Política de Condições Gerais de Uso

Última atualização: 01 de dezembro de 2019.

 

 

1.            INTRODUÇÃO

 

  • A presente “Política de Condições Gerais de Uso de Sistema de Bicicletas Compartilhadas” (“Política”, “Política de Uso”, “Condições Gerais de Uso”) rege a relação entre o “Usuário” (“você”, “seu”, “seus”, “sua”, “suas”) e a Operadora (“nós”, “nosso”, “nossos”, “nossa”, “nossas”) que faz a gestão do Sistema de aluguel e compartilhamento de bicicletas (“Sistema”) da “Operadora”. Desde já, você reconhece e declara que, previamente à utilização do Sistema, leu, entendeu e concordou com todo o conteúdo deste documento, com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade;

 

  • O Sistema é operado por M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA , inscrita no CNPJ sob o no 13.051.498/0001-63, com sede na Rua Butantã, nº 182/192, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP: 05424-000, tendo o BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Instituição Financeira Múltipla, com sede na Av. Princesa Isabel, 574, 9o andar, Bloco B, Ed. Palas Center, Vitória, ES, CEP 29010-931, inscrito no CNPJ/MF sob o no 28.127.603/0001-78 e SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Padre Antônio Ribeiro Pinto, no 195, 3o e 4o andares, bairro Praia do Suá – Vitória - ES, CEP: 29052-

290 inscrita no CNPJ sob o no 02.403.281/0001-59, como patrocinadores (“Patrocinadores”) do projeto Bike Vila Velha;

 

  • Deverão ser observadas as normas brasileiras, bem como o idioma Português utilizado no território brasileiro para interpretação desta Política;

 

  • A presente Política de Uso é aplicável a todos os Usuários que utilizarem os serviços aqui descritos no Brasil;

 

2.            CONCEITOS INICIAIS

  • Aplicativo: software baixado e instalado em smartphones com a finalidade de utilizar as funcionalidades a ele inerentes;
  • Doca: equipamento físico em que cada bicicleta é afixada nas Estações e onde é feita a leitura de cartões magnéticos;
  • Estação: locais em que a bicicleta fica estacionada e disponível para o Usuário;
  • Login: credencial previamente cadastrada e utilizada para identificação e autenticação do Usuário no Sistema;
  • Plano: liberação adquirida pelo Usuário para utilizar o Sistema;
  • Plano eventual: Plano adquirido pelo Usuário com validade de 01 (um)
  • Plataforma de Carga: suporte localizado na dianteira da bicicleta na frente do guidão;
  • Período inicial de uso: primeira hora ou fração de hora (varia conforme a cidade) de uso da bicicleta após a sua retirada da estação antes da incidência de cobrança adicional por tempo de uso;

 

  • Operadora: M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA;
  • Sistema: conjunto Aplicativo, Site, estações e bicicletas;
  • Site: ambiente virtual por meio do qual o Usuário/Visitante acessa os serviços e/ou quaisquer conteúdos disponibilizados pela Operadora;
  • Usuário: pessoas maiores de 18 anos ou que tenham capacidade plena e que concordem com os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade, já cadastradas e que realizam o acesso ao “Site” ou “Aplicativo” mediante senha pessoal e identificação (“Login”) e pessoas que utilizam o cartão de usuário mediante cadastro presencial;
  • Visitantes: pessoas que simplesmente naveguem pelo Site ou Aplicativo sem informar Usuário e

 

3.            POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

  • Nossa Política de Privacidade está incorporada a este documento e encontra-se disponível no nosso Site e no nosso Aplicativo. Ao continuar utilizando nossos serviços e/ou nosso Site e/ou Aplicativo, você concorda e aceita integralmente as disposições desta;
  • A nossa Política de Privacidade está disponível em:
  • Nosso Sistema possui algumas condições essenciais cujo conhecimento do Usuário é fundamental. Confira em nos nossos Termos de Uso disponível em

 

4.            CADASTRO NO SISTEMA

4.1.                 Cadastro pelo Site ou pelo Aplicativo:

 

  • Para que seja possível a utilização do Sistema, você deverá fornecer os dados solicitados no formulário eletrônico, presente no Site e no Aplicativo de cada Projeto de forma verdadeira e completa;
  • Para concluir esse procedimento, você deverá cadastrar uma senha pessoal e intransferível para futuros acessos ao Site e ao Aplicativo. Como medida de segurança, você deve memorizar a senha e mantê-la em sigilo, não a informando a terceiros;
  • A OPERADORA NÃO SE RESPONSABILIZA, EM NENHUMA HIPÓTESE, PELA UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO LOGIN E/OU SENHA DO USUÁRIO POR TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA EM COMUNICAR IMEDIATAMENTE A OPERADORA SOBRE QUALQUER USO NÃO AUTORIZADO DE SEU LOGIN E SENHA OU QUEBRA DE SEGURANÇA DE QUE TOME CONHECIMENTO;
  • Após o cadastro, você poderá: atualizar seus dados pessoais; adquirir os Planos para utilizar nossas bicicletas; consultar extratos de compras e movimentações; consultar a localização das Estações, instaladas nas praças e

logradouros públicos, onde são retiradas e devolvidas as bicicletas; consultar o tempo de jornada com a bicicleta; consultar a disponibilidade de bicicletas em cada uma das Estações e as vagas para as respectivas devoluções dentre outras funcionalidades;

  • PARA REALIZAR O CADASTRO, VOCÊ DEVERÁ FORNECER OS DADOS DE UM CARTÃO DE CRÉDITO VÁLIDO QUE ESTÁ EM SEU NOME. AINDA, VOCÊ ESTÁ AUTORIZANDO QUE A OPERADORA EFETUE

 

COBRANÇAS NA FORMA E NAS SITUAÇÕES AQUI PREVISTAS DIRETAMENTE NO CARTÃO DE CRÉDITO INFORMADO;

  • SE O CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO POR VOCÊ NO SISTEMA EXPIRAR, O SISTEMA BLOQUEARÁ SEU CADASTRO AUTOMATICAMENTE. ISSO IMPEDIRÁ QUE VOCÊ UTILIZE O SISTEMA, ATÉ QUE SEJA REALIZADO O CADASTRO DE UM NOVO CARTÃO DE CRÉDITO VIA SITE, APLICATIVO OU CENTRAL DE ATENDIMENTO.
  • A OPERADORA PODERÁ RECUSAR QUALQUER SOLICITAÇÃO DE CADASTRO QUE NÃO ESTIVER DE ACORDO COM ESTE DOCUMENTO, PODENDO INCLUSIVE SUSPENDER OU CANCELAR O CADASTRO DO USUÁRIO.

 

4.2.                 Cadastro presencial nos nossos estabelecimentos:

  • Ao realizar o cadastro e/ou a compra presencial do Plano, no endereço informado ao final deste documento, o Usuário deverá:
    1. Exibir documento de identificação original com foto e original do comprovante de residência em forma de conta/boleto de consumo (água, luz ou telefone);
    2. Efetuar o pagamento do Plano escolhido em espécie ou cartão de débito, no ato do cadastro;
    3. Caso seja escolhida a modalidade de compra de plano com cartão de crédito, a empresa auxiliará no cadastro do Usuário através do site eletrônico para que o cadastro dos dados do cartão seja feito em ambiente seguro.
  • Ao realizar o cadastro de forma presencial, o Usuário precisa adquirir um cartão magnético pelo custo de R$6,00 que lhe permitirá retirar uma bicicleta quando inserido na doca correspondente à bicicleta por ele

 

5.            DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

5.1.                 A aquisição de Planos poderá ser feita das seguintes formas:

 

  1. Aquisição de Plano via Aplicativo ou Site – mediante cadastro no sistema;
  2. Aquisição de Plano diretamente nas Estações – por meio de cartão de crédito, diretamente no Sistema disponibilizado na Estação onde houver Autoatendimento. Nesta modalidade, você pode optar por comprá-lo para utilização de até 04 (quatro) bicicletas simultaneamente;
  3. Aquisição de Plano Diário ou Mensal de forma presencial – a compra de Plano Mensal poderá ser realizada sem o uso do cartão de crédito nos estabelecimentos da Operadora. Os endereços dos locais de compra podem ser consultados ao final deste documento;
  4. Outras modalidades de Planos poderão ser oferecidas pela Operadora em qualquer dos Projetos, a seu exclusivo critério e conforme as condições estabelecidas em cada

 

6.            FORMAS DE PAGAMENTO

  • A OPERADORA SE RESERVA NO DIREITO DE ACEITAR QUAISQUER MEIOS DE PAGAMENTO EXISTENTES OU QUE VIEREM A SER CRIADOS

 

(BOLETO BANCÁRIO, CARTÃO DE CRÉDITO ETC.) NAS TRANSAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DO SITE E DO APLICATIVO, NÃO SE COMPROMETENDO A ACEITAR NENHUM MEIO DE PAGAMENTO, ESPECIFICAMENTE, E NEM MESMO A MANTER DISPONÍVEIS OS MEIOS

DE PAGAMENTO ATUALMENTE ACEITOS, OS QUAIS PODERÃO SER MODIFICADOS A QUALQUER MOMENTO, SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA DOS USUÁRIOS, AO CRITÉRIO EXCLUSIVO DA OPERADORA;

  • ALGUNS MEIOS DE PAGAMENTO PODERÃO, EVENTUALMENTE, EXIGIR UMA APROVAÇÃO DE TERCEIROS (E.G. ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO) OU ETAPAS ADICIONAIS DE SEGURANÇA E CONTROLE. NESTES CASOS, A OPERADORA SE RESERVA NO DIREITO DE AGUARDAR TAIS APROVAÇÕES E SOLICITAR QUAISQUER INFORMAÇÕES ADICIONAIS AO USUÁRIO ANTES DE CONCLUIR A TRANSAÇÃO;
  • OS MEIOS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS NO SITE E NO APLICATIVO PODEM SER GERENCIADOS OU ADMINISTRADOS, NO TODO OU EM PARTE, POR TERCEIROS. NESTES CASOS, VOCÊ ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE ESTES TERCEIROS PODERÃO RECEBER SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS E FINANCEIRAS. A OPERADORA NÃO SE RESPONSABILIZA PELA FORMA COMO ESSES TERCEIROS IRÃO USAR SUAS INFORMAÇÕES E/OU PROCESSAR OS PAGAMENTOS RELATIVOS ÀS TRANSAÇÕES OCORRIDAS NO SITE E/OU NO APLICATIVO;
  • A OPERADORA PODERÁ ACEITAR PAGAMENTOS PARCELADOS OU CRIAR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO, MAS NÃO SE COMPROMETE A FORNECER TAIS OPÇÕES AOS USUÁRIOS E PODERÁ MODIFICAR AS OPÇÕES EXISTENTES AO SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA DOS USUÁRIOS;
  • NÃO SERÁ ACEITO PAGAMENTO EM CHEQUE EM NENHUMA MODALIDADE DE COMPRA;
  • O USUÁRIO SE RESPONSABILIZA SEMPRE PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS E PELA ATUALIZAÇÃO DOS DADOS INFORMADOS PARA A OPERADORA. A FALTA DE ATUALIZAÇÃO DESSES DADOS PODERÁ PREJUDICAR A COMUNICAÇÃO DA OPERADORA, QUE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA FALTA DA ATUALIZAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES POR PARTE DO USUÁRIO;
  • DESDE JÁ, VOCÊ ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL COBRAR OS VALORES DEVIDOS AQUI PREVISTOS NO CARTÃO DE CRÉDITO INFORMADO, NÓS EMITIREMOS FATURA OU BOLETO DE COBRANÇA DO VALOR PENDENTE QUE DEVERÁ SER PAGO POR VOCÊ ATÉ O VENCIMENTO, SEM PREJUÍZO DE COBRANÇA COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS E DAS MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS E/OU JUDICIAIS CABÍVEIS;
  • INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES E OS MEIOS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS PODERÃO SER VERIFICADAS PELOS USUÁRIOS DIRETAMENTE NO SITE, NO APLICATIVO E/OU NOS ANEXOS DESTA POLÍTICA.

 

7.            DIREITO DE ARREPENDIMENTO

  • AO USUÁRIO SERÁ FACULTADO O EXERCÍCIO DO DIREITO DE

 

ARREPENDIMENTO NO PRAZO DE 07 (SETE) DIAS A CONTAR DA AQUISIÇÃO DO PLANO OU DO ATO DE RECEBIMENTO DO SERVIÇO NA FORMA DO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EXCETO NA MODALIDADE DE COMPRA DE PLANO PRESENCIAL EM ESTABELECIMENTO DA OPERADORA;

 

  • Em compras efetuadas mediante cartão de crédito ou meio de pagamento similar, a Operadora notificará a administradora do meio de pagamento para efetuar o estorno do valor pago na fatura seguinte, de uma só vez, independentemente do número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e o cancelamento das parcelas remanescentes será responsabilidade exclusiva da administradora do meio de pagamento;

 

  • Em compras pagas via boleto bancário ou meio de pagamento similar, a restituição será efetuada por meio de depósito, a ser efetuado em conta bancária de titularidade do Usuário, em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data de exercício do arrependimento ou, quando aplicável, da devolução do Produto à Operadora nas condições exigidas, o que ocorrer por último;

 

  • Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução de Produtos e Serviços após o prazo de 7 dias corridos acima mencionado serão conduzidas pela Operadora de acordo com a legislação aplicável e, especialmente, com o Código de Defesa do Consumidor.

 

8.            COMO FUNCIONAM OS PLANOS?

  • A VALIDADE DO PLANO NÃO É O PERÍODO DE USO QUE VOCÊ PODE FICAR COM A BICICLETA APÓS A SUA RETIRADA, MAS SIM, O PERÍODO EM QUE O SEU PLANO É VÁLIDO PARA RETIRÁ-LA EM UMA ESTAÇÃO;
  • A NÃO DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O PERÍODO INICIAL E/OU GRATUITO ENSEJARÁ A COBRANÇA DOS ADICIONAIS PREVISTOS NA PRESENTE POLÍTICA;
  • COM EXCEÇÃO DOS PLANOS ADQUIRIDOS NAS ESTAÇÕES DE AUTOATENDIMENTO, QUE HABILITAM OPÇÃO MÚLTIPLA DE EMPRÉSTIMO, CADA PLANO DÁ DIREITO À RETIRADA DE UMA ÚNICA BICICLETA POR VEZ;
  • Plano Diário: válido por 01 (um) dia a partir do momento da aquisição do Plano;
  • Plano Mensal: válido por 01 (um) mês a partir do momento da aquisição do

 

9.            CARTÃO MAGNÉTICO DO SISTEMA

  • Desde que o Usuário solicite o cartão magnético do sistema nos pontos físicos do projeto este cartão está disponível mediante pagamento do valor correspondente a sua emissão (R$ 6,00);

 

  • NO CASO DE PERDA OU FURTO DO CARTÃO DE USUÁRIO, ESTE TEM O DEVER DE COMUNICAR A CENTRAL DE RELACIONAMENTO PARA O IMEDIATO BLOQUEIO DO CARTÃO E, CASO QUEIRA A 2ª VIA, RETIRAR

 

PRESENCIALMENTE   NO   ENDEREÇO   INFORMADO   AO    FINAL   DESTE DOCUMENTO.

 

  • NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELO USO INDEVIDO DO SEU CARTÃO POR TERCEIROS;

 

  • A EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO CARTÃO MAGNÉTICO SERÁ COBRADA.

 

10.        UTILIZANDO O SISTEMA:

 

  • Após realizar o cadastro e adquirir um Plano, você poderá retirar as bicicletas nas nossas Estações das seguintes formas:
  1. Inserindo seu Cartão Magnético do Sistema diretamente na doca correspondente à bicicleta que pretende utilizar;
  2. Por meio do Aplicativo, mediante digitação do código informado no Aplicativo diretamente na doca (somente clientes que adquiriram o plano via app ou site);
  3. Na estação de Autoatendimento após a aquisição do Plano desejado, mediante pagamento via cartão de crédito, digitando o código informado pelo sistema

– no caso de empréstimo múltiplo, o mesmo código deve ser utilizado para todas as bicicletas que você retirar.

 

  • PRÉ-AUTORIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO: AO ADQUIRIR UM PLANO EVENTUAL (DIÁRIO) NA ESTAÇÃO DE AUTOATENDIMENTO, SERÁ FEITA UMA PRÉ-AUTORIZAÇÃO DE UM VALOR, POR BICICLETA RETIRADA, VIDE ANEXO, NO SEU CARTÃO DE CRÉDITO, COMO GARANTIA PELA UTILIZAÇÃO DA BICICLETA. O VALOR NÃO É DEBITADO DO CARTÃO, MAS IMPACTA NO SEU LIMITE DE CRÉDITO. SE A BICICLETA FOR DEVOLVIDA DENTRO DO PERÍODO ESTIPULADO, O VALOR SERÁ DESCONSIDERADO EM ATÉ 4 DIAS (96 HORAS). CASO ACONTEÇA ALGUM IMPREVISTO COM A BICICLETA E VOCÊ NÃO COMUNIQUE À CENTRAL DE RELACIONAMENTO, O VALOR SERÁ AUTOMATICAMENTE DEBITADO;

 

  • VOCÊ DEVERÁ ESTAR POSICIONADO À FRENTE DA BICICLETA QUE DESEJA LIBERAR E UTILIZAR. CASO VOCÊ NÃO ESTEJA PRÓXIMO À BICICLETA ESCOLHIDA E, POR ISSO, NÃO SEJA POSSÍVEL LIBERAR A BICICLETA NO PERÍODO DE 5 (CINCO) MINUTOS, O NÚMERO FORNECIDO VIA “APLICATIVO” OU PELA “ESTAÇÃO”, EXPIRA, SENDO NECESSÁRIO RETIRAR UM NOVO NÚMERO PARA RETIRAR A BICICLETA DESEJADA;

 

  • O CÓDIGO INFORMADO PARA O USUÁRIO VIA SISTEMA POR MEIO DO APLICATIVO OU DA ESTAÇÃO DE AUTOATENDIMENTO PARA RETIRAR A BICICLETA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. SEU USO É MONITORADO E CASO SEJA COMPARTILHADO COM TERCEIROS OU UTILIZADO DE MANEIRA QUE VIOLE ESTES TERMOS, A OPERADORA SE RESERVA NO DIREITO DE SUSPENDER E/OU EXCLUIR PERMANENTEMENTE O CADASTRO DO(S) USUÁRIO(S) ENVOLVIDOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS

 

CABÍVEIS   NA   ESFERA   EXTRAJUDICIAL   OU   JUDICIAL   (CÍVEL   E/OU CRIMINAL), INCLUSIVE;

 

  • O SISTEMA ESTÁ DISPONÍVEL TODOS OS DIAS. O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO NA SUA CIDADE TAMBÉM PODERÁ SER CONSULTADO NOS DOCUMENTOS ANEXOS. O SEU DESEMPENHO PODERÁ SOFRER INTERRUPÇÕES, VARIAÇÕES OU ALTERAÇÕES EM DECORRÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES, EQUIPAMENTOS, SERVIDORES OU DA INFRAESTRUTURA DE REDE; ATUALIZAÇÕES DIVERSAS OU AINDA POR INCONSISTÊNCIAS CAUSADAS POR EVENTOS DECORRENTES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR;

 

  • PROBLEMAS NA ESTAÇÃO: CHEQUE SUA BICICLETA ANTES DE UTILIZÁ-LA. CASO VOCÊ CONSTATE QUALQUER PROBLEMA NA DOCA OU ALGUMA AVARIA NA BICICLETA QUE POSSA COMPROMETER O SEU USO, ENTRE EM CONTATO COM NOSSA CENTRAL DE RELACIONAMENTO OU PRESSIONE O BOTÃO DE MANUTENÇÃO NA DOCA;

 

  • CASO VOCÊ DETECTE QUE A BICICLETA ESCOLHIDA TEM ALGUM TIPO DE PROBLEMA, VOCÊ TEM 05 (CINCO) MINUTOS PARA DEVOLVÊ-LA NA MESMA POSIÇÃO DA QUAL RETIROU, SEM QUALQUER COBRANÇA, CLICANDO NO BOTÃO CORRESPONDENTE À MANUTENÇÃO LOCALIZADO NA “DOCA”. CASO O BOTÃO NÃO FUNCIONE, SOLICITAMOS QUE COMUNIQUE A NOSSA CENTRAL DE

 

11.        OUTRAS COBRANÇAS QUE SÃO REALIZADAS PELA OPERADORA

  • DESDE JÁ VOCÊ CONCORDA QUE A COBRANÇA DO VALOR DOS PLANOS QUE VOCÊ ADQUIRIR SERÁ FEITA NO CARTÃO DE CRÉDITO INFORMADO POR VOCÊ NO MOMENTO DA COMPRA OU VIA BOLETO, CASO A COBRANÇA NO CARTÃO NÃO SEJA POSSÍVEL;
  • PELA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA, PODERÃO SER COBRADOS OS VALORES ABAIXO MENCIONADOS. VOCÊ PODERÁ CONSULTAR AS CONDIÇÕES E OS VALORES COBRADOS EM CADA LOCALIDADE NO ANEXO CORRESPONDENTE AO PROJETO DE SEU INTERESSE;
  • CASO MAIS DE UMA BICICLETA SEJA RETIRADA POR VOCÊ SIMULTANEAMENTE, OS VALORES ABAIXO SERÃO COBRADOS INDIVIDUALMENTE SOBRE CADA BICICLETA:

 

A)  TARIFA DE VIAGEM REMUNERADA: É O VALOR COBRADO

QUANDO O USUÁRIO EXCEDE O PERÍODO GRATUITO DE USO;

 

  1. COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O USO: CASO A BICICLETA NÃO SEJA DEVOLVIDA 24 (VINTE E QUATRO) APÓS O INÍCIO DO EMPRÉSTIMO, A OPERADORA CONSIDERARÁ A BICICLETA COMO PERDIDA E PODERÁ REALIZAR A COBRANÇA DESTA PENALIDADE;
    • O USUÁRIO DEVERÁ ZELAR PELO BOM USO DAS ESTAÇÕES E DAS BICICLETAS. SE O USUÁRIO EMPREGAR A BICICLETA EM USO DIVERSO DO

 

AJUSTADO, OU DO A QUE SE DESTINA, OU SE A BICICLETA E/OU AS ESTAÇÕES FOREM DANIFICADAS OU SE A BICICLETA FOR PERDIDA POR CULPA DO USUÁRIO, ALÉM DA REPARAÇÃO DOS DANOS, A OPERADORA PODERÁ EXIGIR PERDAS E DANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 570 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO;

 

  • AS COBRANÇAS REFERIDAS NESTE ITEM SERÃO EFETIVADAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA OCORRÊNCIA DO FATO, PODENDO ULTRAPASSAR ESSE PRAZO DEVIDO A INTERCORRÊNCIAS ADMINISTRATIVAS.

 

12.        USO INADEQUADO DAS ESTAÇÕES E/OU DAS BICICLETAS

  • A IDEIA DO PROJETO É O USO COMPARTILHADO DE BICICLETAS. POR ISSO, A FIM DE PRESERVAR O PATRIMÔNIO E A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO PARA TODOS OS INTERESSADOS, A OPERADORA TAMBÉM SE RESERVA NO DIREITO DE SUSPENDER OU CANCELAR O CADASTRO DO USUÁRIO, NA MEDIDA EM QUE A SUA CONDUTA PREJUDICAR O ACESSO DOS DEMAIS CICLISTAS AO SERVIÇO; Considera-se uso inadequado da bicicleta: qualquer conduta que extrapole o uso comum de uma bicicleta urbana, como por exemplo: pedalar erguendo a roda dianteira da bicicleta; utilizar o freio dianteiro para erguer a parte traseira da bicicleta ou o freio traseiro para realizar derrapagens, pedalar em velocidade inadequada à via em que transita ou em desacordo com as normas de trânsito. Eventuais danos causados serão cobrados do Usuário;

 

  • Considera-se uso inadequado da estação ou do sistema: qualquer conduta direcionada à tentativa de burlar o sistema ou a condutas incompatíveis com o uso do sistema, como por exemplo, não travar a bicicleta nas estações após o uso.

 

13.        SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO DO CADASTRO DO USUÁRIO DO SISTEMA

  • OCORRERÁ A SUSPENSÃO DO SEU DIREITO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA, QUANDO OCORRER QUALQUER DAS SEGUINTES HIPÓTESES, CUJA RELEVÂNCIA SERÁ AVALIADA A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA OPERADORA:

 

FATO GERADOR PRAZO DE SUSPENSÃO
DESCUMPRIMENTO                    DE QUALQUER                DISPOSIÇÃO PREVISTA NO TERMO DE USO,

CONDIÇÕES GERAIS OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 01 A 03 MESES, CONFORME A RELEVÂNCIA              E               EVENTUAL REINCIDÊNCIA DA PRÁTICA DO ATO
USO INDEVIDO DO SISTEMA, DA ESTAÇÃO E/OU DA BICICLETA 03 A 09 MESES, CONFORME A RELEVÂNCIA              E               EVENTUAL REINCIDÊNCIA DA PRÁTICA DO ATO.

 

NÃO           PAGAMENTO            DE QUALQUER VALOR DEVIDO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.
POR DETERMINAÇÃO LEGAL OU JUDICIAL PELO           PERÍODO           DETERMINADO JUDICIALMENTE.

 

  • OCORRERÁ A EXCLUSÃO PERMANENTE DO CADASTRO DO USUÁRIO QUE:

 

  1. REITERAR A PRÁTICA DE TAIS ATOS;

 

  1. ABANDONAR AS BICICLETAS EM QUALQUER LOCAL OU DEVOLVÊ-LA EM DESACORDO COM PREVISTO NESTES TERMOS DE USO;

 

  1. CONSTATADA PELA OPERADORA, A CONDUTA DOLOSA (INTENCIONAL) DO USUÁRIO DE CAUSAR DANO A QUALQUER DOS EQUIPAMENTOS DO PROJETO;

 

  1. POR DETERMINAÇÃO LEGAL OU JUDICIAL.

 

  • 3 VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE, NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NESTA “POLÍTICA DE USO”, PODEMOS CANCELAR A QUALQUER TEMPO E SEM PRÉVIO AVISO O SEU ACESSO DE USUÁRIO, NÃO SENDO DEVIDA INDENIZAÇÃO CASO TENHA SIDO DETECTADA E IDENTIFICADA QUALQUER PRÁTICA QUE CONTRARIE NOSSAS POLÍTICAS E/OU TERMOS DE USO OU QUE CAUSE DANOS A NÓS OU A TERCEIROS.

 

14.        FURTO OU ROUBO DE BICICLETAS DO SISTEMA:

  • SE A BICICLETA RETIRADA POR VOCÊ FOR FURTADA OU ROUBADA, INFORME A CENTRAL DE ATENDIMENTO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O IMEDIATO BLOQUEIO DO PLANO E ANOTADO NOS NOSSOS REGISTROS O NÚMERO DE SÉRIE DA BICICLETA E PROVIDENCIE A ELABORAÇÃO DE UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA;

 

  • Importante: em caso de furto QUALIFICADO ou roubo da bicicleta, faça o Boletim de Ocorrência para evitar a COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O USO;

 

  • Furto qualificado: o artigo 155, parágrafo 4o do Código Penal dispõe que o furto se dará quando houver: destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; emprego de chave falsa e/ou IV - mediante concurso de duas ou mais ;

 

  • Caso seja constatado o furto simples da bicicleta, será realizada a COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O USO na forma prevista nesta política.
  • O BOLETIM DE OCORRÊNCIA DEVERÁ SER ENVIADO PARA O E- MAIL BOLETIMDEOCORRENCIA@TEMBICI.COM.BR OU ENVIADO PELO CORREIO  PARA   O   ENDEREÇO   RUA   HORIZONTE,   No   12   –   BAIRRO

 

RESIDENCIAL COQUEIRAL – VILA VELHA – ES, NO PRAZO DE ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS APÓS A COMUNICAÇÃO FEITA À CENTRAL DE RELACIONAMENTO COM O NÚMERO DO PROTOCOLO QUE USUÁRIO RECEBEU QUANDO DA LIGAÇÃO FEITA À CENTRAL DE RELACIONAMENTO;

 

  • A FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME ESTARÁ SUJEITA ÀS DISPOSIÇÕES E PENAS DESCRITOS NO DECRETO LEI No 2.848 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).

 

15.        DEVOLUÇÃO DE VALORES PARA O USUÁRIO

  • DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA: SOMENTE OCORRERÁ SE A BICICLETA FOR LOCALIZADA E/OU DEVOLVIDA EM UMA DAS DOCAS DISPONÍVEIS NAS ESTAÇÕES DO SISTEMA. NESSE CASO, O USUÁRIO SERÁ INFORMADO IMEDIATAMENTE E O VALOR DA COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O USO:

 

  1. Será cancelada imediatamente;

 

  1. Será estornada no seu cartão de crédito, caso o lançamento já tenha sido realizado;

 

  1. Paga e compensada via boleto, será estornada em até 15 (quinze) dias úteis em uma Conta bancária cujos dados deverão ser informados pelo Usuário à Central de

 

  • OS DEMAIS VALORES EVENTUALMENTE APLICÁVEIS PERMANECERÃO TAMBÉM SENDO DEVIDOS PELO USUÁRIO À OPERADORA (E SERÃO, PORTANTO, IGUALMENTE COBRADOS).

 

16.        DEVOLUÇÃO DA BICICLETA

  • NO ATO DA DEVOLUÇÃO, CERTIFIQUE-SE DE QUE BICICLETA ESTÁ AFIXADA CORRETAMENTE E QUE FOI REALMENTE RECEBIDA NA

DOCA A E NA ESTAÇÃO, EVITANDO A COBRANÇA DE VALORES PELA NÃO DEVOLUÇÃO. EM CASO DE DÚVIDAS, ANTES DE SAIR DO LOCAL, CONFIRA SEU TEMPO DE JORNADA NO APLICATIVO OU CONTATE A CENTRAL DE RELACIONAMENTO;

  • UMA LUZ VERDE ACENDERÁ NA DOCA CONFIRMANDO A DEVOLUÇÃO, JUNTO DE UM SINAL SONORO – CASO A LUZ VERMELHA SE ACENDA, TENTE NOVAMENTE E, NA PERSISTÊNCIA, CONTATE NOSSA CENTRAL DE ATENDIMENTO;
  • CASO A ESTAÇÃO EM QUE VOCÊ PRETENDE DEVOLVER A BICICLETA NÃO DISPONHA DE POSIÇÕES LIVRES, VOCÊ PODE VERIFICAR NO “APLICATIVO”, OU VIA CENTRAL DE RELACIONAMENTO, A “ESTAÇÃO” MAIS PRÓXIMA COM VAGAS DISPONÍVEIS PARA DEVOLUÇÃO;

 

16.4 CASO VOCÊ CONSTATE MAL FUNCIONAMENTO DA DOCA QUE IMPEÇA A FIXAÇÃO DA BICICLETA, VOCÊ DEVERÁ DEVOLVER A BICICLETA EM OUTRA DOCA NA MESMA OU EM OUTRA ESTAÇÃO.

 

17.        DICAS E REGRAS DE SEGURANÇA

  • VOCÊ DECLARA QUE QUE ESTÁ APTO PARA CONDUZIR NOSSAS BICICLETAS E EM CONDIÇÕES DE SAÚDE ADEQUADAS PARA ESSA ATIVIDADE;

 

  • VOCÊ DECLARA AINDA QUE ESTÁ CIENTE DAS REGRAS DE TRÂNSITO VIGENTES, ESPECIALMENTE AS QUE DIZEM RESPEITO À CONDUÇÃO DE BICICLETAS EM VIAS PÚBLICAS;

 

  • AS BICICLETAS SÃO DESTINADAS PARA O USO INDIVIDUAL E NÃO POSSUEM ASSENTO PARA CRIANÇAS OU DEMAIS PASSAGEIROS;

 

  • O USO DA “PLATAFORMA DE CARGA” OU DO PARALAMA PARA TRANSPORTE DE PESSOAS PODE CAUSAR GRAVES ACIDENTES;

 

  • NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELOS DANOS CAUSADOS PELO USO INADEQUADO DESTES ACESSÓRIOS.

 

18.        DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

18.1.              DESDE JÁ, VOCÊ DECLARA QUE ESTÁ CIENTE DE QUE:

 

  • O USO INADEQUADO DAS NOSSAS BICICLETAS, ISENTA A OPERADORA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, ADMINISTRATIVA OU EM QUALQUER OUTRA ESFERA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL;

 

  • A BICICLETA POSSUI OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE;

 

  • OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, NÃO EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO, TAIS COMO CAPACETE E LUVAS, NÃO SERÃO FORNECIDOS POR NÓS. VOCÊ PODERÁ UTILIZÁ-LOS A SEU CRITÉRIO;

 

  • VOCÊ NÃO DEVE ESTAR SOB EFEITO DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA QUE RETIRE OU DIMINUA SUA COORDENAÇÃO MOTORA, DISCERNIMENTO OU PERCEPÇÃO NO MOMENTO DA CONDUÇÃO DA BICICLETA;

 

  • A PLATAFORMA DE CARGA DA BICICLETA (CESTA PLÁSTICA) SUPORTA ATÉ 5 (CINCO) KG SOMENTE. O USUÁRIO DEVERÁ INDENIZAR A OPERADORA PELO USO INADEQUADO DESTE ITEM. A OPERADORA SE ISENTA DE QUALQUER ACIDENTE CAUSADO PELO SEU USO INADEQUADO;

 

  • NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS, EM HIPÓTESE ALGUMA, POR FURTO, ROUBO, PERDAS OU DANOS EM OBJETOS AFIXADOS NA BICICLETA OU TRANSPORTADOS NA PLATAFORMA DE CARGA;

 

  • QUALQUER AVARIA CAUSADA À BICICLETA DURANTE O USO, DEVE SER COMUNICADA À CENTRAL DE RELACIONAMENTO, IMEDIATAMENTE. NOS RESERVAMOS SEMPRE NO DIREITO DE COBRAR PELOS DANOS CAUSADOS À BICICLETA;

 

  • NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUALQUER DANO FÍSICO, MATERIAL OU MORAL CAUSADO A SI OU A TERCEIROS DURANTE O USO DA BICICLETA;

 

  • SE VOCÊ SOFRER QUALQUER DANO FÍSICO COMPROVADAMENTE CAUSADO POR EVENTUAL FALHA NA BICICLETA, COMUNIQUE-NOS IMEDIATAMENTE POR MEIO DA CENTRAL DE RELACIONAMENTO E SIGA AS ORIENTAÇÕES DADAS PELO ATENDENTE, PARA QUE POSSAMOS DAR O SUPORTE ADEQUADO. NESSE CASO, É NECESSÁRIO QUE SEJA PROMOVIDA A DEVOLUÇÃO DA BICICLETA EM UMA “ESTAÇÃO” PARA QUE POSSAMOS PERICIÁ-LA;

 

  • CASO NÃO SEJA POSSÍVEL FAZER ESSA DEVOLUÇÃO, EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE, VOCÊ DEVERÁ CONTATAR A CENTRAL DE RELACIONAMENTO E PEDIR QUE UM FUNCIONÁRIO COMPAREÇA AO LOCAL DO ACIDENTE;

 

  • CASO CONSTATADO O ACIONAMENTO INDEVIDO DA CENTRAL DE RELACIONAMENTO PARA RETIRADA DA BICICLETA, NOS RESERVAMOS NO DIREITO DE COBRAR OS CUSTOS DE DESLOCAMENTO DE NOSSOS OPERÁRIOS, SEM PREJUÍZO DA SUSPENSÃO E/OU EXCLUSÃO DO USUÁRIO NO

 

19.        DISPOSIÇÕES GERAIS

  • ESTA “POLÍTICA DE USO” REGERÁ A RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E A OPERADORA;
  • ESTE DOCUMENTO ESTÁ SUJEITO A APRIMORAMENTOS CONSTANTES E NOS RESERVAMOS NO DIREITO DE MODIFICÁ-LO A QUALQUER MOMENTO, COM COMUNICAÇÃO ABRANGENTE AOS USUÁRIOS. VOCÊ DEVE ACOMPANHAR AS ATUALIZAÇÕES E INFORMAR-SE SOBRE O SEU CONTEÚDO REGULARMENTE;
  • QUALQUER ALTERAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DESTA “POLÍTICA DE USO” PASSARÁ A VIGORAR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO SITE E/OU APLICATIVO E DEVERÁ SER INTEGRALMENTE OBSERVADA PELOS USUÁRIOS. A CONTINUIDADE DO USO DO SITE E/OU APLICATIVO PELO USUÁRIO APÓS QUALQUER ALTERAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO IMPLICA NA CONCORDÂNCIA DO USUÁRIO COM OS TERMOS DE USO ALTERADOS E/OU ATUALIZADOS;

 

  • EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO E DE ACORDO COM A CONVENIÊNCIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL OU MUNICIPAL, ESTE DOCUMENTO PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES, PODENDO OCORRER, AINDA, O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA OPERADORA E A INTERRUPÇÃO DO SISTEMA;

 

  • A TOLERÂNCIA QUANTO AO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTE DOCUMENTO POR QUALQUER USUÁRIO NÃO CONSTITUIRÁ RENÚNCIA AO DIREITO DE EXIGIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NEM PERDÃO, NEM ALTERAÇÃO DO QUE CONSTA AQUI PREVISTO;

 

  • ESTA “POLÍTICA DE USO” OBRIGA AS PARTES E SEUS SUCESSORES A QUALQUER TÍTULO;

 

  • ESTA POLÍTICA É REGIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. QUAISQUER DISPUTAS OU CONTROVÉRSIAS ORIUNDAS DE QUAISQUER ATOS PRATICADOS NO ÂMBITO DA UTILIZAÇÃO DOS SITES E/OU APLICATIVOS PELOS USUÁRIOS, INCLUSIVE COM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DESTA “POLÍTICA”, DOS TERMOS DE USO OU À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA OPERADORA, DE SUAS AFILIADAS, DE OUTROS USUÁRIOS E/OU DE TERCEIROS, INCLUSIVE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, DE SIGILO E DE PERSONALIDADE, SERÃO PROCESSADAS NA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SENDO FACULTADO AO CONSUMIDOR OPTAR PELA COMARCA DO LOCAL DE SEU DOMICÍLIO;

 

  • Você pode entrar em Contato conosco por telefone, e-mail ou carta. Abaixo, nossos dados para

 

ANEXO 1 – BIKE VV

 

1.              Horário de funcionamento:

 

Para retirada da bicicleta: das 05h às 0h, todos os dias da semana.

Para devolução de bicicletas: 24 horas por dia, todos os dias da semana:

 

2.              Planos disponíveis do Bike VV:

 

Valor Plano Diário Valor Plano Mensal
R$ 5,40 R$ 10,80

 

 

  1. TARIFA DE VIAGEM REMUNERADA: QUANDO O TEMPO DE USO EXCEDER 60 (SESSENTA) MINUTOS SERÁ COBRADO O VALOR DE R$ 5,40 (CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) A CADA 60 (SESSENTA) MINUTOS EXCEDENTES.

 

Tempo de uso (em minutos) Acréscimos Total adicional a ser cobrado
Até 60 + R$ 0 R$ 0
Mais de 60 a 120 + R$5,40 R$ 5,40
Mais de 120 a 180 + R$5,40 R$ 10,80

 

E ASSIM SUCESSIVAMENTE.

 

  1. TARIFA DE NÃO DEVOLUÇÃO DA BICICLETA: SE CONSTATADA A NÃO DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DO EMPRÉSTIMO E O USUÁRIO NÃO SE MANIFESTAR A RESPEITO DA LOCALIZAÇÃO DA BICICLETA, SERÁ COBRADO, NO CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO OU VIA BOLETO DE COBRANÇA, A TARIFA DE R$ 2.332,27 (DOIS MIL E TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO VALOR DA BICICLETA.

 

  1. O PAGAMENTO DESTE VALOR, EM HIPÓTESE ALGUMA, SIGNIFICARÁ QUE O USUÁRIO ESTÁ COMPRANDO A BICICLETA, OU ADQUIRINDO QUALQUER DIREITO DE PROPRIEDADE E/OU POSSE SOBRE A MESMA;

 

  1. TARIFA DE EMISSÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO DO SISTEMA: R$ 6,00 (SEIS REAIS) QUANDO O USUÁRIO SOLICITAR UM CARTÃO MAGNÉTICO.

 

  1. PRÉ-AUTORIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO: QUANDO ADQUIRIDO UM PLANO EVENTUAL DIRETAMENTE NA ESTAÇÃO, É FEITA A PRÉ-AUTORIZAÇÃO NO CARTÃO DE CRÉDITO DO USUÁRIO NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR BICICLETA ESTE VALOR NÃO É DEBITADO DO CARTÃO, MAS IMPACTA NO SEU LIMITE DE CRÉDITO JUNTO AO EMISSOR DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO. SE A BICICLETA FOR DEVOLVIDA DENTRO DO PERÍODO ESTIPULADO, O VALOR SERÁ

 

DESCONSIDERADO EM ATÉ 4 DIAS (96 HORAS). CASO ACONTEÇA ALGUM IMPREVISTO COM A BICICLETA, SE VOCÊ NÃO COMUNICAR À CENTRAL DE RELACIONAMENTO, O VALOR SERÁ AUTOMATICAMENTE DEBITADO.

 

ANEXO 2 – Bike VV - Bike Dupla

1.             Horário e local de funcionamento:

 

  • Local: Rua Gastão Roubach, 170, Praia da Costa – Vila Velha – ES. Lá, você também pode adquirir Planos, renová-los e esclarecer dúvidas.

 

  • As bikes duplas do Bike VV poderão ser utilizadas aos domingos, das 08h às 12h20min., sendo que as bicicletas somente poderão ser retiradas até as 12h00

 

  • As bicicletas devem ser devolvidas até 12h20min. Esses horários poderão ser estendidos ou reduzidos pela Operadora, mediante prévio

 

  • PARA DEVOLUÇÃO DAS BICICLETAS APÓS O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO (12h20min) O USUÁRIO DEVERÁ DEVOLVER A(S) BICICLETA(S) NO DIA ÚTIL SEGUINTE NO ENDEREÇO RUA HORIZONTE, Nº 12 – BAIRRO RESIDENCIAL - COQUEIRAL – VILA VELHA – ES. SUJEITO ÀS COBRANÇAS ADICIONAIS PREVISTAS NESTA POLÍTICA.

 

2.             Quais Planos podem ser adquiridos:

 

  • OS USUÁRIOS PODERÃO UTILIZAR E ADQUIRIR OS MESMOS PLANOS DO BIKE VV, SENDO QUE OS VALORES COBRADOS PELO USO DAS “BIKES DUPLAS” PODERÃO SER ALTERADOS. NESSE CASO, TODOS SERÃO PREVIAMENTE COMUNICADOS DE FORMA CLARA, OSTENSIVA E ABRANGENTE POR MEIO DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA

 

  1. TARIFA DE VIAGEM REMUNERADA: QUANDO O TEMPO DE USO EXCEDER 60 (SESSENTA) MINUTOS SERÁ COBRADO O VALOR DE R$ 5,40 (CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) A CADA 60 (SESSENTA) MINUTOS EXCEDENTES.

 

Tempo de uso (em minutos) Acréscimos Total adicional a ser cobrado
Até 60 + R$ 0 R$ 0
Mais de 60 a 120 + R$5,40 R$ 5,40
Mais de 120 a 180 + R$5,40 R$ 10,80

 

E assim sucessivamente...

 

4.             Quem pode usar?

 

  • As pessoas cadastradas no Sistema Bike VV que tenham planos ativos podem utilizar as bikes duplas mediante apresentação do cartão magnético do sistema de pelo menos um dos usuários;

 

  • O Usuário titular do cartão magnético apresentado será o responsável pela bicicleta, inclusive para fins de cobrança.

 

  • A OPERADORA SE RESERVA NO DIREITO DE DESTINAR NO MÍNIMO 01 (UMA) BICICLETA DE CADA TIPO AO USO EXCLUSIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A QUANTIDADE DE BICICLETAS EXCLUSIVAS PARA ESSA FINALIDADE PODERÁ VARIAR SER AUMENTADA CONFORME A

 

  1. COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA: CASO A BICICLETA NÃO SEJA DEVOLVIDA 24 (VINTE E QUATRO) APÓS O INÍCIO DO EMPRÉSTIMO, A OPERADORA CONSIDERARÁ A BICICLETA COMO PERDIDA E PODERÁ REALIZAR A COBRANÇA DESTA PENALIDADE;

 

  1. SE BICICLETA RETIRADA POR VOCÊ NÃO FOR DEVOLVIDA APÓS 24 (VINTE E QUATRO) EM QUALQUER ESTAÇÃO DO SISTEMA HAVERÁ A INCIDÊNCIA DA COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O USO NO VALOR DE CUSTO DE PRODUÇÃO CADA BICICLETA:

 

BICICLETA TANDEM (02 LUGARES): R$ 1.538,99 (MIL QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS),

 

TRICICLO 02 (DOIS) LUGARES: R$ 3.290,24 (TRÊS MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS);

 

TRICICLO 3 (TRÊS) LUGARES: R$ 5.738,37 (CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).

 

  1. O PAGAMENTO DA COBRANÇA PELA FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA, EM HIPÓTESE ALGUMA, SIGNIFICA QUE O USUÁRIO ESTÁ COMPRANDO OU ADQUIRINDO QUALQUER DIREITO SOBRE

 

  1. PRÉ-AUTORIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO: QUANDO ADQUIRIDO UM PLANO EVENTUAL DIRETAMENTE NA ESTAÇÃO, É FEITA A PRÉ-AUTORIZAÇÃO NO CARTÃO DE CRÉDITO DO USUÁRIO NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR BICICLETA ESTE VALOR NÃO É DEBITADO DO CARTÃO, MAS IMPACTA NO SEU LIMITE DE CRÉDITO JUNTO AO EMISSOR DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO. SE A BICICLETA FOR DEVOLVIDA DENTRO DO PERÍODO ESTIPULADO, O VALOR SERÁ DESCONSIDERADO EM ATÉ 4 DIAS (96 HORAS). CASO ACONTEÇA ALGUM IMPREVISTO COM A BICICLETA, SE VOCÊ NÃO COMUNICAR À CENTRAL DE RELACIONAMENTO, O VALOR SERÁ AUTOMATICAMENTE DEBITADO.

 

9.             Qual o peso que cada bicicleta pode transportar?

 

Bicicleta Tandem 02 (dois) lugares – 170 Kg; Triciclo 2 (duas) pessoas – 200 Kg;

Triciclo 3 (três) pessoas – 200 Kg.