Última atualização: 01 de dezembro de 2019
1. INTRODUÇÃO
1.1 Os presentes Termos de Uso regem a relação entre o “Usuário” (“você”, “seu”, “seus”, “sua”, “suas”) e o Sistema de aluguel e compartilhamento de bicicletas (“Sistema”) da “Tembici” (“nós”, “nosso”, “nossos”, “nossa”, “nossas”). Desde já, VOCÊ RECONHECE E DECLARA QUE, PREVIAMENTE À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA, LEU, ENTENDEU E CONCORDOU COM TODO O CONTEÚDO DESTE DOCUMENTO, COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE (QUE INTEGRA ESTES TERMOS DE USO) E COM A POLÍTICA DE CONDIÇÕES DE USO;
1.2 O Sistema é operado por M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA , inscrita no CNPJ sob o no 13.051.498/0001-63, com sede na Rua Butantã, nº 182/192, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP: 05424-000, tendo o BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Instituição Financeira Múltipla, com sede na Av. Princesa Isabel, 574, 9o andar, Bloco B, Ed. Palas Center, Vitória, ES, CEP 29010-931, inscrito no CNPJ/MF sob o no 28.127.603/0001-78 e SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Padre Antônio Ribeiro Pinto, no 195, 3o e 4o andares, bairro Praia do Suá – Vitória - ES, CEP: 29052-290 inscrita no CNPJ sob o no 02.403.281/0001-59, como patrocinadores (“Patrocinadores”) do projeto Bike Vila Velha;
1.3 Deverão ser observadas as normas brasileiras, bem como o idioma Português utilizado no território brasileiro para interpretação destes Termos de Uso.
1.4 Estes Termos de Uso são aplicáveis a todos os Usuários e Visitantes que utilizarem os serviços aqui descritos no Brasil;
2. CONCEITOS INICIAIS
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1 Nossa Política de Privacidade está incorporada a estes Termos de Uso e encontra-se disponível no nosso Site e no nosso Aplicativo. Ao continuar utilizando nossos serviços, você concorda e aceita integralmente as disposições
3.2 A nossa Política de Privacidade está disponível em: https://www.bikevv.com.br/politica-de-privacidade/
4. POLÍTICA DE CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE SISTEMA DE BICICLETAS COMPARTILHADAS
4.1 Você poderá obter maiores informações sobre como utilizar as bicicletas dos nossos projetos em nossa “Política de Condições Gerais de Uso” disponível em: https://www.bikevv.com.br/politica-de-condicoes-gerais-de-uso/
5. CADASTRO NO SISTEMA
5.1 O Login e a senha do Usuário são pessoais e intransferíveis para futuros acessos ao Site e ao Aplicativo. Como medida de segurança, você deve memorizar a senha e mantê-la em sigilo, não a informando a terceiros
5.2 A OPERADORA NÃO SE RESPONSABILIZA, EM NENHUMA HIPÓTESE, PELA UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO SEU LOGIN E/OU SENHA POR TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA EM COMUNICAR IMEDIATAMENTE A OPERADORA SOBRE QUALQUER USO NÃO AUTORIZADO DE SEU LOGIN E SENHA OU QUEBRA DE SEGURANÇA DE QUE TOME CONHECIMENTO;
5.3 O CÓDIGO INFORMADO PARA O USUÁRIO VIA SISTEMA POR MEIO DO APLICATIVO OU DA ESTAÇÃO DE AUTOATENDIMENTO PARA RETIRAR A BICICLETA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. SEU USO É MONITORADO E CASO SEJA COMPARTILHADO COM TERCEIROS OU UTILIZADO DE MANEIRA QUE VIOLE ESTES TERMOS, A OPERADORA SE RESERVA NO DIREITO DE SUSPENDER E/OU EXCLUIR PERMANENTEMENTE O CADASTRO DO (S) USUÁRIO (S) ENVOLVIDOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS CABÍVEIS NA ESFERA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL (CÍVEL E/OU CRIMINAL), INCLUSIVE.
5.4 O SISTEMA ESTÁ DISPONÍVEL TODOS OS DIAS. O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO NA SUA CIDADE TAMBÉM PODERÁ SER CONSULTADO NA “POLÍTICA DE CONDIÇÕES GERAIS DE USO”.
5.5 O SISTEMA E, ESPECIALMENTE, O SITE E/OU APLICATIVO PODERÃO NÃO FUNCIONAR CORRETAMENTE POR PROBLEMAS DA REDE E/OU POR CONTA DE PROBLEMAS DE CONEXÃO DE QUALQUER UMA DAS PARTES ENVOLVIDAS, SITUAÇÕES QUE FOGEM DO CONTROLE DA OPERADORA E, PORTANTO, NÃO SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA OPERADORA.
5.6 O USUÁRIO E/OU VISITANTE ESTÁ AINDA CIENTE DE QUE O SITE E/OU APLICATIVO PODE NÃO SER COMPATÍVEL COM ALGUNS DOS PROGRAMAS INSTALADOS NOS SEUS COMPUTADORES OU DISPOSITIVOS E/OU PODE APRESENTAR FALHAS, AS QUAIS AINDA SÃO DESCONHECIDAS DA OPERADORA, MAS PODEM EVENTUALMENTE OBSTRUIR O ACESSO DO USUÁRIO E/OU VISITANTE AO SITE E/OU APLICATIVO, GERAR INFORMAÇÕES INCORRETAS E/OU NÃO ARMAZENAR ADEQUADAMENTE OS DADOS ORIUNDOS DAS ATIVIDADES DO USUÁRIO E/OU VISITANTE NO SITE E/OU APLICATIVO.
5.7 O USUÁRIO E/OU VISITANTE AUTORIZA A OPERADORA E SEUS PARCEIROS COMERCIAIS A EXIBIREM QUALQUER TIPO DE PUBLICIDADE NO SITE E/OU APLICATIVO, BEM COMO ESTÁ CIENTE DE QUE A EVENTUAL REMUNERAÇÃO PROVENIENTE DESTA PUBLICIDADE CABERÁ EXCLUSIVAMENTE À OPERADORA, QUE NÃO SE RESPONSABILIZA PELO CONTEÚDO EXIBIDO COMO PUBLICIDADE, CUJA RESPONSABILIDADE CABERÁ ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE AOS
6. LICENÇA DE USO DO APLICATIVO
6.1 O Aplicativo, o Site e todo o conteúdo neles contido são de propriedade exclusiva da Operadora. Quando você fizer o download do Aplicativo e o cadastro no Sistema, será concedida a você uma licença limitada para que use o Aplicativo de forma pessoal e não comercial para contratar os serviços de aluguel de bicicletas. Nessa hipótese, você não estará adquirindo o Aplicativo ou qualquer direito sobre Você não está autorizado a reproduzir o conteúdo do Aplicativo sem autorização por escrito da Operadora.
6.2 Pertencem à Operadora: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Operadora ou por suas Afiliadas referentes ao Site e/ou Aplicativo; (ii) a identidade visual do Site e/ou Aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) os nomes empresariais, marcas, nomes de domínio, slogans ou expressões de propaganda ou quaisquer sinais distintivos de sua titularidade inseridos no Site; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Operadora, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.
6.3 Nas hipóteses em que os Sites e/ou Aplicativos permitirem o envio e/ou transmissão de conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à Operadora para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Site e/ou Aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer O Usuário declara e garante que os conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela Operadora.
7. USO DO SITE
7.1 Em relação ao Site, quando você fizer o cadastro no Sistema, está autorizada a sua utilização de forma pessoal e não comercial. Você não poderá fazer qualquer alteração nem copiar e reproduzir o conteúdo do Site, sem a nossa autorização por escrito.
7.2 A Operadora garante a você, desde que respeitadas as regras, o direito de usar o Site e/ou o Aplicativo. No entanto, é expressamente proibido: (a) reproduzir ou retransmitir o Site e/ou o Aplicativo, em parte ou no todo; (b) usar dispositivo de mineração de dados e/ou similar para coletar e/ou extrair dados do Site e/ou o Aplicativo;
(c) manipular ou exibir Site e/ou o Aplicativo e/ou os seu respectivo conteúdo usando enquadramento ou tecnologia de navegação afim; (d) realizar engenharia reversa no Site e/ou o Aplicativo, e; (e) ceder, emprestar e/ou de qualquer modo divulgar seus dados e senhas de acesso para quaisquer terceiros.
7.3 REIVINDICAÇÕES DE DIREITOS: Se o Usuário e/ou Visitante acreditar que o Site e/ou Aplicativo ou qualquer conteúdo nele inserido viola direitos de sua propriedade ou sob o seu controle, poderá comunicar a Operadora através da Central de Relacionamento, mas a Operadora se reserva no direito de remover ou manter tal conteúdo, de acordo com as regras e orientações da legislação aplicável.
7.4 ADICIONALMENTE, O USUÁRIO E/OU VISITANTE ESTÁ CIENTE DE QUE A OPERADORA NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE CONTEÚDO GERADO OU PUBLICADO POR TERCEIROS, EXCETO NOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO
8. USO DE MÍDIAS SOCIAIS
8.1 O Site e/ou Aplicativo poderá incluir ou dispor de áreas ou serviços interativos, como fóruns de discussão, redes sociais etc., ou ferramentas para comunicação direta com serviços interativos de terceiros (FaceBook, Twitter etc.), nos quais o Usuário, Visitantes ou terceiros podem criar, publicar e/ou armazenar mensagens, comentários ou outros conteúdos ("Áreas Interativas").
8.2 Ao usar uma Área Interativa, o Usuário e/ou Visitante deve lembrar que essas áreas são abertas (a outros Usuários e às vezes ao público) e que qualquer informação publicada ou fornecida pelo Usuário e/ou Visitante poderá ser visualizada por terceiros. A OPERADORA NÃO SE RESPONSABILIZA POR INFORMAÇÕES POSTADAS OU ENVIADAS PELO USUÁRIO E/OU VISITANTE NO QUE SE REFERE ÀS ÁREAS INTERATIVAS, NEM PELA FORMA COMO OUTROS INDIVÍDUOS PODERÃO USAR ESSAS INFORMAÇÕES, INCLUSIVE ENVIANDO MENSAGENS NÃO SOLICITADAS OU OFENSIVAS.
8.3 As Áreas Interativas poderão envolver qualquer tipo de conteúdo ou informação e, se as Provedoras fornecerem tais serviços, o Usuário concorda expressamente em apenas usar tais serviços para enviar mensagens apropriadas e que observem a legislação vigente. Segue abaixo uma lista exemplificativa de mensagens ilegais ou inapropriadas:
8.4 Ao postar ou distribuir mensagens nas Áreas Interativas, você expressamente concede à Operadora e respectivos parceiros profissionais o direito definitivo, irrevogável e irretratável de tornar disponível o conteúdo dessas mensagens, que poderá ser livremente usado, copiado, publicado, traduzido e distribuído em qualquer meio e de qualquer forma, inclusive por terceiros, sem necessidade de sua expressa permissão no momento da utilização.
8.5 Você concorda em não postar ou distribuir qualquer informação ou material cujos direitos, inclusive de propriedade intelectual, pertençam a terceiros, sem o consentimento expresso e por escrito de tais partes, e concorda também em exonerar a Operadora de qualquer responsabilidade civil ou criminal no evento de qualquer demanda surgida de, ou relacionada com, a sua infração deste
9. CONTEÚDOS PUBLICADOS POR TERCEIROS NO SITE E NO APLICATIVO.
9.1 Você tem ciência e concorda que poderão ser veiculados anúncios e propagandas de terceiros no Site e no Aplicativo e que qualquer produto, serviço ou conteúdo disponibilizados nestes canais é de responsabilidade exclusiva das empresas
9.2 Alguns Sites e/ou Aplicativos podem permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, imagens, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, , para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Sites e/ou Aplicativos.
9.3 Neste caso, o Usuário declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários, sem que a Operadora e/ou suas Afiliadas tenham qualquer responsabilidade sobre tais conteúdos.
9.4 A Operadora não recomenda, assim como não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por qualidade, conteúdo, natureza ou confiabilidade de sites, produtos ou serviços de terceiros acessados através de links disponíveis no Site e/ou Aplicativo, bem como de sites, produtos ou serviços de terceiros que contenham links para o Site e/ou Aplicativo. Esses sites não estão sob o controle da Operadora e a Operadora não é responsável pelo respectivo conteúdo.
9.5 Quando o Usuário e/ou Visitante sair do nosso Site, Aplicativo e/ou Sistema, os Termos de Uso, Condições de Uso e Política de Privacidade não serão mais aplicáveis. Sugerimos conferir os termos e as políticas de qualquer site e/ou aplicativo para o qual você for
9.6 Por conta do exposto nos parágrafos acima, o Usuário e/ou Visitante concorda em não responsabilizar a Operadora por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de sites que contenham links para o Site e/ou Aplicativo, ou cujos links estejam disponíveis no Site e/ou Aplicativo, bem como está ciente de que qualquer negociação com tais sites não envolve, vincula e/ou obriga a Operadora.
10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1 O USO QUE O USUÁRIO E/OU VISITANTE FAZ DO SITE E/OU APLICATIVO É POR SUA CONTA E RISCO. O USUÁRIO E VISITANTE SÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO DECORRENTE DESSE O SITE E O APLICATIVO SÃO FORNECIDOS “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. SEGUINDO OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI, A OPERADORA EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS AS RESPONSABILIDADES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.
10.2 A OPERADORA NÃO FAZ REVISÃO, FISCALIZA E NEM CONTROLA AS MENSAGENS E/OU O CONTEÚDO POSTADOS OU DISTRIBUÍDOS POR USUÁRIOS E/OU VISITANTES NO SITE E NO APLICATIVO, INCLUSIVE ATRAVÉS DE QUAISQUER FÓRUNS, SALAS DE CHAT OU OUTRAS FERRAMENTAS DE COMUNICAÇÃO, E NÃO SERÁ EM NENHUMA HIPÓTESE RESPONSÁVEL POR TAIS MENSAGENS. A OPERADORA, INCLUSIVE, RESERVA O DIREITO DE REMOVER, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, POR QUALQUER RAZÃO E SEM AVISO PRÉVIO, QUAISQUER MENSAGENS DE USUÁRIOS E/OU CONTEÚDO DO
10.3A OPERADORA NÃO GARANTE QUE: (A) O SITE E/OU O APLICATIVO ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DO USUÁRIO; (B) O SITE E/OU O APLICATIVO FUNCIONARÁ DE MANEIRA ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU LIVRE DE ERROS; (C) O CONTEÚDO DISPONÍVEL OU GERADO NO SITE E/OU NO APLICATIVO SERÁ PRECISO OU CONFIÁVEL; (D) A QUALIDADE DO SITE E/OU DO APLICATIVO ATENDERÁ ÀS EXPECTATIVAS DO USUÁRIO E/OU VISITANTE, E; (E) QUAISQUER ERROS NO CONTEÚDO OU NO SITE E/OU NO APLICATIVO SERÃO EFETIVAMENTE
10.4 A OPERADORA NÃO GARANTE QUE O CONTEÚDO DO SITE E/OU DO APLICATIVO ESTEJA LIVRE DE CONTAMINAÇÃO POR VÍRUS OU POR OUTROS ELEMENTOS CONTAMINANTES, PREJUDICIAIS OU DESTRUTIVOS. A OPERADORA ESFORÇA-SE PARA ASSEGURAR A CONFIABILIDADE DO CONTEÚDO, MAS NÃO PODE GARANTIR A EXATIDÃO, A CORREÇÃO OU A CONFIABILIDADE DO
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1 A OPERADORA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS NO CASO DE QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS (MESMO QUE A OPERADORA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DE: (A) USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SITE E/OU DO APLICATIVO (B) ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO DAS TRANSMISSÕES OU DOS DADOS DOS USUÁRIOS E/OU VISITANTES; (C) DECLARAÇÕES OU ATOS DE TERCEIROS PRATICADOS ATRAVÉS DO SITE E/OU DO APLICATIVO; (D) CONFIANÇA DO USUÁRIO E/OU VISITANTE EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA NO SITE E/OU NO APLICATIVO OU RESULTANTE DE ENGANOS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÕES DE ARQUIVOS, DEFEITOS, VÍRUS, ATRASOS EM OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO OU FALHAS DE DESEMPENHO, SEJAM ESTES RESULTANTES DE FORÇA MAIOR, FALHA DE COMUNICAÇÕES, ROUBO, DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS REGISTROS, PROGRAMAS OU SERVIÇOS DA OPERADORA; (E) IMPOSSIBILIDADE DE USO OU PERDA DE DADOS RELACIONADOS AO SITE E/OU APLICATIVO E/OU AOS USUÁRIOS E/OU VISITANTES; OU (F) QUALQUER OUTRO PROBLEMA RELACIONADO AO SITE E/OU APLICATIVO.
12. INDENIZAÇÃO
12.1 O Usuário e/ou Visitante concorda em defender, indenizar e manter indene a Operadora, seus funcionários, agentes, colaboradores, parceiros, provedores terceirizados e fornecedores independentes de qualquer reivindicação, dano, custo, ônus, responsabilidade e/ou despesa (inclusive, mas sem limitações, honorários advocatícios) originários ou relacionados a qualquer conteúdo que o Usuário e/ou Visitante publicar, armazenar e/ou transmitir no Site e/ou Aplicativo ou por meio do Site e/ou Aplicativo, à sua conduta, ao seu uso ou incapacidade de usar o Site e/ou Aplicativo, à sua violação ou suposta violação dos Termos de Uso e demais políticas do Site e/ou Aplicativo, ao seu uso não autorizado de conteúdo da Operadora ou à sua violação de quaisquer direitos de terceiros.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 Estes Termos de Uso vão reger a relação entre o Usuário e a Operadora enquanto ativo o seu cadastro no Sistema;
13.2 Os Termos de Uso estão sujeitos a aprimoramentos constantes e nos reservamos no direito de modificá-los a qualquer momento, com prévia comunicação abrangente aos Usuários. Você deve acompanhar as atualizações e informar-se sobre o seu conteúdo regularmente. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e/ou Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários. A continuidade do uso do Site e/ou Aplicativo pelo Usuário após qualquer alteração e/ou atualização dos Termos de Uso implica na concordância do Usuário com os Termos de Uso alterados e/ou atualizados;
13.3 Em razão do interesse público envolvido e de acordo com a conveniência do Poder Executivo Estadual ou Municipal, este documento poderá sofrer alterações,
13.4 podendo ocorrer, ainda, o encerramento das atividades da Operadora e a interrupção do Sistema;
13.5 Ao ser comunicado das alterações e ao continuar acessando e utilizando os nossos serviços após as alterações, você estará concordando expressamente com os nossos Termos de Uso e com a Política de Privacidade, inclusive com suas respectivas alterações;
Você está ciente de que o conteúdo do Site e do Aplicativo do Sistema são protegidos pela Lei de Direito Autoral (Lei no 9.610/98), razão pela qual o Usuário somente poderá utilizar tais conteúdos para consulta, sendo vedada a utilização para quaisquer outros fins sem a prévia e expressa autorização da Operadora;
13.6 Você está ciente de que, nas situações de violações das disposições previstas nestes Termos de Uso, podemos cancelar a qualquer tempo e sem prévio aviso o seu acesso de Usuário, não sendo devida indenização caso tenha sido detectada e identificada qualquer prática que contrarie esses Termos de Uso ou que cause danos a nós ou a terceiros;
13.7 A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto;
13.8 Estes Termos de Uso obrigam as partes e seus sucessores a qualquer título;
13.9 Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Sites e/ou Aplicativos pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento destes Termos de Uso ou à violação dos direitos da Operadora, de suas Afiliadas, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Você pode entrar em Contato conosco por telefone, e-mail ou carta. Abaixo:
M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 13.051.498/0001-61
MATRIZ São Paulo – SP: Rua Butantã, nº 182/192, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP: 05424-000.
FILIAL Vila Velha – ES: Rua Horizonte, no 12 – bairro Residencial Coqueiral - CEP: 29102-845
Telefone Central de Relacionamento: 4003 6053 E-mail: bikevv@tembici.com