1.1. Os presentes Termos de Uso regem a relação entre o “Usuário” (“você”, “seu”, “seus”, “sua”, “suas”) e o “Sistema” de aluguel e compartilhamento de bicicletas (“Sistema”) da “tembici.” (“nós”, “nosso”, “nossos”, “nossa”, “nossas”). Desde já, você reconhece e declara que, previamente à utilização do “Sistema”, leu, entendeu e concordou com todo o conteúdo deste documento e com a Política de Privacidade (que integra estes Termos de Uso).
1.2. O “Sistema” é operado por M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 13.051.498/0001-63, com sede na Rua Francisco Cruz, n. 256, bairro Vila Mariana, tendo o BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Instituição Financeira Múltipla, com sede na Av. Princesa Isabel, 574, 9º andar, Bloco B, Ed. Palas Center, Vitória, ES, CEP 29010-931, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.127.603/0001-78 e SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Padre Antônio Ribeiro Pinto, nº 195, 3º e 4º andares, bairro Praia do Suá – Vitória - ES, CEP: 29052-290 inscrita no CNPJ sob o nº 02.403.281/0001-59, como patrocinadores (“Patrocinadores”).
1.3. Deverão ser observadas as normas brasileiras, bem como o idioma Português utilizado no território brasileiro para interpretação destes Termos de Uso.
1.4. Estes Termos de Uso são aplicáveis a todos os Usuários que utilizarem os serviços aqui descritos no Brasil.
- Aplicativo: software baixado e instalado em smartphones com a finalidade de utilizar as funcionalidades a ele inerentes;
- Conta: espaço virtual de acesso exclusivo do Usuário dentro do “Sistema” após autenticação por meio de “Login” e senha, previamente cadastrados, no “Site” ou “Aplicativo”;
- Doca: equipamento físico em que a bicicleta é afixada na “Estação” e onde é feita a leitura de cartões;
- Estação: locais em que a bicicleta fica estacionada e disponível para os Usuários;
- Login: credencial previamente cadastrada e utilizada para identificação e autenticação do Usuário no “Sistema”;
- Plano: liberação adquirida pelo Usuário para utilizar o “Sistema”;
- Plataforma de carga: suporte localizado na dianteira da bicicleta na frente do guidão;
- Sistema: conjunto de “Aplicativo”, “Site”, “Estação” e bicicletas;
- Site: ambiente virtual em que são disponibilizadas diversas informações para os Usuários e para os Visitantes que o acessam;
- Usuário: pessoas maiores de 18 anos ou que tenham capacidade plena e que concordem com os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade, já cadastradas e que realizam o acesso ao “Site” ou “Aplicativo” mediante senha pessoal e identificação (“Login”);
- Visitantes: pessoas que simplesmente naveguem pelo “Site” ou aplicativo sem informar usuário e senha.
3.1. Nossa Política de Privacidade está incorporada a estes Termos de Uso e encontra-se disponível no nosso “Site” e no “Aplicativo”. Ao continuar utilizando nossos serviços, você concorda em permanecer vinculado a eles.
4.1. Para que seja possível a utilização do “Sistema”, você deverá fornecer os dados solicitados no formulário de forma verdadeira e completa, responsabilizando-se pela veracidade das informações fornecidas e pela atualização dos dados, quando necessário.
4.2. Ao realizar o cadastro, você deverá cadastrar uma senha pessoal e intransferível para futuros acessos ao “Site” e ao “Aplicativo”. Como medida de segurança, você deve memorizar a senha e mantê-la em sigilo, não a informando a terceiros.
4.3. A Operadora não se responsabiliza pela utilização não autorizada do seu login e senha por terceiros. Você concorda em notificar imediatamente a Operadora sobre qualquer uso não autorizado de seu login e senha ou quebra de segurança de que tome conhecimento.
4.4. Após o cadastro, você poderá: atualizar seus dados pessoais; adquirir o “Plano” para utilizar nossas bicicletas; consultar extratos de compras e movimentações; consultar a localização da “Estação”, instaladas nas praças e logradouros públicos, onde são retiradas e devolvidas as bicicletas; consultar o tempo de jornada com a bicicleta; consultar a disponibilidade de bicicletas em cada “Estação” e as vagas para as respectivas devoluções; dentre outras posteriormente disponibilizadas.
4.5. Para realizar o cadastro, você deverá fornecer dados de um cartão de crédito, que poderá ser utilizado na forma aqui prevista. Desde já, você garante que está informando os dados de um cartão de crédito válido que está em seu nome. Ainda, você está autorizando que a Operadora efetue cobranças na forma e nas situações aqui previstas diretamente no cartão de crédito informado.
4.6. Quando da compra do “Plano” em localidade definida pela “tembici.”, o usuário deverá fornecer a documentação necessária para o cadastro (documento original com foto e comprovante de residência – conta de consumo) e efetuar o pagamento do “Plano” escolhido em espécie. Nesta modalidade o usuário receberá um cartão magnético que dará acesso ao “Sistema”. Não é aceita a modalidade de pagamento cheque.
4.7. Caso não seja possível cobrar os valores devidos aqui previstos no cartão de crédito informado, nós emitiremos fatura ou boleto de cobrança do valor pendente que deverá ser quitado por você até o vencimento, sem prejuízo de cobrança com atualização monetária e juros e das medidas judiciais cabíveis.
5.1. A utilização das bicicletas poderá ser feita das seguintes formas:
- Aquisição de “Plano” diretamente no “Aplicativo” ou no “Site”, na forma aqui prevista como meio de utilização do “Sistema”, se disponível;
- Aquisição de “Plano” diretamente na “Estação” – por meio de cartão de crédito, diretamente no “Sistema” disponibilizado na “Estação”;
- Aquisição de “Plano” diretamente no “Aplicativo” ou no “Site”, na forma aqui prevista;
- Aquisição de “Plano” mensal ou anual em localidade definida pela “tembici.” – para os casos de compra desvinculada de cartão de crédito.
5.2. O “Sistema” estará disponível todos os dias, das 05h às 0h, salvo no caso de manutenção técnica ou atualização que impeçam a utilização. A operação do “Sistema” também pode sofrer intervenções em razão de manutenção das “Estação” ou dos equipamentos, manutenção dos servidores, serviços de infraestrutura ou por inconsistências causadas por caso fortuito ou força maior.
5.3. Cada “Plano” adquirido dá o direito à retirada de uma única bicicleta por vez. Em caso de compra de “Plano” Eventual (diário ou para três dias) diretamente na “Estação”, você pode optar por comprá-lo para utilização de até 04 (quatro) bicicletas simultaneamente.
5.4. Desde já você concorda que a cobrança do valor do “Plano” que você adquirir será feita no cartão de crédito informado por você no momento da compra.
5.5. Na opção por “Plano” anual ou mensal, o usuário pode optar por receber um cartão magnético, individual e intransferível, a ser recebido na localidade de sua preferência, que representa sua identificação perante o “Sistema”. Para o “Plano” mensal, será cobrada uma tarifa de emissão de cartão – descrita no anexo.
5.5.1. No caso de perda ou furto do cartão de usuário, é dever do mesmo comunicar a central de relacionamento para o imediato bloqueio do cartão e emissão de segunda via;
5.5.2. O cadastro deve ser feito durante a compra do “Plano” (no “Site” ou “Aplicativo”) ou então através da central de relacionamento.
5.6. Ocorrerá a suspensão do seu direito de utilização do “Sistema” quando observada qualquer das seguintes hipóteses:
III. Não pagamento de qualquer valor devido pelo “Usuário”;
6.1. Pela utilização do “Sistema”, poderão ser cobradas as taxas abaixo mencionadas. Você poderá consultar as condições e os valores cobrados em cada localidade onde o “Sistema” está implantado no Anexo aos presentes Termos de Uso.
6.1.1. Taxa de viagem remunerada: é o valor cobrado quando o Usuário excede o período gratuito de uso, que pode variar a depender da localidade do “Sistema”, conforme previsto no Anexo.
6.1.2. Taxa de desrespeito ao intervalo de 15 minutos: é cobrada quando o período de intervalo entre a realização entre uma viagem e outra com a bicicleta for inferior a 15 minutos;
6.2. Pré-autorização de cartão de crédito
6.2.1. Ao adquirir um “Plano” Eventual (diário ou para três dias), será feita uma pré-autorização de um valor, por bicicleta retirada, vide anexo, no seu cartão de crédito, como garantia pela utilização da bicicleta. O valor não é debitado do cartão, mas impacta no seu limite de crédito. Se a bicicleta for devolvida dentro do período estipulado, o valor será desconsiderado em até 4 dias (96 horas). Caso aconteça algum imprevisto com a bicicleta, se você não comunicar à Central de Relacionamento, o valor será automaticamente debitado.
6.2.2. A não cobrança deste valor de pré-autorização de cartão de crédito, inviabiliza o uso do “Sistema” do Bike Vila Velha;
6.3. Taxa de danos à bicicleta: é cobrada sempre que bicicleta for devolvida pelo Usuário com danos na estrutura da bicicleta, que comprovadamente tenham ocorrido por fato ou ato atribuído ao Usuário.
6.4. Taxa de não devolução à bicicleta: é cobrada a cada ocasião em que a bicicleta retirada não é devolvida em uma “Estação” em até 72 (setenta e duas) horas após a retirada.
6.4.1. NO ATO DA DEVOLUÇÃO, CERTIFIQUE-SE DE QUE BICICLETA ESTÁ AFIXADA CORRETAMENTE E QUE FOI REALMENTE RECEBIDA NA “DOCA” E NA “ESTAÇÃO”, EVITANDO A COBRANÇA DE VALORES PELA NÃO DEVOLUÇÃO. EM CASO DE DÚVIDAS, ANTES DE SAIR DO LOCAL, CONFIRA SEU TEMPO DE JORNADA NO “APLICATIVO” OU CONTATE A CENTRAL DE ATENDIMENTO.
6.4.2. Caso a “Estação” em que você pretende devolver a bicicleta não disponha de posições livres, confira no “Aplicativo” a “Estação” mais próxima com posições disponíveis ou ligue para a Central de Atendimento para verificar a “Estação” mais próxima com vagas para devolução. Nessa situação, será verificado se a “Estação” onde você pretende devolver a bicicleta de fato está sem vagas para devolução. Se confirmado, mediante sua solicitação (via “Aplicativo” ou Central de Atendimento), será concedido um período adicional de 15 (quinze) minutos na sua viagem para devolução da bicicleta na “Estação” mais próxima, sem a cobrança de valores adicionais.
6.4.3. Caso você constate mal funcionamento da “Estação” ou que a bicicleta não ficou presa à “Doca”, é de sua responsabilidade a devolução em “Estação” próxima que garanta a fixação correta da bicicleta.
7.1. Para efetuar a liberação da bicicleta para a utilização deverão ser observadas as condições de utilização previstas no item 5, acima. Para retirar a bicicleta, você deverá estar posicionado à frente da bicicleta que deseja liberar e utilizar. Caso você não esteja próximo à bicicleta escolhida e, por isso, não seja possível liberar a bicicleta no período de 5 (cinco) minutos, o número fornecido pelo “Aplicativo” ou pela “Estação”, expira, sendo necessário retirar um novo número para retirar a bicicleta desejada.
7.2. Problemas na “Estação” ou com a bicicleta: se você constatar qualquer problema na “Estação” ou avarias na bicicleta que possam comprometer o seu uso, entre em contato com nossa Central de Atendimento.
7.3. Caso você detecte que a bicicleta escolhida tem algum tipo de problema, você tem 05 (cinco) minutos para devolvê-la na mesma posição da qual retirou, sem qualquer cobrança, clicando no botão correspondente à manutenção localizado na “Doca”. Caso o botão não funcione, solicitamos que comunique a Central de Atendimento.
8.1. Se a bicicleta que você estiver utilizando for furtada ou roubada, informe a Central de Atendimento o mais rápido possível para que seja providenciado o imediato bloqueio do “Plano” e anotado nos nossos registros o número de série da bicicleta.
8.2. Importante: nessa situação, faça o Boletim de Ocorrência para evitar a cobrança da taxa de não devolução informada no item 3 do Anexo destes Termos de Uso.
Destacamos que a falsa comunicação de crime estará sujeita às disposições e penas descritos no Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
8.3. O Boletim de Ocorrência deverá ser enviado para o e-mail boletimdeocorrencia@tembici.com.br ou enviado pelo Correio para o endereço: Rua Horizonte, nº 12 – Bairro Residencial Coqueiral – Vila Velha - ES no prazo de até 03 (três) dias úteis após a comunicação e deverá ser informado o número do protocolo que usuário recebeu quando da ligação feita à Central de Atendimento.
8.4. Caso a bicicleta seja localizada e/ou devolvida, o usuário será informado imediatamente e não será cobrada a Taxa de não devolução. A cobrança também será extinta caso seja apresentado o Boletim de Ocorrência. Caso a cobrança já tenha sido realizada, o valor cobrado será estornado no seu cartão de crédito, ou em caso de boleto de cobrança já pago e compensado, o valor será retornado em uma conta corrente.
9.1. Você declara que está ciente e assume o compromisso de tomar todos os cuidados necessários ao utilizar as nossas bicicletas.
9.2. Você declara ainda que está ciente das regras de trânsito vigentes, entre elas as seguintes:
9.2.1. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou ainda quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via;
9.2.2. Você não poderá conduzir a bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, conforme o disposto nos artigos 59 e 255 do Código de Trânsito Brasileiro;
9.2.3. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, considera-se passeio “parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas”.
9.2.4. AS BICICLETAS SÃO DESTINADAS PARA O USO INDIVIDUAL E NÃO POSSUEM ASSENTO PARA CRIANÇAS OU DEMAIS PASSAGEIROS.
9.2.5. O USO DA “PLATAFORMA DE CARGA” OU DO PARALAMA PARA TRANSPORTE DE PESSOAS PODE CAUSAR GRAVES ACIDENTES.
9.2.6. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELOS DANOS CAUSADOS PELO USO INADEQUADO DESTES ACESSÓRIOS.
10.1. Desde já, você declara que está ciente de que:
10.1.1. O uso inadequado das nossas bicicletas, nos termos descritos acima isenta a Operadora de qualquer responsabilidade civil, penal, administrativa ou em qualquer outra esfera;
10.1.2. A bicicleta possui os itens de segurança exigidos pela legislação vigente;
10.1.3. Os equipamentos de proteção individual, não exigidos pela legislação, tais como capacete e luvas, não serão fornecidos por nós. Você poderá utilizá-los a seu critério;
10.1.4. Você não deve estar sob efeito de álcool ou outra substância que retire ou diminua sua coordenação motora, discernimento ou percepção no momento da condução da bicicleta;
10.1.5. A “Plataforma de Carga” da bicicleta suporta até 5 (cinco) kg;
10.1.6. Não nos responsabilizamos, em hipótese alguma, por roubo, perdas ou danos em objetos afixados na bicicleta ou transportados na “Plataforma de Carga”;
10.1.7. Qualquer avaria causada na bicicleta durante o uso, deve ser comunicada à Central de Atendimento, imediatamente, sob pena de cobrança da taxa de danos à bicicleta, conforme disposta no item 4 do Anexo destes Termos de uso;
10.1.8. Não nos responsabilizados por qualquer dano físico, material ou moral causado a si ou a terceiros durante o uso da bicicleta.
10.2. Se você sofrer qualquer dano físico comprovadamente ocasionado por suposta falha na bicicleta, comunique-nos imediatamente por meio da Central de Atendimento.
10.2.1. Nesse caso, é necessário que seja promovida a devolução da bicicleta em uma “Estação” para que possamos periciá-la;
10.2.2. Caso não seja possível fazer essa devolução, você deverá contatar a Central de Atendimento e pedir que um funcionário compareça ao local do acidente.
11.1. O “Aplicativo”, o “Site” e todo o conteúdo neles contido são de propriedade exclusiva da Operadora. Quando você fizer o download do “Aplicativo” e o cadastro no “Sistema”, será concedida a você uma licença limitada para que use o Aplicativo de forma pessoal e não comercial para contratar os serviços de aluguel de bicicletas. Nessa hipótese, você não estará adquirindo o “Aplicativo” ou qualquer direito sobre ele. Você não está autorizado a reproduzir o conteúdo do “Aplicativo” sem autorização por escrito da Operadora.
12.1. Em relação ao “Site”, quando você fizer o cadastro no “Sistema”, está autorizada a sua utilização de forma pessoal e não comercial. Você não poderá fazer qualquer alteração nem copiar e reproduzir o conteúdo do “Site”, sem a nossa autorização por escrito.
13.1. A Operadora utiliza redes sociais como Facebook, Twitter e Instagram para interagir com seus seguidores. Nas nossas relações nas mídias sociais, vamos compartilhar experiências e informações e ouvir o que você tem para nos falar.
13.2. Nossas páginas também se sujeitam à Política de Uso e se dedicam exclusivamente a tratar de assuntos relacionados ao objeto da nossa relação – compartilhamento de bicicletas da Operadora.
13.3. Prezamos pelo bom uso das nossas redes sociais. Qualquer conteúdo que você publique em nossas redes sociais e que seja considerado por nós, segundo nossos critérios de avaliação, ofensivo às pessoas, ilegal ou que faça propaganda ou publicidade de qualquer natureza, que viole direitos autorais, que estimule a prática de ilícitos civis e penais ou, que de qualquer outra forma, prejudique alguém ou seja contrário à legislação vigente, será removido por nós imediatamente. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo publicado por terceiros em nossas redes sociais.
14.1. Você tem ciência e concorda que poderão ser veiculados anúncios e propagandas de terceiros no “Site” e no “Aplicativo” e que qualquer produto, serviço ou conteúdo disponibilizados nestes canais é de responsabilidade exclusiva das empresas anunciantes.
15.1. Todo o conteúdo, especialmente nomes, marcas e logotipos comerciais disponibilizados no “Site” e no Aplicativo são de nossa propriedade ou são licenciados pela Operadora e não poderão ser utilizados sem expressa autorização.
16.1. Estes Termos de Uso vão reger a relação entre o Usuário e a Operadora enquanto ativo o seu cadastro no “Sistema”.
16.2. Os Termos de Uso estão sujeitos a aprimoramentos constantes e nos reservamos no direito de modificá-los a qualquer momento, com prévia comunicação abrangente aos Usuários. Você deve acompanhar as atualizações e informar-se sobre o seu conteúdo regularmente.
16.3. Em razão do interesse público envolvido e de acordo com a conveniência do Poder Executivo Estadual ou Municipal, este documento poderá sofrer alterações, podendo ocorrer, ainda, o encerramento das atividades da Operadora e a interrupção do “Sistema”.
16.4. Ao ser comunicado das alterações e ao continuar acessando e utilizando os nossos serviços após as alterações, você estará concordando expressamente com os nossos Termos de Uso e com a Política de Privacidade, inclusive com suas respectivas alterações.
16.5. Você está ciente de que o conteúdo do “Site” e do “Aplicativo” do “Sistema” são protegidos pela Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98), razão pela qual o “Usuário” somente poderá utilizar tais conteúdos para consulta, sendo vedada a utilização para quaisquer outros fins sem a prévia e expressa autorização da “tembici.”;
16.6. Você está ciente de que, nas situações previstas no item 5.5., podemos cancelar a qualquer tempo e sem prévio aviso o seu acesso de usuário, não sendo devida indenização caso tenha sido detectada e identificada qualquer prática que contrarie esses Termos de Uso ou que cause danos a nós ou a terceiros;
16.7. A não exigência, por qualquer uma das partes, do cumprimento de qualquer cláusula ou condição estabelecida, será considerada mera tolerância, não implicando na sua novação, e tão pouco na abdicação do direito de exigi-la no futuro, não afetando a validade deste instrumento e quaisquer de suas condições;
16.8. Estes Termos de Uso obrigam as partes e seus sucessores a qualquer título.
16.9. Fica eleito o foro da Comarca da Cidade Vila Velha, Estado do Espírito Santo para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Termo de Uso.
16.10. Você pode entrar em contato conosco por telefone, e-mail ou carta. Abaixo, nossos dados para contato:
M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 13.051.498/0001-63
Rua Francisco Cruz, nº 256 – Bairro Vila Mariana – Cidade de São Paulo – SP,
CEP: 04117-091
Telefone Central de Atendimento “tembici.”: 0300 3132 420.
E-mail: bikepvv@tembici.com.br
ANEXO 1 – BIKE VV
2.1. “Plano” diário, mensal e anual:
2.1.1. Validade do “Plano” Diário: 24 (vinte e quatro) horas a partir do momento da aquisição do “Plano”;
2.1.2. Validade do “Plano” de 03 (três) dias: 03 (três dias a partir do momento da aquisição do “Plano”;
2.1.3. Validade do “Plano” Mensal: 30 (trinta) dias a partir do momento da aquisição do “Plano”;
2.1.4. Validade do “Plano” Anual: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir do momento da aquisição do “Plano”;
De Segunda à Domingo
“Plano” Diário: R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos);
“Plano” 03 Dias R$ 8,10 (oito reais e dez centavos);
“Plano” Mensal: R$ 10,80 (dez reais e oitenta centavos);
“Plano” Anual: R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos);