Última atualização: 19 de novembro de 2020
1.1 A presente “Política de Condições Gerais de Uso de Sistema de Bicicletas Compartilhadas” (“Política”, “Política de Uso”, “Condições Gerais de Uso”) rege a relação entre o “Usuário” (“você”, “seu”, “seus”, “sua”, “suas”) e a Operadora (“nós”, “nosso”, “nossos”, “nossa”, “nossas”) que faz a gestão do Sistema de aluguel e compartilhamento de bicicletas (“Sistema”) da “Operadora”. Desde já, você reconhece e declara que, previamente à utilização do Sistema, leu, entendeu e concordou com todo o conteúdo deste documento, com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade;
1.2 O Sistema é operado por M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA , inscrita no CNPJ sob o no 13.051.498/0001-63, com sede na Rua Butantã, nº 182/192, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP: 05424-000, tendo o BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Instituição Financeira Múltipla, com sede na Av. Princesa Isabel, 574, 9o andar, Bloco B, Ed. Palas Center, Vitória, ES, CEP 29010-931, inscrito no CNPJ/MF sob o no 28.127.603/0001-78 e SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Padre Antônio Ribeiro Pinto, no 195, 3o e 4o andares, bairro Praia do Suá – Vitória - ES, CEP: 29052-290 inscrita no CNPJ sob o no 02.403.281/0001-59, como patrocinadores (“Patrocinadores”) do projeto Bike Vila Velha;
1.3 Deverão ser observadas as normas brasileiras, bem como o idioma Português utilizado no território brasileiro para interpretação desta Política;
1.4 A presente Política de Uso é aplicável a todos os Usuários que utilizarem os serviços aqui descritos no Brasil;
3.1 Nossa Política de Privacidade está incorporada a este documento e encontra-se disponível no nosso Site e no nosso Aplicativo. Ao continuar utilizando nossos serviços e/ou nosso Site e/ou Aplicativo, você concorda e aceita integralmente as disposições desta;
3.2 A nossa Política de Privacidade está disponível em: https://www.bikevv.com.br/politica-de-privacidade/
3.3 Nosso Sistema possui algumas condições essenciais cujo conhecimento do Usuário é fundamental. Confira em nossos Termos de Uso disponível em: https://www.bikevv.com.br/termo-de-uso/
4.1. Cadastro pelo Site ou pelo Aplicativo:
4.2. Cadastro presencial nos nossos estabelecimentos:
5.1. A aquisição de Planos poderá ser feita das seguintes formas:
6.1 A OPERADORA SE RESERVA NO DIREITO DE ACEITAR QUAISQUER MEIOS DE PAGAMENTO EXISTENTES OU QUE VIEREM A SER CRIADOS (BOLETO BANCÁRIO, CARTÃO DE CRÉDITO ETC.) NAS TRANSAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DO SITE E DO APLICATIVO, NÃO SE COMPROMETENDO A ACEITAR NENHUM MEIO DE PAGAMENTO, ESPECIFICAMENTE, E NEM MESMO A MANTER DISPONÍVEIS OS MEIOS DE PAGAMENTO ATUALMENTE ACEITOS, OS QUAIS PODERÃO SER MODIFICADOS A QUALQUER MOMENTO, SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA DOS USUÁRIOS, AO CRITÉRIO EXCLUSIVO DA OPERADORA;
6.2 ALGUNS MEIOS DE PAGAMENTO PODERÃO, EVENTUALMENTE, EXIGIR UMA APROVAÇÃO DE TERCEIROS (E.G. ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO) OU ETAPAS ADICIONAIS DE SEGURANÇA E CONTROLE. NESTES CASOS, A OPERADORA SE RESERVA NO DIREITO DE AGUARDAR TAIS APROVAÇÕES E SOLICITAR QUAISQUER INFORMAÇÕES ADICIONAIS AO USUÁRIO ANTES DE CONCLUIR A TRANSAÇÃO;
6.3 OS MEIOS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS NO SITE E NO APLICATIVO PODEM SER GERENCIADOS OU ADMINISTRADOS, NO TODO OU EM PARTE, POR TERCEIROS. NESTES CASOS, VOCÊ ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE ESTES TERCEIROS PODERÃO RECEBER SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS E FINANCEIRAS. A OPERADORA NÃO SE RESPONSABILIZA PELA FORMA COMO ESSES TERCEIROS IRÃO USAR SUAS INFORMAÇÕES E/OU PROCESSAR OS PAGAMENTOS RELATIVOS ÀS TRANSAÇÕES OCORRIDAS NO SITE E/OU NO APLICATIVO;
6.4 A OPERADORA PODERÁ ACEITAR PAGAMENTOS PARCELADOS OU CRIAR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO, MAS NÃO SE COMPROMETE A FORNECER TAIS OPÇÕES AOS USUÁRIOS E PODERÁ MODIFICAR AS OPÇÕES EXISTENTES AO SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA DOS USUÁRIOS;
6.5 NÃO SERÁ ACEITO PAGAMENTO EM CHEQUE EM NENHUMA MODALIDADE DE COMPRA;
6.6 O USUÁRIO SE RESPONSABILIZA SEMPRE PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS E PELA ATUALIZAÇÃO DOS DADOS INFORMADOS PARA A OPERADORA. A FALTA DE ATUALIZAÇÃO DESSES DADOS PODERÁ PREJUDICAR A COMUNICAÇÃO DA OPERADORA, QUE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA FALTA DA ATUALIZAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES POR PARTE DO USUÁRIO;
6.7 DESDE JÁ, VOCÊ ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL COBRAR OS VALORES DEVIDOS AQUI PREVISTOS NO CARTÃO DE CRÉDITO INFORMADO, NÓS EMITIREMOS FATURA OU BOLETO DE COBRANÇA DO VALOR PENDENTE QUE DEVERÁ SER PAGO POR VOCÊ ATÉ O VENCIMENTO, SEM PREJUÍZO DE COBRANÇA COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS E DAS MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS E/OU JUDICIAIS CABÍVEIS;
6.8 INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES E OS MEIOS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS PODERÃO SER VERIFICADAS PELOS USUÁRIOS DIRETAMENTE NO SITE, NO APLICATIVO E/OU NOS ANEXOS DESTA POLÍTICA.
7.1 AO USUÁRIO SERÁ FACULTADO O EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO PRAZO DE 07 (SETE) DIAS A CONTAR DA AQUISIÇÃO DO PLANO OU DO ATO DE RECEBIMENTO DO SERVIÇO NA FORMA DO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EXCETO NA MODALIDADE DE COMPRA DE PLANO PRESENCIAL EM ESTABELECIMENTO DA OPERADORA;
7.2 Em compras efetuadas mediante cartão de crédito ou meio de pagamento similar, a Operadora notificará a administradora do meio de pagamento para efetuar o estorno do valor pago na fatura seguinte, de uma só vez, independentemente do número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e o cancelamento das parcelas remanescentes será responsabilidade exclusiva da administradora do meio de pagamento;
7.3 Em compras pagas via boleto bancário ou meio de pagamento similar, a restituição será efetuada por meio de depósito, a ser efetuado em conta bancária de titularidade do Usuário, em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data de exercício do arrependimento ou, quando aplicável, da devolução do Produto à Operadora nas condições exigidas, o que ocorrer por último;
7.4 Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução de Produtos e Serviços após o prazo de 7 dias corridos acima mencionado serão conduzidas pela Operadora de acordo com a legislação aplicável e, especialmente, com o Código de Defesa do Consumidor.
8.1 A VALIDADE DO PLANO NÃO É O PERÍODO DE USO QUE VOCÊ PODE FICAR COM A BICICLETA APÓS A SUA RETIRADA, MAS SIM, O PERÍODO EM QUE O SEU PLANO É VÁLIDO PARA RETIRÁ-LA EM UMA ESTAÇÃO;
8.2 A NÃO DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O PERÍODO INICIAL E/OU GRATUITO ENSEJARÁ A COBRANÇA DOS ADICIONAIS PREVISTOS NA PRESENTE POLÍTICA;
8.3 COM EXCEÇÃO DOS PLANOS ADQUIRIDOS NAS ESTAÇÕES DE AUTOATENDIMENTO, QUE HABILITAM OPÇÃO MÚLTIPLA DE EMPRÉSTIMO, CADA PLANO DÁ DIREITO À RETIRADA DE UMA ÚNICA BICICLETA POR VEZ;
9.1 Desde que o Usuário solicite o cartão magnético do sistema nos pontos físicos do projeto este cartão está disponível mediante pagamento do valor correspondente a sua emissão (R$ 6,00);
9.2 NO CASO DE PERDA OU FURTO DO CARTÃO DE USUÁRIO, ESTE TEM O DEVER DE COMUNICAR A CENTRAL DE RELACIONAMENTO PARA O IMEDIATO BLOQUEIO DO CARTÃO E, CASO QUEIRA A 2ª VIA, RETIRAR PRESENCIALMENTE NO ENDEREÇO INFORMADO AO FINAL DESTE DOCUMENTO.
9.3 NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELO USO INDEVIDO DO SEU CARTÃO POR TERCEIROS;
9.4 A EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO CARTÃO MAGNÉTICO SERÁ COBRADA.
10.1 Após realizar o cadastro e adquirir um Plano, você poderá retirar as bicicletas nas nossas Estações das seguintes formas:
10.2 Inserindo seu Cartão Magnético do Sistema diretamente na doca correspondente à bicicleta que pretende utilizar;
10.3 Por meio do Aplicativo, mediante digitação do código informado no Aplicativo diretamente na doca (somente clientes que adquiriram o plano via app ou site);
10.4 Na estação de Autoatendimento após a aquisição do Plano desejado, mediante pagamento via cartão de crédito, digitando o código informado pelo sistema
10.5 No caso de empréstimo múltiplo, o mesmo código deve ser utilizado para todas as bicicletas que você retirar.
10.6 PRÉ-AUTORIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO: AO ADQUIRIR UM PLANO EVENTUAL (DIÁRIO) NA ESTAÇÃO DE AUTOATENDIMENTO, SERÁ FEITA UMA PRÉ-AUTORIZAÇÃO DE UM VALOR, POR BICICLETA RETIRADA, VIDE ANEXO, NO SEU CARTÃO DE CRÉDITO, COMO GARANTIA PELA UTILIZAÇÃO DA BICICLETA. O VALOR NÃO É DEBITADO DO CARTÃO, MAS IMPACTA NO SEU LIMITE DE CRÉDITO. SE A BICICLETA FOR DEVOLVIDA DENTRO DO PERÍODO ESTIPULADO, O VALOR SERÁ DESCONSIDERADO EM ATÉ 4 DIAS (96 HORAS). CASO ACONTEÇA ALGUM IMPREVISTO COM A BICICLETA E VOCÊ NÃO COMUNIQUE À CENTRAL DE RELACIONAMENTO, O VALOR SERÁ AUTOMATICAMENTE DEBITADO;
10.7 VOCÊ DEVERÁ ESTAR POSICIONADO À FRENTE DA BICICLETA QUE DESEJA LIBERAR E UTILIZAR. CASO VOCÊ NÃO ESTEJA PRÓXIMO À BICICLETA ESCOLHIDA E, POR ISSO, NÃO SEJA POSSÍVEL LIBERAR A BICICLETA NO PERÍODO DE 5 (CINCO) MINUTOS, O NÚMERO FORNECIDO VIA “APLICATIVO” OU PELA “ESTAÇÃO”, EXPIRA, SENDO NECESSÁRIO RETIRAR UM NOVO NÚMERO PARA RETIRAR A BICICLETA DESEJADA;
10.8 O CÓDIGO INFORMADO PARA O USUÁRIO VIA SISTEMA POR MEIO DO APLICATIVO OU DA ESTAÇÃO DE AUTOATENDIMENTO PARA RETIRAR A BICICLETA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. SEU USO É MONITORADO E CASO SEJA COMPARTILHADO COM TERCEIROS OU UTILIZADO DE MANEIRA QUE VIOLE ESTES TERMOS, A OPERADORA SE RESERVA NO DIREITO DE SUSPENDER E/OU EXCLUIR PERMANENTEMENTE O CADASTRO DO(S) USUÁRIO(S) ENVOLVIDOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS CABÍVEIS NA ESFERA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL (CÍVEL E/OU CRIMINAL), INCLUSIVE;
10.9 O SISTEMA ESTÁ DISPONÍVEL TODOS OS DIAS. O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO NA SUA CIDADE TAMBÉM PODERÁ SER CONSULTADO NOS DOCUMENTOS ANEXOS. O SEU DESEMPENHO PODERÁ SOFRER INTERRUPÇÕES, VARIAÇÕES OU ALTERAÇÕES EM DECORRÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES, EQUIPAMENTOS, SERVIDORES OU DA INFRAESTRUTURA DE REDE; ATUALIZAÇÕES DIVERSAS OU AINDA POR INCONSISTÊNCIAS CAUSADAS POR EVENTOS DECORRENTES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR;
10.10 PROBLEMAS NA ESTAÇÃO: CHEQUE SUA BICICLETA ANTES DE UTILIZÁ-LA. CASO VOCÊ CONSTATE QUALQUER PROBLEMA NA DOCA OU ALGUMA AVARIA NA BICICLETA QUE POSSA COMPROMETER O SEU USO, ENTRE EM CONTATO COM NOSSA CENTRAL DE RELACIONAMENTO OU PRESSIONE O BOTÃO DE MANUTENÇÃO NA DOCA;
10.11 CASO VOCÊ DETECTE QUE A BICICLETA ESCOLHIDA TEM ALGUM TIPO DE PROBLEMA, VOCÊ TEM 05 (CINCO) MINUTOS PARA DEVOLVÊ-LA NA MESMA POSIÇÃO DA QUAL RETIROU, SEM QUALQUER COBRANÇA, CLICANDO NO BOTÃO CORRESPONDENTE À MANUTENÇÃO LOCALIZADO NA “DOCA”. CASO O BOTÃO NÃO FUNCIONE, SOLICITAMOS QUE COMUNIQUE A NOSSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.
11.1 DESDE JÁ VOCÊ CONCORDA QUE A COBRANÇA DO VALOR DAS ASSINATURAS QUE VOCÊ ADQUIRIR SERÁ FEITA NO CARTÃO DE CRÉDITO INFORMADO POR VOCÊ NO MOMENTO DA COMPRA OU VIA BOLETO, CASO A COBRANÇA NO CARTÃO NÃO SEJA POSSÍVEL;
11.2 PELA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA, PODERÃO SER COBRADOS OS VALORES ABAIXO MENCIONADOS. VOCÊ PODERÁ CONSULTAR AS CONDIÇÕES E OS VALORES COBRADOS EM CADA LOCALIDADE NO ANEXO CORRESPONDENTE AO PROJETO DE SEU INTERESSE;
11.3 CASO MAIS DE UMA BICICLETA SEJA RETIRADA POR VOCÊ SIMULTANEAMENTE, OS VALORES ABAIXO SERÃO COBRADOS INDIVIDUALMENTE SOBRE CADA BICICLETA:
QUANDO O USUÁRIO EXCEDE O PERÍODO GRATUITO DE USO;
11.4 O USUÁRIO DEVERÁ ZELAR PELO BOM USO DAS ESTAÇÕES E DAS BICICLETAS. SE O USUÁRIO EMPREGAR A BICICLETA EM USO DIVERSO DO AJUSTADO, OU DO A QUE SE DESTINA, OU SE A BICICLETA E/OU AS ESTAÇÕES FOREM DANIFICADAS OU SE A BICICLETA FOR PERDIDA POR CULPA DO USUÁRIO, ALÉM DA REPARAÇÃO DOS DANOS, A OPERADORA PODERÁ EXIGIR PERDAS E DANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 570 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO;
11.5 AS COBRANÇAS REFERIDAS NESTE ITEM SERÃO EFETIVADAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA OCORRÊNCIA DO FATO, PODENDO ULTRAPASSAR ESSE PRAZO DEVIDO A INTERCORRÊNCIAS ADMINISTRATIVAS.
12.1 A IDEIA DO PROJETO É O USO COMPARTILHADO DE BICICLETAS. POR ISSO, A FIM DE PRESERVAR O PATRIMÔNIO E A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO PARA TODOS OS INTERESSADOS, A OPERADORA TAMBÉM SE RESERVA NO DIREITO DE SUSPENDER OU CANCELAR O CADASTRO DO USUÁRIO, NA MEDIDA EM QUE A SUA CONDUTA PREJUDICAR O ACESSO DOS DEMAIS CICLISTAS AO SERVIÇO; Considera-se uso inadequado da bicicleta: qualquer conduta que extrapole o uso comum de uma bicicleta urbana, como por exemplo: pedalar erguendo a roda dianteira da bicicleta; utilizar o freio dianteiro para erguer a parte traseira da bicicleta ou o freio traseiro para realizar derrapagens, pedalar em velocidade inadequada à via em que transita ou em desacordo com as normas de trânsito. Eventuais danos causados serão cobrados do Usuário;
12.2 Considera-se uso inadequado da estação ou do sistema: qualquer conduta direcionada à tentativa de burlar o sistema ou a condutas incompatíveis com o uso do sistema, como por exemplo, não travar a bicicleta nas estações após o uso.
13.1 OCORRERÁ A SUSPENSÃO DO SEU DIREITO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA, QUANDO OCORRER QUALQUER DAS SEGUINTES HIPÓTESES, CUJA RELEVÂNCIA SERÁ AVALIADA A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA OPERADORA:
| FATO GERADOR | PRAZO DE SUSPENSÃO |
| DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DISPOSIÇÃO PREVISTA NO TERMO DE USO,
CONDIÇÕES GERAIS OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE |
01 A 03 MESES, CONFORME A RELEVÂNCIA E EVENTUAL REINCIDÊNCIA DA PRÁTICA DO ATO |
| USO INDEVIDO DO SISTEMA, DA ESTAÇÃO E/OU DA BICICLETA | 03 A 09 MESES, CONFORME A RELEVÂNCIA E EVENTUAL REINCIDÊNCIA DA PRÁTICA DO ATO. |
| NÃO PAGAMENTO DE QUALQUER VALOR DEVIDO | ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. |
| POR DETERMINAÇÃO LEGAL OU JUDICIAL | PELO PERÍODO DETERMINADO JUDICIALMENTE. |
13.2 OCORRERÁ A EXCLUSÃO PERMANENTE DO CADASTRO DO USUÁRIO QUE:
13.3 VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE, NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NESTA “POLÍTICA DE USO”, PODEMOS CANCELAR A QUALQUER TEMPO E SEM PRÉVIO AVISO O SEU ACESSO DE USUÁRIO, NÃO SENDO DEVIDA INDENIZAÇÃO CASO TENHA SIDO DETECTADA E IDENTIFICADA QUALQUER PRÁTICA QUE CONTRARIE NOSSAS POLÍTICAS E/OU TERMOS DE USO OU QUE CAUSE DANOS A NÓS OU A TERCEIROS.
14.1 SE A BICICLETA RETIRADA POR VOCÊ FOR FURTADA OU ROUBADA, INFORME A CENTRAL DE ATENDIMENTO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O IMEDIATO BLOQUEIO DO PLANO E ANOTADO NOS NOSSOS REGISTROS O NÚMERO DE SÉRIE DA BICICLETA E PROVIDENCIE A ELABORAÇÃO DE UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA;
14.2 Importante: em caso de furto QUALIFICADO ou roubo da bicicleta, faça o Boletim de Ocorrência para evitar a COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O USO;
14.3 Furto qualificado: o artigo 155, parágrafo 4o do Código Penal dispõe que o furto se dará quando houver: destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; emprego de chave falsa e/ou IV - mediante concurso de duas ou mais ;
14.4 Caso seja constatado o furto simples da bicicleta, será realizada a COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O USO na forma prevista nesta política.
14.5 O BOLETIM DE OCORRÊNCIA DEVERÁ SER ENVIADO PARA O E- MAIL BOLETIMDEOCORRENCIA@TEMBICI.COM.BR OU ENVIADO PELO CORREIO PARA O ENDEREÇO RUA HORIZONTE, No 12 – BAIRRO RESIDENCIAL COQUEIRAL – VILA VELHA – ES, NO PRAZO DE ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS APÓS A COMUNICAÇÃO FEITA À CENTRAL DE RELACIONAMENTO COM O NÚMERO DO PROTOCOLO QUE USUÁRIO RECEBEU QUANDO DA LIGAÇÃO FEITA À CENTRAL DE RELACIONAMENTO;
14.6 A FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME ESTARÁ SUJEITA ÀS DISPOSIÇÕES E PENAS DESCRITOS NO DECRETO LEI No 2.848 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
15.1 DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA: SOMENTE OCORRERÁ SE A BICICLETA FOR LOCALIZADA E/OU DEVOLVIDA EM UMA DAS DOCAS DISPONÍVEIS NAS ESTAÇÕES DO SISTEMA. NESSE CASO, O USUÁRIO SERÁ INFORMADO IMEDIATAMENTE E O VALOR DA COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O USO:
15.2 OS DEMAIS VALORES EVENTUALMENTE APLICÁVEIS PERMANECERÃO TAMBÉM SENDO DEVIDOS PELO USUÁRIO À OPERADORA (E SERÃO, PORTANTO, IGUALMENTE COBRADOS).
16.1 NO ATO DA DEVOLUÇÃO, CERTIFIQUE-SE DE QUE BICICLETA ESTÁ FIXADA CORRETAMENTE E QUE FOI REALMENTE RECEBIDA NA DOCA A E NA ESTAÇÃO, EVITANDO A COBRANÇA DE VALORES PELA NÃO DEVOLUÇÃO. EM CASO DE DÚVIDAS, ANTES DE SAIR DO LOCAL, CONFIRA SEU TEMPO DE JORNADA NO APLICATIVO OU CONTATE A CENTRAL DE RELACIONAMENTO;
16.2 UMA LUZ VERDE ACENDERÁ NA DOCA CONFIRMANDO A DEVOLUÇÃO, JUNTO DE UM SINAL SONORO – CASO A LUZ VERMELHA SE ACENDA, TENTE NOVAMENTE E, NA PERSISTÊNCIA, CONTATE NOSSA CENTRAL DE ATENDIMENTO;
16.3 CASO A ESTAÇÃO EM QUE VOCÊ PRETENDE DEVOLVER A BICICLETA NÃO DISPONHA DE POSIÇÕES LIVRES, VOCÊ PODE VERIFICAR NO “APLICATIVO”, OU VIA CENTRAL DE RELACIONAMENTO, A “ESTAÇÃO” MAIS PRÓXIMA COM VAGAS DISPONÍVEIS PARA DEVOLUÇÃO;
16.4 CASO VOCÊ CONSTATE MAU FUNCIONAMENTO DA DOCA QUE IMPEÇA A FIXAÇÃO DA BICICLETA, VOCÊ DEVERÁ DEVOLVER A BICICLETA EM OUTRA DOCA NA MESMA OU EM OUTRA ESTAÇÃO.
17.1 VOCÊ DECLARA QUE QUE ESTÁ APTO PARA CONDUZIR NOSSAS BICICLETAS E EM CONDIÇÕES DE SAÚDE ADEQUADAS PARA ESSA ATIVIDADE;
17.2 VOCÊ DECLARA AINDA QUE ESTÁ CIENTE DAS REGRAS DE TRÂNSITO VIGENTES, ESPECIALMENTE AS QUE DIZEM RESPEITO À CONDUÇÃO DE BICICLETAS EM VIAS PÚBLICAS;
17.3 AS BICICLETAS SÃO DESTINADAS PARA O USO INDIVIDUAL E NÃO POSSUEM ASSENTO PARA CRIANÇAS OU DEMAIS PASSAGEIROS;
17.4 O USO DA “PLATAFORMA DE CARGA” OU DO PARALAMA PARA TRANSPORTE DE PESSOAS PODE CAUSAR GRAVES ACIDENTES;
17.4 NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELOS DANOS CAUSADOS PELO USO INADEQUADO DESTES ACESSÓRIOS.
19.1 ESTA “POLÍTICA DE USO” REGERÁ A RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E A OPERADORA;
19.2 ESTE DOCUMENTO ESTÁ SUJEITO A APRIMORAMENTOS CONSTANTES E NOS RESERVAMOS NO DIREITO DE MODIFICÁ-LO A QUALQUER MOMENTO, COM COMUNICAÇÃO ABRANGENTE AOS USUÁRIOS. VOCÊ DEVE ACOMPANHAR AS ATUALIZAÇÕES E INFORMAR-SE SOBRE O SEU CONTEÚDO REGULARMENTE;
19.3 QUALQUER ALTERAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DESTA “POLÍTICA DE USO” PASSARÁ A VIGORAR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO SITE E/OU APLICATIVO E DEVERÁ SER INTEGRALMENTE OBSERVADA PELOS USUÁRIOS. A CONTINUIDADE DO USO DO SITE E/OU APLICATIVO PELO USUÁRIO APÓS QUALQUER ALTERAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO IMPLICA NA CONCORDÂNCIA DO USUÁRIO COM OS TERMOS DE USO ALTERADOS E/OU ATUALIZADOS;
19.4 EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO E DE ACORDO COM A CONVENIÊNCIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL OU MUNICIPAL, ESTE DOCUMENTO PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES, PODENDO OCORRER, AINDA, O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA OPERADORA E A INTERRUPÇÃO DO SISTEMA;
19.5 A TOLERÂNCIA QUANTO AO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTE DOCUMENTO POR QUALQUER USUÁRIO NÃO CONSTITUIRÁ RENÚNCIA AO DIREITO DE EXIGIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NEM PERDÃO, NEM ALTERAÇÃO DO QUE CONSTA AQUI PREVISTO;
19.6 ESTA “POLÍTICA DE USO” OBRIGA AS PARTES E SEUS SUCESSORES A QUALQUER TÍTULO;
19.7 ESTA POLÍTICA É REGIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. QUAISQUER DISPUTAS OU CONTROVÉRSIAS ORIUNDAS DE QUAISQUER ATOS PRATICADOS NO ÂMBITO DA UTILIZAÇÃO DOS SITES E/OU APLICATIVOS PELOS USUÁRIOS, INCLUSIVE COM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DESTA “POLÍTICA”, DOS TERMOS DE USO OU À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA OPERADORA, DE SUAS AFILIADAS, DE OUTROS USUÁRIOS E/OU DE TERCEIROS, INCLUSIVE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, DE SIGILO E DE PERSONALIDADE, SERÃO PROCESSADAS NA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SENDO FACULTADO AO CONSUMIDOR OPTAR PELA COMARCA DO LOCAL DE SEU DOMICÍLIO;
Você pode entrar em Contato conosco através da Central de Atendimento, ligando para 4003-6053
Para retirada e devolução da bicicleta: 24 horas por dia, todos os dias da semana:
| Valor Plano Diário | Valor Passe 3 dias | Valor Assinatura Mensal | Valor Assinatura Trimestral | Valor Assinatura Anual |
| R$ 7 | R$ 12 | R$ 18 | R$ 45 | R$ 140 |
| Tempo de uso (em minutos) | Acréscimos | Total adicional a ser cobrado |
| Até 60 | + R$ 0 | R$ 0 |
| Mais de 60 a 120 | + R$5 | R$ 5 |
| Mais de 120 a 180 | + R$5 | R$ 10 |
QUANDO O TEMPO DE USO EXCEDER 60 (SESSENTA) MINUTOS SERÁ COBRADO O VALOR DE R$ 5 (CINCO REAIS) A CADA 60 (SESSENTA) MINUTOS EXCEDENTES.
SE CONSTATADA A NÃO DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DO EMPRÉSTIMO E O USUÁRIO NÃO SE MANIFESTAR A RESPEITO DA LOCALIZAÇÃO DA BICICLETA, SERÁ COBRADO, NO CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO OU VIA BOLETO DE COBRANÇA, A TARIFA DE R$ 2.332,27 (DOIS MIL E TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO VALOR DA BICICLETA.
EM HIPÓTESE ALGUMA, SIGNIFICARÁ QUE O USUÁRIO ESTÁ COMPRANDO A BICICLETA, OU ADQUIRINDO QUALQUER DIREITO DE PROPRIEDADE E/OU POSSE SOBRE A MESMA;
R$ 6,00 (SEIS REAIS) QUANDO O USUÁRIO SOLICITAR UM CARTÃO MAGNÉTICO.
QUANDO ADQUIRIDO UM PLANO EVENTUAL DIRETAMENTE NA ESTAÇÃO, É FEITA A PRÉ-AUTORIZAÇÃO NO CARTÃO DE CRÉDITO DO USUÁRIO NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR BICICLETA ESTE VALOR NÃO É DEBITADO DO CARTÃO, MAS IMPACTA NO SEU LIMITE DE CRÉDITO JUNTO AO EMISSOR DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO. SE A BICICLETA FOR DEVOLVIDA DENTRO DO PERÍODO ESTIPULADO, O VALOR SERÁ
DESCONSIDERADO EM ATÉ 4 DIAS (96 HORAS). CASO ACONTEÇA ALGUM IMPREVISTO COM A BICICLETA, SE VOCÊ NÃO COMUNICAR À CENTRAL DE RELACIONAMENTO, O VALOR SERÁ AUTOMATICAMENTE DEBITADO.
1.1 O projeto é destinado especialmente para portadores de deficiência e/ou pessoas com mobilidade reduzida.
1.2 As pessoas cadastradas no Sistema Bike VV que tenham planos ativos, a contar do plano de 03 (três) dias, podem utilizar as bikes mediante apresentação de documento com foto e comprovante de residência anexado no formulário.
1.3 O Usuário titular do plano será o responsável pela bicicleta, inclusive para fins de cobrança.
1.4 Todos os planos estão disponíveis através do aplicativo, site e venda física no centro de operações.
2.1 A bike deverá ser reservada através do formulário Bike VV Adaptada, também disponível no site do Bike VV. No formulário haverá as opções de entrega no endereço indicado pelo usuário ou retirada do equipamento diretamente no centro de operações.
2.2 A entrega das bicicletas será realizada nos endereços indicados no cadastro, apenas às sextas feiras das 10h às 12h e das 13h às 15h, atendendo um raio de 6 km do centro de operações. São limitadas 03 (três) entregas por semana.
2.3 A retirada e devolução realizada diretamente no centro de operações acontecerá todas às sextas feiras das 10h às 12h e das 13h às 15h, na Rua Horizonte, nº 12, Residencial Coqueiral, Vila Velha/ES, é necessário apresentar comprovante de endereço e documento com foto para poder retirar o equipamento.
2.4 As bikes adaptadas poderão ser utilizadas pelo período de 07 (sete) dias, sendo que as bicicletas somente poderão ser retiradas e devolvidas às sextas-feiras das 10h às 12h ou 13h às 15h, conforme especificado no formulário de reserva.
2.5 É possível agendar a entrega da bike adaptada, respeitando o raio de 6km, a contar do centro de operações indicado no Item 2.3. O número de agendamentos para entrega é limitado, sendo atingido, o usuário deverá retirar conforme orientações do formulário, de acordo com o Item 2.4
2.6 A devolução da bicicleta fora do horário de devolução está condicionada às cobranças adicionais previstas nesta Política.
2.7 A reserva não poderá ser feita semanalmente, devendo o usuário aguardar o período de 07 (sete) dias para nova reserva.
3.1 No momento da devolução, será realizada uma vistoria por mecânico próprio da operadora. Em caso de devolução do veículo com algum dano físico ou mecânico ocasionado por mau uso, a operadora irá cobrar o valor correspondente aos custos de reparação do veículo ao usuário.
3.2 Em caso de não devolução dos equipamentos, além da suspensão do cadastro, será debitado do usuário, via cartão de crédito ou boleto bancário,o valor de R$ 2.332,27 (DOIS MIL E TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) referente correspondente ao valor da bicicleta.
3.3 Cobrança em caso de uso indevido: É vedada a utilização da bicicleta para fins comerciais, configurada como uso indevido, com penalidade de suspensão do usuário, além de cobrança caso exista necessidade de reparação do veículo.
3.4 O pagamento da cobrança não caracteriza, em hipótese alguma, a aquisição de qualquer direito sobre a bicicleta em questão.
Bicicleta Tandem 02 (dois) lugares – 170 Kg; Bicicleta Family 02 (duas) pessoas – 200 Kg; Bicicleta Rikishi 03 (três) pessoas – 200 Kg.