas as bicicletas que você retirar.
10.2 PRÉ-AUTORIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO: AO ADQUIRIR UM
PLANO EVENTUAL (DIÁRIO OU 03 DIAS) NA ESTAÇÃO DE
AUTOATENDIMENTO, SERÁ FEITA UMA PRÉ-AUTORIZAÇÃO DE UM
VALOR, POR BICICLETA RETIRADA, VIDE ANEXO, NO SEU CARTÃO DE
CRÉDITO, COMO GARANTIA PELA UTILIZAÇÃO DA BICICLETA. O VALOR
NÃO É DEBITADO DO CARTÃO, MAS IMPACTA NO SEU LIMITE DE
CRÉDITO. SE A BICICLETA FOR DEVOLVIDA DENTRO DO PERÍODO
ESTIPULADO, O VALOR SERÁ DESCONSIDERADO EM ATÉ 4 DIAS (96
HORAS). CASO ACONTEÇA ALGUM IMPREVISTO COM A BICICLETA E
VOCÊ NÃO COMUNIQUE À CENTRAL DE RELACIONAMENTO, O VALOR
SERÁ AUTOMATICAMENTE DEBITADO;
10.3 VOCÊ DEVERÁ ESTAR POSICIONADO À FRENTE DA BICICLETA
QUE DESEJA LIBERAR E UTILIZAR. CASO VOCÊ NÃO ESTEJA PRÓXIMO À
BICICLETA ESCOLHIDA E, POR ISSO, NÃO SEJA POSSÍVEL LIBERAR A
BICICLETA NO PERÍODO DE 5 (CINCO) MINUTOS, O NÚMERO FORNECIDO
VIA “APLICATIVO” OU PELA “ESTAÇÃO”, EXPIRA, SENDO NECESSÁRIO
RETIRAR UM NOVO NÚMERO PARA RETIRAR A BICICLETA DESEJADA;
10.4 O CÓDIGO INFORMADO PARA O USUÁRIO VIA SISTEMA POR MEIO
DO APLICATIVO OU DA ESTAÇÃO DE AUTOATENDIMENTO PARA RETIRAR
A BICICLETA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. SEU USO É MONITORADO
E CASO SEJA COMPARTILHADO COM TERCEIROS OU UTILIZADO DE
MANEIRA QUE VIOLE ESTES TERMOS, A OPERADORA SE RESERVA NO
DIREITO DE SUSPENDER E/OU EXCLUIR PERMANENTEMENTE O
CADASTRO DO(S) USUÁRIO(S) ENVOLVIDOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS
MEDIDAS CABÍVEIS NA ESFERA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL (CÍVEL
E/OU CRIMINAL), INCLUSIVE;
10.5 O SISTEMA ESTÁ DISPONÍVEL TODOS OS DIAS. O HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO NA SUA CIDADE TAMBÉM PODERÁ SER
CONSULTADO NOS DOCUMENTOS ANEXOS A ESTES TERMOS DE USO.
O SEU DESEMPENHO PODERÁ SOFRER INTERRUPÇÕES, VARIAÇÕES OU
ALTERAÇÕES EM DECORRÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES,
EQUIPAMENTOS, SERVIDORES OU DA INFRAESTRUTURA DE REDE;
ATUALIZAÇÕES DIVERSAS OU AINDA POR INCONSISTÊNCIAS CAUSADAS
POR EVENTOS DECORRENTES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR;
10.6 Problemas na Estação: cheque sua bicicleta antes de utilizá-la. Caso
você constate qualquer problema na Doca ou alguma avaria na bicicleta que
possa comprometer o seu uso, entre em contato com nossa Central de
Relacionamento ou pressione o botão de manutenção na doca;
10.7 Caso você detecte que a bicicleta escolhida tem algum tipo de
problema, você tem 05 (cinco) minutos para devolvê-la na mesma posição
da qual retirou, sem qualquer cobrança, clicando no botão correspondente
à manutenção localizado na “Doca”. Caso o botão não funcione,
solicitamos que comunique a nossa Central de Relacionamento.
11.1 DESDE JÁ VOCÊ CONCORDA QUE A COBRANÇA DO VALOR DOS
PLANOS QUE VOCÊ ADQUIRIR SERÁ FEITA NO CARTÃO DE CRÉDITO
INFORMADO POR VOCÊ NO MOMENTO DA COMPRA OU VIA BOLETO,
CASO A COBRANÇA NO CARTÃO NÃO SEJA POSSÍVEL;
11.2 PELA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA, PODERÃO SER COBRADOS OS
VALORES ABAIXO MENCIONADOS. VOCÊ PODERÁ CONSULTAR AS
CONDIÇÕES E OS VALORES COBRADOS EM CADA LOCALIDADE NO
ANEXO CORRESPONDENTE AO PROJETO DE SEU INTERESSE;
11.3 CASO MAIS DE UMA BICICLETA SEJA RETIRADA POR VOCÊ
SIMULTANEAMENTE, OS VALORES ABAIXO SERÃO COBRADOS
INDIVIDUALMENTE SOBRE CADA BICICLETA:
QUANDO O USUÁRIO EXCEDE O PERÍODO GRATUITO DE USO;
SEMPRE QUE A BICICLETA FOR DEVOLVIDA COM DANOS
DECORRENTES DE CONDUTA DO USUÁRIO;
USO: CASO A BICICLETA NÃO SEJA DEVOLVIDA 24 (VINTE E
QUATRO) APÓS O INÍCIO DO EMPRÉSTIMO, A OPERADORA
CONSIDERARÁ A BICICLETA COMO PERDIDA E PODERÁ REALIZAR
A COBRANÇA DESTA PENALIDADE;
11.4 O USUÁRIO DEVERÁ ZELAR PELO BOM USO DAS ESTAÇÕES E
DAS BICICLETAS. SE O USUÁRIO EMPREGAR A BICICLETA EM USO
DIVERSO DO AJUSTADO, OU DO A QUE SE DESTINA, OU SE A BICICLETA
E/OU AS ESTAÇÕES FOREM DANIFICADAS OU SE A BICICLETA FOR
PERDIDA POR CULPA DO USUÁRIO, ALÉM DA REPARAÇÃO DOS DANOS,
A OPERADORA PODERÁ EXIGIR PERDAS E DANOS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 570 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO;
11.5 AS COBRANÇAS REFERIDAS NESTE ITEM SERÃO EFETIVADAS NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA OCORRÊNCIA DO FATO, PODENDO
ULTRAPASSAR ESSE PRAZO DEVIDO A INTERCORRÊNCIAS
ADMINISTRATIVAS.
12.1 A IDEIA DO PROJETO É O USO COMPARTILHADO DE BICICLETAS.
POR ISSO, A FIM DE PRESERVAR O PATRIMÔNIO E A QUALIDADE DO
SERVIÇO PRESTADO PARA TODOS OS INTERESSADOS, A OPERADORA
TAMBÉM SE RESERVA NO DIREITO DE SUSPENDER OU CANCELAR O
CADASTRO DO USUÁRIO, NA MEDIDA EM QUE A SUA CONDUTA
PREJUDICAR O ACESSO DOS DEMAIS CICLISTAS AO SERVIÇO;
12.2 Considera-se uso inadequado da bicicleta: qualquer conduta que
extrapole o uso comum de uma bicicleta urbana, como por exemplo: pedalar
erguendo a roda dianteira da bicicleta; utilizar o freio dianteiro para erguer a parte
traseira da bicicleta ou o freio traseiro para realizar derrapagens, pedalar em
velocidade inadequada à via em que transita ou em desacordo com as normas
de trânsito. Eventuais danos causados serão cobrados do Usuário;
12.3 Considera-se uso inadequado da estação ou do sistema: qualquer
conduta direcionada à tentativa de burlar o sistema ou a condutas incompatíveis
com o uso do sistema, como por exemplo, não travar a bicicleta nas estações
após o uso.
SISTEMA
13.1 OCORRERÁ A SUSPENSÃO DO SEU DIREITO DE UTILIZAÇÃO DO
SISTEMA, QUANDO OCORRER QUALQUER DAS SEGUINTES HIPÓTESES,
CUJA RELEVÂNCIA SERÁ AVALIADA A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA
OPERADORA:
FATO GERADOR PRAZO DE SUSPENSÃO
QUALQUER DISPOSIÇÃO PREVISTA NO
TERMO DE USO, CONDIÇÕES GERAIS
OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE;
01 A 03 MESES, CONFORME A
RELEVÂNCIA E EVENTUAL
REINCIDÊNCIA DA PRÁTICA DO
ATO.
ESTAÇÃO E/OU DA BICICLETA.
03 A 09 MESES, CONFORME A
RELEVÂNCIA E EVENTUAL
REINCIDÊNCIA DA PRÁTICA DO
ATO.
VALOR DEVIDO;
ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.
JUDICIAL.
PELO PERÍODO DETERMINADO
JUDICIALMENTE.
13.2 OCORRERÁ A EXCLUSÃO PERMANENTE DO CADASTRO DO
USUÁRIO QUE:
DEVOLVÊ-LA EM DESACORDO COM PREVISTO NESTES
TERMOS DE USO;
c) CONSTATADA PELA OPERADORA, A CONDUTA DOLOSA
(INTENCIONAL) DO USUÁRIO DE CAUSAR DANO A QUALQUER
DOS EQUIPAMENTOS DO PROJETO;
13.3 VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE, NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NESTA
“POLÍTICA DE USO”, PODEMOS CANCELAR A QUALQUER TEMPO E SEM
PRÉVIO AVISO O SEU ACESSO DE USUÁRIO, NÃO SENDO DEVIDA
INDENIZAÇÃO CASO TENHA SIDO DETECTADA E IDENTIFICADA
QUALQUER PRÁTICA QUE CONTRARIE NOSSAS POLÍTICAS E/OU
TERMOS DE USO OU QUE CAUSE DANOS A NÓS OU A TERCEIROS.
14.1 SE A BICICLETA RETIRADA POR VOCÊ FOR FURTADA OU
ROUBADA, INFORME A CENTRAL DE ATENDIMENTO O MAIS RÁPIDO
POSSÍVEL PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O IMEDIATO BLOQUEIO DO
PLANO E ANOTADO NOS NOSSOS REGISTROS O NÚMERO DE SÉRIE DA
BICICLETA E PROVIDENCIE A ELABORAÇÃO DE UM BOLETIM DE
OCORRÊNCIA;
14.2 Importante: em caso de furto QUALIFICADO ou roubo da bicicleta, faça
o Boletim de Ocorrência para evitar a COBRANÇA POR FALTA DE
DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O USO;
14.3 Furto qualificado: o artigo 155, parágrafo 4o do Código Penal dispõe que
o furto se dará quando houver: destruição ou rompimento de obstáculo à
subtração da coisa; abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou
destreza; emprego de chave falsa e/ou IV - mediante concurso de duas ou mais
pessoas.
14.4 Caso seja constatado o furto simples da bicicleta, será realizada a
COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O USO na
forma prevista nestes termos de uso.
14.5 O BOLETIM DE OCORRÊNCIA DEVERÁ SER ENVIADO PARA O E-
MAIL BOLETIMDEOCORRENCIA@TEMBICI.COM.BR OU ENVIADO PELO
CORREIO PARA O ENDEREÇO RUA HORIZONTE, No 12 – BAIRRO
RESIDENCIAL COQUEIRAL – VILA VELHA – ES, NO PRAZO DE ATÉ 03
(TRÊS) DIAS ÚTEIS APÓS A COMUNICAÇÃO FEITA À CENTRAL DE
RELACIONAMENTO COM O NÚMERO DO PROTOCOLO QUE USUÁRIO
RECEBEU QUANDO DA LIGAÇÃO FEITA À CENTRAL DE
RELACIONAMENTO;
14.6 A FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME ESTARÁ SUJEITA ÀS
DISPOSIÇÕES E PENAS DESCRITOS NO DECRETO LEI No 2.848 DE 7 DE
DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
15.1 DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO POR FALTA DE DEVOLUÇÃO
DA BICICLETA: SOMENTE OCORRERÁ SE A BICICLETA FOR LOCALIZADA
E/OU DEVOLVIDA EM UMA DAS DOCAS DISPONÍVEIS NAS ESTAÇÕES DO
SISTEMA. NESSE CASO, O USUÁRIO SERÁ INFORMADO IMEDIATAMENTE
E O VALOR DA COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA
APÓS O USO:
sido realizado;
dias úteis em uma Conta bancária cujos dados deverão ser
informados pelo Usuário à Central de Relacionamento.
15.2 OS DEMAIS VALORES EVENTUALMENTE APLICÁVEIS
PERMANECERÃO TAMBÉM SENDO DEVIDOS PELO USUÁRIO À
OPERADORA (E SERÃO, PORTANTO, IGUALMENTE COBRADOS).
16.1 NO ATO DA DEVOLUÇÃO, CERTIFIQUE-SE DE QUE BICICLETA
ESTÁ AFIXADA CORRETAMENTE E QUE FOI REALMENTE RECEBIDA NA
DOCA A E NA ESTAÇÃO, EVITANDO A COBRANÇA DE VALORES PELA
NÃO DEVOLUÇÃO. EM CASO DE DÚVIDAS, ANTES DE SAIR DO LOCAL,
CONFIRA SEU TEMPO DE JORNADA NO APLICATIVO OU CONTATE A
CENTRAL DE RELACIONAMENTO;
16.2 UMA LUZ VERDE ACENDERÁ NA DOCA CONFIRMANDO A
DEVOLUÇÃO, JUNTO DE UM SINAL SONORO – CASO A LUZ VERMELHA
SE ACENDA, TENTE NOVAMENTE E, NA PERSISTÊNCIA, CONTATE
NOSSA CENTRAL DE ATENDIMENTO;
16.3 CASO A ESTAÇÃO EM QUE VOCÊ PRETENDE DEVOLVER A
BICICLETA NÃO DISPONHA DE POSIÇÕES LIVRES, VOCÊ PODE
VERIFICAR NO “APLICATIVO”, OU VIA CENTRAL DE RELACIONAMENTO, A
“ESTAÇÃO” MAIS PRÓXIMA COM VAGAS DISPONÍVEIS PARA DEVOLUÇÃO;
16.4 CASO VOCÊ CONSTATE MAL FUNCIONAMENTO DA DOCA QUE
IMPEÇA A FIXAÇÃO DA BICICLETA, VOCÊ DEVERÁ DEVOLVER A
BICICLETA EM OUTRA DOCA NA MESMA OU EM OUTRA ESTAÇÃO.
17.1 VOCÊ DECLARA QUE QUE ESTÁ APTO PARA CONDUZIR NOSSAS
BICICLETAS E EM CONDIÇÕES DE SAÚDE ADEQUADAS PARA ESSA
ATIVIDADE;
17.2 VOCÊ DECLARA AINDA QUE ESTÁ CIENTE DAS REGRAS DE
TRÂNSITO VIGENTES, ESPECIALMENTE AS QUE DIZEM RESPEITO À
CONDUÇÃO DE BICICLETAS EM VIAS PÚBLICAS;
17.3 AS BICICLETAS SÃO DESTINADAS PARA O USO INDIVIDUAL E NÃO
POSSUEM ASSENTO PARA CRIANÇAS OU DEMAIS PASSAGEIROS;
17.4 O USO DA “PLATAFORMA DE CARGA” OU DO PARALAMA PARA
TRANSPORTE DE PESSOAS PODE CAUSAR GRAVES ACIDENTES;
17.5 NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELOS DANOS CAUSADOS PELO
USO INADEQUADO DESTES ACESSÓRIOS.
18.1 DESDE JÁ, VOCÊ DECLARA QUE ESTÁ CIENTE DE QUE:
18.1.1 O USO INADEQUADO DAS NOSSAS BICICLETAS, ISENTA A
OPERADORA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL,
ADMINISTRATIVA OU EM QUALQUER OUTRA ESFERA JUDICIAL OU
EXTRAJUDICIAL;
18.1.2 A BICICLETA POSSUI OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS
PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE;
18.1.3 OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, NÃO EXIGIDOS
PELA LEGISLAÇÃO, TAIS COMO CAPACETE E LUVAS, NÃO SERÃO
FORNECIDOS POR NÓS. VOCÊ PODERÁ UTILIZÁ-LOS A SEU CRITÉRIO;
18.1.4 VOCÊ NÃO DEVE ESTAR SOB EFEITO DE ÁLCOOL OU OUTRA
SUBSTÂNCIA QUE RETIRE OU DIMINUA SUA COORDENAÇÃO MOTORA,
DISCERNIMENTO OU PERCEPÇÃO NO MOMENTO DA CONDUÇÃO DA
BICICLETA;
18.1.5 A PLATAFORMA DE CARGA DA BICICLETA (CESTA PLÁSTICA)
SUPORTA ATÉ 5 (CINCO) KG SOMENTE. O USUÁRIO DEVERÁ INDENIZAR
A OPERADORA PELO USO INADEQUADO DESTE ITEM. A OPERADORA SE
ISENTA DE QUALQUER ACIDENTE CAUSADO PELO SEU USO
INADEQUADO;
18.1.6 NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS, EM HIPÓTESE ALGUMA, POR
FURTO, ROUBO, PERDAS OU DANOS EM OBJETOS AFIXADOS NA
BICICLETA OU TRANSPORTADOS NA PLATAFORMA DE CARGA;
18.1.7 QUALQUER AVARIA CAUSADA À BICICLETA DURANTE O USO,
DEVE SER COMUNICADA À CENTRAL DE RELACIONAMENTO,
IMEDIATAMENTE. NOS RESERVAMOS SEMPRE NO DIREITO DE COBRAR
PELOS DANOS CAUSADOS À BICICLETA;
18.1.8 NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUALQUER DANO
FÍSICO, MATERIAL OU MORAL CAUSADO A SI OU A TERCEIROS DURANTE
O USO DA BICICLETA;
18.1.9 SE VOCÊ SOFRER QUALQUER DANO FÍSICO
COMPROVADAMENTE CAUSADO POR EVENTUAL FALHA NA BICICLETA,
COMUNIQUE-NOS IMEDIATAMENTE POR MEIO DA CENTRAL DE
RELACIONAMENTO E SIGA AS ORIENTAÇÕES DADAS PELO ATENDENTE,
PARA QUE POSSAMOS DAR O SUPORTE ADEQUADO. NESSE CASO, É
NECESSÁRIO QUE SEJA PROMOVIDA A DEVOLUÇÃO DA BICICLETA EM
UMA “ESTAÇÃO” PARA QUE POSSAMOS PERICIÁ-LA;
18.1.10 CASO NÃO SEJA POSSÍVEL FAZER ESSA DEVOLUÇÃO, EM
DECORRÊNCIA DO ACIDENTE, VOCÊ DEVERÁ CONTATAR A CENTRAL DE
RELACIONAMENTO E PEDIR QUE UM FUNCIONÁRIO COMPAREÇA AO
LOCAL DO ACIDENTE;
CASO CONSTATADO O ACIONAMENTO INDEVIDO DA CENTRAL DE
RELACIONAMENTO PARA RETIRADA DA BICICLETA, NOS RESERVAMOS
NO DIREITO DE COBRAR OS CUSTOS DE DESLOCAMENTO DE NOSSOS
OPERÁRIOS, SEM PREJUÍZO DA SUSPENSÃO E/OU EXCLUSÃO DO
USUÁRIO NO SISTEMA.
19.1 ESTA “POLÍTICA DE USO” REGERÁ A RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO
E A OPERADORA;
19.2 ESTE DOCUMENTO ESTÁ SUJEITO A APRIMORAMENTOS
CONSTANTES E NOS RESERVAMOS NO DIREITO DE MODIFICÁ-LO A
QUALQUER MOMENTO, COM COMUNICAÇÃO ABRANGENTE AOS
USUÁRIOS. VOCÊ DEVE ACOMPANHAR AS ATUALIZAÇÕES E INFORMAR-
SE SOBRE O SEU CONTEÚDO REGULARMENTE;
19.3 QUALQUER ALTERAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DESTA “POLÍTICA
DE USO” PASSARÁ A VIGORAR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO
NO SITE E/OU APLICATIVO E DEVERÁ SER INTEGRALMENTE OBSERVADA
PELOS USUÁRIOS. A CONTINUIDADE DO USO DO SITE E/OU APLICATIVO
PELO USUÁRIO APÓS QUALQUER ALTERAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DOS
TERMOS DE USO IMPLICA NA CONCORDÂNCIA DO USUÁRIO COM OS
TERMOS DE USO ALTERADOS E/OU ATUALIZADOS;
19.4 EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO E DE ACORDO
COM A CONVENIÊNCIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL OU
MUNICIPAL, ESTE DOCUMENTO PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES,
PODENDO OCORRER, AINDA, O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA
OPERADORA E A INTERRUPÇÃO DO SISTEMA;
19.5 A TOLERÂNCIA QUANTO AO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE
QUAISQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTE DOCUMENTO POR QUALQUER
USUÁRIO NÃO CONSTITUIRÁ RENÚNCIA AO DIREITO DE EXIGIR O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NEM PERDÃO, NEM ALTERAÇÃO DO
QUE CONSTA AQUI PREVISTO;
19.6 ESTA “POLÍTICA DE USO” OBRIGA AS PARTES E SEUS
SUCESSORES A QUALQUER TÍTULO;
19.7 ESTA POLÍTICA É REGIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO
BRASILEIRA. QUAISQUER DISPUTAS OU CONTROVÉRSIAS ORIUNDAS DE
QUAISQUER ATOS PRATICADOS NO ÂMBITO DA UTILIZAÇÃO DOS SITES
E/OU APLICATIVOS PELOS USUÁRIOS, INCLUSIVE COM RELAÇÃO AO
DESCUMPRIMENTO DESTA “POLÍTICA”, DOS TERMOS DE USO OU À
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA OPERADORA, DE SUAS AFILIADAS, DE
OUTROS USUÁRIOS E/OU DE TERCEIROS, INCLUSIVE DIREITOS DE
PROPRIEDADE INTELECTUAL, DE SIGILO E DE PERSONALIDADE, SERÃO
PROCESSADAS NA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
SENDO FACULTADO AO CONSUMIDOR OPTAR PELA COMARCA DO
LOCAL DE SEU DOMICÍLIO;
19.8 Você pode entrar em Contato conosco por telefone, e-mail ou carta.
Abaixo, nossos dados para contato. Consulte o anexo para ter conhecimento dos
dados relativos à sua cidade.
ANEXO – BIKE VV
Para retirada da bicicleta: das 05h às 0h, todos os dias da semana.
Para devolução de bicicletas: 24 horas por dia, todos os dias da semana:
Valor
Plano diário
Valor
Plano 3 dias
Valor
Plano Mensal
Valor
Plano Anual
R$ 5,40 R$ 8,10 R$ 10,80 R$ 67,50
EXCEDER 60 (SESSENTA) MINUTOS SERÁ COBRADO O VALOR DE R$ 5,40
(CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) A CADA 60 (SESSENTA)
MINUTOS EXCEDENTES.
Tempo de uso (em
minutos)
Acréscimos
Total a ser
cobrado
Até 60 R$ 0 R$ 0
Mais de 60 a 120 + R$ 5,40 R$ 5,40
Mais de 120 a 180 + R$ 5,40 R$ 10,80
E ASSIM SUCESSIVAMENTE
BICICLETA NÃO SEJA DEVOLVIDA 24 (VINTE E QUATRO) APÓS O INÍCIO
DO EMPRÉSTIMO, A OPERADORA CONSIDERARÁ A BICICLETA COMO
PERDIDA E PODERÁ REALIZAR A COBRANÇA DESTA PENALIDADE NO
CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO OU VIA BOLETO DE COBRANÇA;
(VINTE E QUATRO) EM QUALQUER ESTAÇÃO DO SISTEMA HAVERÁ A
INCIDÊNCIA DA COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA
APÓS O USO NO VALOR DE R$1.841,42 (UM MIL E OITOCENTOS E
QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS),
CORRESPONDENTE AO VALOR DA BICICLETA;
QUALQUER DIREITO SOBRE A BICICLETA;
BICICLETA, EM HIPÓTESE ALGUMA, SIGNIFICA QUE O USUÁRIO ESTÁ
COMPRANDO A BICICLETA, OU ADQUIRINDO QUALQUER DIREITO
SOBRE ELA.
COBRADOS OS DANOS APURADOS A CADA OCASIÃO EM QUE A
BICICLETA FOR DEVOLVIDA PELO USUÁRIO COM DANOS NA ESTRUTURA
DA BICICLETA, QUE COMPROVADAMENTE TENHAM OCORRIDO POR
FATO OU ATO ATRIBUÍDO AO USUÁRIO.
COBRADA UMA TARIFA DE R$5,00 (CINCO REAIS) QUANDO O USUÁRIO
OPTAR POR RECEBER UM CARTÃO MAGNÉTICO DO SISTEMA NA
COMPRA DE UM PLANO MENSAL ATRAVÉS DO SITE.
ADQUIRIDO UM PLANO EVENTUAL DIRETAMENTE NA ESTAÇÃO, É FEITA
A PRÉ-AUTORIZAÇÃO NO CARTÃO DE CRÉDITO DO USUÁRIO NO VALOR
DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR BICICLETA ALUGADA. ESTE
VALOR NÃO É DEBITADO DO CARTÃO, MAS IMPACTA NO SEU LIMITE DE
CRÉDITO JUNTO AO EMISSOR DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO. SE A
BICICLETA FOR DEVOLVIDA DENTRO DO PERÍODO ESTIPULADO, O
VALOR SERÁ DESCONSIDERADO EM ATÉ 4 DIAS (96 HORAS). CASO
ACONTEÇA ALGUM IMPREVISTO COM A BICICLETA, SE VOCÊ NÃO
COMUNICAR À CENTRAL DE RELACIONAMENTO, O VALOR SERÁ
AUTOMATICAMENTE DEBITADO.
ANEXO 2 – Bike VV - Bike Dupla
Loca: Praça do ciclista – Vila Velha – ES.
Inicialmente, as bikes duplas do Bike VV poderão ser utilizadas aos domingos, das 08h às 15h, sendo que as bicicletas somente poderão ser retiradas
até as 14h30min. Esses horários poderão ser estendidos ou reduzidos pela
Operadora.
NÃO HAVERÁ VENDA PRESENCIAL DE PLANOS NO LOCAL.
PARA DEVOLUÇÃO DAS BICICLETAS APÓS O HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO (15h) O USUÁRIO DEVERÁ DEVOLVER AS BICICLETAS
NO ENDEREÇO RUA HORIZONTE, No 12 – BAIRRO RESIDENCIAL
COQUEIRAL – VILA VELHA – ES.
ESSE LOCAL ESTARÁ ABERTO PARA DEVOLUÇÕES ATÉ 18H. SUJEITO ÀS
COBRANÇAS ADICIONAIS PREVISTAS NESTA POLÍTICA.
OS USUÁRIOS PODERÃO UTILIZAR E ADQUIRIR OS MESMOS PLANOS DO
BIKE VV, SENDO QUE OS VALORES COBRADOS PELO USO DAS “BIKES
DUPLAS” PODERÃO SER ALTERADOS. NESSE CASO, TODOS SERÃO
PREVIAMENTE COMUNICADOS DE FORMA CLARA, OSTENSIVA E
ABRANGENTE POR MEIO DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA
OPERADORA.
EXCEDER 60 (SESSENTA) MINUTOS SERÁ COBRADO O VALOR DE R$ 5,40
(CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) A CADA 60 (SESSENTA)
MINUTOS EXCEDENTES.
Tempo de uso (em
minutos)
Acréscimos
Total a ser
cobrado
Até 60 R$ 0 R$ 0
Mais de 60 a 120 + R$ 5,40 R$ 5,40
Mais de 120 a 180 + R$ 5,40 R$ 10,80
E ASSIM SUCESSIVAMENTE
4.1. As pessoas cadastradas no Sistema Bike VV que tenham planos ativos
podem utilizar as bikes duplas mediante apresentação do cartão magnético
do sistema de pelo menos um dos usuários;
4.2. O Usuário titular do cartão magnético apresentado será o responsável pela
bicicleta, inclusive para fins de cobrança.
4.3. A OPERADORA SE RESERVA NO DIREITO DE DESTINAR NO MÍNIMO
01 (UMA) BICICLETA DE CADA TIPO AO USO EXCLUSIVO DE PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA A QUANTIDADE DE BICICLETAS EXCLUSIVAS PARA
ESSA FINALIDADE PODERÁ VARIAR SER AUMENTADA CONFORME A
DEMANDA.
BICICLETA NÃO SEJA DEVOLVIDA 24 (VINTE E QUATRO) APÓS O INÍCIO
DO EMPRÉSTIMO, A OPERADORA CONSIDERARÁ A BICICLETA COMO
PERDIDA E PODERÁ REALIZAR A COBRANÇA DESTA PENALIDADE;
(VINTE E QUATRO) EM QUALQUER ESTAÇÃO DO SISTEMA HAVERÁ A
INCIDÊNCIA DA COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA
APÓS O USO NO VALOR DE CUSTO DE PRODUÇÃO CADA BICICLETA:
BICICLETA TANDEM (02 LUGARES): R$ 1.538,99 (MIL QUINHENTOS E
TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS),
TRICICLO 02 (DOIS) LUGARES: R$ 3.290,24 (TRÊS MIL, DUZENTOS E
NOVENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS);
TRICICLO 3 (TRÊS) LUGARES: R$ 5.738,37 (CINCO MIL, SETECENTOS E
TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).
BICICLETA, EM HIPÓTESE ALGUMA, SIGNIFICA QUE O USUÁRIO ESTÁ
COMPRANDO OU ADQUIRINDO QUALQUER DIREITO SOBRE ELA.
COBRADOS OS DANOS APURADOS A CADA OCASIÃO EM QUE A
BICICLETA FOR DEVOLVIDA PELO USUÁRIO COM DANOS NA ESTRUTURA
DA BICICLETA, QUE COMPROVADAMENTE TENHAM OCORRIDO POR
FATO OU ATO ATRIBUÍDOS A ELE.
ADQUIRIDO UM PLANO EVENTUAL DIRETAMENTE NA ESTAÇÃO, É FEITA
A PRÉ-AUTORIZAÇÃO NO CARTÃO DE CRÉDITO DO USUÁRIO NO VALOR
DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR BICICLETA ALUGADA. ESTE
VALOR NÃO É DEBITADO DO CARTÃO, MAS IMPACTA NO SEU LIMITE DE
CRÉDITO JUNTO AO EMISSOR DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO. SE A
BICICLETA FOR DEVOLVIDA DENTRO DO PERÍODO ESTIPULADO, O
VALOR SERÁ DESCONSIDERADO EM ATÉ 4 DIAS (96 HORAS). CASO
ACONTEÇA ALGUM IMPREVISTO COM A BICICLETA, SE VOCÊ NÃO
COMUNICAR À CENTRAL DE RELACIONAMENTO, O VALOR SERÁ
AUTOMATICAMENTE DEBITADO.
Bicicleta Tandem 02 (dois) lugares – 170 Kg;
Triciclo 2 (duas) pessoas – 200 Kg;
Triciclo 3 (três) pessoas – 200 Kg.